Relatório Vergnaud sobre o impacto e consequências da exclusão dos serviços de saúde da directiva relativa aos serviços no mercado interno

Este relatório de iniciativa, em linha com outras comunicações da Comissão sobre os cuidados de saúde, pretende, de certa forma, voltar a inserir os serviços de saúde na lógica do mercado interno de serviços pela via da apresentação de uma nova proposta de directiva separada para os serviços de saúde. Por isso, votámos contra este relatório. Mas consideramos muito positivo que tenha sido rejeitada a proposta que pretendia incluir os serviços de saúde na directiva de liberalização dos serviços.

O acesso a serviços de saúde universais e de qualidade é um direito fundamental de todos os cidadãos, que deve ser garantido pelos regimes nacionais de protecção social existentes na União Europeia. Os serviços de saúde são um bem público e incumbe às autoridades públicas de cada Estado-Membro a missão fundamental de garantir a igualdade de acesso para todos a serviços de saúde de qualidade, que beneficiem de um financiamento público adequado. Por isso, opomo-nos à criação de um mercado interno dos serviços de saúde liberalizado e à tendência actual para reduzir ou privatizar os serviços de saúde ou para os tornar cada vez mais dependentes da regulamentação do mercado interno ou das regras da concorrência.