Relatório Mauro sobre as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transporte e de energia

O relatório debruça-se sobre o co-financiamento comunitário a projectos de redes de transporte e energia, enquadrando-se nos objectivos da denominada "Estratégia de Lisboa", ou seja: a concretização do mercado interno - dando prioridade ao seu alargamento a Leste, aos novos Estados-membros -, incentivando as privatizações e a concorrência, tanto no domínio dos transportes como da energia.

Por exemplo, o relatório defende que se incentive as denominadas parcerias público-privadas - instrumento que tem servido para entregar ao capital privado o controlo de inúmeros serviços públicos -, "através de garantias jurídicas compatíveis com o direito da concorrência e do mercado interno", ou seja, o primado da concorrência capitalista ao nível da União Europeia, e a secundarização da denominada "coesão económica e social".

Será positiva a proposta, inscrita no relatório, de aumentar o nível de co-financiamento comunitário a estes projectos, no entanto este não coloca a necessidade de se aumentar o pacote financeiro global para este efeito, o que é contraditório, pois diminuirá assim o número de projectos que poderão ser financiados.