| Melhoria das condições do porto de pesca de Portimão/Lagoa e apoio aos pescadores - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 13 Junho 2006 | |
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A Comissão compartilha as preocupações da Senhora Deputada, em
particular no que se refere às condições de trabalho e à viabilidade do
sector das pescas. Por esses motivos criou o Instrumento Financeiro de
Orientação da Pesca (IFOP), que pode especificamente dar assistência
financeira a projectos deste tipo. Contudo, a iniciativa da
apresentação de projectos incumbe à própria indústria transformadora ou
às organizações responsáveis nos Estados-Membros, sendo as decisões de
financiamento tomadas pelas autoridades nacionais, em regime de gestão
partilhada. 1. Não foi ainda apresentado ao IFOP qualquer projecto para financiamento relativo ao porto de pesca de Portimão/Lagoa. 2. Os projectos referentes à indústria conserveira podem ser co-financiados pelo IFOP ao abrigo da medida 4 do eixo 3 do Programa Operacional português para a Pesca. 3. O IFOP pode igualmente contribuir para financiar medidas de apoio à cessação temporária de actividades de pesca em benefício de pescadores e proprietários de embarcações afectados por proibições temporárias no âmbito da aplicação de medidas de conservação. Tal apoio não é extensível a trabalhadores em instalações em terra. |