| Financiamento dos planos de recuperação no quadro da Política Comum das Pescas - Resposta à Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Segunda, 29 Maio 2006 | |
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A proposta da Comissão de regulamento do Conselho que estabelece um
Fundo Europeu para as Pescas (FEP) contribuirá para reduzir a pressão
da pesca exercida pelos navios que praticam a pesca dirigida às
unidades populacionais mais ameaçadas. Para o efeito, serão concedidos
apoios para reduzir o esforço de pesca e para quem for afectado pelas
medidas conexas. Concretamente, um dos elementos inovadores do FEP consiste na obrigação, para os Estados-Membros, de elaborar planos nacionais de ajustamento do esforço da pesca das frotas a que dizem respeito os planos de recuperação e gestão. O FEP proporcionará incentivos maiores para demolir navios em caso de sobrecapacidade. No contexto dos planos de recuperação, o Fundo concederá, igualmente, incentivos para a utilização de equipamento e práticas mais respeitadores do ambiente. Em relação aos navios afectados por um plano de recuperação ou a artes de pesca mais selectivas do que o prescrito pelas obrigações regulamentares existentes, pode, designadamente, apoiar até duas substituições de artes de pesca. Os proprietários e as tripulações dos navios obrigados a suspender as actividades de pesca temporária ou definitivamente, no âmbito do abate à frota, beneficiarão de ajuda. O Fundo financiará igualmente medidas socioeconómicas, nomeadamente incentivos para a formação de jovens pescadores, a reconversão ou a reforma antecipada. O actual Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) também contém disposições nesse sentido. |