Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território

Quando o Governo publicou o Decreto n.º 31-A/99, em 28 de Agosto, não tomou, na altura, a decisão de construir o aeroporto. Tomou apenas a decisão de prorrogar as medidas de segurança na Ota e sujeitar, aliás, outros terrenos a novas medidas de segurança. E não o fez porque, um mês antes deste processo, a Comissão de Análise do Estudo do Impacte Ambiental referia que o estudo efectuado não permitia tomar uma decisão definitiva. Era necessário aprofundar os estudos bem como fazer estudos de corredores aéreos; eram, também, necessários os pareceres dos consultores. Por isso se justifica que o Governo, na altura, não se tivesse decidido pela execução do aeroporto, simplesmente, por prorrogar as medidas cautelares. Ora, fomos surpreendidos recentemente por declarações do Sr. Ministro das Obras Públicas de que o aeroporto ia avançar, contrariamente aos relatórios dos consultores que referiam que se devia manter na Portela. O Sr. Ministro acaba, também, por referir que os estudos de impacte ambiental são concludentes. Assim sendo, a minha pergunta vai precisamente neste sentido: que estudos foram concluídos entretanto, de 20 de Agosto para cá, que permitam ao Sr. Ministro afirmar o que afirmou relativamente ao impacte ambiental, quando o Sr. Ministro do Equipamento referiu que… (...) Portanto, que estudos permitiram tomar esta decisão e quando é que o Governo decidiu, de facto, construir o aeroporto na Ota?