A União Europeia e os Estados-Membros adoptaram a Plataforma de Acção de Pequim e o Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, que estabelecem que os governos devem "oferecer serviços de saúde primários mais acessíveis, disponíveis e baratos, de qualidade elevada, incluindo cuidados de saúde sexual e genésica, como informações e serviços de planeamento familiar", bem como "fazer face ao impacto na saúde das práticas abortivas perigosas, enquanto importante questão de saúde pública".

Em 8 de Fevereiro de 2006, na sua resposta à pergunta E-4739/05, a Comissão referiu que "os representantes dos Estados-Membros no quadro do Método Aberto de Coordenação acordaram que assegurar o acesso aos cuidados, promover cuidados de qualidade e garantir a sustentabilidade financeira de cuidados acessíveis e de qualidade são os seus objectivos comuns no domínio da saúde e dos cuidados a longo prazo".

No entanto, é sobejamente conhecido que a Câmara Baixa do parlamento polaco está a discutir uma proposta de alteração ao artigo 38º da Constituição polaca com vista a tornar o aborto completamente ilegal em todas as circunstâncias, mesmo quando a vida e/ou saúde da mulher esteja em risco. De acordo com as informações recebidas, o acesso à contracepção pode ser colocado em perigo pelo futuro programa nacional de apoio à família. Será lançada uma vasta campanha destinada a realçar os aspectos negativos do uso de contraceptivos orais e preservativos.

Segundo a federação polaca das mulheres e do planeamento familiar, "o único resultado será aumentar o número de abortos praticados em condições perigosas e ilegais". De facto, a legalização do acesso limitado à contracepção e a ilegalização do aborto darão origem a graves problemas de saúde pública e, acima de tudo, porão em risco a vida das mulheres.

Pelos motivos acima expostos gostaríamos de perguntar à Comissão se tenciona convidar e encorajar as autoridades polacas a governar de acordo com as recomendações europeias e internacionais em matéria de (cuidados de) saúde sexual e genésica.

Resposta