Durante o último quadro comunitário de apoio (1994-1999) foi aplicada a Iniciativa Comunitária PESCA relativa à restruturação do sector da pesca. Para além disso, durante o mesmo período, através das acções estruturais e políticas internas da União Europeia, o sector das pescas recebeu ajudas comunitárias.

Gostaria de perguntar à Comissão:

1. Quais as verbas atribuídas a cada Estado-membro no âmbito da Iniciativa PESCA e as verbas realmente transferidas durante o período 1994-1999?
2. Quais os projectos financiados em Portugal durante o mesmo período no âmbito da Iniciativa PESCA? Qual a sua duração e seu valor?
3. Quais os montantes globais atribuídos e realmente transferidos para Portugal, por intermédio das acções estruturais e das políticas internas da União Europeia, ao nível do sector das pescas?