Recomenda a alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego

Sr. Presidente,

Pretendo fazer uma declaração de voto relativa ao projecto de resolução n.º 437/X (4.ª), do PCP, que recomenda a alteração dos critérios do subsídio de desemprego.

Destina-se a assinalar que, mais uma vez, como já várias vezes nesta Legislatura e nesta Sessão Legislativa, o PS e o Governo persistem em não querer alterar as regras restritivas que, em 2006, impuseram para o subsídio de desemprego.

Nesta semana, o Banco de Portugal anunciou uma gravíssima recessão, um aprofundamento da recessão económica, que terá inevitáveis efeitos no crescimento do desemprego. E o que temos da parte do Governo e do PS é a continuação de uma política de não querer ver que é indispensável alterar os injustos critérios que impuseram e que deixam de fora centenas de milhares de trabalhadores que estão desempregados e que não têm acesso ao subsídio de desemprego.

Até quando é que o Governo e o PS vão persistir nesta teimosia? Até quando é que vão ignorar que, já hoje, metade dos desempregados não têm acesso a esta prestação? Até quando é que vão fazer discursos de que o Governo tem respostas para a crise que estamos a viver e depois, na prática, negar uma prestação básica para quem está desempregado, como é o subsídio de desemprego?

Este Governo, que, com a sua política económica, aprofundou e criou as condições para a grave crise que estamos a viver, que criou as condições para o aumento do desemprego que estamos a viver, é o mesmo que, depois, poupa dinheiro à custa dos desempregados portugueses, é o mesmo que, entre 2007 e 2009, poupou 400 milhões de euros na verba orçamental para o subsídio de desemprego.

E tem o descaramento, até na semana em que, mais uma vez, se agrava e se anuncia o agravamento da crise, de não dar o braço a torcer, de não pôr de lado a sua teimosia e de, finalmente, reconhecer que é preciso alterar as regras restritivas do subsídio de desemprego. Mas fiquem descansados que, da parte do PCP, não deixaremos de continuar a colocar esta questão até que ela seja resolvida, como inevitavelmente tem de ser.