O relatório hoje aprovado representa uma melhoria em relação ao texto aprovado em primeira leitura, tornando mais restritas as condições à utilização de alegações nutricionais e de saúde, dado que uma dieta variada e equilibrada é uma condição indispensável à manutenção da saúde e os produtos considerados individualmente têm menos importância do que a dieta no seu conjunto.

Por outro lado, as alegações, quer de saúde quer nutricionais, deverão ser cientificamente fundamentadas, tendo em conta a totalidade dos dados científicos disponíveis e ponderadas as provas, como passou a constar das propostas aprovadas e que o nosso Grupo subscreveu. Lamentamos, contudo, a aprovação de uma alteração de excepção no que diz respeito aos perfis nutricionais.

Apesar do compromisso aprovado ficar aquém do esperado em certos aspectos, oferece um certo nível de protecção e informação aos consumidores e procura salvaguardar direitos das PME.