Com o presente voto, o Parlamento Europeu confirmou as principais propostas já anteriormente aprovadas, por unanimidade, em Comissão de Pescas, para a melhoria da situação económica do sector das pescas, o que consideramos positivo.

São propostas há muito apresentadas pelos representantes do sector das pescas para fazer face à crise económica e social com que se confrontam, crise agora agravada pelo forte aumento dos custos dos combustíveis.

Congratulamo-nos com a inclusão no texto final, por nossa proposta, da definição de uma clara prioridade aos recursos marinhos e à pesca, com financiamento adequado, no Sétimo Programa-Quadro da Comunidade em matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração.

Como nos congratulamos que, apesar da pressão de deputados dos principais países ditos "contribuintes líquidos", como a Alemanha, tenha sido mantido o pedido de aumento das verbas para o Fundo Europeu para as Pescas, num contexto, aliás como expresso na presente resolução, de insuficientes recursos para fazer face à execução de instrumentos da Política Comum de Pescas.

Cabe agora à Comissão Europeia avançar com iniciativas que as concretizem.

Contudo, lamentamos a eliminação do pedido de criação de seguro público para o sector das pescas para fazer face a situações imprevisíveis, quando este mesmo Parlamento o pede para outros sectores, como a Agricultura.