| Plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 15 Novembro 2007 | |
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O estabelecimento de um plano plurianual de recuperação do atum rabilho
ao nível da UE é a tradução prática de uma das medidas adoptadas pela
Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico. O plano prevê, entre outros aspectos, a redução progressiva do contingente de captura, períodos de imobilização da frota, o aumento dos tamanhos mínimos e um programa de observação a bordo dos navios e nos postos de aquacultura. A recomendação adoptada prevê igualmente que durante os períodos de imobilização técnica temporária da frota sejam concedidas compensações financeiras aos pescadores. Tal compensação deverá ter como objectivo e garantir a salvaguarda da frota e do emprego no sector. Consideramos ainda importante a melhoria do controlo, actualizando periodicamente a quantidade capturada pelas diversas embarcações, de forma a evitar que as quotas atribuídas sejam ultrapassadas por alguns países em detrimento de outros, como acontece actualmente. Recorde-se que a pesca ao atum rabilho foi encerrada de Setembro a Dezembro porque se suspeitava que as quotas já tinham sido ultrapassadas por alguns países, como se veio a verificar. Por fim, lamentamos que tenha sido rejeitada uma nossa proposta que sublinhava que a pequena pesca costeira e artesanal, além de empregarem milhares de pessoas, permitem uma exploração sustentável dos recursos haliêuticos. |