Partido Comunista Português
Relatório Matt sobre Leite nas escolas - Declaração de Ilda Figueiredo no PE
Quarta, 03 Maio 2000

Estamos de acordo com este relatório pois consideramos importante que milhões de crianças que frequentam as escolas da União Europeia continuem a receber leite subvencionado a 95% pela União Europeia. Como se sabe, remonta a 1977 o início da subvenção, pela CE, das distribuições de leite nas escolas. Mas, em 1999, a Comissão Europeia considerou que devia pôr em causa este programa. Só que, após uma forte oposição, designadamente no Parlamento Europeu, a Comissão apresentou uma nova proposta onde, mantendo o programa, reduz para 50% o co-financiamento comunitário, tentando que os Estados-membros financiem, total ou parcialmente, os restantes 50%. Ora, até à data, este regime previa um financiamento comunitário correspondente a 95% do preço indicativo do leite, pelo que, através do relatório da Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o relator propõe que se mantenha este montante de financiamento, rejeitando a proposta dos 50%, o que consideramos muito importante, dado rejeitarmos a renacionalização dos custos da PAC.