A Urbanização de Vila d'Este, situada na freguesia de Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, foi construída entre 1984 e 1986 e resultou de um programa da iniciativa do Estado português através do Fundo de Fomento da Habitação. Engloba 2085 habitações distribuídas por 109 edifícios, onde residem cerca de 16 mil pessoas, que, na maioria dos casos, adquiriram as habitações a preços controlados.

Entretanto, vicissitudes de vária ordem na construção da referida urbanização e variadíssimas anomalias urbanísticas exigem uma correcção adequada, envolvendo cerca de 15 milhões de euros, que não pode ser suportada pelos moradores. Mas também não pode ser adiada a requalificação integrada e necessária à melhoria e segurança das condições de vida destes milhares de pessoas.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. É possível incluir a Urbanização de Vila d'Este na Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos?

2. Que medidas, designadamente financeiras, podem ser tomadas para apoiar a transformação estrutural das condições da Urbanização de Vila d'Este e, simultaneamente, apoiar a sua reinserção funcional e urbanística na cidade de Vila Nova de Gaia, a integração social das crianças e dos jovens e da população socialmente excluída?

Resposta