XV CONGRESSO DO PCP
Porto - 6, 7 e 8 de Dezembro de 1996


RESOLUO POLTICA



I. SITUAO INTERNACIONAL
Num mundo em que as relaes econmicas e sociais e as suas contradies ganharam 
novas formas e novas dimenses, a situao internacional caracteriza-se por um quadro 
de grande instabilidade e incerteza, marcado pela mudana da correlao de foras 
resultante do desaparecimento da URSS e do socialismo como sistema mundial e pela 
ofensiva do imperialismo (liderada pelos Estados Unidos) para restabelecer o seu 
domnio planetrio e impor uma nova ordem mundial.
O trabalho humano, os avanos cientficos e tecnolgicos e as grandes conquistas 
sociais alcanadas no decorrer do sculo XX (em medida decisiva pelo impulso da luta 
pelo progresso social e das realizaes do socialismo) permitiram um desenvolvimento 
econmico sem precedentes e o acesso de amplas massas a padres de vida 
anteriormente desconhecidos. Mas o desenvolvimento do capitalismo neste findar de 
sculo est a conduzir a manifestas regresses de carcter social, democrtico e cultural 
que confrontam a humanidade com o perigo de graves retrocessos civilizacionais.
Um tal rumo no  porm inevitvel.
A resistncia e luta dos trabalhadores e dos povos, que se acentua no contexto de uma 
intensa luta de classes, assumindo formas e reivindicaes muito diversificadas, 
constitui o elemento fundamental para romper caminho  necessria  reestruturao 
progressista da sociedade humana.
A alternativa necessria  a superao revolucionria do capitalismo e, nesse sentido, a 
interveno organizada dos comunistas, com os trabalhadores e as massas, mantm o 
seu papel insubstituvel. O socialismo, renovado e enriquecido no seu projecto e 
solues pelos ensinamentos extrados da vastssima experincia hoje disponvel, 
coloca-se, com reforada actualidade, como exigncia e horizonte da nossa poca.

1. Capitalismo na actualidade
A identificao dos traos e caractersticas actuais do sistema mundial do 
capitalismo reveste-se da maior importncia para a definio das tarefas que hoje se 
colocam aos comunistas e a outras foras revolucionrias e progressistas.
Ainda h poucos anos, os idelogos do imperialismo proclamavam, com a pretensa 
morte do comunismo, o triunfo definitivo e universal do capitalismo.  certo que, 
com o desaparecimento da URSS e do socialismo no Leste da Europa, se abriram novos 
espaos  expanso do capitalismo. Mas esse facto no resolveu, nem podia resolver, as 
contradies que o minam. Hoje, no obstante os imensos recursos de que dispe e a 
capacidade de recuperao que tem revelado,  patente o agravamento das contradies 
intrnsecas ao sistema capitalista que evidenciam os seus limites histricos.
A evoluo e transformaes econmicas do capitalismo desde h cerca de duas 
dcadas apresenta alguns traos e caractersticas que importa relevar.
A aplicao crescente das novas tecnologias resultantes dos avanos da cincia e da 
tcnica tm permitido, o desenvolvimento das foras produtivas, embora de forma 
irregular, no generalizada e com consequncias contraditrias. Todavia, cada vez mais 
avulta que as enormes potencialidades abertas com a revoluo cientifico-tcnica para 
desenvolver as foras produtivas esto a ser distorcidas e travadas pela lgica das 
relaes de produo capitalista e a sua busca do mximo lucro. A principal fora 
produtiva, os trabalhadores, vem sendo em largas camadas desvalorizada, 
marginalizada e mesmo destruda. E em vez da possvel e necessria acelerao do 
crescimento do produto, as taxas de crescimento, particularmente nas reas do 
capitalismo desenvolvido, mas no s, estagnam ou reduzem-se. Ao mesmo tempo 
aprofunda-se ainda mais a polarizao entre a riqueza e a misria, tanto  escala 
mundial como dentro de cada pas capitalista. E a Natureza continua a sofrer 
gravssimos atentados, fazendo perigar essa condio essencial da vida e do futuro da 
Humanidade.
A aplicao capitalista das novas tecnologias, permitindo uma imensa acumulao de 
capital, tem todavia como contrapartida, particularmente nas ltimas duas dcadas, um 
aumento em flecha da parte do capital constante relativamente ao capital varivel, fonte 
da criao da mais-valia. Da decorre o agravamento da tendncia para a baixa da taxa 
de lucro na actividade produtiva e fenmenos de sobre-acumulao de capital. Na busca 
de mais elevadas taxas de lucro, o capital desloca-se, particularmente nas indstrias de 
mais baixa tecnologia, para as zonas e pases onde a fora de trabalho  mais barata e 
mais desprovida de direitos sociais.
As exigncias da investigao, do desenvolvimento e aplicao das novas tecnologias 
requerem enormes volumes de recursos, o que, com a acrescida concorrncia, tem 
estimulado ainda mais a concentrao e centralizao do capital, traduzida em especial 
por uma vaga crescente de aquisies, fuses e megafuses de empresas. Destruindo 
rivais, absorvendo ou tornando dependentes outras empresas, reestruturando grandes 
espaos econmicos e sociais, criam-se gigantescos grupos que agem a nvel mundial. 
Ramos inteiros da economia do planeta so dominados por reduzidos grupos de grandes 
empresas, oligoplios que comandam, partilham e disputam entre si os mercados. 
Escassas centenas das maiores empresas transnacionais (ETN) lutam para subordinar 
aos seus interesses o poder e as polticas dos Estados, das estruturas supranacionais 
regionais em que se integram e das instituies internacionais (FMI, BM, OMC, OCDE 
e outras).
A crescente internacionalizao dos processos produtivos e de toda a actividade 
econmica  causa e consequncia da colossal dimenso dessas ETN, das suas 
exigncias de rentabilizar o enorme volume de capital que concentram e de aproveitar, 
segundo as suas prprias necessidades e interesses, as possibilidades abertas pelas 
novas tecnologias. O investimento estrangeiro, nas suas vrias modalidades, mais que o 
incremento das trocas comerciais por ele induzido,  o motor essencial da 
mundializao crescente da vida econmica. Essa mundializao adquire uma 
dimenso global na esfera financeira, com a actual circulao praticamente sem 
entraves do capital transnacional, especialmente do especulativo, processo facilitado 
pelos desenvolvimentos da informtica e das telecomunicaes. A crescente 
mundializao e mobilidade do capital exige e provoca uma crescente precarizao dos 
estatutos laborais, tanto nos pases capitalistas desenvolvidos como nos pases 
dependentes.
As alianas de vrio tipo entre grandes ETN no anulam a concorrncia entre si, antes 
so tambm expresso e instrumento duma brutal guerra econmica pelo domnio dos 
recursos naturais, das tecnologias e dos mercados. Os processos de integrao regional, 
com caractersticas e graus diferentes, so comandados pelas respectivas ETN nos trs 
plos imperialistas mundiais (Trade): Amrica do Norte, Europa Ocidental, sia 
Oriental, onde assumem papel decisivo, respectivamente, os EUA, a Alemanha e o 
Japo. Alm da concorrncia dentro de cada espao de integrao, desenvolve-se 
intensa concorrncia entre os vrios plos daquela Trade. O papel dominante dos EUA 
 escala mundial continua em diminuio no plano econmico, o que leva a principal 
potncia imperialista a socorrer-se cada vez mais do seu poderio extra-econmico 
(diplomtico, militar, ideolgico, etc.) para tentar manter e impor a sua hegemonia. A 
luta por zonas de influncia entre as vrias potncias imperialistas acentua-se, assim 
como a luta pela tomada de posies no interior dos pases imperialistas rivais.
O chamado Terceiro Mundo, na sua heterogeneidade, continua globalmente com um 
nvel de desenvolvimento das suas foras produtivas muito inferior ao das zonas do 
chamado capitalismo desenvolvido e a este subordinado pela teia de relaes 
neocolonialistas. Com excepo de algumas zonas e pases, aprofunda-se 
intoleravelmente o fosso entre o Norte e o Sul. Verifica-se todavia uma crescente 
diferenciao. H pases e zonas com um rpido crescimento econmico, 
nomeadamente os chamados novos pases industrializados, que se encontram 
praticamente integrados, embora ainda numa situao de dependncia, no modo de 
produo capitalista, e onde se verificam igualmente incipientes processos de 
integrao regional. H extensas e populosas zonas e pases onde o processo de 
ampliao do modo de produo capitalista continua a coexistir com fortes situaes 
pr ou para-capitalistas. Outros pases e mesmo continentes quase inteiros, como a 
frica subsaariana, so crescentemente marginalizados do desenvolvimento econmico 
e social. A imposio de planos de ajustamento estrutural, a sobre-explorao da 
mo-de-obra, o sistema de trocas desiguais, a continuada e agravada suco da dvida 
externa, a rapina dos recursos naturais, continuam a ser um fardo insuportvel imposto 
a estes povos pelas potncias imperialistas e as suas ETN, com trgicas consequncias 
sociais.
O carcter predador e poluidor da Natureza do actual desenvolvimento econmico, 
assim como consequncias por ele induzidas, atenta gravemente contra os equilbrios 
ambientais, os recursos naturais, o Homem e toda a biosfera. Um tal tipo de 
desenvolvimento  ecologicamente insustentvel. A feroz competitividade instalada 
pelo capitalismo, na busca do mximo lucro, no favorece a utilizao das 
potencialidades da cincia e tecnologia e impede a opo por sistemas de produo e 
consumo de bens e servios respeitadores do ambiente, dificulta a interveno em 
situaes de grave risco (lixos nucleares e txicos) e no afasta a possibilidade de 
catstrofes ecolgicas. Outra lgica de organizao social e outro tipo de 
desenvolvimento so hoje urgentes para a preservao da Natureza e o presente e o 
futuro da Humanidade.
Dada a dificuldade de obteno de uma taxa de lucro satisfatria no sector produtivo, 
enormes somas de dinheiro so deslocadas para a esfera improdutiva, aplicadas 
particularmente em actividades rentistas e especulativas, bolsistas, cambiais, 
imobilirias e trficos ilcitos de vria ordem, como o da droga e do armamento. Esta 
financeirizao crescente do capital, sendo um dos traos mais relevantes do 
capitalismo contemporneo, exerce por sua vez uma puno contnua sobre a mais-valia 
criada na esfera produtiva. A colossal massa de dinheiro retido e movimentado nas 
actividades especulativas no s impede o desenvolvimento necessrio e possvel da 
esfera produtiva, mas submete-a aos seus prprios interesses de rentabilidade 
parasitria. Pelo seu volume desmedido, pela tendncia a empolar-se cada vez mais, 
pelo risco aleatrio do seu movimento, esse capital fictcio financeiro-especulativo faz 
pairar sobre a economia dos pases e do mundo a instabilidade monetria e o perigo de 
colapsos bolsistas devastadores.
A vaga de privatizaes de grandes empresas e servios pblicos, que varre 
praticamente todos os pases capitalistas, desenvolvidos ou dependentes,  determinada 
pela busca pelo grande capital financeiro de novas fontes de obteno de mais-valia, 
apossando-se privadamente, com a ajuda do poder do Estado e quase sempre por um 
custo nfimo relativamente ao seu valor real, de uma enorme massa de riqueza 
acumulada pela sociedade ao longo de geraes e que escapava relativamente  lgica 
da rentabilidade capitalista. A funo social das empresas e dos servios pblicos, de 
regulao econmica e satisfao das necessidades bsicas das populaes, fica assim 
posta em causa.
Acentuou-se ainda mais, tanto no plano nacional como no supranacional, a interveno 
estatal ao servio do grande capital. Encapotando-se sob a falaciosa divisa de Menos 
Estado, a onda de privatizaes, os cortes nos sectores pblicos de interesse social, a 
imposio das polticas ditas de flexibilizao da legislao laboral, liberalizao 
das trocas, desregulamentao da esfera financeira, representam efectivamente o uso 
do poder do Estado para beneficiar os grandes grupos monopolistas em detrimento das 
mais largas massas das populaes.
Polticas fiscais profundamente injustas reduzem os impostos pagos pelo grande capital 
e os mais ricos e sobrecarregam os trabalhadores e os mais pobres. Tanto as receitas 
como as despesas do Estado so colocadas ao servio de polticas que facilitem a maior 
acumulao por parte do grande capital, que alis pratica uma macia evaso e fraude 
fiscal com a complacncia dos Estados, incluindo pelo uso intensivo dos chamados 
parasos fiscais. Mltiplas isenes, redues e perdes fiscais e outros avultados 
subsdios, directos e indirectos, tal como a assuno pelo Estado de enormes dvidas de 
empresas falidas, nomeadamente no domnio financeiro, efectuam uma transferncia 
macia de recursos para o grande capital, reduzindo assim tambm a capacidade do 
Estado para assegurar as suas funes sociais e de regulao econmica.
O enorme endividamento pblico a que tais polticas e prticas conduziram tornou-se 
hoje uma questo crucial para o so desenvolvimento da vida econmica e a satisfao 
das necessidades sociais, colocando os Estados, incluindo os EUA, o maior devedor 
mundial, como refns dos seus credores, os grandes potentados financeiros nacionais e 
internacionais.
O empolamento da esfera de servios que, excluindo importantes sectores ligados ou 
imprescindveis  produo, cada vez menos servem o desenvolvimento da esfera 
produtiva e interesses sociais relevantes, tornou-se um encargo excessivo para o capital, 
que tambm nela utiliza novas tecnologias economizadoras de mo-de-obra. A esfera de 
servios tende por isso a no mais poder funcionar como vlvula de escape suficiente 
para absorver os trabalhadores excedentrios da esfera produtiva.
Acentua-se a contradio entre as possibilidades oferecidas pelo desenvolvimento 
cientfico e tcnico e as regresses sociais em curso. A aplicao capitalista das novas 
tecnologias para aumentar a produtividade e maximizar os lucros tem agravado as 
condies de vida das massas trabalhadoras. Por um lado, tem feito crescer 
imparavelmente desde h 20 anos o desemprego, tornado massivo e crnico, 
verdadeiramente estrutural nos pases capitalistas desenvolvidos; por outro lado, tem 
precarizado cada vez mais o emprego, agravado as condies de trabalho, aumentado a 
taxa de explorao. Generaliza-se o esforo para forar a diminuio dos custos do 
trabalho, directos e indirectos, como forma de rentabilizar o capital. Essa diminuio, 
para alm de resultados relativamente reduzidos dado o peso crescente dos custos no 
laborais, tem todavia limites objectivos e subjectivos e contraria a premente 
necessidade de ampliar a procura.
A expanso do modo de produo capitalista nos pases ex-socialistas e nos pases do 
chamado Terceiro Mundo faz aumentar a massa dos assalariados sujeitos ao capital. 
Mas essa expanso tem dimenso reduzida e limites objectivos, no conseguindo anular 
os graves problemas com que se defronta o capitalismo nos pases mais desenvolvidos, 
dado o peso decisivo destes na economia mundial.
O desemprego adquiriu no mundo capitalista desenvolvido uma dimenso s 
comparvel  da Grande Depresso dos anos trinta. Qualitativamente, ele  porm hoje 
muito mais grave, porque no quadro do capitalismo actual no est no horizonte 
nenhum crescimento significativo do investimento gerador de emprego. Actualmente, a 
aplicao capitalista das novas tecnologias destina-se fundamentalmente a eliminar 
empregos e aumentar a explorao, opondo-se  diminuio do tempo de trabalho com 
manuteno ou aumento da sua remunerao.
O desemprego e o subemprego, crescentes e massivos, tal como a baixa relativa e 
absoluta dos rendimentos de camadas cada vez mais amplas da populao e a brutal 
concentrao da riqueza numa escassa oligarquia do capital financeiro, so factores 
determinantes da ampliao da pauperizao e da marginalizao social. Estas 
assumem taxas crescentes inclusivamente nos pases capitalistas mais desenvolvidos e 
atingem, em nveis incapazes de garantir a subsistncia humana, mais de um quinto da 
populao do planeta nos pases do chamado Terceiro Mundo.
Estes factores, apesar do alargamento do espao de funcionamento das relaes de 
produo capitalistas, determinam uma relativa contraco do mercado para a 
realizao da mais-valia. Aps a longa retoma do crescimento econmico nas trs 
primeiras dcadas do ps-guerra, em que as crises cclicas de sobreproduo puderam 
ser muito atenuadas pela regulao estatal, nos ltimos 20 anos verificam-se maiores e 
novas dificuldades na regulao, com trs graves crises em 1974/1976, 1980/1982 e 
1990/1993. Nesta ltima, a fase de depresso foi mais longa e a recuperao mais dbil, 
acumulando-se sinais precursores de nova crise cclica.
As polticas neoliberais generalizadas nos ltimos 20 anos no correspondem a 
exigncias inelutveis do desenvolvimento econmico e social. So sim as polticas do 
grande capital, especialmente do financeiro, que correspondem aos seus interesses 
prprios e s dificuldades com que se depara na sua actual fase. Conduzem, no ao 
progresso social, mas a retrocessos civilizacionais. A orientao antilaboral e 
antipopular das polticas neoliberais, a regresso social, a degradao da democracia, a 
deriva cultural obscurantista, o agravamento da militarizao, das ingerncias e 
agressividade imperialistas, que decorrem da tentativa de impor uma nova ordem do 
imperialismo neste final do sculo XX, so incapazes de dar soluo aos grandes e 
graves problemas que a Humanidade enfrenta, agravam as contradies do capitalismo 
contemporneo e suscitam o recrudescer da luta dos trabalhadores e dos povos, 
imprescindvel para abrir caminho a uma alternativa progressista.
A evoluo econmica do capitalismo actual, as oligarquias financeiras e os governos 
que impem as suas polticas neoliberais so os responsveis pela regresso social que 
nas ltimas dcadas, apesar da melhoria de vrios ndices, caracteriza a vida de grande 
parte da Humanidade, gerando um contraste cada vez mais desumano entre a 
prosperidade, a opulncia, o consumismo esbanjador de uma minoria de privilegiados, 
que para si mesmos instalam o paraso na terra, e a degradada situao de centenas de 
milhes de seres humanos, para quem a terra se tornou um inferno.
Desde logo e decisivamente, aprofundando a polarizao entre ricos e pobres.
Nos ltimos 30 anos, o quinto da populao do planeta que vive nos mais pobres dos 
pases viu a sua parte do rendimento mundial diminuir de 2,3% para 1,4%, enquanto 
que o quinto que vive nos mais ricos pases aumentou a sua parte de 70% para 85%. O 
fosso, que era de 1/30, passou para 1/61. Os 358 multimilionrios mais ricos do mundo 
possuem hoje uma fortuna que iguala os rendimentos anuais de 45% da populao do 
mundo, cerca de 2300 milhes de pessoas.
 por isso que no mundo dito em desenvolvimento mais de 1300 milhes de seres 
humanos vivem na pobreza, 800 milhes passam fome, 500 milhes sofrem de 
subalimentao crnica, um tero das crianas lutam por sobreviver  carncia 
alimentar, e a mortalidade infantil  a ainda 6 vezes maior do que nos pases 
industrializados.
No  s entre o Norte rico e o Sul pobre que tais disparidades e chagas se 
manifestam. Elas verificam-se tambm dentro de alguns dos maiores pases do Sul, 
como o Brasil entre outros, onde cliques privilegiadas comparticipam na explorao 
desenfreada dos seus povos. E verificam-se nos pases capitalistas mais desenvolvidos: 
nos pases ricos da OCDE, mais de 100 milhes de pessoas vivem abaixo do limiar da 
pobreza. Na Unio Europeia h hoje cerca de 55 milhes de pobres. Na Gr-Bretanha, 
entre 1979 e 1993, o rendimento real dos pobres caiu quase 20%, enquanto os mais 
ricos ganharam mais 61%, triplicando o nmero de mendigos desde o comeo da era 
Thatcher. Nos EUA, o 1% dos mais ricos aumentou o seu patrimnio de 1975 para 
1990, com as governaes de Reagan e Bush, de 20% para 36% da riqueza nacional 
total. 
So os trabalhadores que pelo seu trabalho socialmente produtivo criam riquezas. E  
sobre eles que recai directamente a explorao capitalista, insacivel na apropriao 
privada da nova riqueza criada.
Novas formas de explorao conjugam-se com o recurso s velhas formas: com o 
regresso em fora do trabalho infantil, o alastrar do trabalho ao domiclio,  pea e 
sazonal, a acelerao dos ritmos de trabalho, o alargamento dos horrios laborais, o 
recurso, em manchas vergonhosas, ao prprio trabalho escravo.
Trabalho e emprego, indissociveis do direito a uma vida humana e criativa, so 
intoleravelmente precarizados, assim precarizando a prpria existncia dos 
trabalhadores e suas famlias: trabalho sem direitos, empregos sem vnculos laborais, a 
tempo parcial ou desmedidamente prolongado, com flexibilidade e polivalncia ao 
sabor das convenincias do capital, com desprezo pelas normas de segurana no 
trabalho, e com o desmantelamento progressivo dos sistemas de segurana social que 
ameaa o seu presente e compromete o seu futuro. Proliferam o trabalho clandestino, os 
empregos desqualificados, as ocupaes serviais.
O desemprego e o subemprego, massivos e crnicos, atingem segundo a OIT mais de 
820 milhes de trabalhadores (120 milhes de desempregados totais registados, 700 
milhes de trabalhadores a ganharem to pouco que nem conseguem garantir nveis 
vitais mnimos). Na Unio Europeia, os desempregados totais j rondam os 20 milhes. 
Nos pases da OCDE, o desemprego oficialmente registado sobe imparavelmente, de 
cerca de 10 milhes em 1970, para mais de 35 milhes em 1995.
Os direitos laborais so alvo de constantes atentados e restries. O direito  greve  
coarctado ou mesmo impedido. A organizao e a actividade sindicais so perseguidas 
e dirigentes e activistas sindicais alvo de discriminao, represso, e at de assassinatos.
Uma prolongada e violenta ofensiva contra os trabalhadores e os seus mais elementares 
direitos, a compresso do nvel salarial real da maioria dos trabalhadores, a 
desvalorizao do trabalho  so uma vertente essencial da poltica anti-social do 
neoliberalismo dominante nas ltimas dcadas.
Direitos sociais fundamentais   sade,  habitao,  educao, a uma reforma justa 
na velhice  so golpeados e sujeitos, com a destruio dos sistemas e servios 
pblicos,  ganncia do lucro privado. Deterioram-se as condies de vida das 
mulheres, o futuro das crianas  comprometido, jovens, idosos, camponeses, massas de 
marginalizados, so abandonados  sua sorte.
As condies sanitrias e os servios de sade deterioram-se em muitos pases, com 
dramticas consequncias. Mais de 1000 milhes de seres humanos no tm acesso aos 
cuidados bsicos de sade e  educao, no tm sequer gua potvel para beber. Cada 
ano mais de 17 milhes de pessoas, na maioria crianas, morrem de doenas infecciosas 
e parasitrias, hoje facilmente curveis  enquanto a indstria farmacutica, uma das 
mais rentveis e poderosas, arrecada lucros fabulosos.
Enquanto a desertificao flagela 200 milhes de pessoas, prossegue a desflorestao 
nomeadamente para que avance a grande propriedade capitalista nos campos. A 
migrao rural para as cidades cria anarquicamente gigantescas megacidades 
desprovidas de condies mnimas de vida, crescendo como venenosos cogumelos os 
bairros da lata, as favelas, os subrbios clandestinos, verdadeiros ghettos para onde so 
amontoados os marginalizados do sistema. A falta de habitao minimamente condigna 
penaliza mais de 1000 milhes de pessoas no mundo  enquanto a especulao 
imobiliria prospera como um cancro.
As mulheres, que pela sua luta tm conquistado importantes progressos sociais, 
continuam a sofrer vexames sexistas e a ser massivamente discriminadas em todos os 
domnios. So elas que suportam um peso desproporcionado das lides domsticas. A 
prostituio continua a alastrar e o seu trfico  objecto de imensos lucros para 
poderosas mafias.
As crianas, particularmente das famlias mais carenciadas, so as mais vulnerveis e 
indefesas vtimas da pobreza, da fome, da doena, da violncia, da nefanda explorao 
laboral e sexual.
Mais de 500 milhes de deficientes no mundo lutam para sobreviver, contra os 
obstculos que se levantam  sua recuperao e  realizao das suas capacidades.
O narcotrfico, um dos maiores negcios mundiais, continua a aumentar e a vitimar 
centenas de milhes de seres humanos, gangrenando a sua sade fsica e psquica. Os 
gastos com o consumo de drogas ultrapassam os rendimentos (PIB) combinados de 80 
pases ditos em desenvolvimento.
As despesas militares igualam o rendimento de quase metade da populao do mundo. 
A criminalidade, que entre meados dos anos 70 e meados dos anos 80 cresceu no 
mundo a uma taxa de 5% ao ano, instala-se nas mais altas esferas e corrompe todo o 
corpo social, espalhando a insegurana e o medo nas populaes. 
A situao de regresso social que hoje flagela grande parte da Humanidade  um 
trgico libelo acusatrio da brbara lgica que preside ao funcionamento do sistema 
capitalista contemporneo.
A regresso democrtica, com a degradao da democracia poltica e os ataques a 
liberdades fundamentais, constitui uma inquietante expresso da ofensiva exploradora 
do grande capital.
O sistema capitalista desde muito cedo mostrou a sua incapacidade para responder s 
aspiraes da esmagadora maioria dos cidados, desde logo por se fundar na explorao 
de classe.
Graas  luta dos trabalhadores e dos povos e  influncia dos ideais e das realizaes 
do socialismo foi possvel, particularmente aps a derrota do nazi-fascismo, alcanar 
importantes avanos no plano social e poltico, traduzidos num importante patrimnio 
de direitos humanos. Na actualidade, com o desaparecimento do socialismo como 
sistema mundial, o enfraquecimento das foras progressistas e o desenvolvimento do 
poder dos monoplios, as foras do capital sentem-se de mos mais livres para 
desenvolver e acentuar uma poderosa ofensiva que visa limitar a participao dos povos 
e dos cidados na vida poltica.
Nos pases capitalistas mais desenvolvidos, o aprofundamento da fuso do poder 
econmico do capital financeiro com o poder poltico acentua o carcter 
antidemocrtico do capitalismo monopolista de Estado. As limitaes ao carcter 
representativo dos organismos eleitos (violaes da proporcionalidade, barreiras 
percentuais, falsificao dos recenseamentos, altos nveis de absteno, etc.), as 
polticas antipopulares, a corrupo e a mediatizao da vida poltica (que substitui o 
debate de ideias pelo espectculo) afastam os cidados da interveno cvica, 
transformando-os em espectadores. Enormes taxas de no inscrio nos cadernos de 
recenseamento e de absteno eleitoral, como nos EUA, demonstram este afastamento 
dos cidados da vida poltica. O multipartidarismo reduz-se a um sistema partidrio 
que perpetua no poder, em alternncia, partidos apenas formalmente diferentes, j que 
realizam no essencial as mesmas polticas. So artifcios destinados a dificultar a 
eleio de comunistas e outras foras progressistas e a facilitar a eleio dos que servem 
ou no se opem aos intentos do grande capital. Esta tendncia  agravada com a 
degradao dos padres culturais e a diminuio da capacidade de crtica das 
populaes, a militarizao dos Estados com intervenes limitativas das liberdades, a 
manipulao do quotidiano e das consultas populares.  reaco popular s polticas de 
direita, as classes dominantes respondem com a centralizao do Estado e acentuam o 
seu carcter autoritrio, intervindo no desrespeito da vontade democraticamente 
expressa quando esta no coincide com os seus interesses vitais. Decises para o futuro 
de cada pas so transferidas para instncias supranacionais, no eleitas, que escapam 
ao controlo popular.
 medida que regride a democracia baseada na participao e no voto populares vo-se 
consolidando poderes de facto como o de igrejas e seitas religiosas, de maonarias, de 
fundaes e instituies de financiamento oculto, e de outros grupos de presso. 
Tambm as mafias organizadas, os cartis de droga, com o peso que hoje tm sobre a 
economia e a sua ligao s instituies financeiras, constituem j em alguns casos 
verdadeiros governos paralelos, muitos deles secretos mas reais, em estreita articulao 
com foras armadas e militarizadas e com os governos, constitudos a partir de eleies 
mas cada vez mais serventurios e virtuais.
No mundo capitalista, o apelo aos direitos humanos por parte dos seus dirigentes revela-
se, cada vez mais, um exerccio de hipcrita demagogia, a comear pelos Estados 
Unidos, onde se registam graves violaes de direitos humanos fundamentais.
O sistema capitalista no d resposta aos problemas sociais, mas acentua a componente 
coercivo-repressiva do Estado, reforam-se aparelhos policiais estatais e privados, 
realizam-se agresses imperialistas, intensifica-se a represso poltica s foras 
progressistas e aos sindicatos, impem-se mais condicionalismos  liberdade de 
circulao de pessoas e ao direito de asilo, pratica-se o uso abusivo de meios 
informticos, sistemas de escuta e vigilncia electrnica, e bases de dados para devassa 
da vida privada e o controlo do legtimo exerccio da cidadania, nomeadamente a 
participao em organizaes sociais e polticas por parte dos servios secretos.
A crise econmica, os processos de expanso das grandes potncias e das 
multinacionais associados  integrao econmica, as imposies dos preos de 
matrias-primas e de ajustamentos estruturais das economias, o peso das dvidas e a 
supranacionalidade, tm estado na origem de reaces de afirmao nacional 
progressistas mas tambm de vises retrgradas do mundo como  o caso do 
nacionalismo reaccionrio, do racismo e do fundamentalismo que atinge todas as 
grandes religies. Alimentado pela poltica de opresso e explorao imperialista, 
facilitado pela falncia das polticas neoliberais conduzidas pelas burguesias sadas dos 
processos de libertao nacional e instrumentalizado contra as foras progressistas, em 
vrios pases o fundamentalismo islmico tem aberto o caminho a guerras santas e  
instaurao de estados teocrticos que espezinham as liberdades e direitos humanos 
fundamentais.
As polticas neoliberais, agravando intoleravelmente a situao social, tm aberto o 
caminho  ascenso de foras fascistas, racistas, xenfobas. As classes dominantes, ao 
mesmo tempo que silenciam a actividade da oposio de esquerda, favorecem a 
visibilidade poltica dessas foras, apostando nelas como beneficirias do inevitvel 
descontentamento popular e como instrumento de conteno das foras progressistas.
Apoiadas frequentemente por grandes potncias que exploram sentimentos negativos 
para alargarem a sua influncia, essas foras esto na origem de violncias, de um 
crescente nmero de crimes contra trabalhadores estrangeiros e de purificaes 
tnicas em algumas regies.
A manifesta regresso cultural a que hoje assistimos constitui um dos traos 
particularmente negativos do desenvolvimento do capitalismo na actualidade.
Os dogmas do neoliberalismo, da globalizao e da economia de mercado, 
absolutizam fragmentos da realidade objectiva, num processo de manipulao e 
falseamento obscurantistas, constituindo um suporte ideolgico, uma expresso actual e 
um instrumento, no plano cultural, da dominao socioeconmica do capitalismo e da 
expanso transnacional do poder monopolista.
Os mercados so transfigurados em entidades impessoais que, qual mo invisvel, 
assegurariam automaticamente o equilbrio da vida econmica e social. 
Propagandeiam-se as pretensas virtudes estimulantes das desigualdades sociais e da 
concentrao e centralizao do capital e da riqueza. Promove-se a idolatria da 
competio, fomenta-se a agressividade e o egosmo. Erige-se a competitividade como 
factor essencial do desenvolvimento econmico e social. Promove-se a mercantilizao 
de todos os valores e formas da actividade humana. Proclama-se a explorao 
capitalista como fazendo parte da ordem natural das coisas. As classes sociais e a luta 
de classes, o seu papel na evoluo da sociedade, so negados e escamoteados.
Apresentando-se como defensores da supremacia do indivduo sobre a sociedade, os 
idelogos do capitalismo procuram destruir os progressos alcanados, designadamente 
com a luta pelo socialismo, no sentido de criar formas superiores de sociabilizao e 
cooperao humanas.
O Estado e as suas funes, no plano nacional e internacional, so outro alvo dessa 
ofensiva. Proclama-se a falncia do Estado Providncia e propagandeia-se o Estado 
mnimo com o objectivo central de amput-lo das funes sociais que as conquistas 
democrticas do ltimo sculo lhe atriburam. Mas so reforadas as suas funes 
repressivas, para fazer frente  agudizao dos conflitos provocados pela polarizao 
social, bem como a sua interveno no plano econmico, ao servio do grande capital.
Simultaneamente, a esfera da vida poltica  reduzida, com o argumento de que as 
decises sobre as grandes questes esto relacionadas apenas com opes de natureza 
tcnica. Da derivaria um suposto natural consenso poltico geral que, a par do 
esvaziamento da poltica da sua dimenso de representao dos diferentes interesses 
sociais, favorece a possibilidade de rotao dos executantes de uma mesma orientao 
dominante, restringe o leque de escolhas possveis e incrementa, a partir dos prprios 
rgos de poder, a perda de referncias ticas e potencia fenmenos de corrupo.
Ao mesmo tempo, as teorias da supranacionalidade pretendem apresentar como 
ultrapassadas e esgotadas a realidade das naes e as funes da soberania nacional. A 
pretexto da adaptao ao processo da mundializao advogam a sua transferncia 
para estruturas supranacionais, dando cobertura  liquidao dos aparelhos produtivos 
nacionais. Neste processo, o apagamento e esmagamento das culturas e identidades 
nacionais tm tambm o seu papel, designadamente atravs da colonizao cultural e da 
subordinao s leis do mercado mundial que lhes so impostas. 
Outra frente da ofensiva obscurantista do grande capital consiste na reescrita 
falsificadora da Histria mais recente.
Com isso pretende-se desvirtuar os mais importantes acontecimentos deste sculo. 
Apagar o papel que nele tiveram a partir da revoluo russa de 1917 as revolues 
socialistas e o empreendimento da construo de uma nova sociedade libertada da 
explorao capitalista. Ignorar o papel da luta dos trabalhadores e dos povos pela sua 
emancipao social e nacional, pelo socialismo, pela democracia e pelo alargamento do 
conceito de direitos humanos, desvalorizar as lutas contra o colonialismo, o fascismo e 
o imperialismo. Varrer da memria dos povos os factos, acontecimentos, experincias, 
lies e vitrias que confirmam a viabilidade e as perspectivas da sua luta por uma 
sociedade melhor, mais justa, liberta da explorao capitalista.
A elaborao e propaganda de um pensamento nico, como fecho de abbada de 
conceitos vagos e vazios, como os de aldeia global, fim da histria e fim das 
ideologias, pretende impor com carcter universal e absoluto os catecismos e frmulas 
neoliberais numa tentativa para excluir, desqualificar e negar as alternativas de 
desenvolvimento social, apresentando-as como ameaas subversivas ou utopias 
irracionais e sem validade.
No assalto geral  democracia, aos direitos humanos e ao desenvolvimento social e 
cultural, cabe um papel essencial aos principais meios de comunicao social de 
massas, cuja propriedade est cada vez mais concentrada nas mos do grande capital, 
tanto no mbito nacional como internacional.
Utilizando de forma perversa as tecnologias e meios mais sofisticados, estabelece-se 
um frreo silenciamento ou falseamento de tudo o que pe em causa as estruturas 
polticas e econmicas do capitalismo, procura-se condicionar comportamentos sociais 
e manipular valores, negando  cultura a sua funo social e de instrumento do 
progresso e impondo uma subcultura alienada e alienante, que fomenta a passividade, 
desenraza o indivduo da sua condio social e actua como factor de obscurantismo 
sobre as mensalidades.
Ao mesmo tempo assiste-se  sistemtica difuso de linhas de propaganda que 
espalham a confuso, a angstia e o medo, promove-se a banalizao da violncia, 
alimentam-se supersties e difundem-se vises catastrofistas sobre o futuro da 
humanidade, criando e generalizando estados de esprito que so caldo de cultura para o 
alastramento dos integrismos, dos racismos, da xenofobia e das foras de cariz fascista, 
e para a reduo das liberdades democrticas.
O desenvolvimento do militarismo e a intensificao das ingerncias e agresses do 
imperialismo correspondem ao propsito de consolidar, reforar e alargar a todo o 
mundo o domnio do sistema capitalista e, particularmente, das maiores potncias 
imperialistas.
O militarismo, o desenvolvimento do complexo militar industrial, as alianas e blocos 
militares agressivos, a corrida aos armamentos, as intervenes e guerras de agresso, 
foram durante dcadas justificadas com a ameaa sovitica. Mas o desaparecimento 
da URSS, a dissoluo do Tratado de Varsvia, o chamado fim da guerra-fria no 
conduziram a um mundo mais pacfico e seguro. A instabilidade da situao 
internacional, a persistncia e ecloso de novos focos de tenso, as ingerncias e 
agresses militares, a continuao da corrida aos armamentos com a produo de armas 
cada vez mais sofisticadas, a esto para o demonstrar. Com o brutal desequilbrio de 
correlao de foras operado no plano internacional, a agressividade e as tendncias 
militaristas inerentes ao imperialismo manifestam-se de forma mais aberta e perigosa.
Neste sentido so de salientar:
 A arrogante pretenso e as iniciativas dos EUA para assumir o papel de polcia do 
mundo;
 o reforo da NATO, hegemonizada pelos EUA, com a reformulao de estratgias e 
doutrinas e o alargamento da sua esfera de influncia poltica, rea de interveno 
militar e os esforos para agregar novos membros;
 a militarizao da Unio Europeia, num processo no isento de contradies com a 
sua transformao num bloco poltico-militar, em que a UEO, articulada ou mesmo 
integrada nas estruturas da UE, se transformaria simultaneamente em brao armado 
da UE e no pilar europeu da NATO;
 a criao na Europa de sistemas de foras de carcter multinacional pela integrao 
de unidades militares de diversos pases, incluindo Portugal, como a Euroforce, a 
Euromarforce e a Fora Anfbia;
 as profundas transformaes nas Foras Armadas, nomeadamente com a criao de 
exrcitos profissionais de carcter ofensivo e a abolio do Servio Militar Obrigatrio;
 a militarizao da Alemanha e do Japo e a eliminao dos obstculos 
constitucionais  interveno de foras militares destes pases fora do seu territrio;
 o processo de reintegrao das foras armadas da Frana na estrutura militar da 
NATO e a acentuao do carcter intervencionista deste pas (nomeadamente em 
frica), assim como o processo de assuno da Espanha como membro pleno da 
NATO;
 o pr em causa do tradicional estatuto de neutralidade e no alinhamento de vrios 
pases, nomeadamente da Europa (ustria, Sucia, Finlndia), pressionados a inserir-se 
na dinmica da poltica de blocos;
 a recusa dos EUA e outras potncias capitalistas de liquidar as armas nucleares a par 
da corrida ao seu aperfeioamento, da persistncia na teoria da dissuaso nuclear e da 
pretenso de se assegurar do seu monoplio.
O militarismo confirma-se assim como uma tendncia e uma caracterstica intrnseca 
do imperialismo que encerra enormes perigos para a paz, a independncia e soberania 
dos povos e para o prprio futuro da Humanidade. Ele significa tambm a dilapidao 
de colossais recursos materiais e humanos que poderiam e deveriam ser consagrados  
promoo do nvel de vida dos povos e a programas de cooperao para o 
desenvolvimento, esse sim, factor decisivo da segurana internacional.
Na sua poltica agressiva os EUA e outras potncias imperialistas utilizam como 
pretexto o que designam por novas ameaas, usam como capa o combate ao 
terrorismo, ao trfico de droga e a outras formas de crime organizado (em que alis 
participam tambm); invocam cinicamente a salvaguarda dos direitos humanos, o 
pretenso direito de ingerncia humanitria, a imposio da paz.
Na realidade procuram assenhorear-se de posies econmicas e estratgicas, abater 
resistncias  sua poltica imperial, cortar o passo a processos nacional-libertadores, 
progressistas e revolucionrios, impor regimes subservientes, enfraquecer a soberania 
de Estados, abrir caminho  desenfreada explorao das transnacionais.
Neste caminho exacerbam conflitos tnicos, religiosos e fronteirios fomentando 
guerras de extermnio, alimentam as foras mais reaccionrias e obscurantistas, apoiam 
ditaduras repressivas e sanguinrias, massacram populaes civis e provocam massivos 
xodos de populaes, tornam refns pela fome povos inteiros, praticam em numerosos 
casos uma autntica poltica de terrorismo de estado.
A invaso pelos EUA da Somlia e a sua interveno no Haiti, a interveno francesa 
no Ruanda e noutros pases africanos, a ingerncia imperialista nos Balcs, com 
interveno directa da NATO e a imposio da pax americana de Dayton, o bloqueio 
norte-americano a Cuba, os crimes de Israel na Palestina e no Lbano, o genocdio do 
povo curdo, a ocupao de Timor-Leste pela Indonsia e do Sahara-Ocidental por 
Marrocos, o morticnio no Afeganisto, o bloqueio ao povo iraquiano e os 
bombardeamentos dos EUA no Iraque, as provocaes  Lbia, o drama do povo de 
Angola, as presses e ameaas militares sobre a RPD da Coreia, o perigoso reacender 
das ambies de Taiwan  so exemplos flagrantes da poltica agressiva do 
imperialismo e seus instrumentos e aliados no plano regional. Continuam sem soluo 
perigosas situaes como na Irlanda do Norte e em Chipre.
A multiplicao dos focos de tenso e de guerra assim como o alastramento de 
situaes de catstrofe econmica, social, demogrfica e ecolgica so, no essencial, 
consequncia do sistema de explorao e opresso capitalista.
 uma situao insustentvel que conduzir inevitavelmente a grandes exploses de 
descontentamento e protesto popular cujo carcter, anti-imperialista e democrtico, ou 
reaccionrio e mesmo fascizante, depender da capacidade dos comunistas e outras 
foras patriticas e progressistas para encabear a luta.
Perante uma tal perspectiva, o imperialismo actua basicamente em duas direces. Por 
um lado, acentuando a perseguio das foras progressistas e revolucionrias e 
procurando que sejam os sectores mais reaccionrios e obscurantistas a capitalizar o 
descontentamento popular. Por outro lado, desenvolvendo instrumentos internacionais e 
supranacionais de concertao e interveno  econmicos, polticos, ideolgicos, 
militares  visando assegurar o domnio planetrio incontestado do grande capital e 
impor ao mundo uma nova ordem totalitria contra os trabalhadores e contra os 
povos.
Os mecanismos da nova ordem imperialista esto a ser criados a nvel dos Estados, 
dos espaos de integrao e no plano mundial.
Atravs de uma densa rede de relaes politico-diplomticas, em que pontifica o G-7, 
as grandes potncias procuram concertar as respectivas posies sobre as grandes 
questes da situao internacional e definir uma estratgia planetria comum. A 
associao formal e subalterna da Rssia insere-se na tentativa de enquadrar qualquer 
evoluo e neutralizar a sua resistncia.
A OCDE, o FMI e o Banco Mundial, a Organizao Mundial do Comrcio traam as 
grandes orientaes da poltica econmica, financeira e comercial que convm s 
grandes potncias e s multinacionais, definem as linhas de ataque s conquistas sociais 
e aos direitos dos trabalhadores, zelam pelo seu cumprimento.
A NATO, principal aliana militar do imperialismo, intervm como um brao armado 
da nova ordem. Em lugar de caminhar para a desactivao da sua estrutura militar e 
dissoluo, reestrutura-se, refora-se, alarga a sua rea de influncia com a associao 
de novos pases, amplia a sua rea de interveno militar. Define novos inimigos e 
ameaas e dota-se de novos conceitos estratgicos de carcter abertamente ofensivo. 
Cria dispositivos militares, foras operacionais, armamento sofisticado com o objectivo 
de intervir onde os EUA e seus aliados considerem os seus interesses ameaados, 
nomeadamente nos conflitos de baixa intensidade e na represso de revoltas 
populares e revolues.
A expanso da NATO para o Leste da Europa e Mediterrneo, assim como a activao 
da UEO, concebida como pilar europeu da NATO, e a criao das Foras 
Combinadas Conjuntas, significam um enorme reforo do papel desta aliana militar 
agressiva. Os bombardeamentos e a interveno militar na Bsnia conduzidos pelos 
EUA representam um precedente gravssimo.
Simultaneamente, as perspectivas abertas pela Acta Final de Helsnquia e a criao da 
Organizao de Segurana e Cooperao Europeia foram bloqueadas ou distorcidas no 
seu original objectivo de respeito pela soberania dos Estados, de cooperao 
mutuamente vantajosa e de segurana colectiva no continente.
A ONU, em vez de se orientar no sentido de promover a soluo pacfica dos conflitos, 
o desarmamento, o desenvolvimento e a cooperao internacional, tende a tornar-se 
num instrumento da poltica hegemnica dos EUA e seus aliados.
O FMI-BM, a OMC, a NATO, uma ONU instrumentalizada pelos EUA e outras grandes 
potncias imperialistas, constituem os grandes pilares da nova ordem cuja 
estruturao abarca entretanto muitos outros aspectos como: a reviso de princpios 
consagrados do direito internacional; o recurso a Tribunais especiais, orientados por 
critrios polticos; o aperfeioamento dos Servios Secretos e a sua estreita cooperao 
e a criao de servios de informao supranacionais; o controlo das tecnologias da 
informao e o domnio da comunicao social, utilizada massivamente como 
instrumento de desinformao e manipulao das massas; a criao de sofisticados 
instrumentos de neutralizao, recuperao e integrao no sistema de organizaes e 
movimentos sociais; a criao de organizaes ditas humanitrias destinadas a 
almofadar as devastadoras consequncias das polticas neoliberais e das agresses 
imperialistas.
A necessria cooperao internacional entre povos e Estados soberanos e iguais em 
direitos est a ser aceleradamente substituda por orientaes e decises supranacionais 
impostas pelas grandes potncias imperialistas atravs da formao de um complexo 
sistema de organizaes e instituies, cada vez mais articulado e centralizado. Sendo 
um processo em evoluo constitui j em muitos aspectos uma realidade. A sua 
consolidao criaria um obstculo qualitativamente novo, em termos de poder, ao 
processo de libertao dos trabalhadores e dos povos.
O reforo das estruturas (formais e informais, pblicas e privadas) internacionais e 
supranacionais do imperialismo visa concertar uma estratgia planetria comum nos 
planos econmico, poltico, militar, e ideolgico, e  impulsionado pelo processo de 
mundializao do capital e a necessidade de regulao monopolista transnacional.
 um processo que pe em evidncia a solidariedade de classe do grande capital mas 
que no anula nem domestica as contradies no campo imperialista. Pelo contrrio, as 
rivalidades, conflitos e contradies entre as grandes potncias e os grandes plos do 
imperialismo no se atenuaram e mostram mesmo tendncia para se avolumar e 
exacerbar.
Para isso concorrem: o desenvolvimento desigual do capitalismo, com as brutais 
presses dos EUA para impor a sua hegemonia no plano mundial e assegurar a todo o 
custo a supremacia no prprio campo imperialista; a formao de grandes espaos de 
integrao econmica e livre comrcio com a agudizao da luta por matrias-primas 
(nomeadamente petrleo), mercados, esferas de influncia, posies de importncia 
geo-estratgica; uma nova partilha imperialista do mundo no quadro do que os prprios 
designam de preenchimento do vazio estratgico criado pelo desaparecimento da 
URSS e do socialismo como sistema mundial.
 assim que em relao  Europa de Leste, aos Balcs, ao Mdio Oriente,  sia,  
frica e  prpria Amrica Latina, so mltiplas as reas de conflitualidade relevante 
entre grandes potncias, envolvendo com frequncia, por procurao ou no, outros 
pases com aspiraes a potncias regionais.
A pretenso dos EUA de impor a sua hegemonia planetria choca crescentemente com 
o expansionismo da grande Alemanha (particularmente em direco ao Leste da 
Europa e aos Balcs), da Frana (nomeadamente em frica), do Japo (especialmente 
na sia). A influncia no Mdio Oriente e regio do Mediterrneo est a ser palco de 
sria disputa, nomeadamente entre os EUA e as grandes potncias da Unio Europeia.
A guerra econmica entre os trs grandes plos do imperialismo  EUA, Unio 
Europeia/Alemanha e Japo  marcada por arrogantes imposies unilaterais dos 
EUA, tende a agudizar-se. No pode ser subestimado o perigo de que a guerra 
econmica, agudizando confrontos polticos, possa resvalar, por vias diversas, para a 
disputa militar.
Como afirmmos no nosso XIV Congresso, com o desaparecimento da URSS e do 
socialismo como sistema mundial, o mundo ficou mais perigosamente exposto  
dinmica das contradies inter-imperialistas e aos impulsos expansionistas da natureza 
exploradora, opressora e agressiva do imperialismo.
O processo de subverso de princpios e normas bsicas das relaes entre povos e 
Estados soberanos e de reestruturao reaccionria do sistema de relaes 
internacionais no est consolidado nem concludo. A instaurao da nova ordem 
imperialista confronta-se com a resistncia e a luta dos povos e com as rivalidades no 
prprio campo imperialista.
Apesar da poderosa ofensiva dos idelogos e propagandistas do pensamento nico e 
de iluses acerca de um governo mundial e outras formas de regulao supranacional 
global, assiste-se a uma crescente tomada de conscincia quanto s nefastas 
consequncias das polticas ditadas pelas organizaes dominadas e instrumentalizadas 
pelo imperialismo, em particular pelos EUA. No obstante as debilidades que ainda se 
verificam, as aces de denncia e protesto perante a poltica exploradora, opressora e 
agressiva do imperialismo tm-se multiplicado, ganho crescente expresso de massas e 
dimenso internacional.
 nova ordem imperialista os comunistas e outras foras democrticas e progressistas 
contrapem a luta por uma nova ordem econmica e poltica internacional assente 
na cooperao entre povos e pases soberanos e iguais em direitos e orientada pelos 
valores da paz, da democracia, do progresso social e da amizade entre os povos. Uma 
nova ordem empenhada na abolio das armas nucleares e no desarmamento geral; no 
combate ao racismo e  xenofobia, ao populismo neofascista, ao nacionalismo 
agressivo e ao fanatismo religioso; na ajuda efectiva aos pases subdesenvolvidos, na 
eliminao do desemprego, da misria, da fome, da doena, da toxicodependncia, do 
analfabetismo e outros flagelos da humanidade; na difuso da cultura e de uma 
informao objectiva; na preservao dos recursos naturais e defesa do ambiente. Uma 
nova ordem que respeite e assegure o direito de cada povo  livre escolha do seu 
prprio caminho.
As foras que se opem ou so susceptveis de opor-se s orientaes e aos mecanismos 
da nova ordem imperialista so muito amplas e diversificadas.  na sua luta que 
assenta a possibilidade de transformaes progressistas e revolucionrias que, alterando 
a actual correlao de foras desfavorvel, possibilitem a instaurao de uma nova 
ordem de paz, cooperao e amizade entre os povos.

2. Resistncia e luta dos trabalhadores e dos povos
A ofensiva econmica, poltica, ideolgica e militar do imperialismo, facilitada e 
articulada com as derrotas do socialismo e o enfraquecimento global das foras 
progressistas, traduziu-se em grandes recuos no processo de emancipao social e 
nacional.
Tal ofensiva no , porm, uma fatalidade com que os trabalhadores e os povos tenham 
de conformar-se. Pelo contrrio. Ela desenvolve-se no contexto inevitvel de uma 
intensa luta de classes que, assumindo formas e reivindicaes imediatas muito 
diversificadas, converge objectivamente numa crescente e generalizada rejeio e 
condenao da nova ordem imperialista (e com ela a exigncia de profundas 
transformaes de natureza anti-imperialista e anticapitalista) e do que ela significa de 
brutal agravamento da explorao, das injustias e desigualdades sociais, de opresso 
nacional, de agresses, conflitos e guerras.
Nos pases capitalistas desenvolvidos a ofensiva neoliberal contra as conquistas sociais 
e democrticas alcanadas por dcadas de duras lutas est a defrontar-se com a 
resistncia crescente dos trabalhadores e tem dado lugar a grandes lutas populares, 
particularmente na Europa, mas tambm nos EUA e no Japo, pas onde merecem 
especial realce, a par de importantes lutas sociais, grandes aces de massas contra o 
militarismo nipnico, pelo desarmamento nuclear e pelo encerramento das bases 
militares norte-americanas.
No primeiro plano encontram-se as lutas em defesa do emprego e contra a precarizao 
das relaes laborais, por melhores salrios, contra o desmantelamento dos servios 
pblicos, os ataques  segurana social, as privatizaes. Apesar do grande capital 
contar com a colaborao aberta de burocracias sindicais reformistas e da generalidade 
das direces dos partidos socialistas e sociais-democratas, tm tido lugar importantes 
lutas, incluindo greves gerais e jornadas de aco com grandes manifestaes de 
massas. Entre elas avultam pelo seu particular significado poltico greves e 
manifestaes de fins de 1994 na Itlia, o poderoso movimento de Novembro-
Dezembro de 1995 em Frana, as grandes manifestaes na Alemanha contra o plano 
de austeridade de Kohl em 1996. Mas so tambm de realar centenas e centenas de 
greves, manifestaes e protestos dos trabalhadores da indstria (nomeadamente contra 
os despedimentos, pelo aumento de salrios, pela reduo do horrio de trabalho, contra 
as privatizaes), dos sectores de servios (funo pblica, profissionais de sade, 
professores, etc.), de agricultores (nomeadamente na Grcia contra as gravosas 
consequncias da PAC), de pequenos e mdios comerciantes e industriais.
Objectivamente, para l das reivindicaes imediatas, tais movimentaes constituem 
uma inequvoca condenao das polticas neoliberais antipopulares inerentes ao 
Tratado de Maastricht e do uma nova dimenso  crescente oposio em todos os 
pases da Comunidade Europeia ao actual processo de construo europeia. Esta 
realidade, j bem visvel nos expressivos resultados dos referendos realizados na 
Dinamarca, na Frana e na Noruega em 1993 e 1994, est a atingir uma nova dimenso 
com o claro ascenso em numerosos pases da luta dos trabalhadores e das populaes 
em geral contra as nefastas consequncias sociais dos programas de austeridade ditados 
pela marcha forada para a moeda nica.
So tambm de assinalar outras importantes movimentaes populares muito 
diversificadas que exprimem profundos sentimentos democrticos: dos jovens em 
protesto contra o sistema de ensino e pelo emprego; pelos direitos das mulheres; em 
defesa da escola pblica; contra o racismo, a xenofobia e as limitaes ao direito de 
asilo; contra as armas e as experincias nucleares, a agresso imperialista nos Balcs, 
em defesa do ambiente e muitas outras. Pelo seu carcter generalizado e importante 
significado poltico  particularmente de realar o extraordinrio movimento de 
indignao e protesto popular que abalou a Blgica.
 certo que a resistncia e a luta popular, se tm imposto importantes recuos ao poder e 
ao grande capital, no esto ainda  altura da gravidade da ofensiva, nomeadamente por 
falta de uma clara alternativa poltica credvel para as massas. Trata-se porm de uma 
realidade que, escamoteada e silenciada pelos media, se impe valorizar, at porque a 
luta das massas populares  factor determinante para vir a alcanar uma viragem 
poltica de progresso.
O processo contra-revolucionrio da restaurao do capitalismo nos pases da ex-URSS 
e no Leste da Europa, provocando desde logo uma enorme queda de produo e 
degradao do aparelho produtivo, tem significado uma brutal deteriorao das 
condies de vida da maioria dos seus povos, com exploso da misria, do desemprego, 
da criminalidade, de violentos conflitos tnicos, de guerras entre naes anteriormente 
componentes de Estados socialistas multinacionais e outros flagelos.
Uma voraz classe capitalista em acelerada formao, integrada e apoiada por uma 
ampla camada de burocratas venais e variadas mafias, com representao nos mais altos 
escales do Estado, alia-se ao imperialismo para desmantelar estruturas econmicas, 
conquistas e direitos sociais, valores morais, memria histrica, tudo quanto de positivo 
foi criado por geraes sucessivas no socialismo, apesar das gravssimas perverses que 
se verificaram.
Esse tem sido o objectivo estratgico fundamental das grandes potncias imperialistas, 
com destaque para a Alemanha e os EUA, directamente e atravs das suas estruturas 
econmicas, polticas e militares, do FMI  NATO, passando pela Unio Europeia. 
Empenhados desde j no saque s enormes riquezas acumuladas ao longo de dcadas, 
as potncias imperialistas procuram, por um lado, conquistar novos espaos para a 
explorao capitalista (mo-de-obra altamente qualificada e barata, recursos naturais, 
mercados), e por outro enquadrar e assegurar a irreversibilidade dos processos em 
curso. A brutal ingerncia nos assuntos internos desses pases  acompanhada pelo mais 
cnico atropelo e subverso dos apregoados valores da democracia e dos direitos 
humanos, como  particularmente patente nos pases da ex-URSS ou na antiga 
Jugoslvia.
Todavia, os trabalhadores e os povos da ex-URSS e do Leste da Europa, apesar dos 
acontecimentos traumticos e do massacre ideolgico a que tm estado submetidos, 
rebelam-se em numerosas lutas contra as consequncias desastrosas da restaurao 
capitalista, buscam salvar conquistas do socialismo e, com formas e xitos diversos 
consoante os pases, salvaguardar a sua independncia e determinar o seu prprio 
destino. Vrios pases lutam corajosamente, no adverso condicionalismo externo 
prevalecente, para preservar a sua soberania e assegurar o desenvolvimento de acordo 
com a vontade prpria dos seus povos. Foras e partidos comunistas refizeram-se e 
alcanaram uma influncia assinalvel em vrios pases. Os resultados eleitorais na 
Rssia, apesar das condies particularmente adversas, demonstraram que os 
comunistas constituem uma grande fora que, em aliana com outras foras 
democrticas e patriticas, tem um peso real na vida poltica desse imenso pas.
 no chamado Terceiro Mundo que se concentra a esmagadora maioria da populao 
do nosso planeta.  porm nessa vasta rea do globo que se concentra a maior pobreza. 
Muitas centenas de milhes de pessoas vivem em condies infra-humanas. Nos 
ltimos dez anos aumentou o fosso que separa os pases capitalistas desenvolvidos dos 
pases subdesenvolvidos. A ofensiva do imperialismo em direco ao Terceiro Mundo 
configura em muitos casos uma tentativa de autntica recolonizao de povos e pases 
que, atravs de duras lutas, haviam conquistado a independncia, construdo Estados 
soberanos e, muitos deles, empreendido vias de desenvolvimento progressista.
Contra os pases que, independentemente do seu regime poltico, recusam submeter-se, 
foi desencadeada uma poltica de ameaas, boicotes, embargos e presses econmicas 
de grandes propores.
A luta dos povos do Terceiro Mundo pela sua emancipao nacional, duramente 
afectada pela crise e derrotas do socialismo, sofreu um srio retrocesso. O Movimento 
dos Pases No Alinhados, assim como a Organizao de Unidade Africana, a Liga 
rabe e outras organizaes de carcter objectivamente anti-imperialista 
enfraqueceram-se e, embora haja indcios de recuperao, o seu futuro apresenta-se 
incerto.
Conjugando a imposio dum multipartidarismo artificial e falseado com presses e 
ingerncias do mais variado tipo, incluindo o militar, derrubaram-se regimes 
progressistas, impuseram-se novas ditaduras e governos submissos aos ditames dos 
desastrosos planos de ajustamento estrutural do FMI e do Banco Mundial, agravou-se a 
sangria da dvida externa, abateram-se as barreiras  livre circulao de capitais e  
aco rapace das multinacionais, acelerou-se a destruio tanto do sector empresarial 
do Estado como das estruturas econmicas pr-capitalistas de subsistncia, impedindo 
que se assentem as bases de um desenvolvimento independente. Provocaram-se 
sangrentos conflitos tnicos e tribais e colossais deslocaes das populaes. A situao 
social, cultural e sanitria de muitos dos povos do Terceiro Mundo conheceu um 
dramtico retrocesso, constituindo um dos mais desumanos crimes do capitalismo nos 
tempos modernos.
Entretanto, os povos da frica, sia e Amrica Latina prosseguem a luta pelos seus 
interesses vitais, contra as imposies do imperialismo e do capital transnacional, pela 
liberdade e a democracia, pela independncia nacional.
A derrota do regime do apartheid e a vitria do ANC na frica do Sul; progressos 
verificados na influncia poltica e eleitoral por comunistas e outras foras de esquerda 
na ndia e outros pases; a persistncia, como na frica Austral, de pases dirigidos 
pelas foras polticas que conquistaram a independncia e lutam contra imposies 
externas; a resistncia de Estados soberanos s imposies do imperialismo; o 
prosseguimento da luta de libertao nacional dos povos palestiniano, sahouri, maubere 
(Timor-Leste), curdo e outros; movimentos de resistncia armada como na Guatemala, 
na Colmbia, no Sudo; as lutas pelos direitos dos povos indgenas na Amrica Latina, 
como em Chiapas no Mxico; as lutas contra o latifndio, como o Movimento dos Sem 
Terra no Brasil; grandes aces populares de massas pela democracia e pelo respeito 
dos direitos humanos contra ditaduras e contra governos corruptos em pases como o 
Brasil, a Venezuela, a Birmnia, o Bangladesh, a Coreia do Sul, a Turquia, a Indonsia; 
greves e manifestaes contra as polticas neoliberais, a aco das multinacionais, as 
privatizaes e o prprio GATT/OMC, como na ndia, Uruguai, Mxico, Argentina e 
outros pases;  tudo isto mostra que os trabalhadores e os povos no se conformam e 
que so inevitveis grandes exploses de descontentamento e de luta popular.
A par de tantas outras, a continuada e corajosa resistncia do povo de Timor-Leste ao 
ocupante indonsio e a sua luta pela autodeterminao e independncia  que impe a 
Portugal e aos portugueses um particular dever de solidariedade  confirma que nem o 
mais poderoso opressor  capaz de anular a aspirao de um povo  sua libertao.
So manifestas as pretenses do imperialismo para canalizar num sentido reaccionrio 
o descontentamento e o desespero das massas  nomeadamente com o seu estmulo ao 
fundamentalismo religioso de cariz fascista  e o seu propsito de abafar com a fora 
militar aces que ponham em perigo o seu domnio, de que as Foras de Reaco 
Rpida so instrumento. Tudo depender porm da capacidade das foras progressistas 
e nacional-libertadoras para conquistar o apoio das massas e organiz-las em torno de 
alternativas de desenvolvimento democrtico e progressista.
Os pases que definem como orientao e objectivo construir uma sociedade 
socialista  China, Vietname, Cuba, Coreia do Norte, Laos  constituem uma 
realidade com importante significado no desenvolvimento da situao internacional. 
Com especificidades concretas nacionais, experincias e solues muito diferenciadas, 
representam um importante factor de resistncia e conteno aos propsitos de domnio 
planetrio do capitalismo.
Importantes progressos no plano do desenvolvimento econmico e na promoo das 
condies de vida das massas so de realar em relao  China e ao Vietname, pases 
muito populosos onde se concentra quase um quarto da populao mundial e que 
partem de um nvel de desenvolvimento extraordinariamente baixo.
Em relao a Cuba, brutalmente golpeada pelo imperialismo norte-americano e forada 
a reorganizar completamente as suas relaes econmicas externas, a continuao de 
conquistas sociais fundamentais e da orientao socialista do regime constitui um feito 
herico, s possvel na base da identificao profunda dos comunistas cubanos com o 
seu povo, da elevada conscincia patritica e revolucionria do povo cubano e do 
amplo movimento internacional de solidariedade, que tem de continuar, nomeadamente 
contra o bloqueio e a lei Helms-Burton.
O PCP tem a sua prpria concepo de socialismo e o seu prprio projecto para a 
edificao em Portugal de uma sociedade socialista que se diferenciam e distanciam em 
vrios aspectos importantes de concepes, solues, prticas e experincias em curso. 
E tem srias preocupaes pela existncia de factores negativos, nomeadamente tendo 
em conta as experincias de outros empreendimentos de construo do socialismo. Isso 
no impede porm o PCP de valorizar a existncia dos pases que definem como 
objectivo a construo de sociedades socialistas, de acompanhar com grande ateno as 
suas experincias e ser solidrio com a sua luta para salvaguardar o direito  livre 
escolha do seu prprio caminho.
Os condicionalismos de ordem externa, determinados pela hegemonia das relaes 
econmicas internacionais pelo grande capital, so muito grandes. O imperialismo e a 
reaco internacional no escondem a sua esperana e o seu propsito de  explorando 
problemas, erros, dificuldades e contradies e atravs de ingerncias, boicotes e 
ameaas de agresso  alcanar o afastamento dos comunistas do poder e (ou) a 
degenerescncia capitalista (dita evoluo pacfica) dos complexos processos em 
curso.  do interesse dos povos respectivos e de todos os povos que lutam pela sua 
libertao que tais intentos fracassem. 
Para a considerao das perspectivas de evoluo da situao internacional  
particularmente importante considerar as grandes foras sociais atingidas pela poltica 
do grande capital e do imperialismo. Sob o impacto da crescente mundializao das 
relaes de produo capitalistas, da revoluo cientfica e tcnica, das profundas 
transformaes dos sistemas de produo e de troca, verificam-se grandes mutaes 
sociais e demogrficas com forte impacto na estrutura, composio e arrumao das 
foras de classe nas sociedades.  uma poca de instabilidade em que centenas e 
centenas de milhes de seres humanos economicamente desapossados e afastados do 
processo produtivo, socialmente desenraizados e marginalizados, deslocados pela fome 
e pela guerra, procuram desesperadamente um novo lugar no sistema de relaes 
sociais.  uma situao que dificulta extraordinariamente o progresso da conscincia 
poltica e a luta organizada, favorecendo por outro lado o desenvolvimento de foras 
reaccionrias, obscurantistas e de cariz fascista.
Entretanto, uma das tendncias objectivas da situao internacional na actualidade 
consiste na reduo da base social de apoio do prprio sistema de explorao e opresso 
capitalista.
A classe operria e o trabalho assalariado (que continuam a aumentar em valor absoluto 
e peso relativo no mundo, constituindo a principal fora social mesmo em pases 
subdesenvolvidos); as massas camponesas (ainda predominantes em vastas regies do 
Terceiro Mundo e muitas vezes privadas de terra); as foras da intelectualidade e da 
cultura (limitadas na sua criatividade); os pequenos e mdios comerciantes e industriais 
(esmagados pelo poder dos monoplios); a juventude (que v o seu horizonte fechado 
por um sistema de ensino classista, pelo desemprego e a misria); as mulheres (as 
primeiras vtimas das injustias e desigualdades do sistema)  so as principais classes 
e camadas sociais directamente atingidas nos seus interesses e aspiraes pela poltica 
do grande capital e do imperialismo.
Tal  a base social em que assenta a possibilidade e a necessidade de forjar uma ampla 
frente anti-imperialista, de que so tambm parte integrante os pases que definem 
como objectivo a construo de uma sociedade socialista, os movimentos de libertao 
nacional, os Estados que defendem a sua soberania contra imposies externas.
Da capacidade dos comunistas e outras foras democrticas, patriticas e progressistas 
para dar expresso poltica organizada ao enorme potencial de luta libertadora 
realmente existente dependero decisivamente as perspectivas de evoluo da situao 
mundial.
A brutal ofensiva em curso do imperialismo tornou-se possvel pelas derrotas do 
socialismo, pelo enfraquecimento geral e pela disperso dos partidos comunistas e 
demais foras progressistas e revolucionrias, pelo avano de concepes polticas 
reformistas e o enfraquecimento do sindicalismo de classe, por uma nova guinada  
direita da social-democracia. Mas seria errado no valorizar a existncia e a aco de 
um vasto conjunto de organizaes e movimentos unitrios como: sindicatos; 
organizaes de classe dos pequenos e mdios agricultores, comerciantes e industriais; 
movimentos de jovens; movimentos de defesa dos direitos das mulheres; organizaes e 
movimentos ambientalistas; movimentos pela paz e de solidariedade; movimentos anti-
racistas; organizaes agrupando intelectuais, cientistas, artistas; movimentos 
especficos de defesa de direitos cvicos ou de promoo dos interesses das populaes; 
numerosas organizaes no governamentais (ONG).
Trata-se de uma realidade que, na sua grande diversidade, traduz uma crescente vontade 
de interveno e participao democrtica e representa um real obstculo  
concretizao da poltica do grande capital.  porm necessrio preservar o carcter 
democrtico e unitrio de tais organizaes e movimentos sem o que estiolaro na sua 
dinmica de massas, comprometero o seu contedo popular, se tornaro politicamente 
inofensivos e podero mesmo ver-se integrados na lgica de funcionamento do sistema, 
como instrumentos de conteno de luta e de colaborao de classes. Num tal objectivo 
continua particularmente empenhada a social-democracia. A degenerescncia 
burocrtica e colaboracionista de numerosas direces sindicais constitui o exemplo 
mais negativo de uma tal evoluo.
No plano poltico intervm em todos os continentes um amplo leque de foras 
democrticas, de esquerda, progressistas, revolucionrias e de libertao nacional. 
A situao  muito diversa nos diferentes pases. Se nuns casos se verifica a existncia 
de foras com grande implantao de massas e com perspectiva de protagonizar no 
plano poltico alternativas vinculadas com os interesses dos trabalhadores, tal situao 
no se apresenta de momento em muitos outros. A experincia mostra porm que no 
desenvolvimento da prpria luta, sejam quais forem as dificuldades, se forjam e 
fortalecem as foras necessrias  soluo dos problemas colocados pelo 
desenvolvimento social.
De referir, particularmente na Europa, o significativo conjunto de partidos e foras de 
esquerda que, no se definindo como comunistas, tambm se no reconhecem na social-
democracia. Trata-se de partidos e foras diversificadas na sua origem, no seu programa 
e na sua implantao social, com contornos fludos e em processo de definio da 
prpria identidade, oscilando entre o reformismo e a aliana com a social-democracia e 
relaes de cooperao com os partidos comunistas. So conhecidas as tentativas para 
criar uma nova esquerda, uma espcie de terceira fora nem comunista nem social-
democrata mas de facto marcada por preconceitos em relao aos comunistas. A 
prtica est porm a mostrar que  necessrio e possvel, com base no respeito mtuo, 
na identificao de objectivos comuns e pondo de lado pretenses hegemnicas, o 
desenvolvimento da cooperao dos comunistas e outras foras de esquerda na luta 
contra as desastrosas consequncias do neoliberalismo, em defesa da democracia, 
contra o militarismo e, em particular, contra o Tratado de Maastricht e por uma outra 
Europa de paz, progresso e cooperao.  o que se verifica com a cooperao no quadro 
do Grupo Confederal da Esquerda Unitria Europeia/Esquerda Verde Nrdica no 
Parlamento Europeu. O comcio Contra o desemprego, por uma Europa dos povos, do 
emprego e do progresso social, realizado em 11 de Maio em Paris, representa um novo 
passo positivo.
O PCP continuar a esforar-se por concretizar reais possibilidades de cooperao 
bilateral e multilateral, no apenas no plano europeu mas mundial.  esse o sentido da 
sua empenhada participao no processo do Frum de S. Paulo que envolve um largo 
leque de partidos e organizaes progressistas da Amrica Latina.
A evoluo da social-democracia, com a adopo das teses centrais do neoliberalismo, 
a identificao com a direita em numerosos pases e a realizao, quando no poder, das 
polticas do grande capital conduziu ao descrdito e  crise de muitos partidos 
socialistas e sociais-democratas, particularmente na Europa. No quadro de uma 
bipolarizao e do sistema de alternncia direita/social-democracia, partidos 
sociais-democratas incorporam-se directamente no sistema de domnio poltico do 
grande capital. As consequncias de uma tal evoluo so contraditrias. Por um lado 
abre possibilidades ao alargamento da influncia dos comunistas junto da base social 
eleitoral operria e popular daqueles partidos, crescentemente desiludida com a 
capitulao poltica e ideolgica dos dirigentes sociais-democratas. Por outro lado pode 
conduzir  e de momento est a conduzir  ao reforo das foras da direita e mesmo 
da extrema-direita populista e fascizante.
Globalmente, a social-democracia, a Internacional Socialista, o partido socialista 
europeu, apesar de persistirem no seu seio sectores e correntes de esquerda, aparecem 
hoje como um instrumento da ofensiva do grande capital e do imperialismo. Isso no 
significa porm que, em condies concretas existentes em tal ou tal pas, no seja de 
adoptar uma orientao no sentido da aco comum de comunistas, socialistas e 
sociais-democratas para fazer frente e derrotar as foras da direita, particularmente as 
mais reaccionrias e agressivas. Deve naturalmente prosseguir a cooperao com as 
foras progressistas filiadas na Internacional Socialista.
Atingido por uma das mais graves crises da sua histria, o movimento comunista e 
revolucionrio continua a atravessar grandes dificuldades. Mas a anunciada morte do 
comunismo e o declnio irreversvel dos partidos comunistas no se confirmam. Em 
todos os continentes h comunistas que, com esse ou com outro nome, continuam a 
lutar pelos ideais do socialismo e do comunismo.
H pases onde os comunistas continuam no poder. Em muitos outros, mesmo quando 
enfraquecidos, os partidos comunistas so grandes foras nacionais que desempenham 
um papel fundamental na luta dos trabalhadores e das massas populares e contam com 
significativa presena nas instituies, incluindo a nvel de governo. Noutros pases, 
partidos comunistas com influncia limitada no desistem da luta para a ampliar. 
Noutros ainda, enfrentando corajosamente a represso e mesmo a clandestinidade, 
prosseguem a luta com determinao. Verificam-se casos particularmente significativos 
de reconstruo de partidos comunistas l onde haviam sido destrudos (como na 
Rssia) ou se verificara a sua degenerescncia social-democratizante (como na Itlia).
Sem dvida que subsistem grandes problemas e dificuldades.  muito forte e sofisticada 
a presso tendente ao isolamento e  diviso dos comunistas. Em numerosos casos, 
prossegue uma intensa luta poltica e ideolgica em torno da histria do movimento 
comunista, da natureza de classe do partido, do seu programa, do seu objectivo de 
construo de uma sociedade socialista, da sua poltica de relaes internacionais. Mas 
so j visveis sinais de recuperao e mesmo o reforo de vrios partidos comunistas e 
cresce a conscincia da necessidade da sua cooperao internacionalista.
A poltica de relaes internacionais do PCP est permanentemente orientada para o 
fortalecimento dos laos de solidariedade internacionalista dos comunistas, das foras 
democrticas e progressistas, dos trabalhadores e dos povos.
No quadro de um amplo leque de relaes bilaterais e multilaterais com outras foras 
democrticas e de esquerda, o PCP coloca no primeiro plano o seu relacionamento com 
os outros partidos comunistas e revolucionrios, no plano europeu e mundial. Para o 
PCP a cooperao dos partidos comunistas e revolucionrios no s no se contrape 
como constitui factor indispensvel da mais larga cooperao das foras democrticas, 
progressistas, nacional libertadoras, que se opem  ofensiva do grande capital e  
nova ordem imperialista.
 certo que a evoluo mundial determina na actualidade uma amplitude maior do 
internacionalismo. Alarga-se a todas as foras em luta contra a explorao e a opresso. 
Alarga-se no apenas  classe operria e aos trabalhadores mas s foras sociais e 
polticas em luta pela liberdade, a democracia, o progresso social, a independncia 
nacional e o socialismo. Os comunistas no podem fechar-se nem pretender estabelecer 
fronteiras rgidas no seu relacionamento. Mas o internacionalismo mantm como mais 
profunda e slida raiz a sua natureza de classe e a sua decorrente caracterstica 
anticapitalista.
Desde a sua fundao por Marx e Engels, o movimento comunista e operrio passou 
por diferentes fases. Teve perodos de avano impetuoso, de estagnao e de retrocesso, 
obteve grandes vitrias da sua unidade e conheceu dramticos conflitos, divises e 
derrotas, dotou-se de estruturas e formas de relacionamento muito diversificadas, 
consoante as situaes objectivas e subjectivas.
Na actualidade, a par da disperso, fragmentao e da persistncia de tendncias para a 
diluio das relaes entre partidos comunistas no quadro de alianas democrticas 
mais amplas, desenvolvem-se em vrios partidos complexos processos de definio da 
prpria identidade que tornam ainda mais difcil que no passado precisar as 
componentes, delimitar as fronteiras e pr em prtica formas estveis de 
relacionamento multilateral e internacional, necessariamente flexveis, do movimento 
comunista e revolucionrio.
O PCP continuar a agir no sentido da recuperao, renovao e reforo do movimento 
comunista e revolucionrio internacional, com a convico de que o fortalecimento dos 
laos de amizade, cooperao e solidariedade dos comunistas e todos os revolucionrios 
 uma necessidade determinada pela identidade fundamental de interesses e objectivos 
emancipadores da classe operria e de todos os trabalhadores.
No respeito pela independncia e autonomia respectivas, a troca de informaes e 
experincias, o exame colectivo dos problemas, a aco comum ou convergente, a 
solidariedade recproca, so da maior importncia para a luta de cada um e de todos.
Os processos de internacionalizao, a mundializao do capital, o reforo dos 
mecanismos de poder supranacionais, a estreita cooperao das foras da burguesia 
monopolista, tornam particularmente necessria e urgente a cooperao dos comunistas 
e outros revolucionrios.

3. A alternativa
Sob o pretenso triunfo definitivo do capitalismo emergem realidades e contradies que 
evidenciam os seus limites histricos e a sua incapacidade de dar resposta s aspiraes 
do ser humano e aos grandes problemas do mundo contemporneo. As prprias 
exigncias do desenvolvimento social e da salvaguarda das conquistas civilizacionais 
adquiridas como fruto do trabalho e da luta de geraes, colocam na ordem do dia a 
exigncia de profundas transformaes de natureza antimonopolista, anticapitalista e 
anti-imperialista.
Abrem-se novos espaos e possibilidades para a luta libertadora dos trabalhadores e dos 
povos e para a interveno dos comunistas e das outras foras progressistas e 
revolucionrias, com a sua imprescindvel aco, para desenvolver e fazer convergir 
vastas foras sociais e polticas por uma alternativa de progresso.
Os dramticos problemas que percorrem o mundo contemporneo  com o 
agravamento da explorao, o aprofundamento das injustias e desigualdades 
econmicas, sociais e regionais, genocdios, povos dizimados pela fome, intervenes 
militares e guerras, e o espectro de autnticas regresses civilizacionais e de catstrofes 
ecolgicas planetrias  constituem uma acusao ao capitalismo e  sua natureza 
opressora e desumana.
H muito j que o capitalismo se transformou num obstculo ao progresso da 
Humanidade. H muito j que a agudizao das suas contradies e a luta libertadora da 
classe operria, dos trabalhadores e dos povos abriu a possibilidade da sua superao 
revolucionria.
 certo que  escala mundial o capitalismo manteve no sculo XX um poder 
hegemnico no terreno econmico e ideolgico, e mostrou imprevistas capacidades de 
desenvolvimento, adaptao e recuperao. E que na URSS e no Leste da Europa a 
construo de uma nova sociedade em bases socialistas, apesar dos grandes progressos 
alcanados, veio a sofrer dramtica derrota, evidenciando a extraordinria dificuldade e 
complexidade do empreendimento e o fracasso de um modelo que, em numerosos 
aspectos, se afastou de caractersticas fundamentais sempre proclamadas de uma 
sociedade socialista.
Mas o capitalismo no modificou a sua essncia exploradora, opressora e agressiva; no 
anulou as suas contradies internas que se agudizaram ainda mais; no eliminou nem 
impede que se renovem e reforcem as foras sociais que se opem  natureza do 
capitalismo e o combatem; no neutralizou a nsia fortemente enraizada de liberdade, 
democracia e justia social; no paralisou a resistncia e a luta popular.
No se ignora que no quadro do capitalismo, com a inteligncia e a criatividade humana 
e a luta dos povos, foram possveis grandes conquistas democrticas e avanos de 
civilizao, que abriram novas perspectivas  humanidade.
Acontecimentos da histria do sculo XX  particularmente o nazi-fascismo, duas 
guerras mundiais destruidoras e, hoje, a ofensiva neoliberal  mostraram que tais 
conquistas e avanos esto permanentemente ameaados pela manuteno do poder 
econmico e poltico do grande capital. A sua defesa, consolidao e aprofundamento 
s  possvel no caminho de profundas transformaes democrticas antimonopolistas, 
numa perspectiva de rotura com o sistema de explorao capitalista. No quadro da 
insubstituvel interveno consciente e organizada das massas populares, a propriedade 
social dos principais meios de produo e a instaurao de um efectivo poder popular 
continuam a ser elementos bsicos do programa revolucionrio dos comunistas.
As imensas possibilidades de promoo do bem-estar material e espiritual do ser 
humano abertas pelas extraordinrias conquistas da cincia e da tcnica contrastam 
violentamente com o agravamento generalizado das suas condies de vida e de 
trabalho e o atirar de centenas de milhes de seres humanos para a mais negra misria. 
Mais do que qualquer outra, esta contradio maior do mundo contemporneo 
evidencia o carcter irracional, predador e desumano do capitalismo. O sistema 
capitalista tornou-se, no apenas obstculo ao progresso social, mas numa ameaa para 
a Humanidade. Urge super-lo e reorganizar a sociedade sobre bases novas que tenham 
as necessidades e aspiraes do homem e o seu trabalho criador como elementos 
integrantes e finalidade. Socialismo ou capitalismo, tal  a grande alternativa da nossa 
poca.
O processo de superao revolucionria do capitalismo no plano mundial comeou com 
a revoluo russa de Outubro de 1917, com outras revolues vitoriosas e com o 
primeiro empreendimento de construo de uma nova sociedade. Foi ele que marcou 
com um passo histrico de progresso libertador o sculo XX e se ir prolongar pelo 
sculo XXI.
Um tal processo revelou-se mais complexo, acidentado e demorado do que o previsto.  
impossvel antecipar as formas e os ritmos do seu desenvolvimento. Mas a experincia 
histrica demonstrou que  nas massas populares, na sua organizao e na fora da sua 
luta emancipadora que assenta a real possibilidade de um mundo finalmente liberto da 
explorao de classe, da opresso social e nacional, do flagelo da guerra e do desastre 
ecolgico.
O caminho da revoluo  o caminho das massas e da sua mobilizao para a luta.
Desde logo no plano de cada pas, pelos seus interesses vitais, pela defesa e 
aprofundamento da democracia, por polticas de desenvolvimento econmico e de 
progresso social, pela construo de alianas que isolem as foras mais reaccionrias e 
agressivas, defendam a soberania nacional, combatam a  nova ordem imperialista. 
Cada pas vive a sua realidade prpria, defronta contradies e problemas prprios, tem 
as suas prprias potencialidades de desenvolvimento progressista. No h nem pode 
haver modelos universalmente aplicveis ou plataformas universalmente vlidas.
Entretanto, os processos de internacionalizao, de cooperao e integrao, de diviso 
internacional do trabalho, conduziram a uma mais estreita interdependncia dos povos. 
A dialctica dos factores nacionais e internacionais ganhou maior importncia. Os 
condicionalismos externos pesam cada vez mais na ordem interna dos Estados. Na sua 
luta, os trabalhadores confrontam-se com o poder nacional e, simultaneamente, de 
modo crescente, com poderes econmicos e polticos supranacionais.
Tal realidade no torna caduca a importncia do espao nacional como terreno 
incontornvel da luta de classes, no fecha a possibilidade de alcanar conquistas 
democrticas e transformaes revolucionrias a nvel dos diferentes pases. A defesa 
da soberania nacional, conjugada com a luta por relaes de cooperao internacional 
livres das imposies das grandes potncias, ganha mesmo maior importncia. 
Simultaneamente, a cooperao e a solidariedade internacionalista, a aco comum ou 
convergente dos comunistas, dos progressistas, dos trabalhadores e dos povos, tornam-
se imprescindveis para a luta de todos e de cada um, para o avano do processo 
libertador no plano mundial.
A generalizada ofensiva do grande capital e as tentativas de impor ao mundo uma nova 
ordem de cariz totalitrio exigem dos comunistas e de todas as foras progressistas 
grandes esforos para fazer confluir numa ampla frente anti-imperialista a luta dos 
trabalhadores e dos povos.
Tendo em conta a diversidade da situao poltica, econmica e social, e portanto a 
diversidade das tarefas que se colocam a cada povo na luta contra o imperialismo, no 
momento actual assumem particular importncia:
 A luta contra os monoplios e o capital financeiro: contra a liberalizao da 
circulao de capitais, contra a especulao, pela canalizao de recursos para o 
investimento produtivo, contra as privatizaes e contra as imposies por via dos 
pases mais poderosos do domnio e explorao de pases menos desenvolvidos;
 a luta contra a explorao, a misria e o subdesenvolvimento, pelo emprego, pela 
valorizao do trabalho e dos salrios, pelos direitos laborais e sociais, pela reduo do 
horrio de trabalho sem perda de salrio e de regalias, em defesa e promoo dos 
servios pblicos;	
 a luta pela democracia poltica, social, econmica e cultural, contra todas as 
manifestaes de foras fascistas, racistas, xenfobas e obscurantistas, e a defesa da 
soberania e independncia nacional contra os ataques das transnacionais e do 
imperialismo e suas instncias econmicas e polticas;
 a luta pela paz, contra o militarismo, contra as intervenes agressivas do 
imperialismo, pela dissoluo dos blocos poltico-militares, pela interdio das armas 
nucleares e outras armas de destruio massiva e sua total eliminao, pela defesa da 
ONU como organizao vocacionada para a promoo da cooperao pacfica entre os 
povos;
 a solidariedade internacionalista, particularmente com os povos que lutam pela 
liberdade e autodeterminao ou so vtimas da agresso externa;
 a luta pela salvaguarda da Natureza e por um desenvolvimento ecologicamente 
sustentvel, contra a poluio ambiental e a desertificao, pela preservao dos 
recursos naturais e dos equilbrios ecolgicos, pelo desenvolvimento ordenado dos 
centros urbanos.
Particular relevo assume a luta ideolgica. Desde logo contra a ideologia do 
pensamento nico que, apregoando o fim das ideologias e o fim da histria,  
expresso dos interesses servidos pelas polticas neoliberais, endeusando o capital e o 
mercado; fomentando o individualismo e a competio exacerbada; apelando para o 
irracionalismo, o obscurantismo, o fanatismo religioso e tnico; induzindo sentimentos 
de fatalismo, de impotncia e de descrena na luta pela transformao progressista e 
revolucionria da sociedade.
Depois no prprio campo democrtico e progressista, em que concepes idealistas e 
reformistas ganharam novo alento com, nomeadamente: o escamoteamento e mesmo 
negao do lugar central que ocupam na evoluo das sociedades as classes e a sua luta, 
a propriedade dos grandes meios de produo, o Estado, a revoluo social; uma 
democracia concebida como independente da evoluo histrica e da estrutura de 
classes da sociedade, com limitaes e discriminaes econmicas, sociais e polticas 
que objectivamente permitem a manuteno no poder s foras do capital; um 
humanismo que isola e desenraza o indivduo da sua condio de classe e insero 
social; uma solidariedade concebida em termos caritativos para atenuar o impacto do 
aprofundamento das injustias e desigualdades; uma estratgia evolucionista e 
possibilista que tende a identificar conquistas democrticas e sociais possveis sob o 
capitalismo com a prpria noo de superao do capitalismo (o que implica rotura 
revolucionria). Tais concepes, que assumem formas e expresses muito 
diferenciadas, surgindo no quadro da procura de respostas para os problemas da 
transformao social, representam entretanto  na linha do chamado reformismo 
forte que precedeu a degenerescncia do PCI  o reavivar de concepes reformistas 
que determinaram a rotura histrica no movimento operrio entre comunistas e sociais-
democratas.
De forma explcita ou implcita, constitui constante objectivo da ofensiva ideolgica do 
capitalismo apresentar como uma concepo do mundo ultrapassada, morta em termos 
histricos, o marxismo-leninismo, que entretanto no s esclareceu e inspirou o 
caminho da luta e das conquistas dos trabalhadores e dos povos do mundo ao longo do 
sculo XX como, enriquecido pela experincia disponvel e por respostas criativas s 
novas situaes e fenmenos, continua constituindo um guia para a aco e um valor e 
elemento central na batalha ideolgica.
O PCP, atento s novas realidades de um mundo em acelerado processo de mudana e 
levando em conta as lies da experincia, positivas e negativas, prprias e alheias, 
concebe a sua renovao como uma exigncia permanente, intrnseca do papel de 
vanguarda que assume na luta libertadora da classe operria e dos trabalhadores de 
Portugal.
O que implica preservar e desenvolver crtica e criadoramente como matriz terica da 
sua identidade comunista o materialismo dialctico e histrico, fundamentos da 
economia poltica e da teoria do socialismo cientfico. Essa conquista maior do 
pensamento, em que avultam as histricas contribuies de Marx, Engels e Lnine,  de 
capital importncia para a anlise e compreenso do mundo contemporneo e das vias 
da sua transformao. A actualidade de Marx  que mesmo sectores democrticos no 
marxistas reconhecem (procurando frequentemente dissimular a essncia revolucionria 
do marxismo e opor Marx a Lnine), , de facto, a actualidade e modernidade do 
marxismo-leninismo, por natureza antidogmtico, criativo e revolucionrio.
 com esta forte convico e com confiana na fora libertadora da luta da classe 
operria, de todos os trabalhadores e dos povos e da sua solidariedade internacionalista 
que os comunistas portugueses prosseguem em Portugal a luta pelos valores e ideais do 
socialismo e do comunismo.
Dos 75 anos da sua existncia e da histria do movimento operrio e comunista deste 
sculo que agora termina, o PCP extrai a confirmao de que  justo e  realizvel 
aquilo que tem constitudo e constitui um objectivo essencial da sua luta: a construo 
em Portugal de uma sociedade mais livre, mais justa, mais fraterna e mais humana, uma 
sociedade socialista; a construo de um mundo finalmente livre de explorao, da 
alienao e da opresso imperialista, de paz, amizade e cooperao entre todos os 
povos.


II. A SITUAO NACIONAL

1. Enquadramento comunitrio e soberania nacional
A situao nacional desenvolve-se num quadro global internacional difcil, complexo e 
perigoso, cuja caracterizao, nas suas mltiplas vertentes, foi feita no Captulo I.
Neste contexto global, o PCP assume a soberania como valor fundamental da Nao. 
No como refgio para qualquer (impossvel) isolacionismo mas, pelo contrrio, como 
condio essencial ao reforo da capacidade de deciso estratgica residente no nosso 
Pas e  afirmao dos interesses de Portugal e dos portugueses num contexto de 
profundas mudanas e acrescidas interdependncias  escala internacional. E como 
base para a indispensvel defesa e valorizao dos recursos do Pas, que mobilize o 
dinamismo social e democrtico da sociedade portuguesa e potencie a capacidade 
cultural e a adaptabilidade do nosso povo s mudanas.
O XIV Congresso do PCP fez uma fundamentada anlise da evoluo do processo de 
integrao europeia e da situao criada pela aprovao do Tratado de Maastricht, cuja 
validade se mantm e a vida veio a comprovar.
No decurso destes quatro anos, o PCP sempre agiu consequentemente de acordo com a 
anlise feita da natureza da actual fase da chamada construo europeia e das 
consequncias essencialmente prejudiciais para os interesses dos trabalhadores, do 
Povo e da Nao portuguesa, defendendo uma outra construo europeia, uma 
verdadeira Europa de cooperao e paz, entre povos e naes iguais, com vantagens 
mtuas para todos e a salvaguarda da soberania e independncia nacionais.
Os sucessivos governos do PSD, e agora o do PS, tm-se preocupado apenas em 
mostrar-se bons alunos, em proclamar o objectivo de apanharem o peloto da 
frente, agora baptizado primeira linha da Europa, e em fazerem crer que a 
participao de Portugal se traduz apenas em receber mais fundos comunitrios, 
escamoteando os pesados custos que advm para o nosso Pas nos domnios da 
soberania nacional, econmica, social e cultural.
Em vez de, numa base de firmeza e de fidelidade aos interesses nacionais, enfrentarem 
os problemas reais existentes e as debilidades da economia portuguesa para dar resposta 
a um quadro de competio alargada, que tem trazido grandes problemas ao nosso 
tecido produtivo, nomeadamente  agricultura, s pescas e a importantes sectores 
industriais, os sucessivos governos (primeiro os do PSD, agora o do PS) optaram por 
uma poltica de abdicao e subservincia s orientaes e determinaes dos poderes 
dominantes na Unio Europeia, ao mesmo tempo que abriram as portas e alimentaram 
as prticas de favoritismo de clientelas, de falta de transparncia, de corrupo e 
dilapidao de fundos comunitrios.
Na actualidade, o PS, como anteriormente o PSD, tm preferido dar prioridade  moeda 
nica e  passagem  terceira fase da Unio Econmica e Monetria, embora sabendo 
que da decorre uma especial penalizao para um pas como Portugal. A liquidao de 
importantes sectores do aparelho produtivo nacional, a privatizao de empresas 
pblicas rentveis, o aumento do desemprego, o corte das despesas pblicas (e em 
particular das despesas sociais) e o abrandamento do crescimento econmico e a 
manuteno dos graves problemas estruturais da nossa economia so as principais 
consequncias desta orientao.
O PS, para alm de ter alinhado no apoio ao Tratado de Maastricht, prossegue as 
orientaes fundamentais do PSD em matria de integrao comunitria, sendo difcil 
encontrar neste domnio de importncia estratgica para o nosso Pas diferenas 
relevantes entre os dois partidos. 
O CDS/PP, para alm de um discurso populista de aparente oposio ao Tratado da 
Unio Europeia, sempre apoiou, e continua a apoiar, as orientaes fundamentais na 
integrao europeia, defendendo aspectos essenciais da Unio Econmica e Monetria, 
em especial o favorecimento de grandes interesses econmicos, incluindo estrangeiros, 
e a poltica de desregulamentao social.
O PCP, que foi a nica grande fora poltica que alertou para as consequncias e 
perigos da integrao europeia, rejeita e combate a evoluo num sentido federalista da 
Unio Europeia nos planos econmico, poltico, diplomtico e militar, que ameaa 
transformar Portugal num Estado subalternizado e perifrico, cuja poltica tender a ser 
crescentemente decidida, mesmo que contra os interesses Portugueses, por instncias 
supranacionais dirigidas no fundamental pelos Estados mais fortes e mais ricos e pelas 
empresas transnacionais.
Por isso, e na sequncia das posies que tem assumido quanto s orientaes da 
integrao europeia, e designadamente desde a aprovao do Tratado de Maastricht, o 
PCP considera que Portugal deve lutar na Unio Europeia em defesa da igualdade 
soberana dos Estados e de uma poltica de cooperao que proporcione vantagens a 
todos os povos e pases, visando essencialmente a concretizao efectiva de princpios 
tais como a igualizao no progresso das condies de vida e de trabalho, a coeso 
econmica e social e o desenvolvimento harmonioso das diversas regies e sectores da 
economia. Considera igualmente que o estatuto de cada pas deve ser ajustado  
vontade do seu povo e  sua real situao, admitindo clusulas de excepo para os 
Estados que de tal tenham necessidade. O PCP ope-se  concepo de Unio Europeia 
como um novo bloco poltico militar, dirigido por uma espcie de directrio de grandes 
potncias que ditam as regras aos outros pases. O PCP ope-se  substituio das 
decises por unanimidade pelas decises por votos maioritrio em reas 
particularmente sensveis para a soberania e os interesses dos Estados, tais como a 
poltica externa, a poltica de defesa, a justia, as polcias e os assuntos internos.
Acerca do futuro da Unio Europeia, no  admissvel que questes fundamentais para 
a vida dos povos sejam decididas  revelia da sua interveno e participao, como 
resultado do actual texto do Tratado de Maastricht.
A reviso do Tratado da Unio Europeia e as Conferncias Intergovernamentais de 1996 
colocam um conjunto de questes fundamentais.
Este processo deve ser aberto e participado pelos parlamentos nacionais e,  
semelhana do que defendeu a propsito do Tratado de Maastricht, o PCP preconiza 
que o povo portugus seja chamado a pronunciar-se em referendo nacional sobre a 
reviso do Tratado, abrangendo igualmente objectivos que constam do Tratado da 
Unio Europeia, como a passagem  terceira fase da Unio Econmica e Monetria.
Por outro lado, o objectivo essencial da reviso do Tratado da Unio Europeia dever 
ser a mudana de rumo no processo de integrao, para romper com as orientaes de 
Maastricht, para a eliminao das disposies mais gravosas para os trabalhadores e os 
povos e mais limitativas da independncia nacional. Nesse sentido, o PCP continua a 
defender como principais orientaes para o processo de reviso do Tratado de 
Maastricht:
 A reconsiderao da Unio Econmica e Monetria e das polticas comuns e 
orientaes econmicas que lhe esto associadas, e a ruptura com as orientaes 
monetaristas e neoliberais;
 a defesa de uma Comunidade de Estados soberanos e iguais em direitos, como base 
inegocivel do processo de integrao, com o consequente combate s orientaes 
federalistas e de supranacionalidade ao nvel das questes institucionais e de outras 
vertentes da Unio Europeia;
 a luta pelo objectivo da coeso econmica e social, e a manuteno do sistema 
institucional nico, que abranja todas as esferas da vida comunitria com a recusa de 
uma Europa assente num directrio de grandes potncias;
 a defesa do princpio da igualdade de direitos dos Estados, bem como o princpio de 
que cada Estado tem o direito de participar nas polticas que considere vantajosas e 
negociar a excluso ou derrogaes da aplicabilidade das polticas, regulamentos e 
directivas que entenda prejudicarem interesses considerados importantes;
 a defesa de uma Europa de paz e cooperao, de liberdade e tolerncia, o que 
significa a oposio a toda e qualquer passagem dos chamados 2 e 3 pilares da UE  
Poltica Externa e de Segurana Comum (PESC)/Unio Europeia Ocidental (UEO) e 
cooperao no domnio da Justia e dos Assuntos Internos/Schengen  a polticas 
comunitrias comuns, com a correspondente transformao da Comunidade em 
potncia poltico-militar e em fortaleza inacessvel a cidados de outros pases;
 a abordagem do alargamento da Unio Europeia, tendo como pressuposto o respeito 
integral pela soberania dos pases candidatos e os compromissos assumidos para com os 
pases comunitrios de economias mais frgeis;
  a inegociabilidade do uso da lngua portuguesa como lngua oficial e de trabalho em 
todas as instncias, da presena de todos os Estados-membros em todos os rgos e 
instncias e da rotatividade das presidncias.

2. Evoluo econmica
No perodo que decorreu desde o XIV Congresso acentuou-se a poltica de direita, 
prosseguida primeiro pelo Governo do PSD e, mais recentemente, pelo actual Governo 
do PS, de reconstituio, restaurao e institucionalizao do capitalismo monopolista 
de Estado como sistema socioeconmico e sua associao ao capital estrangeiro.
Este processo, em desenvolvimento desde 1976, encontra-se em fase avanada, embora 
no concludo, e caminha a par de transformaes profundas do regime poltico, do 
agravamento da explorao dos trabalhadores e de atentados contra os seus direitos e 
liberdades, de limitaes da soberania e independncia nacionais.
Apoiados e incentivados atravs da concesso de benesses e privilgios e de 
fraudulentos processos de privatizao talhados  sua medida, formaram-se e 
consolidaram-se novos grupos econmicos, ressurgiram velhos e poderosos grupos dos 
tempos do fascismo (Champalimaud, Mello, Esprito Santo, entre outros) que no s 
reforaram o seu poder econmico como recuperaram poder poltico, e reconstituiu-se a 
propriedade de extenso latifundiria no Sul do Pas com a destruio da Reforma 
Agrria.
A acentuao da poltica econmica de centralizao e concentrao capitalista e do 
primado da esfera financeira esteve associada  ausncia de uma estratgia de 
desenvolvimento econmico e social adequada s realidades e necessidades da 
economia portuguesa.
O reforo do poder do grande capital sobre a economia portuguesa tem tido como 
principais instrumentos um poder poltico submetido aos seus interesses, o nefasto 
processo de privatizaes, com o desmantelamento do sector pblico da economia e a 
entrega de sectores-chave ao grande capital (nacional e estrangeiro), a distribuio 
privilegiada dos fundos estruturais (comunitrios e nacionais), uma poltica fiscal de 
benefcio descarado das grandes empresas e das actividades financeiras e especulativas, 
a crescente desregulamentao da economia, o agravamento da explorao dos 
trabalhadores e a degradao dos seus direitos.
O primado da esfera financeira e a ausncia de uma estratgia nacional de 
desenvolvimento tornaram-se um corolrio lgico da completa submisso da poltica 
econmica portuguesa ao objectivo da participao de Portugal na moeda nica 
europeia em 1999.
Como consequncia destas orientaes bsicas, persistiu o agravamento dos 
desequilbrios estruturais da economia nacional, acelerou-se a desindustrializao e a 
desertificao agrcola do Pas, acentuaram-se as assimetrias regionais, a periferizao, 
a dependncia e as vulnerabilidades da economia portuguesa. 
Do ponto de vista das medidas macro-econmicas adoptadas, a poltica desenvolvida 
centrou-se no controlo da inflao atravs de uma poltica deflacionista e, em 
particular, de uma poltica cambial de sobrevalorizao do escudo, penalizando 
directamente as nossas exportaes e favorecendo as importaes, isto , penalizando 
directamente a produo nacional.
A sustentao desta poltica cambial exigiu o prosseguimento de uma poltica 
monetria restritiva, cuja principal consequncia tem sido a permanncia de elevadas 
taxas de juro reais e, com elas, o excessivo custo real de financiamento das empresas, 
ao mesmo tempo que se deprimia o consumo privado, penalizando-se, tambm por essa 
via, as empresas e os trabalhadores portugueses.
As elevadas taxas de juro privilegiaram os investimentos financeiros em detrimento dos 
interesses produtivos. Os capitais estrangeiros, atrados pelas altas remuneraes assim 
asseguradas, orientaram-se na sua grande maioria, tal como os capitais nacionais, para 
aplicaes na esfera improdutiva e para operaes de carcter financeiro e especulativo, 
conduzindo a uma forte descapitalizao e deteriorao do tecido produtivo portugus.
Aquelas medidas macro-econmicas foram acompanhadas de medidas liberalizadoras 
que abandonaram o sector produtivo aos ditames exclusivos de um mercado dominado 
pelas grandes empresas nacionais e transnacionais, e de medidas fiscais que 
beneficiaram as aplicaes financeiras e especulativas e penalizaram, relativamente, os 
investimentos produtivos.
A isto h que somar a falta de preparao da industria e da agricultura portuguesas para 
se confrontarem com o desarmamento alfandegrio e outras exigncias decorrentes da 
nossa participao na Unio Europeia, na medida em que no foram desenvolvidas 
polticas que ajudassem a nossa indstria, a nossa agricultura e as nossas pescas a 
atingir nveis de produtividade e de competitividade comparveis aos dos restantes 
pases comunitrios.
Aqui reside um dos factos mais graves que nos conduziu  situao actual: Portugal no 
contou com polticas activas de desenvolvimento industrial, agrcola e das pescas, o que 
nos levou, atravs de duras reconverses e reestruturaes, decididas de forma 
conjuntural e  custa do agravamento da explorao dos trabalhadores e do aumento do 
desemprego, a contar hoje com menos empresas directamente produtivas e sectores 
mais pequenos, mas nem umas nem outros mais competitivos.
Mais. Esta poltica agravou o processo de desindustrializao do Pas, com a 
sistemtica quebra do investimento real das empresas portuguesas (h j cinco anos 
consecutivos). S a existncia de um sector empresarial pblico  que manteve nveis 
de investimento significativos  impediu ainda uma maior degradao do sistema 
produtivo nacional, j que so as empresas privadas que registam fortes quebras reais 
do investimento (h seis anos consecutivos), com especial incidncia na indstria 
transformadora e nas empresas de pequena e mdia dimenso.
Pelas mesmas razes a produo industrial tem vivido entre o decrscimo e a 
estagnao a nveis cada vez mais baixos (realidade que a entrada em funcionamento da 
Auto-Europa no consegue escamotear).
Paralelamente, e como uma das causas desta evoluo negativa, a generalidade dos 
grupos econmicos portugueses prossegue uma estratgia de desvio de enormes 
recursos dos sectores produtivos em que se inserem para aplicaes especulativas no 
investimento imobilirio ou financeiro.
Porque as Pequenas e Mdias Empresas apresentam, na sua maioria, a par de um 
escasso nvel tecnolgico, uma estrutura financeira fortemente debilitada, com nveis de 
endividamento muito elevados, e revelam naturalmente a sua menor capacidade de 
resposta perante conjunturas recessivas e a sua dificuldade para competir num mercado 
cada vez mais internacionalizado e dominado pelas grandes empresas nacionais e 
multinacionais.
Por isso, os efeitos da poltica de direita sobre a estrutura produtiva nacional fizeram-se 
sentir de forma dramtica sobre as Pequenas e Mdias Empresas, dominantes a nvel de 
produo e de emprego no nosso Pas.
Por outro lado, a poltica econmica de direita tem tido como um dos seus principais 
pilares o acelerado processo de privatizaes que, constituindo um dos maiores e mais 
escandalosos esbulhos do patrimnio pblico empresarial, tem vindo a lesar gravemente 
os interesses econmicos do Pas e dos trabalhadores dessas empresas e, retirando ao 
Estado alavancas fundamentais para promover o desenvolvimento econmico, tornando 
mais dependente e perifrica a economia nacional.
Contrariamente ao que afirmavam e teimam em afirmar os defensores das privatizaes 
(PS, PSD e CDS-PP), os novos e dinmicos grupos econmicos nacionais que se 
constituram  custa das privatizaes no se mostram promotores de um maior e 
melhor crescimento econmico, antes, e de acordo com a lgica capitalista da 
rentabilidade, diminuram o emprego e aumentaram os despedimentos, as rescises 
foradas e os ataques aos direitos dos trabalhadores, acentuaram as assimetrias 
regionais e os desequilbrios econmicos face ao exterior.
S uma minoria constituda por grupos econmicos nacionais, grupos capitalistas 
estrangeiros e alguns especuladores bolsistas beneficiaram, e tm a beneficiar, com o 
processo de privatizaes.
Agravou-se a injustia fiscal, cuja carga incide fundamentalmente sobre os rendimentos 
do trabalho quer directamente atravs do IRS  quer indirectamente por via dos 
impostos sobre o consumo (IVA, ...) , ao mesmo tempo que so objecto de ilegtimos 
benefcios fiscais os rendimentos de capital e as operaes e aplicaes financeiras e 
especulativas.
A poltica econmica de direita tem conduzido e tem sido acompanhada pela 
degradao da situao social, constituindo o persistente e crescente aumento do 
desemprego uma das mais graves consequncias sociais da poltica econmica de 
direita.
No so a alegada rigidez do mercado de trabalho, nem as novas tecnologias por si 
s, nem o nvel dos salrios e dos encargos sociais, a causa do desemprego massivo e 
crescente no nosso Pas.
O factor chave, as causas essenciais do crescente desemprego encontram-se na poltica 
de destruio do aparelho produtivo, nas orientaes monetaristas da poltica macro-
econmica, na afectao prioritria dos recursos financeiros s actividades 
especulativas e parasitrias, nas privatizaes, na competitividade econmica assente na 
intensificao da explorao dos trabalhadores e na desregulamentao do mercado do 
trabalho.
Em suma, a anlise da evoluo das realidades nacionais nestes ltimos anos pe em 
evidncia que as polticas de direita  antes com os governos do PSD, agora com o 
Governo do PS  so incapazes de lanar as bases estveis e duradouras de um 
processo de desenvolvimento econmico e social. Pelo contrrio, agravam os problemas 
de fundo da economia e da estrutura produtiva portuguesas, aumentam o atraso relativo 
do Pas e acentuam as injustias e desigualdades sociais.
Estes so os resultados de uma poltica econmica de direita que, por um lado, visa a 
concentrao da riqueza nas mos de uma minoria e, por outro lado, se orienta pela 
prioridade absoluta aos aspectos nominais e financeiros da vida econmica, em 
detrimento da economia real, do investimento e da produo material.
Os Governos defensores e executores desta poltica de direita  primeiro o PSD e 
agora o PS  fundamentam-na, basicamente, em dois argumentos: 1) a necessidade 
absoluta do cumprimento das orientaes neoliberais e monetaristas e dos critrios de 
convergncia nominal da Unio Econmica e Monetria; 2) o primado do mercado 
na regulao das economias.
Em relao ao primeiro argumento,  falso que Portugal esteja obrigado a cumprir 
aquelas orientaes e critrios e a seguir uma poltica monetarista, ou que o seu 
incumprimento implique que Portugal seja excludo da Unio Europeia.
Mas, mais importante que tudo, a evoluo econmica e social do nosso Pas nos 
ltimos anos mostra que aquelas orientaes e aqueles constrangimentos so contrrios 
e se opem ao desenvolvimento econmico e social.
Os objectivos de prioridade absoluta  convergncia nominal (inflao, paridade 
cambial, dfice oramental, dvida pblica e taxas de juro) esquecem o lado real da 
economia, o que  profundamente gravoso para um Pas como Portugal que apresenta 
uma estrutura industrial e agrcola em fase de desenvolvimento relativamente atrasada e 
nveis de produtividade substancialmente abaixo da mdia da Unio Europeia.
Como tem vindo a ser demonstrado pela prtica da nossa economia, no  possvel 
conciliar os critrios monetaristas para a moeda nica com as exigncias estratgicas de 
modernizao das empresas e sectores de actividade, de melhoria das condies de 
competitividade e de uma especializao produtiva mais valorizada.
Na realidade objectiva de Portugal, a perda de instrumentos essenciais para a conduo 
da poltica econmica nacional (designadamente as polticas cambial, monetria e 
mesmo oramental) implicar que os diferenciais de produtividade com os restantes 
pases comunitrios venham a ser suportados essencial ou exclusivamente pela reduo 
relativa dos salrios dos trabalhadores portugueses (que so j os mais baixos da UE) e 
pelo aumento permanente do desemprego.
Inversamente ao que foi propagandeado anteriormente pelos governos do PSD e 
actualmente pelo Governo do PS, os constrangimentos e sacrifcios impostos pela 
prioridade atribuda  convergncia no so transitrios, no terminam com a criao da 
e a integrao na moeda nica.
Os efeitos mais nefastos desta poltica far-se-o sentir permanentemente depois da 
moeda nica, com a frgil e relativamente atrasada estrutura produtiva portuguesa, 
amarrada a uma moeda nica, sobrevalorizada em relao  nossa economia, a ter de 
competir nos mercados nacional e internacionais fundamentalmente com as produes 
de pases do chamado Terceiro Mundo.
A sujeio s polticas nicas monetria e cambial impede hoje, e impedir no futuro, 
que a economia portuguesa cresa a um ritmo substancialmente mais rpido que o da 
mdia comunitria, e que os salrios dos trabalhadores portugueses aumentem em 
termos reais mais que os dos restantes pases. O que significa e significar que a 
convergncia real (nveis de desenvolvimento das estruturas econmicas e sociais, de 
rendimentos e de segurana social) de Portugal com a mdia dos pases da UE deixar 
de ter qualquer viabilidade, mesmo a mdio ou longo prazos.
A exigncia de reduo do dfice oramental e da sua manuteno a longo prazo ao 
mesmo nvel do de uma Alemanha, por exemplo, exige uma forte conteno das 
despesas pblicas nacionais, designadamente das despesas sociais e de investimento. O 
que, identicamente, significa e significar o abandono definitivo de qualquer 
perspectiva sria de convergncia real.
A adopo, em permanncia, de uma poltica monetria restritiva, como  a que decorre 
da Unio Monetria e da moeda nica, tem e ter como principal resultado a 
continuao da destruio do aparelho produtivo e o aumento permanente do 
desemprego. 
Em relao ao segundo argumento, a defesa e endeusamento do mercado como 
mecanismo de regulao automtica da economia, por oposio  interveno do 
Estado neste domnio e com este objectivo,  a defesa da velha  e h muito 
ultrapassada pela vida  concepo liberal que, pretendendo apresentar o Estado como 
pura instncia poltica separada da economia e da sociedade, mais no visa, de facto, 
que ocultando a efectiva e multifacetada interveno do Estado capitalista na economia 
e nas relaes sociais em favor dos detentores dos meios de produo, da classe 
capitalista.
Uma concepo que deliberadamente ignora a compreenso da natureza de classe do 
Estado, escamoteando que a alegada no interveno do Estado na economia  apenas 
uma das formas de o Estado capitalista garantir as condies gerais indispensveis ao 
funcionamento do modo de produo capitalista e  manuteno das estruturas sociais 
que o viabilizam. Que voluntariamente omite que, actualmente, as relaes econmicas 
 quer ao nvel nacional quer no mbito internacional  se apresentam cada vez mais 
como relaes de poder, e que o mercado no  um puro mecanismo natural de 
afectao eficiente e neutra de recursos escassos e de regulao automtica da 
economia. Que pretende esquecer que na vida real actual a mo invisvel do mercado 
foi substituda pela mo visvel das grandes empresas, dos conglomerados 
transnacionais e do Estado ao seu servio. 
A verdade  que o mercado  um produto da Histria que, desde que adquiriu um papel 
dominante, tem correspondido concretamente a determinadas circunstncias 
econmicas, sociais, polticas e ideolgicas. Desde h sculos, com o capitalismo, que o 
mercado serve mais os interesses de uns que os de todos, regula e mantm determinadas 
estruturas de poder que asseguram a prevalncia dos interesses dos detentores dos 
meios de produo que podem viver sem trabalhar sobre os interesses dos trabalhadores 
que tm de trabalhar para sobreviver.
A tese do mercado todo-poderoso e intocvel , ainda, um pretexto que visa perpetuar 
as estruturas de poder na sociedade que geram e mantm as diferenas de rendimentos 
entre os grupos sociais, que pretende justificar moralmente a diferena de natureza 
dos rendimentos dos trabalhadores (o salrio) e dos rendimentos dos capitalistas (o 
lucro) e a existncia do desemprego natural que, no tendo qualquer fundamento 
terico (apenas servindo os objectivos capitalistas de aumento da explorao dos 
trabalhadores), tem por objectivo impor a ideia de que, por um lado, o desemprego  
inevitvel e, de que, por outro lado, o emprego  um privilgio para os trabalhadores, 
cuja manuteno deve obrigar os trabalhadores empregados a aceitar a estagnao ou 
reduo salarial, a precarizao das condies de emprego e a eliminao de direitos 
sociais.
A situao real da economia portuguesa  suficientemente preocupante e grave para no 
admitir sofismas e manobras de diverso. Pelo contrrio, exige que seja encarada 
frontalmente e com toda a seriedade. 
O essencial  uma alterao profunda da poltica econmica, colocando o emprego com 
direitos como o objectivo fundamental da prioridade primeira que  o desenvolvimento 
e modernizao do aparelho produtivo nacional, reconhecendo que a criao sustentada 
de novos postos de trabalho (em quantidade e com qualidade) s  possvel com 
polticas de crescimento econmico acelerado (que exigem a reduo substancial das 
taxas de juro reais e uma paridade cambial adequada s realidades e s necessidades da 
economia portuguesa), e assumindo que o desemprego  em si mesmo um travo ao 
crescimento e ao investimento e que elevadas taxas de crescimento econmico 
sustentado exigem um elevado ritmo de criao de emprego e o aumento permanente 
do poder de compra dos trabalhadores.
Uma nova e radicalmente diferente poltica de desenvolvimento econmico e social, em 
que o crescimento econmico no seja um fim em si mesmo mas um elemento 
essencial para a criao de emprego, para o aumento da riqueza a distribuir de forma 
mais justa, para a melhoria, progressiva mas permanente, das condies e nvel de vida 
dos portugueses. Em que o objectivo do crescimento econmico no seja o da produo 
pela produo, mas sim o de dar resposta e satisfao s necessidades urgentes e 
crescentes da sociedade portuguesa, de garantir mais formao e qualificao 
profissionais aos trabalhadores, de atribuir  investigao cientfica um importante 
papel no desenvolvimento, de alargar os direitos e as possibilidades de interveno dos 
trabalhadores nos processos produtivos e nas estratgias de desenvolvimento das 
empresas e do Pas.
Esta nova e necessria estratgia de desenvolvimento econmico, sem recusar os 
contributos teis que possam advir do investimento directo estrangeiro, dever assentar 
fundamentalmente nas vontades e capacidades nacionais (pblicas e privadas), que 
permitam determinar e dominar internamente o processo de modernizao da nossa 
economia e de internacionalizao activa das empresas portuguesas e controlar o ritmo 
de crescimento econmico.
Com esta nova poltica de desenvolvimento,  necessrio e  possvel produzir mais em 
Portugal atravs do aproveitamento racional e eficiente dos recursos endgenos, 
nomeadamente criando fileiras industriais e agro-alimentares de produo, favorecendo 
a cooperao entre regies e apoiando as pequenas e mdias empresas e os agricultores, 
no quadro de uma economia mista que integre um forte sector pblico empresarial, 
empresas privadas, empresas do sector social-cooperativo e empresas e exploraes 
familiares, com as suas dinmicas prprias e complementares respeitadas e apoiadas 
pelo Estado.
Em particular, o futuro da nossa indstria passa necessariamente por uma poltica 
industrial activa, coerente com as medidas macro-econmicas que se adoptem, que ho-
de servir tanto para superar as carncias estruturais como os problemas conjunturais, 
ainda que no quadro concorrencial do mercado nico europeu.
A poltica industrial dever prosseguir dois objectivos essenciais: por um lado, obter 
uma base industrial mais slida, o que significar alcanar um crescimento econmico 
sustentado que, por sua vez, permitir que nos aproximemos do resto dos pases da UE 
quanto ao grau de industrializao, e que contribuir para a criao de emprego; por 
outro lado, modernizar o nosso aparelho produtivo, de forma a melhorar a 
produtividade, a qualidade e o nvel tecnolgico, o que redundar numa maior 
competitividade das nossas empresas nos mercados interno e externos. Neste quadro 
impe-se articular a poltica de inovao industrial e de desenvolvimento de novos 
sectores e ramos com a defesa e modernizao dos sectores industriais onde temos 
experincia, conhecimentos adquiridos e mercados assegurados ou potenciais.
 imprescindvel conseguir um elevado nvel de investimento que capitalize a indstria 
portuguesa em extino. E nesta perspectiva  essencial defender a existncia de um 
sector pblico industrial estratgico como elemento de consolidao do tecido 
produtivo.
Apesar dos vultuosos meios financeiros transferidos para o sector agrcola desde 1986, 
o balano mostra-nos que a agricultura portuguesa est mergulhada numa profunda 
crise, que os rendimentos dos agricultores caram brutalmente, que o desemprego nos 
campos aumentou, e que, em consequncia disto, so hoje ainda mais preocupantes o 
nvel de dependncia agro-alimentar do Pas, o acelerado processo de despovoamento 
dos campos e a ausncia de perspectivas futuras. Crise da responsabilidade da poltica 
de direita e da Poltica Agrcola Comum (PAC). 
A poltica agrcola do actual Governo PS  que tem apresentado como caractersticas 
estruturais a prossecuo, no essencial, das polticas anteriores  o agravamento das 
polticas comunitrias e a acelerao do processo de abolio de fronteiras pem cada 
vez mais em perigo a sobrevivncia futura da agricultura e do mundo rural.
Impe-se uma nova poltica que assegure a viabilidade da agricultura portuguesa e a 
defesa da produo nacional, a revitalizao do mundo rural e a garantia de futuro para 
os agricultores.
Tal poltica dever ter como grandes eixos estruturantes o reconhecimento do direito de 
todos os agricultores a produzir e a ser remunerados pela sua actividade produtiva e a 
unificao das funes de produo agro-pecuria e florestal e das outras valncias do 
mundo rural  eixos estruturantes que devero assentar na reviso das regras da 
Poltica Agrcola Comum e na renegociao dos acordos do GATT; numa poltica de 
renovao e sustentao do tecido agrcola nacional; no fomento do cooperativismo 
agrcola e na reconverso da estrutura fundiria, designadamente com o 
emparcelamento, no respeito pela vontade dos pequenos agricultores na zona do 
minifndio, e com a realizao de uma reforma agrria nos campos de latifndio. 
Hoje como ontem, a estrutura latifundista surge como o mais pesado factor de 
bloqueamento do desenvolvimento da regio e do progresso social das populaes do 
Alentejo. Uma reforma agrria, com caractersticas e com critrios inseridos na 
realidade actual do pas e da regio,  a resposta necessria  degradao econmica e 
social do Alentejo, gerada pela contra-reforma agrria e agudizada pela PAC.
Nas pescas impe-se uma poltica de valorizao deste importante segmento da 
economia e de desenvolvimento da produo nacional de pescado, quer para satisfazer 
em mais larga escala as necessidades internas quer para aumentar o volume e o valor 
acrescentado das exportaes, defendendo, nomeadamente perante a Poltica Comum 
de Pescas, as caractersticas e especificidades das pescas nacionais, promovendo o 
apoio  renovao da frota e acabando com a actual poltica de abates, defendendo as 
posies de pescas em guas exteriores  Comunidade de forma a viabilizar a frota 
longnqua, promovendo a modernizao e adequao dos portos piscatrios e apoiando 
uma poltica de investigao virada para a preservao dos recursos e a potenciao da 
actividade produtiva.
No mbito de uma estratgia nacional de desenvolvimento impe-se, igualmente, a 
definio e concretizao de polticas activas para outros importantes sectores de 
actividade, nomeadamente os do turismo, comunicaes e telecomunicaes, comrcio 
interno e sector financeiro.
Para a concretizao desta nova poltica, o Estado no pode nem deve renunciar ao seu 
poder de interveno na direco e regulao do sistema econmico, utilizando para 
isso os instrumentos ao seu dispor, incluindo a a sua actividade empresarial, o sector 
empresarial do Estado.
O papel econmico real do mercado como lugar de circulao das mercadorias e dos 
capitais no pode ser confundido com um papel de regulador exclusivo da actividade 
econmica.
A interveno do Estado na regulao da actividade econmica, sem pr em causa a 
complementaridade concorrencial entre sectores e empresas,  indispensvel para que 
sejam tidos em conta os objectivos sociais do desenvolvimento a bem do interesse 
nacional, para alcanar com eficincia os fins de interesse pblico da responsabilidade 
do Estado. Para permitir a efectiva prossecuo de polticas que prossigam opes 
estratgicas nacionais. Para impedir os abusos de poder do mercado e conciliar a 
concorrncia e a solidariedade e a inovao empresarial e a modernizao da economia 
e da sociedade. Para garantir o pleno aproveitamento das capacidades nacionais e para 
fazer a harmonizao possvel das actuaes dos sectores pblico e privado  luz dos 
crescentes desafios externos e de um objectivo claro de progresso social e de 
desenvolvimento econmico.
A competitividade de que carece a generalidade da economia portuguesa no passa pela 
reduo dos salrios dos trabalhadores portugueses nem pela degradao das condies 
laborais (se assim fosse seramos hoje os mais competitivos da Unio Europeia), mas 
sim, e nomeadamente, pela definio de uma estratgia nacional de desenvolvimento, 
pelo acrscimo da chamada produtividade do capital, pela organizao eficiente da 
produo, pela modernizao dos processos produtivos, pelo aumento do nvel 
educativo e de formao profissional, por taxas de juro e preos dos elementos 
produtivos concorrenciais, pela aplicao eficaz dos fundos estruturais, por uma poltica 
cambial realista e de apoio  actividade produtiva.
Alis, a maior ameaa  competitividade da economia portuguesa , precisamente, a sua 
sujeio a uma moeda nica sobrevalorizada em relao  realidade da economia 
portuguesa e s outras moedas internacionais.
S um crescimento econmico mais forte permitir resolver, ou pelo menos atenuar 
fortemente, os problemas do desemprego.
E para permitir esse crescimento econmico mais forte e sustentado impe-se, como 
necessidade absoluta, uma ruptura efectiva com as orientaes monetaristas da Unio 
Europeia e, por maioria de razo, com os critrios de convergncia nominal do 
Tratado de Maastricht e a assuno da opo de que Portugal deve dar prioridade ao 
desenvolvimento e, por isso, no se amarrar  terceira fase da Unio Econmica e 
Monetria nem acatar a moeda nica. 
Economias estruturalmente diferentes e com diferenciados nveis de desenvolvimento 
exigem polticas monetrias, cambiais e oramentais adequadas a cada caso e no 
polticas nicas (que, necessariamente, tero de ser definidas de acordo com os 
interesses das economias mais desenvolvidas e determinantes).
Trata-se, afinal, de substituir o objectivo da convergncia nominal pelo objectivo da 
convergncia real, com a adopo de normas diferenciadas (e no alinhadas pela 
economia mais forte) que possam traduzir uma evoluo positiva dos padres 
econmicos e sociais (nvel de emprego, distribuio do rendimento, desenvolvimento 
regional, condies de vida e de trabalho...).
Em suma, impe-se uma nova poltica que assuma o emprego e o progresso social 
como o grande objectivo e condio essencial do desenvolvimento econmico, e a 
defesa do sistema produtivo portugus e o aumento sustentado da produo como uma 
primeira prioridade. Em que o sector empresarial pblico e os grandes servios pblicos 
sejam colocados ao servio do desenvolvimento, dos trabalhadores, dos portugueses. 
Em que se busque o crescimento harmonioso com a correco dos desequilbrios 
regionais e a defesa do ambiente. Em que os condicionantes da integrao comunitria 
e dos processos de crescente mundializao das economias sejam abordados, no como 
imperativo a cumprir ou dogmas a aceitar, mas como uma frente de interveno e de 
luta na defesa dos interesses nacionais e da cooperao e solidariedade entre os povos.
Uma nova poltica, uma poltica de esquerda, que assuma frontal e permanentemente 
que a causa da justia social no  apenas justa como desempenha uma verdadeira 
funo econmica.

3. Evoluo social
Nos ltimos quatro anos assistiu-se a uma acentuada degradao da situao social, 
caracterizada quer pela agudeza das suas diversas expresses quer pela crescente 
amplitude dos seus efeitos na sociedade portuguesa.
A desvalorizao do trabalho  como direito social fundamental, condio bsica da 
integrao na sociedade e da realizao humana   cada vez mais profunda. E a 
concretizao dos restantes direitos sociais consagrados na Constituio tem vindo a 
ser, tambm, progressivamente posta em causa.
O desemprego no pra de aumentar, tendo o nmero de desempregados ultrapassado j 
o meio milho. Constituem aspectos particularmente inquietantes nesta situao:
 A acelerao brutal da taxa de desemprego nos ltimos meses, ao invs das 
promessas do PS e do Governo, que se comprometeram formalmente com a sua 
reduo;
 o crescimento da proporo de desempregados de longa durao, o que exprime o 
carcter no conjuntural do problema;
 o agravamento do desemprego de mulheres, constituindo mais de metade dos 
desempregados e dos desempregados de longa durao;
 e o nvel muito elevado do desemprego que atinge os jovens, muitos dos quais se 
vem, alm disso, confrontados com a dificuldade de encontrar emprego adequado  
formao que adquiriram.
A precarizao do trabalho e o subemprego assumem uma expresso cada vez mais 
generalizada, com todo o seu cortejo de incertezas e de condies objectivas mais 
desfavorveis para a defesa dos interesses dos trabalhadores.
Alm do desemprego, do subemprego e do trabalho precrio, outros factores 
contribuem de forma tambm decisiva para a degradao da situao social. So de 
sublinhar:
 a violao e o desrespeito dos direitos dos trabalhadores; 
 o agravamento da explorao e as profundas e crescentes desigualdades na 
distribuio do rendimento nacional (com destaque para o nvel muito baixo da parte do 
trabalho no rendimento nacional e para o valor reduzido das prestaes sociais);
 o alastramento das manchas de pobreza e dos fenmenos de marginalidade e de 
excluso social;
 os agudos problemas da habitao e dos transportes;
 e as discriminaes de natureza classista que continuam a afectar o carcter 
efectivamente universal da concretizao dos direitos sociais de que o Estado est 
incumbido  e de cujas obrigaes procura descartar-se   nomeadamente relativos  
segurana social,  sade e ao ensino.
No que respeita  distribuio da riqueza so expressivos os factos, reconhecidos num 
estudo oficial, de que 1% da populao portuguesa concentra 16,8% do total da riqueza 
e de que um quarto do total da populao monopoliza 72% da riqueza. E de que se vem 
verificando nos ltimos anos um crescimento significativo das desigualdades.
 muito preocupante a extenso e o agravamento dos fenmenos da excluso social e 
da pobreza, em toda a multiplicidade das suas dimenses, desde o nvel muito baixo de 
rendimentos, ao desemprego e  precariedade de trabalho,  falta de condies de 
habitao, de sade e de insero nos prprios processos educativos. A dimenso 
quantitativa do problema  conhecida: com um tero da populao a viver numa 
situao de pobreza, ou seja, com um rendimento inferior a 50% do rendimento mdio 
nacional per capita, Portugal  o Pas da Unio Europeia onde a pobreza atinge 
actualmente uma expresso mais significativa. Quanto ao alastramento das manchas de 
pobreza e dos fenmenos de marginalidade, importa salientar que  pobreza tradicional, 
em que sobrevive um vasto sector de idosos e de deficientes, desempregados h longa 
data ou jovens  procura de primeiro emprego, famlias monoparentais, minorias 
tnicas, sectores de assalariados e do campesinato com um nvel muito baixo de 
rendimentos, se vm crescentemente somando os efeitos sociais do que vem sendo 
designado por nova pobreza provocada pelas alteraes estruturais muito profundas 
que se verificam no mercado do trabalho, e que atingem uma parte cada vez mais 
significativa da populao, que ou no consegue acesso a um rendimento regular certo 
ou  atingida por alteraes da regularidade, da certeza e/ou do nvel de rendimento.
Na evoluo social da sociedade portuguesa reflectem-se tambm fenmenos e 
tendncias de natureza muito diversa e transformaes que tm vindo a processar-se em 
vrias esferas da vida nacional. So de salientar, nomeadamente:
 As transformaes nas actividades produtivas, com acentuada queda da populao 
agrcola, o desaparecimento ou reduo de plos industriais, e o desenvolvimento da 
rea dos servios;
 a quebra demogrfica e a desertificao de muitas zonas rurais, associada  
crescente urbanizao do Pas provocada pelos movimentos migratrios do campo para 
as vilas e para as cidades, com particular destaque para os fluxos que se orientam para 
as reas Metropolitanas de Lisboa e do Porto;
 os problemas complexos, decorrentes do crescente fluxo imigratrio para Portugal, 
especialmente dos PALOP, e o desenvolvimento de inaceitveis expresses de racismo 
e xenofobia;
 os novos fluxos emigratrios, de curta durao, com origem nas zonas rurais mas 
tambm de centros urbanos;
 e o abaixamento muito acelerado da taxa de natalidade (provocando a sensvel 
reduo do peso do grupo etrio dos menores de 15 anos) e o envelhecimento da 
populao.
A poltica neoliberal de crescente desresponsabilizao do Estado em relao s 
funes sociais que constitucionalmente lhe incumbe assegurar, associada  progressiva 
mercantilizao e submisso a critrios lucrativistas de reas como a sade, a educao 
e a segurana social, que tem caracterizado a aco dos sucessivos governos de direita e 
que agora o Governo do PS prossegue, em aspectos fundamentais, constitui uma causa 
fundamental da degradao da situao social que se regista na sociedade portuguesa.
O combate a essa poltica constitui, por isso, uma questo central para quantos se 
empenham em travar e inverter o deteriorado panorama social da sociedade portuguesa. 
E configura,  esquerda, e com um destacado papel dos comunistas, uma clara 
prioridade para a interveno e a aco poltica e de massas, seja num sentido da defesa 
de direitos e dos sistemas sociais que os suportam (servio nacional de sade, escola 
pblica, sistema pblico de segurana social) seja da sua concretizao num nvel mais 
elevado e do seu aperfeioamento, que so indispensveis para o desenvolvimento 
integrado, econmico, social e cultural do Pas.
No que respeita  Segurana Social, sem dvida uma das questes sociais que toca 
mais profundamente o conjunto dos trabalhadores portugueses, a diferena maior que 
separa o sistema existente no nosso Pas dos que existem nos pases mais desenvolvidos 
tem a ver com o nvel de proteco social, que  muitssimo baixo entre ns.  o caso, 
nomeadamente, das precrias condies de vida em que vive a esmagadora maioria dos 
reformados e pensionistas, muitos deles a viverem abaixo dos limites de pobreza. No 
que respeita s prprias penses do regime geral (contributivo), abrangendo no final de 
1995 um milho e seiscentos e cinquenta mil pensionistas (mais de 2/3 do total), 66,5% 
das penses de velhice e 72,5% das penses de invalidez eram inferiores a 30 contos 
por ms, sendo tambm que mais de 88% dos pensionistas dessas modalidades 
auferiram valores inferiores a 50 contos por ms.
A poltica de direita  com destaque para a dcada do cavaquismo  no foi apenas 
responsvel pela manuteno das prestaes num nvel muito baixo, com todas as suas 
consequncias negativas, incluindo as relativas  menor confiana inspirada pela 
Segurana Social. Ela conduziu, tambm,  acumulao de gravssimos problemas e 
desregulaes no sistema, que o fragilizaram e o tornaram mais vulnervel ao ataque 
neoliberal. Referem-se, em particular, as debilidades financeiras resultantes do 
continuado incumprimento governamental da Lei de Bases da Segurana Social, que 
atribui ao Estado a responsabilidade pelo financiamento do regime no contributivo (ou 
fracamente contributivo) e da aco social, da extrema permissividade perante uma 
evaso contributiva de grandes propores e da acumulao de um vultuoso montante 
de dvidas por parte do patronato.
Apesar de ser este o quadro, o PCP no acompanha a viso catastrfica sobre a situao 
do sistema e critica os interesses privatizadores que a promovem.
As insuficincias notrias que o sistema pblico da Segurana Social apresenta no 
nosso Pas, e as dificuldades acumuladas durante muitos anos (resultantes da sua m 
gesto e da utilizao dos seus recursos por sucessivos governos ao servio de interesses 
estranhos  proteco social dos beneficirios), no pem em causa o direito social 
fundamental que ele concretiza, no desvalorizam as suas inegveis realizaes e muito 
menos o imenso patrimnio social que foi erguido com o trabalho e com o sacrifcio de 
vrias geraes de trabalhadores portugueses. Essas inegveis realizaes e esse imenso 
patrimnio social ilustram mesmo as potencialidades existentes no sistema pblico de 
Segurana Social, desde que seja levada a cabo uma poltica de orientao democrtica, 
para passar a ser dada uma melhor e garantida resposta s necessidades de proteco 
social constitucionalmente estabelecidas.
O modelo neoliberal de privatizao da segurana social, que com variantes de grau, 
modalidade e prazo de concretizao, aparece a ser defendido no nosso Pas pelos 
representantes do grande capital financeiro (bancos, seguradoras, sociedades gestoras 
de fundos de penses) e, no plano poltico, pelos responsveis do PSD, do PP e do 
Governo do PS, no tem nada de positivo a oferecer aos beneficirios da Segurana 
Social; bem pelo contrrio, no dispe de qualquer vantagem comparativa na 
abordagem dos problemas (velhos e novos) com que o sistema est confrontado, 
representando, por isso, uma grave ameaa. 
s reformas da segurana social redutoras de direitos e com objectivos privatizadores 
contrape o PCP a realizao de uma poltica de sentido inteiramente oposto, que 
defenda, reforce e aperfeioe o direito  segurana social e o sistema pblico que o 
suporta e garante. 
O PCP prope como orientaes estratgicas da reforma democrtica da Segurana 
Social: a garantia dos direitos adquiridos e em formao a todos e individualmente a 
cada um dos beneficirios do sistema de Segurana Social, de forma a reforar a 
confiana e a impedir a imposio de regimes mais desfavorveis; a melhoria das 
prestaes sociais e a elevao dos seus valores, em especial das prestaes que se 
encontram num nvel mais degradado; a concretizao da universalizao, de modo a 
cumprir o direito de todos os cidados  segurana social, independentemente da sua 
situao profissional; a autonomia institucional, a descentralizao democrtica e o 
reforo da participao social no sistema; e o reforo e a adequao do financiamento 
da segurana social, com a elevao dos recursos e a clarificao do que deve ser 
financiado pelas contribuies dos beneficirios e o que deve ser financiado pelos 
impostos pagos por todos os portugueses, por forma a garantir os compromissos 
assumidos e a permitir uma resposta de nvel mais elevado aos riscos sociais.
Na rea da Educao, verifica-se o prolongamento de uma crise cujas expresses mais 
agudas so o insucesso educativo e o abandono escolar. A reforma educativa 
promovida pelo PSD, que o actual Governo do PS tem vindo a prosseguir, veio tornar 
essa crise ainda mais complexa. 
Esta situao  indissocivel de uma poltica, a que o PS tem dado continuidade nos 
ltimos meses, de desresponsabilizao do Estado em relao  educao e ao ensino e 
de mercantilizao dos saberes, e que se traduz nomeadamente na no concretizao do 
sistema pblico de educao pr-escolar, na selectividade da frequncia da escola 
pblica, ao nvel do secundrio e do superior (em que avulta a manuteno do sistema 
de numerus clausus no acesso ao ensino pblico), em privilgios escandalosos ao 
ensino privado, no desrespeito pela progressiva gratuitidade do ensino pblico e na 
sobrecarga dos estudantes e suas famlias com os custos do ensino e na transferncia de 
responsabilidades para as autarquias sem lhes serem atribudos os correspondentes 
meios.
Da decorre um conjunto de problemas de natureza estrutural tais como meios 
financeiros insuficientes e muito mal aproveitados; poltica de gesto de pessoal 
marcada pelo economicismo, por um estatuto docente socialmente desvalorizado, e 
uma formao de professores inicial e contnua insuficiente e desvirtuada em relao s 
suas finalidades essenciais; por carncias de pessoal auxiliar; carncias srias no plano 
das estruturas fsicas, pela sobrelotao e degradao de escolas em muitas regies.
Esta situao  agravada pela deficiente articulao entre as vrias estruturas, sectores e 
segmentos do sistema educativo, problema que assume expresses particularmente 
agudas na transio entre diferentes nveis e ciclos de ensino, quer no plano dos 
currculos e programas quer no da avaliao dos alunos, quer no da concepo de 
escola. 
Outra questo, no menos importante e grave,  a excessiva e sufocante 
governamentalizao de todo o sistema educativo com a tendncia para o comando 
burocrtico  administrativo e at repressivo de toda a vida escolar, a partir do 
Ministrio da Educao, aparelho central e suas extenses regionais. Tal 
governamentalizao constitui um fortssimo elemento de bloqueio do conjunto do 
sistema educativo e da interveno dinmica que professores, estudantes, associaes 
de pais e encarregados de educao e a comunidade nele deveriam assumir.
A reflexo sobre a educao, numa estratgia de verdadeiro desenvolvimento humano, 
e sobre as foras motoras do urgente processo de transformao e de modernizao do 
sistema educativo faz avultar o papel das prprias escolas (e dos seus profissionais) e o 
papel decisivo de uma dinmica centrada no sistema educativo e auto-regulada de 
forma democrtica, no seu interior e em ligao com a sociedade. Dinmica essa que  
fracassada reforma educativa do PSD contraponha uma reforma educativa de 
orientao democrtica, com um objectivo fundamental: um ensino de qualidade para 
todos os portugueses.
O PCP prope como linhas de orientao geral: a Educao, como factor estratgico 
para o desenvolvimento; a escola pblica de qualidade como opo fundamental; a 
democratizao do acesso  educao e ao ensino de que a gratuitidade do ensino 
pblico constitui um dos factores bsicos; o sucesso educativo e escolar dos jovens, o 
sucesso do sistema; uma escola com mais autonomia e com mais participao; e um 
sistema no governamentalizado, dotado de autonomia democrtica, descentralizado e 
com financiamento suficiente e regular.
A cincia e tecnologia constitui uma rea em que o atraso acumulado pelo nosso Pas e 
o agravamento do fosso que nos separa dos pases mais desenvolvidos, tem 
consequncias mais graves. A situao caracteriza-se por: a ausncia de uma poltica 
cientfica e tecnolgica nacional, desarticulao do sistema cientfico e tecnolgico e 
falta de mecanismos de avaliao; progressiva destruio das unidades de investigao 
e desenvolvimento experimental do sector pblico; carncia de recursos humanos, 
envelhecimento dos quadros, bloqueamento de admisses e recurso a bolseiros e a 
trabalhadores precrios; subfinanciamento do sistema cientfico e tecnolgico, m 
gesto durante anos dos recursos nomeadamente dos fundos comunitrios, peso 
excessivo do financiamento por projectos; muito baixo nvel das actividades de I&DE 
desenvolvidas pelas empresas; insuficiente articulao entre os sistemas produtivo, de 
C&T e educativo; investimento em infraestruturas tecnolgicas desligadas de 
necessidades efectivas do sector produtivo e criao de Parques de Cincia e 
Tecnologia de duvidosa utilidade para a proclamada ligao de actividades de I&DE e 
as de produo de bens e servios.
No domnio da cincia e da tecnologia o PCP prope, como orientaes estratgicas: o 
desenvolvimento sustentado do sistema nacional de I&DE, promoo da coordenao e 
articulao dos vrios subsistemas e das suas funes; a afirmao do papel 
determinante do sector pblico no fomento das actividades de I&DE; a formulao de 
uma poltica cientfica e tecnolgica que tenha em conta os problemas especficos do 
desenvolvimento do Pas, as tendncias internacionais e as actuais condies de 
circulao e de intercmbio de conhecimentos  escala internacional; a 
desgovernamentalizao, desburocratizao e democratizao das decises na rea da 
C&T e o desenvolvimento de mecanismos de participao democrtica da comunidade 
cientfica nas macro-decises orientadoras do sistema nacional de I&DE; o crescimento 
dos recursos financeiros e dos recursos humanos e das suas condies de trabalho; a 
aprovao de uma lei de financiamento das unidades de I&DE, que contemple um 
financiamento de base das instituies regulado por parmetros objectivos e um sistema 
de financiamento por contratos  programa e por projectos; e afirmao de que o 
investimento em C&T, sem prejuzo da investigao fundamental, deve ir ao encontro 
das necessidades do sector produtivo, deve abranger reas de importncia social como a 
educao, a sade, a cultura, o meio ambiente, e fomentar tambm outras actividades 
cientficas e tecnolgicas; o incremento das actividades de investigao industrial; o 
fomento das Outras Actividades Cientficas e Tecnolgicas, como elementos de 
mediao entre a I&DE, o sistema produtivo e outras actividades sociais; o 
estabelecimento de um regime de autonomia (financeira, administrativa e cientfica) e 
de escolha democrtica dos responsveis das unidades pblicas de I&DE, e o 
desenvolvimento de processos de avaliao e acompanhamento da sua actividade.
No que respeita  Sade, o PCP recusa firmemente uma poltica que conduza  diviso 
entre aqueles que tm capacidade econmica para usufrurem da prestao de cuidados 
de sade de qualidade e os restantes, a grande maioria, que no tendo essa capacidade, 
ficam condenados ao acesso a um sistema de sade residual e caricativo, com cuidados 
de sade de nvel inevitavelmente inferior.
A desresponsabilizao do Estado do seu dever bsico de garantir o acesso universal, 
geral e gratuito aos cuidados de sade  quer atravs das diversas modalidades de 
privatizao das unidades de sade quer do pagamento desses cuidados ou de seguros 
que os garantam  representa um grave retrocesso social. Esta poltica conduz, nas 
condies actuais da sociedade portuguesa, ao aumento das despesas com a sade, quer 
as suportadas directamente pelos cidados quer as suportados pelo Estado, e conduz a 
mais desigualdades, discriminaes e injustias sociais.
O PCP assume por isso a defesa do Servio Nacional de Sade. No do SNS como est, 
desfigurado pelas continuadas orientaes neoliberais que foram postas em prtica e 
com as quais o Governo do PS no assumiu, durante um ano, uma posio clara de 
ruptura. Mas do SNS regressado  filosofia e  inspirao democrtica e humanista 
inicial, universal, geral e gratuito ajustado s novas condies de progresso tecnolgico, 
aos problemas que o crescimento dos custos e a evoluo organizativa colocam, aos 
novos e mais exigentes padres de sade possveis e por isso acessveis a todos os seres 
humanos.
O PCP prope como orientaes estratgicas, articuladas, para uma nova poltica de 
sade a reforma democrtica do Servio Nacional de Sade (estabelecendo a sua 
autonomia e regionalizao, um novo quadro regulador do financiamento do SNS e a 
gesto democrtica das unidades de sade) e polticas prioritrias (j publicamente 
apresentadas) nos domnios da concretizao do direito  sade, da qualidade dos 
servios, da valorizao dos cuidados de sade primrios, da poltica do medicamento, 
da promoo dos direitos dos utentes, da sade mental, da toxicodependncia, e da 
SIDA.
No que respeita  poltica de habitao, verificou-se que a ltima dcada se 
caracterizou pela demisso dos governos de exercer as suas responsabilidades, tentando 
remet-las sem os correspondentes meios para o poder local. Deste modo no foram 
implementadas medidas que combatam as carncias brutais da populao sem 
capacidade econmica. Os clculos mais rigorosos estimam em 800 mil fogos as 
carncias habitacionais, a que h que acrescentar a degradao do parque habitacional 
construdo, avaliado em 20 a 25 mil fogos por ano, bem como o aumento da procura 
por parte de jovens que constituem novos agregados familiares. O ritmo de construo 
 sobretudo para as camadas insolventes  e de recuperao do parque habitacional 
construdo est muito longe de corresponder ao ritmo que seria necessrio para 
caminhar para a resoluo deste grave problema nacional. 
Os governos do PSD alienaram as suas responsabilidades, quer afirmando que o Estado 
no tem vocao para construir e que o problema teria que ser resolvido pelo mercado, 
quer afirmando que a responsabilidade seria das autarquias. O prprio Programa 
Especial de Realojamento (PER), com o qual o Governo afirmou, com propsitos 
eleitoralistas, seis meses antes das eleies autrquicas de 1993, que iria pr termo s 
barracas, s abrange as reas metropolitanas e impe encargos incomportveis s 
autarquias. O Governo do PS no inverteu os aspectos essenciais da poltica anterior. 
No assegurou um aumento substancial do investimento pblico neste sector, j que 
preferiu dar prioridade absoluta ao cumprimento dos critrios de Maastricht. Medidas 
pontuais positivas, como a reviso do regime do PER, tomada na sequncia de um 
projecto de lei do PCP, no melhoraram a situao no que respeita s responsabilidades 
financeiras dos municpios nem inverteram o essencial do problema.
Para inverter a situao o PCP considera, designadamente, necessrio: assegurar um 
Plano Nacional de Habitao em que o Estado assuma plenamente as suas 
responsabilidades; adoptar polticas de solo e urbansticas de interesse pblico e realizar 
uma efectiva descentralizao de atribuies e meios financeiros; incentivar um 
mercado de arrendamento; rever o regime do Plano Especial de Realojamento de 
acordo com o princpio de que o Governo no pode deixar de assumir responsabilidades 
essenciais; acelerar a reabilitao urbana e do parque habitacional, com ateno aos 
centros e ncleos histricos; reforar o apoio concedido s cooperativas de habitao,  
autoconstruo e s formas de associativismo para resoluo do problema habitacional 
designadamente das camadas carenciadas; aumentar a eficcia e o volume do apoio ao 
crdito bonificado para a aquisio de habitao.
Quanto  Toxicodependncia e ao trfico de drogas, eles constituem dos maiores 
flagelos com que se confrontam as sociedades contemporneas e que no tem parado de 
se agravar no nosso Pas onde estimativas recentes apontavam para a existncia de 
cerca de 120 mil toxicodependentes e de um crescente nmero de mortos por causas 
ligadas  droga.
A resposta a esta situao no tem correspondido nem  sua dimenso nem  sua 
gravidade. Assim foi com os governos do PSD, cuja poltica deixou agravar a situao, 
e assim sucede actualmente com o Governo do PS, ao no introduzir alteraes de 
fundo e ao no disponibilizar mais meios para combater estes flagelos, enveredando por 
uma poltica de desresponsabilizao do Estado nesta rea. O PCP prope, para uma 
nova poltica de preveno da toxicodependncia e de combate ao trfico de drogas: 
uma poltica geral que contribua para eliminar as causas das vulnerabilidades que 
conduzem  toxicodependncia e um verdadeiro plano de preveno e de combate ao 
trfico; uma vigorosa aco de preveno primria; uma rede nacional pblica para o 
atendimento, tratamento e a reinsero social; a necessidade de ter presente que o 
toxicodependente  um doente e que no se devem sujeitar os simples consumidores a 
penas de priso que nada resolvem e tudo podem agravar; o reforo e uma maior 
eficcia no combate ao trfico de drogas e ao branqueamento de capitais; o apoio  
investigao cientfica destes fenmenos e  formao de tcnicos; e uma postura activa 
de Portugal no plano internacional para que seja assegurada uma ordem mundial mais 
justa e um desenvolvimento mundial equilibrado.
No que respeita  questo do ambiente verificou-se a contradio entre, por um lado, o 
agravamento dos problemas e o aumento da conscincia social da sua gravidade, e por 
outro a carncia de medidas que estejam  altura da dimenso e importncia das 
questes que esto colocadas para a Humanidade no seu conjunto, para o Pas e para as 
populaes de muitas regies e localidades. Portugal mantm, alis, problemas tpicos 
dos pases mais desenvolvidos, como a poluio de certas indstrias e as carncias de 
tratamento de resduos industriais e, simultaneamente, problemas tpicos dos pases 
menos desenvolvidos, como as carncias em matria de qualidade da gua para 
abastecimento pblico em algumas regies, recolha e tratamento de esgotos (guas 
residuais) e recolha, reciclagem e tratamento de lixos domsticos. Problemas como os 
incndios, a seca, a poltica florestal, a destruio de importantes reas agrcolas, a 
desertificao, o desordenamento urbano e o desordenamento de importantes reas do 
litoral vm agravar o problema ambiental.
Face a esta questo, os governos tm desprezado a necessidade de um projecto global 
de desenvolvimento sustentado e tm procurado aproveitar os fundos comunitrios para 
a rea do ambiente, canalizando-os para aces de propaganda e para lucros privados, 
estimulando a privatizao de sectores ou procurando a sua centralizao, ao mesmo 
tempo que se mantm a situao de penria relativa dos municpios. Ao mesmo tempo, 
multiplicam-se reas protegidas, mas sem garantir a democraticidade da sua gesto e a 
necessidade de assegurar alternativas para as populaes residentes.
Consciente da gravidade do problema, o PCP prope as seguintes medidas: assegurar a 
participao de Portugal nas organizaes e iniciativas internacionais com base numa 
concepo humanista e de defesa do desenvolvimento sustentado, que respeite os 
interesses actuais das populaes, bem como das geraes vindouras; adoptar uma 
poltica em que o Estado assuma plenamente as suas responsabilidades e colabore com 
outros poderes pblicos com base em concepes democrticas e descentralizadoras, e 
na preparao das populaes e das associaes ligadas ao ambiente; assegurar uma 
poltica adequada de resduos, que privilegie a reduo, a reciclagem e a reutilizao 
bem como o tratamento na base dos interesses das populaes; reforar o investimento 
na qualidade da gua e do ar, na recolha e no tratamento de efluentes no combate  
poluio sonora; reforar os estudos de impacte ambiental, bem como a sua qualidade; 
desenvolver e aprofundar as aces de ordenamento do territrio com especial ateno 
aos meios urbanos e ao litoral e s zonas mais sensveis, com colaborao das 
autarquias e da Administrao Central; reforar as aces de informao e educao 
ambiental.
No que respeita  cultura fsica e ao desporto, verificou-se que com a responsabilidade 
dos sucessivos governos de direita pela rea desportiva, o Pas desportivo regrediu, e 
prejudicou-se profundamente o desenvolvimento desportivo nacional.
No evoluiu significativamente o nmero de portugueses que praticam desporto 
informalmente ou federados; na prtica continua a no haver educao fsica no 
primeiro ciclo do ensino bsico; milhares de alunos dos outros ciclos do ensino 
obrigatrio e do ensino secundrio continuam a no ter educao fsica nem acesso ao 
desporto escolar; o desporto universitrio tem uma expresso limitada. No h uma 
poltica orientada para a prtica desportiva dos trabalhadores com consequncias 
negativas para a sua sade e bem estar, rendimento no trabalho, salutar ocupao do 
tempo livre e interveno das suas organizaes de classe na definio das orientaes 
para o desporto nacional. O dfice global de instalaes desportivas ascende a centenas 
de milhes de contos; a importncia do oramento do desporto, ao longo destes anos, 
oscilou entre os 0,25% e os 0,30%, o que significa que quem assume os custos do 
desporto so as famlias, as autarquias locais e o associativismo, limitando-se o 
Governo a distribuir os dinheiros do Totoloto e do Totobola. Os atletas de alta 
competio continuam sem condies adequadas de preparao. Continua por conceber 
um plano nacional de infraestruturas desportivas que o apressado e demaggico 
projecto Desporto Escolar 2000, relativo aos pavilhes escolares, no conseguiu 
esconder. A Lei de Bases do Sistema Desportivo continua por regulamentar, seis anos 
depois, e s alteraes recentemente introduzidas no o foram no sentido do 
desenvolvimento desportivo e acabaram por contribuir para gerar mais confuso no 
sector que se pretendia privilegiar, o desporto profissional e o espectculo desportivo e 
a legislao em vigor no responde s necessidades e exige correco urgente, 
designadamente a revogao imediata do regime jurdico das federaes. O desporto 
escolar conheceu sete medidas distintas e est em preparao o oitavo modelo no se 
cumprindo o Decreto-lei em vigor sem qualquer justificao. Continua a grande 
confuso da formao em educao fsica e desporto; e finalmente o INDESP, autntico 
espelho da desastrosa poltica do PSD, atolou-se em situaes de corrupo, compadrio 
e ilegalidades levando  priso dos seus principais responsveis.
 indispensvel pr fim a esta poltica de destruio do desporto nacional. 
Lamentavelmente o PS foi quem iniciou esta orientao, no se vislumbrando nos dias 
de hoje na aco do Governo do PS, uma poltica diferente da que tem vindo a provocar 
um grande atraso ao desporto portugus. De cerca de um ano de aco do Governo PS 
ficam apenas a tentativa de aproveitamento poltico do fenmeno desportivo de alta 
competio, da actividade das seleces de futebol e dos Jogos Olmpicos assim como a 
famigerada iniciativa do Totonegcio. Ao contrrio do prometido, a existncia de um 
Secretrio de Estado em exclusivo para o desporto no se reflectiu em maior 
empenhamento numa poltica desportiva ao servio dos cidados, pelo contrrio tem 
servido e permitido um maior e quase exclusivo envolvimento do Governo com o 
futebol profissional, revelando compromissos que marcam a actividade governamental 
nesta rea.
O PCP considera que o desporto deve ser encarado em toda a sua dimenso e impacto 
nas mais diversas reas da vida social, designadamente na educao, na cultura, na 
economia, no turismo, na sade, no desenvolvimento e crescimento do movimento 
associativo, na integrao social dos deficientes, na afirmao da mulher, na melhoria 
da qualidade de vida, na afirmao internacional do Pas.
O PCP defende a definio de uma autntica poltica de democratizao da educao 
fsica e do desporto nacionais, capaz de garantir aos jovens e a todos os cidados a 
efectiva prtica desportiva. O PCP prope como orientaes estratgicas para uma 
poltica desportiva: a concepo de que o desporto constitua um importante factor de 
desenvolvimento cultural e de integrao social; a garantia de que o desporto constitua 
um direito real e a democratizao crescente das actividades desportivas com o 
alargamento do nmero de praticantes, com actividades ricas de contedo cultural e 
correctamente concebidas do ponto de vista tcnico e com a participao activa dos 
praticantes na concepo, organizao, gesto e avaliao das actividades; a garantia da 
prtica da educao fsica e do desporto em todas as escolas portuguesas em todos os 
nveis da escolaridade; o apoio ao associativismo e o reconhecimento do papel 
fundamental dos clubes na resposta s necessidades da prtica desportiva; o apoio a 
uma efectiva descentralizao desportiva; a clara separao do desporto amador do 
desporto profissional; a defesa da rigorosa transparncia de processos no desporto, 
designadamente na sua vertente profissional, no sentido de um firme combate  
corrupo,  violncia e a todos os fenmenos de degradao do desporto portugus; e a 
atribuio dos meios financeiros capazes de garantir a implementao de uma poltica 
de efectivo desenvolvimento do desporto e da educao fsica.
Quanto  situao dos trabalhadores emigrantes portugueses, ela tem evoludo em 
consonncia com a evoluo da situao do povo trabalhador dos pases onde se 
encontram. , no entanto, um facto que os trabalhadores migrantes so os sectores mais 
fragilizados e as primeiras vtimas das medidas repressivas e anti-sociais que tm sido 
desenvolvidas, em particular nos pases capitalistas mais desenvolvidos.
A poltica de emigrao que foi levada a cabo nestes ltimos anos pelos governos do 
PSD caracterizou-se pelo discurso fcil e demaggico centrado no voto para o 
Presidente da Repblica. Virando costas aos verdadeiros problemas dos trabalhadores 
emigrantes e suas famlias o PSD orientou a aco governativa no apoio aos grandes 
empresrios portugueses, ou de origem portuguesa, com vista ao seu envolvimento no 
processo de destruio do Sector Empresarial do Estado. Ao mesmo tempo que 
extinguia, porque incmodo para o Governo, o Conselho das Comunidades 
Portuguesas, estrutura representativa do movimento associativo, impunha, com o 
Decreto-lei n 101/90, uma nova estrutura que nunca funcionou porque, desde logo 
devido ao ser carcter antidemocrtico, foi rejeitada pelos emigrantes e o movimento 
associativo em geral.
O diploma que criou este ano um novo Conselho das Comunidades Portuguesas 
constitui uma medida de grande importncia, se bem que no corresponda em absoluto 
ao projecto defendido pelo PCP na Assembleia da Repblica e partilhado por muitos 
emigrantes. O PCP apoiar propostas no sentido de garantir uma participao mais 
alargada, atravs da criao de Conselhos de Pas. A nvel governativo so notrias as 
contradies entre o discurso de boas intenes e os meios existentes para a 
aplicabilidade das medidas necessrias para uma nova poltica de emigrao.
O PCP defende uma nova poltica de emigrao que passa por uma interveno do 
Governo portugus de firme defesa dos direitos dos nossos emigrantes, face s 
insistentes medidas discriminatrias de que so vtimas nos pases onde residem; pela 
melhoria da qualidade do ensino do Portugus no estrangeiro, e por uma maior 
articulao entre os vrios organismos oficiais que actuam nesta rea; pelo planeamento 
de aces, em particular junto dos mais jovens, que estimulem o seu interesse pela 
defesa e promoo da nossa lngua e cultura; pelo apoio ao movimento associativo, 
nomeadamente no mbito da divulgao da nossa lngua e cultura; pela criao de um 
espao na RTPi para os problemas da emigrao; pela reestruturao da rede consular 
no mundo (reestruturao esta  qual deve estar associada a reviso do Regulamento 
Consular, a modernizao e informatizao dos servios e o apoio social e jurdico). O 
Governo deve, de facto, ter em conta as sugestes e propostas da comunidade 
portuguesa atravs das suas organizaes representativas, nomeadamente o movimento 
associativo, e, tambm, de acordo com a sua especificidade, os sindicatos dos 
trabalhadores consulares (STCDE) e dos professores (SPE).
Nos ltimos anos tem vindo a aumentar o nmero de imigrantes residentes em Portugal, 
provenientes, na sua esmagadora maioria, de pases lusfonos. Segundo dados oficiais, 
residiam em Portugal em finais de 1995, cerca de 168 mil cidados estrangeiros, sendo 
estimado em vrias dezenas de milhar o nmero de imigrantes que permanecem em 
Portugal em situao ilegal. Na sua maioria esto sujeitos a formas brutais de 
explorao, a pssimas condies de habitao, a falta de acesso a cuidados de sade e 
 educao dos seus filhos, a situaes de ghettizao e estigmatizao sociais. Os 
governos do PSD actuaram durante anos em consonncia com os ditames dos Acordos 
de Schengen e do Tratado de Maastricht, alinhando activamente na construo de uma 
Europa xenfoba, de portas fechadas e na verdadeira campanha de culpabilizao dos 
imigrantes pelo agravamento do desemprego e da criminalidade. Nos ltimos anos, 
foram criados novos obstculos legais  entrada de estrangeiros em Portugal. Foi 
possibilitada a sua expulso por simples deciso administrativa. Foi prevista na lei a 
criao de centros de instalao para cidados a expulsar. Foi enormemente dificultada 
a aquisio da nacionalidade portuguesa por naturalizao. Foi realizado um processo 
de regularizao de imigrantes que ficou deliberadamente aqum dos seus proclamados 
objectivos. Com o Governo PS, igualmente defensor dos Acordos de Schengen e do 
Tratado de Maastricht, no se alteraram substancialmente as linhas de fora desta 
poltica. Realizou-se um novo processo de regularizao de imigrantes que, tendo 
corrigido alguns aspectos do anterior (devido  aco do PCP, do movimento anti-
racista e das associaes representativas dos imigrantes) manteve insuficincias, 
solues inadequadas e ficou aqum dos objectivos. A criao do cargo de Alto 
Comissrio para a Imigrao e as Minorias tnicas (grande bandeira propagandstica do 
Governo PS) no se traduziu em polticas, em poderes ou em meios visveis de 
interveno, mas tem consistido sobretudo numa operao de relaes pblicas e de 
propaganda governamental junto das comunidades de imigrantes. O PCP preconiza uma 
efectiva responsabilizao do Estado Portugus na promoo da insero dos imigrantes 
na sociedade portuguesa, o abandono das polticas persecutrias dos estrangeiros 
ditadas pelos Acordos de Schengen e o firme combate a todos as prticas e movimentos 
de cariz xenfobo e racista. Impe-se, designadamente, eliminar as restries no acesso 
dos imigrantes  habitao social, ao emprego,  sade,  educao e  proteco social; 
garantir o respeito pela identidade cultural das comunidades de imigrantes e apoiar as 
suas associaes representativas, privilegiando as relaes de amizade e cooperao, 
em especial com os povos dos pases lusfonos.

4. Evoluo poltica  o Estado e o regime democrtico
A subordinao do poder poltico ao poder econmico do grande capital nacional e 
tambm, crescentemente, transnacional, constitui um dos traos mais negativos da 
evoluo poltica nos ltimos anos e que condiciona de forma mais significativa o 
funcionamento do Estado e do prprio regime democrtico.
A ampla consagrao constitucional dos direitos, liberdades e garantias tem vindo a ser 
contrariada por uma prtica de discriminaes e de regresso nas empresas e na 
sociedade, de favoritismo e de fomento de clientelas partidrias, de alastramento de 
fenmenos de corrupo.
A consagrao constitucional da separao e interdependncia dos vrios rgos de 
soberania foi durante anos contrariada pela tentativa de concentrao de poder no 
primeiro-ministro e no Governo, pelo esvaziamento relativo da actividade e interveno 
da Assembleia da Repblica e pela contestao da actividade dos rgos de fiscalizao 
e controlo do poder executivo.
A ampla consagrao constitucional da democracia participativa tem sido contrariada 
pela inviabilizao de direitos das estruturas representativas dos trabalhadores e de 
outros sectores sociais, pela governamentalizao do aparelho do Estado e pela 
transformao dos direitos de participao em meros procedimentos formais, em que as 
opinies emitidas no pesam nem influem nas solues legislativas, nas polticas 
governamentais e na actuao administrativa.
A consagrao constitucional da descentralizao e do poder local tem sido contrariada 
por uma orientao centralista, discriminatria e autoritria, de imposio de encargos 
sem recursos e de asfixia financeira.  consagrao constitucional das regies 
administrativas e  promessa eleitoral do PS de as instituir tem correspondido, na 
prtica, o protelamento indefinido da sua criao e o prosseguimento da actividade de 
estruturas de administrao central perifrica, burocrtica e concentrada em cinco 
capitais de distrito.
Continua por outro lado sem ser respeitado o princpio de que os direitos sociais, 
econmicos e culturais so parte integrante dos direitos fundamentais, devendo dispor 
de idntica proteco. Pelo contrrio, prossegue a tendncia de desresponsabilizao do 
Estado, o desmantelamento de servios pblicos e de transformao de reas como a 
educao, a sade, a segurana social, a habitao e o ambiente em instrumentos de 
lucro privado.
Na evoluo da situao poltica nos ltimos anos, aps o XIV Congresso, avultam a 
derrota do cavaquismo em Outubro de 1995 e a posterior eleio de Jorge Sampaio para 
Presidente da Repblica, atirando por terra as esperanas da direita de recuperao 
rpida atravs da Presidncia do poder perdido no Governo e na Assembleia da 
Repblica.
O fim do perodo de predomnio dos partidos da direita, PSD e PP, em qualquer rgo 
de poder poltico, quando durante uma dcada o PSD controlou ferreamente dois deles 
 o Governo e a Assembleia , representou de modo muito claro, como o Comit 
Central oportunamente assinalou, a abertura de uma nova fase na vida nacional. No 
entanto, apesar de a abertura desta nova fase comportar, inequivocamente, a marca da 
vontade de mudana e da necessidade de uma nova poltica expressa pela maioria do 
eleitorado, o afastamento do PSD do poder no veio pr de facto termo  poltica de 
direita. O Governo do PS, embora com alteraes de estilo, aparece em questes 
essenciais, especialmente nos domnios econmico e social e a nvel externo, a 
continuar a poltica de direita.
O processo de reviso constitucional actualmente em curso na Assembleia da 
Repblica assume especial importncia na vida poltica do Pas. Importa transformar a 
reviso constitucional numa batalha de massas em defesa dos trabalhadores e da 
democraticidade do sistema poltico. Com efeito, como mostram os debates e o 
contedo de alguns projectos de reviso, muitas das questes que esto em causa, 
especialmente os direitos sociais, dizem respeito directamente a sindicatos e outras 
organizaes dos trabalhadores, a organizaes juvenis e a diferentes estruturas 
representativas de interesses populares. Por outro lado, as propostas de degradao da 
democracia representativa dizem respeito a todos os cidados, quer se trate da eleio 
da Assembleia da Repblica ou de cmaras municipais. Est em causa o alcance da 
proporcionalidade na converso de votos em mandatos na eleio da Assembleia da 
Repblica (que tambm pode ser afectada por alteraes da legislao ordinria). Est 
em causa tambm a eleio directa e proporcional das cmaras municipais. Os acordos 
bilaterais entre o PS e PSD visam designadamente criar o maior nmero possvel de 
dificuldades  regionalizao, inviabilizar um referendo sobre a aplicao do Tratado 
de Maastricht e degradar a democraticidade do sistema poltico. No  preciso que se 
verifique um acordo solene e formal entre o PS e PSD, como o que esteve na base da 
reviso constitucional de 1989, para que este acordo exista. O interesse do PS, em 
particular, ser o de garantir um acordo secreto de bastidores e, simultaneamente, que 
ele no seja conhecido dos portugueses. Ao mesmo tempo, o PSD pode tentar 
instrumentalizar o acordo em torno de normas constitucionais como moeda de troca 
num acordo mais vasto, compreendendo igualmente outras matrias. 
Os trabalhos da Comisso Eventual de Reviso Constitucional confirmaram que 
existem motivos de preocupao.  o caso da convergncia do PS e do PSD no sentido 
de criar dificuldades  regionalizao e inviabilizar o referendo acerca da aplicao do 
Tratado de Maastricht, ao mesmo tempo que se podem desenhar outros acordos 
prejudiciais para a democracia, em especial em matria de sistema de eleio da 
Assembleia da Repblica e das cmaras municipais. Trata-se, agora, de impedir a 
possibilidade de o povo portugus se pronunciar designadamente acerca da terceira fase 
da Unio Econmica e Monetria, incluindo sobre a moeda nica e os sacrifcios que 
implica o cumprimento dos critrios de convergncia, com preterio do emprego, do 
crescimento econmico e da satisfao de necessidades do povo portugus. 
Significativamente, os partidos que impediram agora a criao da possibilidade de 
referendar a aplicao do Tratado so os mesmos que impediram anteriormente que o 
referendo sobre o Tratado de Maastricht se realizasse.  tambm inaceitvel o facto de 
o PS e o PSD no terem permitido referendar em caso algum tratados ou convenes 
internacionais, mas apenas questes de relevante interesse nacional neles includos, o 
que permitir seleccionar  eventualmente de forma arbitrria  as questes que mais 
convenham ao poder poltico.
Tendo em conta os diversos projectos de reviso constitucional que pretendem eliminar 
direitos e distorcer o sistema de eleio de rgos de poder e a perspectiva de 
prosseguimento da reviso constitucional sobre outras matrias, o PCP considera que os 
trabalhadores e as suas organizaes e todos os democratas se devem empenhar no 
sentido de que possam ser evitados, atravs da mobilizao popular, prejuzos para a 
democracia e os direitos fundamentais, em particular para os direitos sociais. Como 
resulta do seu projecto de reviso constitucional, na opinio do PCP a reviso da lei 
fundamental, a fazer-se, deve fortalecer os direitos fundamentais, em especial dos 
trabalhadores e os direitos econmicos, sociais e culturais e a democracia e no 
enfraquec-los.
Em matria de regionalizao o PS defendeu a instituio das regies no seu Programa 
de Eleitoral e no Programa de Governo, e anunciou eleies regionais em 1997. Estes 
objectivos corresponderiam ao cumprimento da Constituio e s posies e luta do 
PCP, embora com diferenas de posies em aspectos importantes. Entretanto, no 
quadro da reviso constitucional o PS estabeleceu um acordo com o PSD e PP que cria 
dificuldades  regionalizao, cedendo  presso feita pela direita, aps a aprovao dos 
projectos de lei do PCP e do PS em 2 de Maio de 1996. Com efeito, a reviso 
constitucional ir manter a regionalizao como constitucionalmente obrigatria, mas 
vai fazer depender a instituio em concreto de um referendo nacional e de um 
referendo regional, o que coloca algumas questes fundamentais.  incontestvel que o 
PS, depois de ter jurado que nunca o faria, fez depender o cumprimento de normas da 
Constituio de referendo, o que  grave em si e  grave como precedente que 
corresponde a antigas reivindicaes da direita, renovadas na presente reviso 
constitucional. Esta posio contrasta com o impedimento, uma vez mais, do referendo 
acerca do Tratado de Maastricht. Em segundo lugar, o carcter vinculativo do referendo 
ficar eventualmente dependente do valor da absteno que, em sucessivas eleies, 
aparenta valores superiores aos reais, devido a uma significativa desactualizao dos 
cadernos eleitorais. Importa ainda sublinhar que, obrigando a aplicao destas normas  
realizao de um referendo nacional e de referendos regionais sobre as regies 
administrativas  aprovao de uma lei ordinria que o regulamente, o PS no garantiu 
uma maioria para a sua aprovao.
O PCP sublinha, entretanto, que enquanto este processo decorria na Assembleia da 
Repblica prosseguiu o debate pblico sobre a regionalizao. Neste quadro, as 
assembleias municipais e outros rgos autrquicos pronunciaram-se em massa a favor 
das regies, sobre as suas reas e sobre outras matrias relacionadas. Por isso,  justo 
afirmar que este procedimento do PS, em coincidncia com os partidos de direita, 
contraria a generalidade das posies que se tm vindo a manifestar pelos municpios, 
que sentem pesadamente os inconvenientes do centralismo e da burocracia na sua 
actividade e reclamam generalizadamente, agora como h muito, a instituio das 
regies administrativas.
O processo da regionalizao democrtica do Continente, tal como o PCP o prope, 
pode contribuir para corrigir as desigualdades de desenvolvimento do Pas, reforar a 
descentralizao e a democracia, contribuir para uma reforma administrativa 
democrtica e para a autonomia municipal, ameaada pelas ingerncias das Comisses 
de Coordenao Regional. A regionalizao nestes termos no implica um acrscimo 
significativo de despesas pblicas nem ameaa os poderes dos municpios.
Os projectos de lei do PCP correspondem a propostas de um processo de regionalizao 
participado, de baixo para cima, com uma equilibrada definio de atribuies e 
competncias e regras de financiamento claras.
O PCP prosseguir o combate para garantir a regionalizao, tal como a Constituio a 
prev, no interesse da democracia, das populaes e do desenvolvimento.
A poltica de defesa ficou marcada nos ltimos anos por um prolongado processo de 
transformaes nas Foras Armadas portuguesas conduzido pelo governo PSD (que teve 
o apoio do PS nos seus aspectos mais negativos e fundamentais e que o actual Governo 
pretende prosseguir). Esta orientao, ignorando a misso principal das Foras Armadas 
na defesa do territrio nacional contra qualquer ameaa externa, tem como objectivos 
centrais a adequao aos novos conceitos estratgicos e doutrinais da NATO e a 
integrao das nossas Foras Armadas em foras multinacionais de interveno no 
quadro da NATO e da UEO, simultaneamente na qualidade de brao armado da Unio 
Europeia e pilar europeu da NATO. Para a obteno desses objectivos e sob a capa da 
reestruturao e redimensionamento, cuja necessidade no estava em causa, o PSD 
alterou os principais pilares legislativos enquadradores da instituio militar,  revelia 
da Constituio e sem um debate aberto com os principais interessados e a sociedade 
em geral. O PSD implementou uma poltica que aprofundou o nvel da integrao e 
dependncia externa, condicionando em elevado grau a soberania de Portugal na rea 
da defesa nacional. Executou uma poltica que esvaziou e na prtica ps em causa o 
Servio Militar Obrigatrio, subvertendo a natureza e o modelo de Foras Armadas 
consagrado na Constituio, bem como uma poltica de governamentalizao da 
instituio.
Decorrido um ano de Governo do Partido Socialista, o que marca estruturalmente a sua 
poltica na rea da defesa  a viabilizao constitucional da existncia de Foras 
Armadas totalmente profissionalizadas e a prossecuo das opes do PSD em matria 
da poltica externa  NATO, UEO, PESC  preconizando o reforo do 
empenhamento e participao de Portugal em misses internacionais no quadro de 
objectivos alheios aos reais interesses do nosso Pas,  paz e cooperao  caso do 
envio de militares portugueses para a Bsnia.
Neste quadro  particularmente grave que o Governo PS no tenha ainda promovido um 
debate nacional sobre a redefinio do Conceito Estratgico de Defesa Nacional, de 
modo a proceder ao necessrio ajustamento do sistema de foras, do dispositivo e a 
garantir os meios financeiros necessrios  sua implementao.
Nos ltimos anos, de forma mais ou menos notria, registaram-se profundas alteraes 
no universo dos militares. Assistimos  diminuio para nveis relativamente 
insignificantes de militares em prestao de servio militar obrigatrio, bem como ao 
aumento do nmero de militares nos regimes de voluntariado ou de contrato; existe um 
nmero crescente de militares do sexo feminino, com influncias globalmente 
positivas; verifica-se um crescente nvel de habilitaes dos militares e as respostas que 
coloca ao nvel das perspectivas de carreira, cargos e funes, especializao 
tcnicoprofissional, valorizao social e material; verifica-se o conhecimento e a 
crescente conscincia dos direitos e uso dos mesmos bem como a recusa da prepotncia 
e do autoritarismo e a apetncia crescente no que toca ao alargamento dos direitos de 
cidadania, ainda inusitadamente restringidos, etc..
A poltica do PSD, entrando em choque com direitos e expectativas dos militares, 
ferindo nalguns casos a imagem pblica das Foras Armadas e consequentemente a 
dignidade daqueles que nelas servem, gerou diversos movimentos associativos de 
diferente natureza, bem como a activao de mecanismos legais e constitucionais de 
defesa dos seus direitos, dignidade e dignificao profissional.
Neste processo reala-se a aco e iniciativa das estruturas associativas militares, a 
Associao Nacional de Sargentos, a Associao dos Oficiais das Foras Armadas e a 
Associao dos Militares na Reserva e Reforma (ANS, AOFA, ASMIR) com a 
promoo de debates e colquios sobre variadas matrias, com a apresentao de 
estudos e propostas junto da Assembleia da Repblica, Provedoria de Justia e outros 
rgos do Poder.
O amplo, diversificado e persistente trabalho desenvolvido pelas estruturas associativas 
de militares tornou o associativismo militar de carcter socioprofissional numa 
realidade incontornvel nos anos que correm.
O PCP prope uma poltica alternativa consubstanciada nos seguintes princpios 
fundamentais: defesa do princpio constitucional da afectao prioritria das Foras 
Armadas a misses de defesa nacional; promoo de um amplo debate nacional sobre 
os conceitos fundamentais na rea da defesa nacional e aprovao de uma nova Lei de 
Programao Militar que defina os investimentos em equipamento militar com base em 
critrios e prioridades que visem o interesse nacional; elaborao de doutrina militar 
prpria, norteada pelo patriotismo, a defesa da independncia nacional, o respeito da 
Constituio e a defesa da paz; aprovao de medidas valorizadoras nos aspectos social, 
material e profissional da condio militar; dignificao e valorizao da prestao do 
Servio Militar Obrigatrio e manuteno do actual conceito na Constituio; 
eliminao  restrio injustificada de direitos de militares e consagrao do 
associativismo militar com carcter socioprofissional e aprovao de regras definidoras 
de um relacionamento institucionalmente digno; oposio  criao e participao 
portuguesa em qualquer bloco poltico-militar europeu ou em qualquer processo 
visando tal objectivo, bem como em projectos de integrao em foras multinacionais 
de interveno; prosseguimento da defesa da dissoluo da NATO; o reforo da 
Organizao de Segurana e Cooperao Europeia, de acordo com as orientaes da 
Acta de Helsnquia.
A poltica de justia ficou marcada pela tentativa de governamentalizar o sistema 
judicirio e pelo agravamento do fosso entre os cidados e a justia, criando 
dificuldades de participao e acesso e de defesa dos direitos individuais e colectivos 
nos tribunais. O carcter caro e lento do seu funcionamento, com a falta de informao 
sistemtica sobre os direitos dos cidados e com a inexistncia de mecanismos de 
acesso ao direito e  justia,  um trao indiscutvel do sistema de justia. A orientao 
do Ministrio da Justia caracterizou-se por uma notria falta de capacidade de dilogo, 
arrogncia e confronto, o que se traduziu em instabilidade e atentados  independncia 
do poder judicial e tribunais. A total degradao do sistema prisional e da poltica de 
reinsero social  um outro trao de uma orientao que, sistematicamente, tentou 
substituir as medidas e os investimentos pela demagogia.
Apesar das declaraes e da proclamao das intenes de dilogo, o Governo do PS 
no enfrentou nem corrigiu os problemas essenciais da justia que continuam, no 
essencial, a verificar-se.
Em contraste com esta poltica o PCP prope: aproximar a justia das populaes, 
garantindo a participao efectiva dos cidados (juzes sociais, direito de aco popular 
e outros, pr termo  onerosidade da justia e criao de um sistema efectivo de acesso 
ao direito e aos tribunais; reforo da independncia dos tribunais e modernizao das 
condies da administrao da justia (parque judicirio, informatizao, meios 
tcnicos e humanos); simplificao e desburocratizao do processo judicial; 
reformulao do direito penitencirio, com garantia dos direitos fundamentais dos 
reclusos, prestao de cuidados de sade, preveno da toxicodependncia, SIDA e 
Hepatite B, e efectiva poltica de reinsero social. 
A poltica de segurana caracterizou-se pela ineficcia e pelo crescimento da 
inquietao dos cidados. Os traos mais marcantes desta poltica de administrao 
interna so o aumento da violncia policial e das aces de represso e de intimidao 
sobre os trabalhadores e outras camadas da populao e o aumento dos ndices de 
criminalidade e delinquncia responsveis pelo elevado clima de insegurana das 
populaes. Da responsabilidade do governo PSD so tambm as medidas de reforo e 
centralizao das foras de segurana (as super-esquadras), a multiplicao dos seus 
aparelhos de represso (corpos especiais de interveno), a diminuio do 
patrulhamento e afastamento das populaes (fecho de esquadras), a comprovada 
infiltrao impune em movimentos de opinio, sindicatos, etc., por agentes do SIS e 
outros ao servio do Governo, a integrao crescente no quadro das policias europeias 
(Europol) e das polticas de segurana xenfobas. So, por outro lado, a diminuio da 
vertente civilista das foras de segurana, a fuga ao dilogo com dirigentes associativos 
e a sua perseguio (processos disciplinares) e tentativas da diviso, a recusa do 
sindicalismo nas foras policiais ( revelia da tendncia europeia).
Os profissionais das Foras de Segurana, atravs das suas estruturas associativas 
representativas, nomeadamente APG/GNR e ASPP/PSP, tm intervindo 
permanentemente, no sentido de garantir estabilidade e justa progresso nas carreiras, 
formao tcnica adequada, dignificao dos Estatutos e sistemas remuneratrios, 
horrios de trabalho equilibrados e folgas compensadoras do desgaste profissional, 
desmilitarizao e judicializao, direito ao associativismo representativo e, no caso da 
PSP,  criao do Sindicato.
Do balano da aco governativa do Partido Socialista no seu primeiro ano de Governo 
ressalta, no essencial, a ausncia de mudanas de fundo nas opes relativas  poltica 
de segurana. No se verificaram medidas no sentido de privilegiar os factores e as 
medidas de preveno e de proximidade das populaes, bem como relativas  natureza 
das foras de segurana, com vista  sua progressiva desmilitarizao e ao reforo da 
sua vertente civilista. Sem embargo dos aspectos positivos que teria a proclamao de 
uma nova atitude de dilogo e abertura, persistem indecises, omisses e atrasos graves 
no que toca a medidas concretas que ponham cobro  impunidade e irresponsabilidade 
nos casos da intolervel violncia policial, julgando com severidade e prontido 
exemplar os crimes cometidos por agentes de foras de segurana. Faltam igualmente 
outras medidas que possam contribuir para uma democratizao nas foras de 
segurana.
Em matria de segurana e tranquilidade pblica, o PCP prope: o combate ao crime, 
sobretudo o combate s suas causas, s desigualdades e injustias, o que passa pelo 
xito na luta por nova poltica de desenvolvimento econmico, social e cultural 
harmonioso e integrado; uma poltica de segurana que garanta e defenda a legalidade 
democrtica e os direitos dos cidados, prevenindo e reprimindo o crime, proibindo 
actuaes ilegais e antidemocrticas dos Servios de Informao, garantindo a 
fiscalizao efectiva e democrtica da sua actividade e pondo termo s aces 
repressivas sobre os legtimos protestos populares; uma poltica de segurana com uma 
forte componente preventiva, que aproxime a polcia dos cidados e renove a confiana 
das populaes nas foras de segurana; alterar radicalmente o caminho seguido na 
reestruturao das foras de segurana, designadamente abrindo novas esquadras e 
reabrindo as velhas esquadras e postos onde necessrio e melhorar o policiamento 
preventivo, restringir ao mnimo os efectivos dos corpos especiais de reserva, em 
benefcio do patrulhamento urbano, reorganizar e optimizar as capacidades de resposta 
das foras de segurana, com base na definio do seu carcter civilista e judicializado; 
uma poltica de segurana que dinamize a interveno das populaes, das 
comunidades e das autarquias na discusso dos problemas de segurana e viabilize a 
sua participao atravs dos Conselhos Municipais de Segurana dos Cidados em 
todos os municpios do Pas, que dote as foras policiais com meios humanos e 
materiais suficientes e com formao tcnicoprofissional adequada e humanizada e que 
promova a melhoria das condies de vida e de trabalho dos profissionais das foras de 
segurana e respeite os seus direitos de cidadania, designadamente o reconhecimento do 
direito de associao socioprofissional para a GNR e de associao sindical para a PSP.
A reestruturao democrtica do Estado e o aprofundamento da democracia que o 
PCP defende (ao contrrio da reforma do sistema poltico que o PS, PSD e PP 
preconizam) constituem fins em si mesmos e, simultaneamente, um instrumento para 
concretizar direitos, liberdade e garantias dos cidados e para realizar eficaz e 
eficientemente outras polticas, designadamente as que tm influncia na concretizao 
dos direitos econmicos, sociais e culturais.
Impe-se tornar a democracia representativa mais genuna e defender a representao 
proporcional na converso de votos em mandatos.
Ao nvel dos rgos de soberania, impe-se realizar plenamente o princpio da 
separao e da interdependncia. Importa igualmente reforar os poderes e o papel 
legislativo e fiscalizador da Assembleia da Repblica, bem como reforar e melhorar o 
estatuto da oposio. As funes de outros rgos de fiscalizao devem ser reforadas 
e o seu estatuto de pluralismo e independncia plenamente assegurado.
Ao nvel da Administrao Pblica impe-se assegurar um plano de modernizao, 
desburocratizao, descentralizao e desconcentrao com carcter sistemtico, 
dignificar a funo pblica e assegurar o fortalecimento e respeito dos direitos dos seus 
utentes.
Nesse quadro,  necessrio fortalecer o Poder Local do ponto de vista financeiro e das 
suas competncias. Impe-se igualmente criar as regies administrativas, nos termos 
que a actual Constituio estabelece, como importante factor de descentralizao e 
democratizao administrativa e de desenvolvimento.
Assim se romper com uma poltica centralista, autoritria, de asfixia financeira das 
autarquias e de criao de mltiplas dificuldades burocrticas no seu funcionamento, 
bem como de fortalecimento das Comisses de Coordenao Regional e da 
administrao perifrica, para impedir a criao das regies administrativas.
A reestruturao democrtica do Estado nas reas que asseguram as principais funes 
sociais  a sade, a educao, a segurana social  constitui uma matria da maior 
importncia. Trata-se de concretizar novos modelos de organizao e de gesto 
democrtica desses servios, que dem boa resposta aos interesses das populaes nas 
condies de crescente complexidade funcional e territorial das suas estruturas, que 
desenvolvam processos dinmicos de auto-regulao democrtica e desenvolvam uma 
participao mais activa e responsvel, e por isso estimulante, dos seus profissionais.
Impe-se dignificar o servio pblico como meio privilegiado de assegurar a 
concretizao dos direitos econmicos, sociais e culturais dos cidados, invertendo o 
processo de desmantelamento ou privatizao sistemtica dos servios pblicos, 
sobretudo dos que podem dar lucro, ainda que  custa da penalizao dos utentes. Em 
consonncia,  preciso dignificar a funo pblica e os seus trabalhadores, garantindo 
melhores condies de remunerao, motivao e estabilidade.
Por outro lado, a democracia participativa tem que estar presente como um dos critrios 
essenciais de estruturao e reforma democrtica do Estado. Daqui decorre, 
designadamente, a necessidade de audio sistemtica dos interessados no 
procedimento administrativo, a consagrao do direito da iniciativa legislativa das 
populaes, a criao ou revitalizao de estruturas de participao, em particular dos 
trabalhadores e suas organizaes. Impe-se, por outro lado, democratizar a interveno 
dos trabalhadores e outras entidades no procedimento legislativo, fazendo com que as 
consultas deixem de ser uma mera formalidade para serem objecto de real ateno. 

5. Evoluo da poltica cultural
Ao longo de todo o perodo que se seguiu ao XIV Congresso, a cultura continuou a ser, 
em termos oramentais e na ordem das prioridades polticas, o parente mais pobre entre 
as diferentes reas de aco governativa, muito longe do papel que o PCP lhe atribui na 
construo de uma democracia avanada.
Entretanto, ao contrrio do que acontece noutras reas, no se pode dizer, no que a esta 
respeita, que o Governo do PS est, no fundamental, a continuar a poltica dos 
anteriores governos do PSD. 
H que distinguir, ento, duas fases neste perodo: a primeira, correspondente aos 
derradeiros anos da governao do PSD, marcada por um extremo agravamento de 
todos os aspectos negativos; a segunda, a do incio da governao do PS, onde se 
verificam medidas pontuais positivas e se anunciam propsitos, em geral, mais 
ajustados s necessidades, mas onde persistem as hesitaes, a lentido, as aces 
contraditrias e a escassez de meios.
Os ltimos anos da governao do PSD na rea da cultura ficaram marcados pela 
chamada reestruturao da SEC, um verdadeiro terramoto com que se procedeu  
liquidao das estruturas fundamentais para a defesa do patrimnio e o 
desenvolvimento cultural e se entregou a gente afecta ao cavaquismo o controlo dos 
mecanismos do poder e a gesto dos meios para o sector, acentuando, desta forma, o 
dirigismo e o paternalismo governamentais em relao  poltica cultural e, ao mesmo 
tempo, a desresponsabilizao do Estado em relao  cultura.
Com esta reestruturao agravaram-se as piores orientaes dos governos do PSD, 
que j vinham de trs, nomeadamente a imposio  cultura dos critrios do mercado e 
do lucro, as prticas censrias e discriminatrias em relao aos criadores e s 
actividades culturais, a instrumentalizao da cultura ao servio da propaganda do 
Governo, a promoo de concepes extremas de individualismo e de outros valores 
alienantes, obscurantistas e reaccionrios.
A governao do PS iniciou-se com a criao do Ministrio da Cultura e vrias medidas 
pontuais que correspondiam a reivindicaes formuladas pelo PCP e a generalidade dos 
meios democrticos do Pas  Parque do Vale do Ca, novo papel do IPPAR, maior 
transparncia na atribuio de subsdios, suspenso da lei do Patrimnio Subaqutico, 
anulao do essencial da reestruturao da SEC. Nessa fase foi adoptada uma postura 
dialogante por parte dos novos governantes do sector, foram sustidos ou corrigidos 
alguns dos desmandos da governao cavaquista e substitudos, em vrios casos 
correctamente, os responsveis por esta nomeados.
Entretanto, a dotao oramental para a cultura continuou a ter um irrisrio aumento, 
que dificilmente se conforma com a promessa de Guterres de duplicar oramento para o 
sector no espao da legislatura. No foram publicadas as leis orgnicas do Ministrio, 
no esto definidas as formas de articulao entre os vrios institutos dele dependentes, 
nem se conhecem as orientaes para uma efectiva poltica de descentralizao. No 
foi, ao contrrio do prometido, regulamentada a Lei do Patrimnio, nem revista a Lei do 
Mecenato. Tardam as definies dos incentivos  criao artstica e literria e em geral 
a definio das polticas sectoriais para o teatro, o cinema, a msica, a dana ou o livro. 
Revelam-se tendncias para a utilizao do Ministrio em operaes propagandsticas 
do Governo.
Estes atrasos e inconsequncias no podem desligar-se das lutas dos lobbies que se 
verificam dentro do prprio aparelho do PS para esta rea.
As presses das concepes neoliberais dominantes na Unio Europeia e no prprio 
Governo no so favorveis  afirmao da identidade e potencialidades culturais do 
nosso Pas, nem  valorizao do patrimnio e dos criadores nacionais, nem aos valores 
de uma cultura democrtica. Entretanto, o Pas continua a ser invadido por subprodutos 
culturais originrios dos grandes pases imperialistas, e entre ns afincadamente 
disseminados pelas empresas transnacionais especializadas nesse domnio, com a 
colaborao dos seus representantes nacionais.
H, pois, razes para que os comunistas mantenham as maiores reservas quanto ao 
desenvolvimento futuro da poltica cultural do Governo do PS, sem prejuzo do seu 
empenho de sempre de contriburem para que se concretize uma orientao positiva na 
rea da cultura.
O PCP prope uma poltica de cultura que: garanta uma efectiva apropriao social do 
patrimnio cultural e, ao mesmo tempo, apoie a criao e os criadores contemporneos; 
fomente o desenvolvimento cultural das populaes e a generalizao do acesso  
recepo e  criao culturais, o crescimento e optimizao das estruturas de produo 
e circulao culturais, e potencie os valores participativos e identitrios da cultura 
popular; promova de forma rigorosa o ensino artstico, e as vrias formas de interaco 
entre o sistema educativo e cientfico, a cultura artstica e o servio pblico de 
comunicao social; promova a projeco internacional da cultura portuguesa no 
quadro de um efectivo intercmbio das culturas, de uma activa defesa da diversidade 
cultural, e do desenvolvimento da apropriao pelos portugueses das grandes 
realizaes de outras culturas.
O PCP defende como imprescindvel um aumento da dotao oramental para a cultura 
e o seu progressivo crescimento.

6. Evoluo da comunicao social
Quanto  comunicao social, acentuou-se a tendncia para os grandes rgos de 
comunicao constiturem um poderoso instrumento da poltica de direita, das 
ofensivas antidemocrticas, da defesa dos interesses do grande capital. Nos ltimos 
anos ocorreram tambm mudanas profundas no panorama deste sector traduzidas, 
nomeadamente, na crescente concentrao da propriedade dos meios de comunicao 
social e no seu domnio por grandes grupos econmicos cada vez mais associados ao 
capital estrangeiro; no surgimento das televises privadas desencadeando modificaes 
e fenmenos, a nvel dos contedos da programao, com profundas incidncias no 
plano dos gostos e valores, e na banalizao da violncia; num acesso, que se 
generaliza,  televiso por cabo e por satlite; na institucionalizao das rdios locais; 
no aparecimento de uma nova linguagem informativa que confunde deliberadamente 
informao com comentrio; na criao de um clube restrito de comentadores e 
analistas, seleccionados pelas suas afinidades ideolgicas e impulsionadores de vises 
redutoras, e por vezes falseadas, da realidade.
O servio pblico de televiso abdicou de um modelo e de uma filosofia de 
programao e informao prprios e em conflito com o rigor, a objectividade, a 
iseno e a qualidade, integrou-se na lgica da televiso comercial e da informao-
espectculo, na mera luta pela captao de audincias e de receitas publicitrias.
Simultaneamente, registou-se uma fragilizao crescente das condies de exerccio do 
jornalismo, tanto no plano da insegurana de vnculo laboral como no da dificuldade 
em salvaguardar o respectivo cdigo deontolgico e de salvaguardar a democraticidade 
interna das redaces. Outras profisses inerentes ao universo meditico enfrentam o 
mesmo tipo de dificuldades ticas e profissionais.
Tambm a imprensa regional no viu reconhecida a sua importncia para a vitalidade 
do regime democrtico e foi inserida em sistemas de apoio do Estado baseados em 
critrios casusticos e em relaes de compadrio partidrio.
Assistiu-se tambm a uma proliferao de publicaes especializadas, com destaque 
para as que glosam as matrias omnipresentes na programao e a informao 
televisivas e que valorizam o anedtico, a emotividade e a fulanizao, em prol de uma 
desideologizao aparente dos contedos e da comercializao das polticas editoriais.
O balano do primeiro ano de Governo do Partido Socialista faz sobressair uma 
profunda contradio entre as suas promessas e o que foi realizado.
O PS prometeu levar a cabo um contrato de concesso do servio pblico que garantisse 
a sua independncia e um financiamento adequado  natureza desse servio. Porm, na 
RTP, tal contrato no garantiu os meios essenciais  definio do seu modelo, nem lhe 
permitiu revelar ganhos significativos em matria de pluralismo, enquanto na RDP tal 
contrato  simplesmente inexistente.
As rdio locais encaram com benvola expectativa a nova Lei da Rdio e a sua prxima 
integrao nos esquemas de apoio do Estado. Mas esse apoio, tal como o que j vinha 
sendo concedido  imprensa regional, far-se- por portaria, ao sabor dos critrios 
aleatrios do Governo.
A discusso da nova Lei de Imprensa no foi iniciada e do novo estatuto jurdico da 
LUSA no h notcia.
No mbito da reviso constitucional, o PS prope a criao de uma nova entidade 
reguladora do sector com o objectivo expresso de reforar a imagem de independncia 
desse rgo face ao poder poltico. No entanto, essa proposta estabelece os mecanismos 
que asseguram que, no plano partidrio, s o PS e o PSD podero participar na eleio 
dos seus membros.
Este balano, necessariamente preocupante porque revelador de uma evoluo que se 
faz ao arrepio dos fundamentos democrticos da nossa sociedade,  demonstrativo de 
que a comunicao social constitui, simultaneamente, um efeito das polticas globais 
prosseguidas em matria de desenvolvimento econmico e social do nosso Pas e um 
seu instrumento essencial.
O processo de concentrao empresarial na comunicao social (e as suas repercusses 
no pluralismo do sistema comunicacional), bem como o crescente predomnio das 
razes do mercado sobre as razes da informao isenta e objectiva, constituem matria 
de reflexo e interveno.
O desaparecimento da chamada imprensa de tendncia, surgindo no seu lugar uma 
imprensa dita de referncia e proliferando uma outra imprensa dita popular, 
introduziu formas de condicionamento da livre escolha do cidado eleitor que 
desmentem a apregoada neutralidade e apoliticidade desses media.
Hoje, a imprensa, tomada no seu significado amplo, no se caracteriza, como faz crer, 
pela ausncia de mensagem poltica ou ideolgica, mas pela imposio do consenso 
ditado pelo mais forte; pela construo de uma viso harmnica de uma sociedade sem 
conflitos estruturais; pelo primado das solues tecnocrticas que escamoteiam as 
opes polticas que lhes subjazem; pela difuso de uma ideologia do conformismo, da 
resignao e do fatalismo.
A sua reivindicada neutralidade e objectividade actua no plano das mentalidades e 
dos comportamentos e no est isenta de responsabilidades no aprofundamento dos 
fenmenos de abrandamento da solidariedade e da participao cvica, de 
despolitizao, no aumento do abstencionismo e na diminuio da militncia partidria 
e sindical.
Alimentando manipulaes grosseiras, anlises parciais, utilizao de sondagens, 
discriminaes e silenciamentos, essa imprensa fez-se porta-voz de ideias, valores, 
normas, de quadros mentais e de referncias, cujos efeitos continuaro a repercutir-se, 
ao mesmo tempo que impede o debate plural das questes que afectam a construo do 
nosso futuro.
A atitude que, designadamente nos perodos eleitorais, importantes meios de 
comunicao social claramente assumiram de ostensivo desrespeito por princpios e 
regras bsicas da legislao eleitoral puseram em evidncia perigosas concepes como 
a de que os meios de comunicao estariam acima das leis do Pas e a de que, em suma, 
em nome de alegados critrios jornalsticos, poderiam constituir-se em donos da 
democracia e tutores do eleitorado.
A recente evoluo da comunicao social em Portugal, apesar dos progressos na 
qualificao e nas preocupaes com as condies do exerccio profissional, no tem 
favorecido o reforo dos valores do Estado democrtico e deve ser, portanto, 
considerada como uma importante questo na nossa interveno poltica.

7. Os grandes problemas sociais e nacionais  das suas causas  alternativa
A extenso e a gravidade dos problemas que hoje se manifestam e evidenciam 
globalmente na sociedade portuguesa, e em muitas das suas reas e sectores, espelham 
de forma indisfarvel o fracasso da poltica de direita na soluo dos problemas 
nacionais, poltica que tem sido conduzida por sucessivos governos e que o actual 
Governo do PS, nas suas linhas fundamentais, est a prosseguir.
A essncia, natureza e caracterstica essencial dessa poltica  a da restaurao do 
capitalismo monopolista de Estado, com os seus diversos elementos constitutivos, no 
que respeita s estruturas socioeconmicas, aos instrumentos de domnio econmico,  
fuso com o poder poltico.
E o seu fracasso no  o resultado de quaisquer dificuldades ou ciclos de carcter 
conjuntural. Ele representa o completo desajustamento das opes de fundo de uma 
estratgia econmica e social de direita em relao s necessidades e potencialidades 
do Pas, o seu desrespeito pelo normativo constitucional e a sua incapacidade para 
enfrentar de forma bem sucedida os complexos desafios com que Portugal est 
confrontado.
Essa estratgia representa no fundamental a reedio de velhssimas teses e opes 
polticas, essas sim bem ajustadas aos interesses da grande burguesia portuguesa, agora 
no novo quadro da integrao europeia e da mundializao das economias: a concepo 
dos grupos monopolistas como clulas a partir das quais se deve estruturar e articular 
todo o tecido e o funcionamento econmicos; a reforada ligao entre o poder poltico 
e o grande capital, observvel no papel do Estado na acumulao acelerada do capital e 
na reconstruo e dinamizao dos principais grupos econmicos; a atribuio de um 
lugar estratgico ao investimento estrangeiro mesmo quando este se confina, como tem 
sido frequentemente o caso, a actividades especulativas e  intermediao e quando 
envereda pela deslocalizao de actividades em busca de lucros rpidos; a aposta num 
crescimento econmico centrado fundamentalmente numa dinmica exportadora, 
assente em produes com reduzido valor acrescentado e no baixo nvel dos salrios, da 
qualificao e da proteco social dos trabalhadores; a tentativa de vender a posio 
geo-estratgica de Portugal como elo e plataforma de interesses estratgicos dos grupos 
transnacionais.
Essa estratgia antes assumida pelos governos do PSD e agora prosseguida pelo 
governo do PS  a responsvel pelo aprofundamento do carcter perifrico e 
dependente da sociedade portuguesa, com a brutal fragilizao do tecido produtivo 
nacional e a acentuao de um perfil de especializao produtiva pouco valorizado, a 
insero subalterna na diviso internacional do trabalho e o agravamento das 
assimetrias regionais.
A integrao de Portugal na Comunidade Econmica Europeia, com os 
desenvolvimentos e aprofundamentos decorrentes do Acto nico e do Tratado da Unio 
Europeia de Maastricht, com a atribuio ao Pas de vultuosos fundos comunitrios e a 
sua apropriao em parte significativa pelo grande capital tem favorecido os processos 
de concentrao capitalista e funcionado simultaneamente, como argumento, suporte e 
objectivo de tal modelo.
Perdida a iluso de que a integrao comunitria iria automaticamente conduzir 
Portugal a nveis de vida europeus, ruda a confiana na panaceia dos milhes da CEE e 
na benemerncia do investimento estrangeiro, desfeitas as promessas de mudana do 
cavaquismo e crescentemente goradas as expectativas abertas pelo governo do PS, 
confrontados com o desemprego, a excluso social, a insegurana e a recesso 
econmica, os portugueses e a sociedade portuguesa enfrentam complexos e 
contraditrios sentimentos de desnimo, de impotncia e desespero, mas tambm de 
descontentamento e protesto e, sobretudo, a incontornvel necessidade de lutar por uma 
vida melhor, por um Portugal mais seguro, mais igualitrio, mais democrtico e a 
assuno da correspondente exigncia de um outro e novo rumo poltico.
Face  situao extremamente desfavorvel a que a poltica de direita conduziu o Pas, 
quer no plano interno quer no plano externo,  necessrio e urgente afirmar o papel 
essencial e decisivo que uma nova poltica, uma poltica nacional e de esquerda,  
chamada a desempenhar. E as potencialidades e possibilidades que existem para a sua 
concretizao, tendo como base a participao activa e impulsionadora dos 
trabalhadores e de todas as classes e camadas da sociedade interessadas no progresso e 
independncia de Portugal.
Essa afirmao comea pela importncia de um posicionamento poltico que, no quadro 
objectivo de crescentes interdependncias e de persistentes relaes de dominao, 
procura enfrentar os constrangimentos desfavorveis e alargar as margens de manobra 
do Pas. Significa, depois, o empenhamento num processo de desenvolvimento que 
defenda os interesses dos trabalhadores e de outras camadas laboriosas, objectivo em si 
e condio para o indispensvel dinamismo e mobilizao social e poltica da sociedade 
portuguesa.
Portugal pode alargar o seu espao de manobra no quadro comunitrio por uma posio 
de firmeza e permanente negociao, de atempada e conveniente definio das 
estratgias adequadas aos interesses nacionais e no pela conhecida e subserviente 
posio de aluno bem comportado, com total abdicao da invocao dos interesses do 
Pas, inclusive do interesse vital. Por uma viso de longo prazo na abordagem dos 
problemas nacionais, e no por uma posio de vendilho que troca tudo por umas 
remessas imediatas de ecus. Pela busca de convergncias com outros pases que 
enfrentam problemas semelhantes aos de Portugal. E pela aco comum ou convergente 
com os outros povos da Europa, e com todos quantos, na Europa, lutam por uma 
construo europeia ao servio dos povos e no do grande capital.
A sociedade portuguesa dispe de condies e potencialidades para a soluo dos 
grandes problemas nacionais. O Pas tem recursos naturais e humanos que lhe permitem 
acreditar num futuro diferente e melhor. Uma experincia humana e histrica de 
sculos, o que lhe d uma coeso nacional mpar na Europa. Uma cultura prpria e uma 
reconhecida adaptabilidade do povo portugus s alteraes de condies. Uma 
juventude disponvel e numerosa. Uma mo-de-obra com uma qualificao de saber 
feito no trabalho, pesem embora as insuficincias do nvel escolar da populao 
portuguesa e da formao profissional e as deficincias, selectividade e discriminao 
que continuam a caracterizar um sistema escolar injusto. Milhares de trabalhadores com 
a dura experincia da emigrao, mas tambm com a capacidade de trabalho, saber 
adquirido e inteligncia que podem garantir uma mais valiosa participao na economia 
nacional. Potencialidades cujo aproveitamento equilibrado permitir contribuir para o 
crescimento da produo nacional e a alterao para um perfil produtivo mais 
valorizado. Uma localizao geogrfica que aliada aos laos que a histria construiu 
pode potenciar, com vantagens mtuas, processos de cooperao e intercmbio.
 possvel a materializao de outro projecto, de um projecto de esquerda para a 
sociedade portuguesa, que assegure a mobilizao social e poltica dos portugueses e 
que neste limiar do sculo XXI aprofunde a democracia em todas as suas dimenses  
poltica, econmica, social e cultural.  possvel uma sociedade mobilizada e confiante 
com valores e referncias civilizacionais e no com o vazio cultural e o estilhaar social 
que a poltica de direita produz. Uma sociedade em que os cidados no sofram o temor 
do desemprego, da precariedade do trabalho, da crescente insegurana e excluso 
social, antes encarem o presente e o futuro com confiana nas capacidades prprias e da 
colectividade, assentes nas potencialidades do desenvolvimento econmico e social, 
com trabalho para todos. Onde o livre desenvolvimento individual se concilie com 
elevados nveis de satisfao e solidariedade colectivas.
No seu Programa o PCP prope ao povo portugus a construo de uma democracia 
avanada cujas cinco componentes ou objectivos fundamentais so:
1. Um regime de liberdade no qual o povo decide do seu destino e um Estado 
democrtico, representativo, participado e moderno;
2. um desenvolvimento econmico assente numa economia mista, moderna e dinmica, 
ao servio do povo e do Pas;
3. uma poltica social que garanta a melhoria das condies e vida do povo;
4. uma poltica cultural que assegure o acesso  livre criao e fruio culturais;
5. uma ptria independente e soberana com uma poltica de paz, amizade e cooperao 
com todos os povos.
 no quadro desses objectivos fundamentais de luta que o PCP tem particularizado um 
conjunto de linhas para uma nova poltica, para uma poltica de esquerda, que 
permitam enfrentar com sucesso os principais problemas e desafios imediatos com que 
Portugal e os portugueses esto confrontados. So elas: desenvolver a economia, travar 
os processos destrutivos, e promover o emprego; melhorar as condies sociais e o 
ambiente, como objectivos e factores de desenvolvimento; promover a educao, a 
cincia e a cultura; assegurar a liberdade, concretizar uma reforma democrtica do 
Estado e aprofundar a democracia; lutar por um Portugal de progresso e justia, aberto 
ao Mundo, e por um novo rumo na integrao europeia. E que o PCP tem sublinhado a 
importncia da constituio de um governo democrtico que realize tal poltica. 


III. POR UMA REFORADA INTERVENO SOCIAL E POLTICA
 
O desenvolvimento da luta de massas e dos movimentos sociais, conjugado com uma 
reforada interveno do PCP e dos comunistas nas instituies e na sociedade,  factor 
determinante para assegurar e alcanar conquistas polticas, econmicas, sociais e 
culturais favorveis s massas populares, para derrotar a poltica de direita e criar as 
condies para se atingir uma verdadeira alternativa democrtica.
Isto  particularmente verdadeiro nas circunstncias de uma profunda crise social, 
econmica e cultural, de perda, para muitos, de valores de solidariedade e de progresso, 
de aprofundamento do processo contra-revolucionrio e consequente desfiguramento do 
regime democrtico.
Num quadro de bipolarizao poltica e instrumentalizao dos grandes meios de 
comunicao social ao servio da ideologia e da estratgia das classes dominantes, e em 
que o domnio das instituies do Estado se faz por foras polticas que, no se 
diferenciando nas questes essenciais, competem entre si apenas para assegurar, pela 
via da alternncia, o comando da gesto do sistema,  pela aco poltica do PCP e pela 
organizao e interveno directa das massas que os trabalhadores e a generalidade dos 
portugueses melhor podero compreender a importncia da aco colectiva, e adquirir a 
conscincia social e poltica necessrias para as transformaes estruturais e estratgias 
de sociedade, sem o que os seus problemas e os do Pas no sero resolvidos. 

1. A luta de massas no combate  poltica de direita 
O perodo que nos separa do XIV Congresso, com excepo do espao de tempo em 
que se desenvolveram expectativas e iluses de mudana poltica resultantes do 
afastamento do PSD do poder, foi marcado por uma aguda conflitualidade social, 
poltica e institucional, e por uma combativa e diversificada luta de massas contra a 
poltica de direita. 
Tendo como eixo central a aco dos trabalhadores, desenvolveu-se uma objectiva 
frente social abarcando, alm dos trabalhadores, classes e camadas sociais muito 
diversas (agricultores, pequenos e mdios empresrios, intelectuais e quadros tcnicos, 
juventude, mulheres, reformados), vtimas de uma poltica que feria (e que continua a 
ferir) os interesses e aspiraes de praticamente todas as classes e camadas no 
integrantes da grande burguesia. 
Esta frente social, que se expressou numa multiplicidade de aces e convergiu na 
rejeio da poltica de direita, embora no se tenha traduzido numa arrumao de foras 
no plano poltico, capaz de viabilizar uma verdadeira alternativa poltica, foi 
determinante para a acentuada reduo da base de apoio do PSD e para a criao das 
condies que conduziram  sua derrota nas legislativas de 1 de Outubro e de Cavaco 
Silva nas presidenciais de 14 de Janeiro. 
O PCP, prosseguindo a comprovada orientao de assegurar o carcter interdependente 
e complementar da sua interveno na dinamizao da luta de massas, da aco 
institucional e da interveno directa do Partido, confirmou-se como uma fora 
indispensvel na resistncia  poltica de direita, no assumir das aspiraes e 
reivindicaes das massas populares e na batalha para se alcanar uma verdadeira 
alternativa democrtica e patritica.
A luta dos trabalhadores reflecte a tomada de conscincia da natureza da ofensiva 
desencadeada pelo patronato, pelos governos do PSD, e prosseguida pelo Governo PS, 
contra as condies de vida e de trabalho, as conquistas democrticas e os direitos. 
Tiveram grande significado, pela combatividade, persistncia e confronto directo com 
os governos, a luta dos trabalhadores da Manuel Pereira Roldo contra o encerramento 
da empresa, da Telecom pela defesa do Acordo da Empresa, dos Mineiros de Aljustrel e 
Pejo contra o encerramento das minas, da TAP pela defesa de direitos e contra os 
despedimentos, do complexo da Grundig, da Torralta, pela defesa da empresa e a 
garantia dos postos de trabalho, da Siderurgia Nacional, da ABB, da Setenave, do Hotel 
Atlantis (Madeira), da Lisnave, da Valfrio e da Renault contra os despedimentos, a luta 
dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado contra o desmantelamento das 
empresas e as privatizaes. 
Numerosas foram as lutas de empresas e sectores pelo desbloqueamento dos processos 
de contratao colectiva, pelo pagamento de salrios em atraso, por aumentos de 
salrios, contra a violao de direitos, pela reduo do horrio de trabalho, pela 
segurana no trabalho e a defesa da Segurana Social. 
A luta dos trabalhadores da Administrao Central e Local por aumentos de salrios, 
pela defesa de direitos adquiridos, contra os disponveis, pela revalorizao das 
carreiras, contra a privatizao e desmantelamento de servios pblicos teve um grande 
papel para a amplitude da luta de massas dos trabalhadores e no combate s polticas 
governamentais. 
As lutas dos professores e de outros trabalhadores do ensino pelas suas reivindicaes 
profissionais e por uma escola pblica de qualidade para todos os portugueses; dos 
mdicos, dos enfermeiros e de outros profissionais da sade pela valorizao e 
dignificao das suas carreiras e pela defesa e aperfeioamento do Servio Nacional de 
Sade constituram uma valiosa e constante contribuio para a melhoria das condies 
de trabalho desses profissionais e para a salvaguarda das funes do Estado na rea 
social.
A luta contra a Lei da Polivalncia e Flexibilidade traduziu-se em milhares de aces 
nos locais de trabalho, no envio de 1600 pareceres de estruturas dos trabalhadores  
Assembleia da Repblica, em manifestaes de rua e concentraes junto dos rgos do 
poder, tendo sido decisiva para esclarecer os trabalhadores e a opinio pblica sobre a 
verdadeira natureza da iniciativa legislativa do PS que abre caminho para um dos mais 
graves atentados aos direitos do mundo do trabalho, aps o 25 de Abril. 
Os milhares e milhares de aces de protesto e luta reivindicativa, umas pequenas, 
outras grandes, assumindo uma enorme diversidade de formas, desde o recurso  greve 
(forma de luta amplamente utilizada a todos os nveis), a concentraes, manifestaes, 
cortes de vias de comunicao, viglias, plenrios, abaixo-assinados, foram decisivos 
para contrariar medidas gravosas e impor justas reivindicaes. 
Foi pela luta que em muitas empresas se defenderam postos de trabalho e legtimos 
direitos; foi pela luta que elevado nmero de trabalhadores de sectores (comrcio 
retalhista, metalurgia, cortia, mrmores, cimentos, indstria farmacutica, etc.) viu 
consagrada nos contratos colectivos a reduo do horrio de trabalho semanal. A luta 
por aumentos salariais, apesar de condicionada por uma insistente poltica de conteno 
previamente determinada pelos governos e seus aliados na concertao social, no 
tendo alcanado os objectivos desejados foi, no entanto, factor decisivo para contrariar 
as tentativas de degradao dos salrios e para que, em muitos sectores e empresas, se 
rompessem os tectos salariais que o patronato tentou impor. 
O mesmo poder dizer-se dos resultados alcanados na luta pelo emprego e contra os 
despedimentos. No fora a corajosa aco dos trabalhadores e hoje o desemprego seria 
ainda maior. 
Embora a luta contra a liquidao do Sector Empresarial do Estado tivesse sido 
insuficiente e ficado aqum das necessidades, considerada a dimenso e profundidade 
da ofensiva contra as conquistas sociais e os direitos dos trabalhadores, no  menos 
verdade que foi a corajosa e consciente interveno de milhares de trabalhadores que 
impediu que o processo de destruio fosse mais rpido e profundo e a perda de direitos 
mais grave. 
Apesar da grandeza e dos resultados da aco dos trabalhadores, da criatividade 
demonstrada na busca de novas formas de luta, importa considerar e acompanhar 
algumas insuficincias, nomeadamente a fraca coordenao, no tempo e no espao, de 
muitas lutas; a pouca articulao entre lutas pela satisfao de reivindicaes de 
carcter imediato e novas frentes resultantes da ofensiva contra a legislao laboral, a 
Segurana Social, as funes sociais do Estado, etc.. 
A defesa do direito histrico  negociao colectiva, sujeita a uma poderosa ofensiva 
por aco conjunta do patronato, governo e UGT, nem sempre mereceu a ateno 
necessria, insistindo-se em formas rotineiras de apresentao de contratos e desligadas 
da mobilizao dos trabalhadores. A necessria e indispensvel articulao entre a luta 
contratual e a luta nas empresas foi igualmente pouco cuidada. A divulgao das lutas e 
dos seus resultados continuou a ser insuficiente. 
O Partido, atravs das clulas de empresa e dos seus membros nas estruturas unitrias, 
desempenhou papel determinante no impulso e na organizao da luta dos 
trabalhadores. Muitas foram as lutas encabeadas por membros do Partido. Entretanto, 
se h casos em que as clulas, conhecendo profundamente os problemas e o estado de 
esprito dos trabalhadores, discutiram, prepararam e dirigiram as lutas em todas as suas 
fases, outros casos se verificaram em que as organizaes do Partido prestaram ateno 
insuficiente s lutas ou deixaram s estruturas unitrias essa tarefa, com graves 
consequncias para o seu desenvolvimento, para o prestgio do Partido e a sua ligao 
s massas.
Como resultado das orientaes decididas na Conferncia Nacional do PCP de 26 de 
Novembro de 1994, regista-se uma melhoria, ainda que insuficiente, nesta direco de 
trabalho.
O prosseguimento da poltica de direita pelo Governo PS, atingindo gravemente os 
trabalhadores, torna imprescindvel que se considere o desenvolvimento da sua luta 
como uma linha prioritria de trabalho. 
Outras classes e camadas contriburam de forma relevante para o desenvolvimento e a 
amplitude da luta de massas: os agricultores, desenvolvendo um nmero significativo 
de aces contra a poltica agrcola e para travar uma maior degradao da situao na 
agricultura, muitas delas de grande combatividade; os pequenos e mdios empresrios, 
em que avultam as lutas conduzidas pelas estruturas do Norte contra a proliferao 
indiscriminada das grandes superfcies; os pescadores, em luta contra medidas 
condicionadoras da sua actividade, pelo pagamento de subsdios devido a paralisaes 
foradas da frota, por melhores condies de vida e de trabalho a bordo das 
embarcaes; as lutas da juventude, com destaque para as dos estudantes contra o 
aumento das propinas e as provas globais, e pelo desenvolvimento da aco social 
escolar; as mulheres, pela defesa da idade da reforma aos 62 anos; os reformados e os 
deficientes, apresentando cadernos reivindicativos s entidades oficiais e realizando 
marchas e concentraes nacionais junto de rgos de poder. 
A luta das populaes constitui uma realidade relevante no conjunto da luta social e 
poltica desde o XIV Congresso: pelo seu elevado nmero e diversificao de 
objectivos; pelo carcter de massas e rpida radicalizao que muitas delas assumiram; 
pela sua extenso nacional; pelo impacto meditico que conseguiram; pelo grande 
significado e importncia que tiveram contra as consequncias da poltica de direita na 
vida das populaes; mas, sobretudo, pelo enorme contributo que deram para o 
descrdito e derrota do governo PSD onde, sem dvida, sobressaiu com particular fora 
e destaque a luta dos utentes da Ponte 25 de Abril contra as portagens. 
Na base dos principais problemas detonadores das lutas das populaes esto, no geral, 
as consequncias das opes neoliberais da poltica social e econmica seguida pelos 
governos do PSD e agora do PS, conducentes  crescente desresponsabilizao do 
Estado das suas funes sociais.
O desenvolvimento, diversificao e amplitude da luta e protesto das populaes 
reflectem de forma crescente as enormes contradies decorrentes das grandes 
desigualdades de desenvolvimento criadas entre regies, com a progressiva 
desertificao e subdesenvolvimento do interior e o crescente sobrepovoamento urbano 
do litoral, com todos os problemas sociais, econmicos e ambientais da decorrentes, 
mas tambm os resultantes do alastramento da pobreza entre largos sectores da 
populao, da marginalidade, da prostituio, da toxicodependncia, da corrupo, da 
violncia e da criminalidade. 
Por isso, a par das lutas e protestos cujos objectivos podemos considerar como 
tradicionais na luta das populaes, assistimos, nos ltimos anos, ao desenvolvimento 
de grandes aces de massas envolvendo populaes inteiras de concelhos ou regies, 
em defesa da actividade produtiva, do emprego, do desenvolvimento econmico e 
social (como, por exemplo, a actividade do Movimento Alentejo pela Regionalizao e 
Desenvolvimento, envolvendo mais de 600 organizaes de todo o Alentejo e que, entre 
outras iniciativas, realizou a Embaixada do Alentejo a Lisboa; em defesa da 
preveno da toxicodependncia e de medidas de segurana e tranquilidade pblicas.
Caracterizada por uma grande espontaneidade e utilizando uma grande riqueza de 
formas de aco (abaixo-assinados, peties, concentraes, viglias, manifestaes, 
cortes de vias rodovirias e ferrovirias, tribunais pblicos, impedimento de obras...), a 
luta das populaes, perante a necessidade do seu prosseguimento e face  manuteno 
dos problemas, evoluiu em muitos casos para formas orgnicas permanentes (comisses 
de utentes, comisses de luta, comisses e associaes de moradores, etc.), por forma a 
assegurar o seu acompanhamento regular. 
O Partido teve papel muito positivo, e em vrios casos essencial, na iniciativa e 
acompanhamento das lutas das populaes, mas h igualmente a registar que nem 
sempre as organizaes locais mostraram suficiente conhecimento dos verdadeiros 
problemas que afectam as populaes, as suas aspiraes e nvel de descontentamento, 
tendo sido surpreendidas pelo desenvolvimento de aces de protesto.
Casos houve, igualmente, em que faltou iniciativa s organizaes locais no 
desencadear das lutas, tornando difcil a interveno do Partido, enfraquecendo a sua 
ligao s massas. 
Frustradas as expectativas de mudana poltica, s velhas expectativas juntar-se-o 
muitas outras. O desenvolvimento das lutas das populaes  no s essencial para a 
resoluo de graves problemas que afectam o seu viver, como para dar maior amplitude 
e coeso  frente social que rejeita a poltica de direita. 
Com vista ao desenvolvimento deste trabalho, devem ser consideradas como prioritrias 
para a interveno do Partido as seguintes orientaes: 
a) Conhecer os principais problemas que afectam as populaes, o seu estado de 
descontentamento e avaliar, em cada momento, a possibilidade de desencadear aces 
concretas para a resoluo, definindo em dilogo com as populaes objectivos e 
formas de luta; 
b) incentivar os membros do Partido para uma participao e interveno activa na 
iniciativa, dinamizao e organizao da luta das populaes; 
c) afirmar as posies polticas do Partido, quer em relao aos problemas quer em 
relao s lutas em si;
d) articular a aco geral do Partido junto das populaes com a interveno dos 
membros do Partido nas autarquia, associaes populares e outras instituies. 

2. A interveno do PCP no combate  poltica de direita 
A par da interveno constante nos movimentos e aces de massas, feita sempre com o 
objectivo de defender os interesses dos trabalhadores e do povo, de reforar a sua 
unidade e elevar a sua combatividade, e das eleies que, em si mesmas, foram grandes 
batalhas de esclarecimento e combate  poltica de direita, o Partido, dando mostra de 
grande vitalidade, interveio activamente com a sua identidade e projecto prprios, com 
propostas concretas, em toda a aco poltica e social.
A interveno poltica do Partido junto da sociedade e nas instituies pautou-se pelo 
combate persistente e coerente  poltica de direita, pela contribuio para a resoluo 
dos grandes problemas nacionais, pela necessidade de conjugar esforos das foras 
democrticas para se alcanar uma verdadeira alternativa democrtica. 
Pela identificao com os anseios e aspiraes das massas populares, pela sua aco e 
interveno poltica, pelo seu projecto, o PCP afirmou-se como a nica e verdadeira 
oposio  poltica de direita e objectivamente a expresso poltica da frente social que 
se ope a essa poltica. 
O PCP no deu trguas aos governos do PSD, desenvolveu mltiplas campanhas de 
esclarecimento sobre a natureza da poltica de direita e suas consequncias, mobilizou e 
uniu foras, tomou a iniciativa e afirmou a necessidade e a possibilidade de uma nova 
poltica. Foi o nico Partido que salientou a importncia e desenvolveu uma intensa 
aco para que, to cedo quanto possvel, se pusesse termo  governao 
desestabilizadora do PSD que, a concretizar-se, teria poupado ao Pas elevados custos. 
O Partido foi a fora poltica que se levantou contra o escandaloso processo das 
privatizaes, de desmantelamento do Sector Empresarial do Estado, combateu os 
processos de destruio do aparelho produtivo nacional, na indstria, na agricultura e 
nas pescas e alertou para as graves consequncias para o futuro do Pas resultantes da 
destruio do aparelho produtivo e da desertificao do mundo rural. 
O PCP promoveu uma persistente e continuada interveno em defesa do regime 
democrtico, contra as tentativas para o pr em causa. Denunciou e combateu prticas e 
propsitos do PSD como: a lei do segredo de Estado; a utilizao do SIS como polcia 
poltica ao servio do governo; a brutalidade repressiva e a governamentalizao do 
Estado. Contrariou a ofensiva contra o poder local democrtico e desenvolveu uma 
vasta aco em sua defesa e valorizao, e em prol da necessidade e importncia da 
regionalizao administrativa do Pas. Pugnou pela defesa da cultura portuguesa. 
Rejeitou a profissionalizao integral das foras armadas e pugnou pela consagrao do 
associativismo militar de carcter scio-profissional. Desmascarou o nepotismo e a 
corrupo, indissociveis da forma de a direita exercer o poder. Foi o nico grande 
partido a alertar o Pas sobre o verdadeiro significado de Maastricht e a exigir uma 
poltica europeia que salvaguarde os interesses e soberania nacionais.
O PCP foi o motor da resposta  ofensiva contra os trabalhadores, designadamente s 
alteraes  lei da greve que visavam pr em causa o exerccio desse direito e a outras 
mutilaes da legislao do trabalho. 
O Partido, estreitamente ligado  realidade nacional, aos problemas do povo e do Pas, 
promoveu deslocaes, contactos e encontros com trabalhadores, populaes, 
aprofundando o conhecimento da situao, dando a conhecer as suas anlises e 
propostas, contribuindo com a sua aco poltica para a defesa dos seus interesses e 
para a resoluo de problemas. 
A campanha poltica desenvolvida pelo Partido contra a Lei da Flexibilidade e 
Polivalncia foi determinante para esclarecer o seu verdadeiro contedo, mobilizar a 
opinio pblica e fazer compreender a poltica do PS. 
A aco coerente, corajosa e determinada do PCP foi decisiva para a resistncia  
poltica de direita, para o desgaste dos governos do PSD, para a sua derrota e 
afastamento do poder, e constitui hoje o elemento essencial para a mobilizao de 
conscincias e vontades, no combate  poltica de direita que o Governo do PS 
prossegue e na criao de condies para uma efectiva alternativa, para uma poltica de 
esquerda ao servio do povo e do Pas. 
Na Assembleia da Repblica, o PCP ops-se  governamentalizao imposta pelas 
maiorias absolutas do PSD, interveio permanentemente em defesa dos trabalhadores e 
dos interesses nacionais e populares, e contribuiu para a criao das condies que 
levaram  derrota da direita nas eleies legislativas de Outubro de 1995.
Na actual legislatura, com uma profunda alterao da composio da Assembleia da 
Repblica, sem maiorias absolutas, o PCP tem actuado no sentido de serem 
concretizadas as expectativas de mudana geradas com a derrota do PSD. De entre as 
iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP salientam-se as relativas  reduo do 
horrio semanal de trabalho,  idade da reforma das mulheres aos 62 anos, ao sistema 
de fiscalizao do SIS,  revogao das propinas e ao reforo dos direitos das mulheres. 
Do vasto conjunto de iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP foram aprovadas, 
nomeadamente, a do desenvolvimento florestal, a do regime de tutela das autarquias 
locais e a do regime jurdico do trfico e consumo de estupefacientes. O PCP contribuiu 
igualmente de maneira determinante para demonstrar a real falta de vontade poltica do 
PS para enfrentar e resolver os problemas fundamentais do Pas, bem como a 
convergncia e a continuidade, no essencial, das polticas de direita que tm vindo a ser 
prosseguidas pelo seu Governo.
Nas Assembleias Legislativas Regionais dos Aores e da Madeira a aco dos 
representantes parlamentares eleitas em 1992 foi intensa e muito ligada aos problemas 
concretos das populaes respectivas.
O trabalho desenvolvido pela representao parlamentar do PCP na Regio Autnoma 
dos Aores constituiu um importante contributo para a acentuao do descontentamento 
e para a criao das condies que levaram ao abandono de Mota Amaral em 1995 e  
derrota do PSD em 1996.
Na Regio Autnoma da Madeira, o deputado independente eleito nas listas da CDU 
deu expresso s reivindicaes e anseios populares, desmascarou a poltica autoritria 
e anti-social do PSD e desenvolveu, com o apoio dos comunistas, um intenso trabalho 
junto das populaes, apoiando e estimulando a sua luta pela resoluo de problemas 
concretos, luta que teve forte impacto na opinio pblica.
Na actual Legislatura recentemente iniciada, o PCP, atravs do Grupo Parlamentar da 
Assembleia Legislativa Regional da Madeira e da representao parlamentar da 
Assembleia Legislativa Regional dos Aores, continuar a nortear a sua aco pela 
defesa do sistema constitucional da autonomia e o aprofundamento da democratizao 
do seu funcionamento, pela realizao de polticas de desenvolvimento para as Regies 
Autnomas e pela criao de condies para um maior alargamento da influncia 
poltica e eleitoral em ambas as Regies aprofundando o caminho aberto em 1996.
Nas autarquias locais, os eleitos comunistas e outros democratas da CDU, enfrentando 
sucessivas tentativas de reduzir a capacidade financeira e a autonomia do Poder Local, 
prosseguiram um importante trabalho ao servio das populaes onde so maioria e 
asseguraram, no geral, uma interveno construtiva e de combate a irregularidades e 
ineficcias nos rgos onde so minoria.
No Parlamento Europeu, os deputados comunistas portugueses deram uma activa 
contribuio para a constituio do Grupo Confederal da Esquerda Unitria 
Europeia/Esquerda Verde Nrdica. Defendendo em Bruxelas e Estrasburgo o que 
defendem em Portugal (em contraste com os deputados do PS, PSD e PP que no 
Parlamento Europeu aprovaram orientaes e medidas que lesam os interesses de 
Portugal), desenvolveram uma actividade intensa e qualificada, centrada na firme 
defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses, no combate s imposies 
supranacionais e s polticas neoliberais do Tratado de Maastricht, na luta por uma 
outra Europa de paz, progresso e cooperao, na solidariedade com todos os povos 
sujeitos a ditaduras ou regimes de opresso e agresso imperialista, e particularmente 
para o povo de Timor-Leste.

3. A classe operria, os trabalhadores e as suas organizaes de classe
A classe operria, os trabalhadores e as suas organizaes de classe, com particular 
destaque para o movimento sindical, continuam a ser uma fora social determinante, 
no s na defesa dos interesses dos trabalhadores, das massas populares e do Pas como 
na resistncia  poltica de direita, e confirmaram-se, pela sua aco e pelos seus 
valores, como elementos essenciais na defesa do regime democrtico. 
A classe operria, pelo seu lugar no processo produtivo, por estar no centro da luta entre 
o trabalho e o capital, pelo grau de organizao e experincia de luta, continua a ser a 
fora dinamizadora e mobilizadora das lutas de classe contra o capital e da vasta frente 
social de luta contra a poltica de direita e pelo progresso social. 
Esta realidade, confirmada pela vida, no anula uma outra realidade, que  a de as 
posies do movimento operrio e sindical, globalmente consideradas, se terem 
enfraquecido. Confrontado com um processo de reestruturao geral das condies de 
explorao da mo-de-obra, assente na desregulamentao das relaes laborais e na 
intensificao da explorao, o movimento operrio e sindical enfrenta uma poderosa 
ofensiva e actua num quadro profundamente alterado, que afecta a sua estrutura, formas 
de organizao, capacidade de interveno, direitos e condies de trabalho e de vida. 
No perodo que nos separa do XIV Congresso, com o aprofundamento de processos que 
se desenvolvem h vrios anos, operaram-se significativas mutaes de carcter 
qualitativo na composio dos trabalhadores, estatuto laboral e papel nos processos 
produtivos: 
 A estrutura do desemprego alterou-se na sua dimenso (aumentando em volume e 
tornando-o massivamente crnico), na sua natureza (aumentou o desemprego de longa 
durao), na sua extenso (afecta todos os sectores e crescentemente a mo-de-obra 
qualificada), no seu ciclo de variao (o desemprego diminui pouco ou aumenta 
mesmo, em perodos de crescimento econmico); a precariedade, nas suas mltiplas 
formas, aumentou e tende a generalizar-se como forma de estatuto laboral;
 desenvolvem-se processos de atomizao das relaes laborais e processos de 
concorrncia entre trabalhadores em resultado dos elevados ndices de desemprego e 
incerteza quanto ao futuro; 
 com a chamada libertao da mo-de-obra velha, com o crescimento dos 
assalariados jovens e mulheres, altera-se a composio etria e de sexos; 
 com as reestruturaes industriais, as mudanas tecnolgicas, as novas formas de 
organizao e diviso do trabalho e da actividade e das estruturas econmicas, alteram-
se a natureza e a composio do trabalho assalariado. Os prprios conceitos de 
empresa, de patro e da condio de trabalhador assalariado tornam-se fludos com o 
recurso  subcontratao, ao aluguer de mo-de-obra, aos recibos verdes, ao falso 
estatuto de trabalhador por conta prpria; 
 com o afastamento dos lugares de residncia dos locais de trabalho, modificam-se as 
formas de organizao de vida, as estruturas familiares, a ocupao dos tempos livres, a 
psicologia social e a disponibilidade para a actividade militante;
 com o aprofundamento do processo contra-revolucionrio, as alteraes nas 
estruturas socioeconmicas, as limitaes de direitos, as privatizaes e a fragmentao 
de grandes empresas, alterou-se o nvel de concentrao dos trabalhadores e o papel de 
sectores em que estes tm maior conscincia de classe, mais forte organizao e 
experincia de luta. 
Todas estas mutaes se repercutem no s sobre as formas de organizao do trabalho, 
a natureza da mo-de-obra assalariada e estatutos laborais, mas igualmente na fora 
organizada, unidade e condies de luta. O prprio imaginrio colectivo tende a diluir-
se, em muitos casos, ao tornar-se mais heterogneo o mundo do trabalho e a formao 
da conscincia de classe  mais morosa e complexa. 
A dificuldade na resposta s novas realidades, o enfraquecimento das clulas de 
empresa como principal forma de organizao do Partido para a aco junto dos 
trabalhadores, diminuem a capacidade de organizao e de luta dos trabalhadores e sua 
formao poltica e ideolgica. 
As actuais dificuldades do movimento operrio e sindical, embora de longa durao e 
complexa superao, so temporrias. A prpria histria do movimento operrio e 
sindical conheceu, j no passado, situaes de crise, que todavia vieram a ser 
ultrapassadas. As alteraes de carcter objectivo no plano das inovaes tecnolgicas, 
nas novas formas de organizao do trabalho e composio dos trabalhadores 
assalariados, no anulam a natureza exploradora do capitalismo. Natureza que, na 
actualidade, se intensifica e alarga com a extenso do trabalho assalariado a novos 
ramos produtivos, a novos sectores e profisses. 
O agudizar da luta de classes entre o trabalho e o capital  uma realidade 
inquestionvel. As lutas de massas, incluindo formas de luta superiores, abarcam novas 
camadas de trabalhadores, abrindo slidas perspectivas ao seu desenvolvimento e  
organizao dos trabalhadores e do Partido.
A ampliao do trabalho assalariado gera fenmenos contraditrios na coeso da frente 
de luta dos trabalhadores. A condio objectiva de explorados e a compreenso 
subjectiva do seu lugar nos processos de relaes econmicas e sociais no so 
automticas. Mas a sua crescente participao na aco de massas alarga a sua adeso 
aos valores de solidariedade e compreenso quanto  importncia da aco colectiva. 
O desenvolvimento da aco organizada dos trabalhadores, a elevao da sua aco 
combativa, o reforo da sua unidade e a formao da conscincia de classe so 
inseparveis do reforo da influncia poltica e ideolgica do Partido junto dos 
trabalhadores, do desenvolvimento e reforo das suas organizaes de classe, 
nomeadamente do movimento sindical e das comisses de trabalhadores, organizaes 
s quais os membros do Partido devem dar a mxima ateno ajudando a encontrar as 
solues para os problemas que defrontam para conseguirem responder aos grandes 
problemas do mundo do trabalho.
O movimento sindical continua a ser a maior organizao social de massas, fora 
necessria e indispensvel para a organizao e unidade dos trabalhadores e defesa dos 
seus interesses scio-profissionais e de classe. 
O movimento sindical, pela sua aco, pelas camadas sociais que representa, pelos 
valores que inspiram o seu projecto, afirma-se como uma fora fundamental para o 
regime democrtico. 
O papel, a influncia e o prestgio da CGTP-IN e do movimento sindical que agrega, 
so determinados pela sua aco em defesa dos interesses dos trabalhadores e do Pas e 
pela sua identidade prpria, sendo esta determinada pelas suas caractersticas 
fundamentais: natureza de classe, de massas, democrtica, unitria e autnoma. 
O desenvolvimento do movimento sindical confirma que a influncia que os comunistas 
tm nele, a qual  determinada por razes histricas e pela sua aco constante e 
consequente em defesa dos interesses dos trabalhadores, tornou-se factor determinante 
da identidade e da fora, independncia, conscincia de classe, unidade e influncia de 
massas da CGTP-IN e do movimento sindical unitrio. 
A defesa da identidade e princpios do movimento sindical no contraria o seu 
necessrio e permanente processo de renovao, o combate  rotina e  cristalizao de 
conceitos e mtodos de trabalho, a resposta aos novos problemas (objectivos e 
subjectivos), sendo antes condio para o seu sucesso. 
A par de aspectos altamente positivos no seu desenvolvimento, o movimento sindical 
enfrenta dificuldades e novas realidades que requerem estudo atento, solues 
adequadas, envolvimento e participaes dos activistas e dos trabalhadores.
Na anlise das dificuldades que o movimento sindical enfrenta quanto s formas de 
organizao e de interveno, capacidade reivindicativa, peso de cada sector, sua 
identificao com as aspiraes das novas camadas de assalariados, no podem deixar 
de ser consideradas as caractersticas marcantes do mercado de trabalho, os efeitos das 
mutaes tecnolgicas e da diviso do trabalho, as condies polticas e 
socioeconmicas em que se processa a explorao da mo-de-obra assalariada. 
O avano do processo contra-revolucionrio, a limitao de direitos, as alteraes 
produzidas nos mecanismos e mtodos de dominao do capital sobre o trabalho, 
alteram profundamente as condies em que actua o movimento sindical, enfraquecem 
as suas posies, exigem novas formas de organizao, mas no invalidam o papel e a 
necessidade do movimento sindical como organizao de classe e de massas. 
No tm fundamento, na realidade, as teses anunciadoras do fim do sindicalismo, 
pretensamente justificadas quer por ser uma organizao datada (fruto da revoluo 
industrial), quer por ter supostamente desaparecido a sua razo de ser (a luta de 
classes), ou ainda pela impossibilidade que haveria de se organizarem trabalhadores 
com vnculo de trabalho precrio ou inseridos no trabalho clandestino. 
O movimento sindical  o resultado da evoluo do capitalismo e da classe operria 
como fora autnoma, uma organizao tornada inevitvel pela natureza exploradora 
do capitalismo, natureza que se mantm e se intensifica na actualidade com o 
desenvolvimento do capitalismo monopolista e sua internacionalizao, pela 
necessidade de os trabalhadores assalariados como classe se organizarem nacional e 
internacionalmente para fazer frente  classe dos capitalistas.
O extraordinrio desenvolvimento do processo de assalariamento, alargando o campo 
de explorao capitalista a novas camadas, com expresso significativa nos quadros 
tcnicos e cientficos, no restringe, antes alarga, como se comprova pelo 
desenvolvimento do movimento sindical, o campo da sua interveno a novos sectores 
e camadas. 
O desenvolvimento e a crescente interveno das estruturas sindicais dos professores, 
dos mdicos, dos enfermeiros, dos magistrados, dos trabalhadores da Administrao 
Pblica Central e Local, englobando milhares de associados e integrando-se em grande 
parte no movimento sindical unitrio e no movimento geral dos trabalhadores, reforam 
a importncia do movimento sindical.
Os activistas sindicais comunistas, juntamente com os trabalhadores, tm a enorme 
responsabilidade de assegurar o xito dos necessrios e inadiveis processos de 
renovao e reestruturao sindicais, ditados por razes objectivas e subjectivas e que 
no so separveis do quadro da ofensiva do capital contra o mundo do trabalho. 
Estes processos abarcam praticamente todas as reas da vida sindical, no plano da 
estrutura orgnica, das formas de interveno, da natureza das reivindicaes e da sua 
formulao, das formas de luta, exigindo um conjunto de medidas articuladas entre si e 
inseparveis umas das outras. 
Os comunistas defendem que estes processos devem ser ditados por alguns princpios 
fundamentais, nomeadamente: 
a) Adequar a aco sindical e as medidas orgnicas s alteraes no mercado do 
trabalho, marcadas pelo desemprego massivo, crescente precariedade, mobilidade da 
mo-de-obra e evoluo da estrutura sectorial das profisses;
b) desenvolver uma reestruturao orgnica que, com ampla participao dos 
trabalhadores, reforce os sindicatos, rentabilize meios e quadros, assegure os plos 
sindicais regionais e a implantao sindical nos locais de trabalho, como garantia da 
ligao das estruturas aos trabalhadores; 
c) desenvolver a democracia sindical a todos os nveis da estrutura e incentivar a 
participao dos trabalhadores na vida sindical;
d) dar muito maior ateno  juventude e s mulheres trabalhadoras que, pelo seu 
crescente peso na mo-de-obra assalariada, se tornam decisivas para a fora e influncia 
futuras do movimento sindical;
e) desenvolver a aco de massas, articulando as reivindicaes de carcter imediato 
com as de carcter mais geral, e avanando reivindicaes que tenham em conta as 
novas camadas de trabalhadores e a necessria articulao entre os trabalhadores no 
activo, os desempregados e reformados. 
O movimento sindical e a luta ideolgica  A ofensiva contra os direitos sociais e as 
condies de vida dos trabalhadores faz-se acompanhar de uma intensa ofensiva 
ideolgica, com o objectivo de levar os trabalhadores a renunciarem  ideia de 
transformaes sociais, inculcando a noo da comunidade de interesses entre 
trabalhadores e patres e de que o capitalismo  o melhor e nico dos mundos 
possveis, que as suas vtimas no devem agarrar-se a privilgios ditos corporativos e 
ilegtimos, aceitando como legtimo e inevitvel o desemprego, a degradao salarial e 
o desmantelamento da segurana social. 
Esta operao de intoxicao ideolgica dispe de poderosos meios e de um verdadeiro 
exrcito de especialistas e escribas, que se afadigam a defender a mercantilizao do 
social, a camuflar as verdadeiras causas da excluso, separando-as do sistema de 
relaes sociais que as engendram. As inovaes tecnolgicas e a chamada rigidez do 
mercado do trabalho so responsabilizadas pelo desemprego. 
Neste mundo, dito de inevitveis regresses sociais e em que se afirma estar a 
desaparecer o prprio sistema de trabalho explorado, s lhes resta decretar o fim do 
sindicalismo ou o abandono do seu carcter de classe, transformando os sindicatos em 
organizaes filantrpicas do tipo mutualista, organizaes indefinidas de cidados, ou 
a sua integrao no sistema de explorao. 
A acuidade da batalha ideolgica em torno da natureza do movimento sindical est 
ligada ao papel que este desempenha na luta dos trabalhadores contra o capital, o qual 
encontra nos sindicatos um obstculo  depreciao da mercadoria fora de trabalho, 
pela capacidade que os trabalhadores tm de se agrupar em organizaes de classe 
combativas, de resistir, reivindicar e de se apresentar como fora autnoma frente  
classe dos capitalistas. 
O movimento sindical e a concertao social  Na diversidade de teorias e prticas 
para domesticar e desarticular o movimento sindical, assume particular relevo a da 
concertao social, contraposta  luta de classes, forma dita caduca de relaes 
sociais. 
As formas e os contedos dos processos de concertao social no so estticos. 
Na actualidade, estes processos, mantendo embora a sua essncia de sempre 
(desarticular o movimento sindical como expresso dos interesses colectivos dos 
trabalhadores), so determinados pelas alteraes que se operaram nos mecanismos de 
regulao da explorao da fora de trabalho, na fase do capitalismo monopolista de 
Estado e dos processos de internacionalizao e livre circulao de capitais, processos 
que requerem uma certa homogeneizao das condies de explorao da fora de 
trabalho, condies essas determinadas pelos centros de coordenao do capital 
multinacional e aplicados pelos poderes polticos institudos, quer sejam da 
responsabilidade de partidos socialistas quer sejam de direita. 
A concertao social institucionalizada constitui uma grave ameaa aos direitos e ao 
papel dos sindicatos como organizao de classe. No plano ideolgico, procura incutir-
se a ideia da neutralidade do Estado como regulador das relaes sociais, do primado 
do dilogo contra a barbrie da luta de classes. A concertao social  apresentada 
como forma pretensamente superior de democracia, difundindo-se a ideia de que os 
sindicatos, pela participao institucional se tornam co-decisores das estratgias 
socioeconmicas, as quais so sempre previamente decididas pelos governos e pelo 
patronato. 
No plano poltico, o sistema de concertao social tem como objectivo 
corresponsabilizar os trabalhadores, corresponsabilizando os sindicatos pela ofensiva 
contra os salrios, pela desregulamentao das relaes laborais, pervertendo o sentido 
democrtico de participao e violando o direito  livre negociao colectiva. 
A concertao social institucionalizada conflitua com direitos e espao de 
interveno sindical, mas  uma realidade que est para durar e com a qual o 
movimento sindical vai ter de lidar, que requer orientaes precisas, no podendo estas 
reduzir-se  dicotomia participar ou no participar. 
O movimento sindical, como se comprova pelas suas orientaes e prticas,  pelo 
direito de participao e negociao. Estes objectivos traduzem-se no estudo dos 
problemas gerais dos trabalhadores e do Pas, na elaborao de propostas para a sua 
soluo e na apresentao de reivindicaes para defender e melhorar os direitos 
socioeconmicoss do mundo do trabalho.
A participao nos rgos de concertao social  um direito que o movimento 
sindical exerce em funo dos interesses de classe dos trabalhadores, tendo em conta o 
quadro concreto em que se desenvolve a sua aco e que a se discutem orientaes e 
podem ser tomadas decises de grande significado para os interesses dos trabalhadores. 
Esta participao deve ser sempre encarada como uma frente especfica de interveno 
sindical, apresentando autonomamente as suas propostas, denunciando as medidas e 
orientaes antilaborais e intervindo para as inviabilizar ou limitar os seus efeitos 
nefastos.
No se pode alimentar a iluso de que a concertao social institucionalizada coloca 
as foras sociais e polticas nela envolvidas em p de igualdade. Os nveis de 
participao institucional, o seu contedo e eficcia so determinados pela natureza do 
poder e da poltica de classe que realiza, pela extenso dos direitos democrticos, pelas 
tradies, orientaes e unidade dos trabalhadores, pela correlao de foras entre o 
trabalho e o capital. 
A participao institucional deve ser estreitamente articulada com a informao regular 
aos trabalhadores e no poder substituir nem limitar o desenvolvimento da luta de 
massas autnoma, mas antes assentar na sua intensificao por reivindicaes imediatas 
e por objectivos de carcter mais geral, como a extenso dos direitos econmicos, 
sociais e polticos. 
O movimento sindical e a unidade  A luta de massas  no s o caminho mais 
seguro para a defesa dos interesses dos trabalhadores, fazendo-os intervir na resoluo 
dos seus prprios problemas, como  tambm uma forma legtima e superior de 
participao democrtica e de afirmao social e poltica da classe operria e dos 
trabalhadores. 
O movimento sindical unitrio, encabeado pela CGTP-IN, j deu mostras de grande 
dinamismo e capacidade para enfrentar as dificuldades e os novos problemas, por mais 
difceis que sejam. 
A grandeza das tarefas que se lhe colocam na actualidade, o desenvolvimento da aco 
reivindicativa, a defesa do direito  livre negociao colectiva, exigem que se considere 
o reforo da organizao, da influncia do movimento sindical unitrio e da unidade 
dos trabalhadores como tarefas correlacionadas e prioritrias. 
O projecto de progresso social defendido pela CGTP-IN, assente na aco de massas, na 
solidariedade de classe e legitimado pelo amplo apoio que lhe do os trabalhadores,  
condio para o desenvolvimento da aco reivindicativa, o aumento da sua eficcia e 
para a defesa do direito  livre negociao colectiva como regulador das relaes 
laborais. 
A defesa da unidade, definida como linha orientadora estratgica, para que seja eficaz, 
requer uma actividade multiforme, tem de ter em conta a natureza das tarefas que se 
colocam ao movimento sindical no momento concreto, a natureza e o projecto das 
foras que intervm junto dos trabalhadores e dever ser suportada por alguns 
princpios fundamentais. 
Desde logo,  indispensvel definir-se que a unidade no se determina por ser um 
objectivo em si, mas pela necessidade de se construir um instrumento que torne mais 
eficaz a luta dos trabalhadores, sem o qual o objectivo da unidade na aco se 
transformar na unidade para a bloquear.
A unidade dos trabalhadores dever reforar-se na base da justeza dos objectivos, no 
desenvolvimento da aco reivindicativa, com o objectivo de defender e melhorar os 
direitos dos trabalhadores e de ter o seu suporte na participao e mobilizao dos 
trabalhadores. 
O desenvolvimento da aco reivindicativa e da unidade dos trabalhadores no quadro 
de pluralismo orgnico, e em que a UGT assume cada vez mais a funo de brao 
social da estratgia do Governo e do patronato contra direitos fundamentais, passa 
igualmente pelo combate ao divisionismo, pelo esclarecimento dos trabalhadores 
quanto s suas prticas e sua natureza. 
O envolvimento dos trabalhadores nas decises sobre os problemas que lhes dizem 
respeito no  s um pressuposto essencial de uma prtica democrtica,  tambm 
indispensvel para a unidade e a garantia de uma aco reivindicativa consciente, 
combativa e ampla.
O movimento sindical e a cooperao internacional  O significativo ascenso da 
luta de massas em vrios pases, em muitos casos ao arrepio das organizaes sindicais 
reformistas, a cooperao, coordenao e aces comuns que se tm desenvolvido a 
nvel europeu, no plano geral, sectorial e de empresa, constituem factores altamente 
relevantes, potenciadores da unidade e da interveno dos trabalhadores. 
O domnio da economia pelas multinacionais, o aprofundamento dos processos 
integracionistas, a natureza global e coordenada da ofensiva do capital contra o mundo 
do trabalho, tornam mais necessrio prosseguir e alargar a cooperao e a solidariedade 
internacionalistas. 
Isto  tanto mais importante quanto  certo que, apesar das dificuldades e da 
persistncia de fenmenos negativos no movimento sindical internacional (excluses 
por razes politico-ideolgicas e capitulaes face  ofensiva do capital, etc.), existe um 
largo nmero de organizaes que desenvolvem uma aco de classe consequente.
Por outro lado, registam-se casos de cooperao e aproximao entre organizaes de 
tendncias poltico-sindicais diversas, observam-se processos de recomposio e 
reanimao de movimentos sindicais no Leste da Europa e nos pases do Terceiro 
Mundo e, facto marcante, assiste-se na actualidade, em numerosos pases, a uma 
importante reactivao da aco das massas impulsionada pelo movimento sindical.
A filiao da CGTP na CES, apesar desta organizao prosseguir uma linha de 
subordinao s estratgias do grande capital e de integrao no sistema e desenvolver 
uma aco limitada em defesa dos interesses dos trabalhadores, alargou o campo de 
cooperao internacional da CGTP-IN com o movimento sindical europeu no qual se 
verificam processos de diferenciao, abrindo-se-lhe novas responsabilidades na frente 
da actividade internacional, no sentido de ajudar ao desenvolvimento do movimento 
sindical internacional de classe e de massas.
O desenvolvimento desta linha de trabalho exige que sejam tidos em conta alguns 
princpios fundamentais, no sentido de garantir que as aces de cooperao e 
coordenao internacionais no contrariem, antes assentem, no desenvolvimento da luta 
autnoma ao nvel de cada pas, terreno no qual os trabalhadores enfrentam 
directamente a explorao patronal e as polticas concretas dos respectivos governos. 
A necessria e indispensvel cooperao e coordenao internacionais devem assegurar 
que estas no se sobreponham, e muito menos substituam as organizaes de classe de 
mbito nacional, com o argumento de que o desenvolvimento dos processos de 
mundializao, globalizao e internacionalizao das economias, acompanhados da 
criao de estruturas polticas e econmicas supranacionais, requerem a criao de 
correspondentes estruturas sindicais e nveis de negociao colectiva supranacionais. 
A defesa deste tipo de organizaes, bem como a concertao social e a negociao 
colectiva europeias, longe da interveno directa dos trabalhadores e dirigidas por 
cpulas afastadas dos problemas e das aspiraes reais das massas e dos interesses 
nacionais, insere-se na estratgia de integrao do movimento sindical no sistema de 
integrao econmica dominado pelo grande capital. 
A importncia da frente sindical para o prprio desenvolvimento do Partido, e da sua 
identidade como Partido da classe operria e dos trabalhadores, torna necessrio que as 
organizaes partidrias dediquem maior ateno a esta frente considerando a 
distribuio de quadros, estudando as formas de enquadramento partidrio e de 
formao dos quadros sindicais e reavaliando as estruturas do Partido para o 
acompanhamento desta frente de trabalho partidrio, nomeadamente para assegurar 
uma mais eficaz articulao com as clulas de empresa e organizaes de sector. 
Com o objectivo de reforar a unidade dos trabalhadores e a influncia social e 
orgnica do movimento sindical unitrio, so princpios orientadores da aco dos 
comunistas que intervm nas estruturas sindicais:
a) Dar maior ateno aos problemas que o movimento sindical enfrenta na actualidade, 
tendo em conta as mutaes que se operam no mercado de trabalho, nas formas de 
organizao do trabalho e nos mecanismos de explorao; 
b) contribuir para a definio do contedo da aco e interveno sindical, trabalhar 
para o reforo da organizao sindical, para a sua ligao aos trabalhadores, dando 
particular ateno aos jovens trabalhadores, intervindo com empenhamento no 
desempenho das tarefas que lhes esto atribudas no quadro das suas responsabilidades, 
com pleno respeito pela autonomia e vida democrtica das estruturas em que se 
integram; 
c) desenvolver uma persistente aco tendente a reforar a unidade do movimento 
sindical, combatendo tendncias desagregadoras, estreitando os laos de cooperao 
com outras correntes de opinio, aperfeioando a democracia sindical nas vrias 
vertentes, nomeadamente no funcionamento dos rgos e na participao dos 
trabalhadores, defendendo a identidade da CGTP e do movimento sindical, condio da 
sua unidade e coeso; 
d) intervir mais activamente no esclarecimento dos trabalhadores sobre o papel e a 
importncia do movimento sindical, na difuso do projecto da CGTP e no combate s 
ideias capitulacionistas e diluidoras das suas caractersticas como organizao de 
classe. 
As Comisses de Trabalhadores. Os direitos das Comisses de Trabalhadores com 
consagrao constitucional constituem um srio obstculo aos objectivos do grande 
patronato e um instrumento democrtico dos trabalhadores para a defesa dos seus 
direitos, para o alargamento da unidade e da elevao da sua conscincia de classe. 
A cooperao com o movimento sindical unitrio tem sido um importante factor para 
fazer frente  ofensiva do capital a nvel das empresas e nos sectores. O 
desenvolvimento desta forma de organizao acusa tendncias contraditrias.
Os processos de reestruturao industrial, os desmembramentos e desmantelamentos de 
empresas, levaram, nalguns casos, ao enfraquecimento e at ao desaparecimento de 
Comisses de Trabalhadores mas, noutros,  eleio de novas, em empresas resultantes 
do desmembramento. 
Posteriormente essas novas Comisses de Trabalhadores elegeram, nalguns casos, as 
suas prprias coordenadoras de grupo ou de sector que, de forma criativa, evitaram o 
isolamento em cada unidade estatutariamente autnoma, mas dependente da holding 
que determina as orientaes econmicas, sociais e laborais do grupo. 
Entretanto, a distribuio geogrfica das Comisses de Trabalhadores  muito desigual, 
tendo pouco significado em algumas regies.
Quanto a empresas novas, formadas na sua maioria com mo-de-obra precarizada, 
verificam-se reais dificuldades em eleger Comisses de Trabalhadores ou, quando 
surgem, so por vezes influenciadas pelas Administraes e ideias de 
corresponsabilizao. 
A direita, e tambm o PS, pela via da reviso constitucional ou da concertao social, 
tentam descaracterizar a sua natureza, limitar ou retirar direitos de interveno e 
substitu-las por rgos de concertao da empresa, visando quebrar a aco 
reivindicativa a nvel de empresa e a difuso da conciliao de classes. 
Ao nvel da Unio Europeia, est em curso a aplicao de uma Directiva que cria os 
Comits de Empresa Europeus. Sendo um espao que pode possibilitar a participao 
dos representantes dos trabalhadores, no entanto a sua composio, o seu 
funcionamento, os seus direitos e deveres, esto a ser determinados pelas 
multinacionais. 
O desaparecimento e enfraquecimento de grande nmero de clulas de empresa 
reflecte-se negativamente no panorama geral das Comisses de Trabalhadores.
Entretanto, os membros do Partido, pela sua aco concreta em defesa dos interesses 
dos trabalhadores, continuam a ser eleitos em grande nmero, tanto na generalidade das 
empresas industriais como no sector financeiro e dos servios. 
O reforo do trabalho do Partido junto dos trabalhadores, a criao e dinamizao de 
clulas de empresa, devero ser acompanhados do esforo das organizaes partidrias 
para dinamizar a criao de Comisses de Trabalhadores. 
Tendo naturalmente em conta as diferenas de situao nas empresas que colocam a 
necessidade de solues diferenciadas, os trabalhadores comunistas eleitos para as 
Comisses de Trabalhadores e Coordenadoras devem orientar a sua aco nas seguintes 
direces fundamentais: 
a) Defender as caractersticas unitrias tanto na sua composio como na sua aco, e 
aprofundar a cooperao com o movimento sindical unitrio na defesa do Sector 
Empresarial do Estado, na aco reivindicativa e nas aces de massas; 
b) defender os direitos de participao, interveno e controlo de gesto, exercendo-os, 
impedir a descaracterizao da sua natureza, combater a desconstitucionalizao dos 
seus direitos e a sua substituio por rgo de concertao;
c) incentivar o reforo da sua interveno nos locais de trabalho e junto dos 
trabalhadores e melhorar a informao e o trabalho de esclarecimento;
d) dinamizar a sua eleio nas empresas desmembradas ou em novas empresas e 
envolver todos os trabalhadores nesses processos, desenvolvendo a sua aco tanto para 
os trabalhadores efectivos como para os trabalhadores com vnculo precrio; 
e) combater tentativas para que os Comits de Empresa Europeus se substituam s 
Comisses de Trabalhadores. Assegurar a cooperao com o movimento sindical para a 
eleio, a partir das empresas, de representantes naquelas estruturas; 
f) reforar o grau de interveno das Comisses Coordenadoras a nvel de regio, de 
sector e nas empresas do mesmo grupo econmico, incentivando a eleio 
descentralizada de Subcomisses de Trabalhadores. 

4. Outros grandes movimentos e organizaes da frente social de luta 
A frente social que se ope  poltica de direita, expressa num grande nmero de aces 
pela satisfao de reivindicaes especficas de classes e camadas sociais e na 
interveno para dar soluo a graves problemas de natureza social, econmica, 
ecolgica e do viver quotidiano, assenta num diversificado e largo conjunto de 
movimentos de massas que lhe d continuidade e coeso na aco. 
Pelos seus objectivos, formas de funcionamento e interveno, os movimentos sociais 
de massas, como sujeitos sociais, tm uma raiz profundamente popular, projectam 
valores colectivos e de solidariedade, alargam a compreenso da importncia da aco 
das massas para a resoluo dos problemas, garantindo uma forma de participao e 
interveno democrticas que vai muito para alm da representao institucional. 
Os movimentos sociais de massas, tendo como ncleo central e fora dinamizadora as 
organizaes da classe operria e dos trabalhadores, so uma realidade que abrange 
grandes massas de agricultores, intelectuais, pequenos e mdios empresrios de sectores 
diversos, reformados, deficientes, mulheres, jovens, com organizaes prprias, 
estveis e com actuao regular, e um sem-nmero de organizaes e movimentaes 
conjunturais ou duradouras de carcter muito diversificado. 
Os movimentos de massas, na sua evoluo, so marcados pela poltica socioeconmica 
e exprimem as transformaes operadas na realidade social, com destaque para o 
crescimento da proletarizao de camadas intermdias, a desproletarizao forada 
de trabalhadores, o crescente peso das mulheres na populao activa, a expanso urbana 
e os problemas que coloca ao viver quotidiano. 
Atravs da frente social estabelece-se objectivamente uma aliana de luta muito ampla, 
no plano social, da classe operria com camadas e classes intermdias que, convergindo 
tambm objectivamente no plano poltico, se torna determinante para a derrota da 
poltica de direita. 
Percebendo a importncia do papel dos movimentos sociais de massas na resistncia e 
na derrota da poltica de direita, o governo do PSD e, na mesma esteira, o do PS, 
marginalizam as organizaes mais representativas afastando-as de rgos de 
representao institucional, negando-lhes apoios, privilegiando os contactos com as 
organizaes do grande patronato (CAP, CIP, CCP, etc.), financiam o divisionismo e 
procuram condicionar a interveno e representao dos outros parceiros sociais ao 
quadro estrito do Conselho Econmico e Social e da concertao social. 
O Partido, tendo em conta a importncia do reforo dos movimentos sociais de massas 
para a derrota das polticas de direita e para a construo de uma verdadeira poltica 
democrtica, deve dar a maior ateno aos problemas destas organizaes, fazer uma 
abordagem profunda de todas as questes que se prendem com esta realidade 
determinante para a concretizao da estratgia das alianas sociais bsicas  as 
alianas da classe operria com diferentes camadas intermdias.
Movimento dos Agricultores  O perodo que nos separa do XIV Congresso foi 
marcado pelo ascenso da luta de pequenos e mdios agricultores contra a poltica 
agrcola de direita, pela defesa dos seus interesses e o desenvolvimento da agricultura 
nacional. 
O desenvolvimento da luta dos agricultores confirmou ser fundamental para a sua 
unidade e para uma interveno de expresso nacional e a elevao da sua 
combatividade, a existncia de um forte movimento de classe constitudo com base 
social e regional muito diversificada. Luta e movimento de classe essenciais para a 
defesa da agricultura nacional.
As mltiplas lutas dos agricultores foram a necessria resposta  poltica agrcola do 
PSD, que o PS procura continuar e que, sendo determinada pelos interesses do grande 
capital nacional e multinacional (agrcola, agro-industrial, distribuio) e dos 
latifundirios, pelos processos de integrao ditados por Bruxelas e da PAC, conduziu a 
agricultura nacional a uma grave crise e degradou gravemente a situao econmica e 
social dos agricultores com a diminuio dos seus rendimentos, o crescente 
endividamento e falncia, e enormes dificuldades de escoamento das suas produes. 
Consequncia da poltica agrcola de direita, da cumplicidade de algumas associaes 
com o poder poltico e da elevao da conscincia dos interesses de classe dos 
pequenos e mdios agricultores, h a assinalar importantes alteraes na arrumao de 
foras do movimento associativo (econmico e de classe), sendo de salientar: processos 
de recomposio no movimento cooperativo para fazer frente  ofensiva das 
multinacionais, embora neste movimento se mantenham contudo diversas orientaes 
polticas e econmicas contrrias aos interesses dos agricultores; dissenses internas na 
CAP, com o afastamento de algumas associaes nela filiadas, surgimento de 
movimentos independentes e processos de aproximao e convergncia com a CNA 
em torno de problemas e aces especficos.
Este perodo regista como factor relevante o facto de a CNA, dispondo de um conjunto 
de estruturas de mbito distrital, ainda que com zonas mal cobertas ou com trabalho 
pouco desenvolvido, se ter afirmado de forma inquestionvel como a principal 
organizao dos pequenos e mdios agricultores portugueses. 
Assumindo a defesa efectiva dos interesses dos agricultores, desenvolvendo um 
importante esforo para estabelecer aces com outras organizaes, protestando contra 
as marginalizaes levadas a cabo pelo poder poltico, a CNA retirou espao  CAP, 
imps o seu reconhecimento de facto como parceiro social, ainda que no formalizado, 
no Conselho Econmico e Social, e principal representante da pequena e mdia 
lavoura.
Os xitos alcanados no devem fazer esquecer problemas e deficincias, 
nomeadamente a situao de regies e subsectores com trabalho insuficiente. Em 
particular h que dar a maior ateno ao necessrio equilbrio no inevitvel 
aprofundamento da vertente dos servios a prestar pelas suas associaes (formao 
profissional, intermediao de subsdios, contabilidade, etc.), com a clara percepo do 
seu papel instrumental para apoiar o factor decisivo: a luta por uma outra poltica 
agrcola. 
 necessrio continuar a impulsionar o desenvolvimento do movimento unitrio dos 
agricultores que tem grandes potencialidades e se reveste de extraordinria importncia 
para a ampliao e consolidao da frente social que se ope  poltica de direita, para 
se alcanar uma verdadeira alternativa democrtica. 
O PCP, pela aco dos seus militantes nas estruturas unitrias, pela aco poltica 
directa, destacou-se por aces consequentes em defesa da agricultura e dos 
agricultores.  significativo que se tenha modificado a postura e verificado a 
aproximao de algumas estruturas econmicas e associativas em relao ao Partido. 
No entanto, o prestgio do PCP junto destas camadas no tem tido traduo significativa 
ao nvel da influncia poltica e eleitoral.
O importante papel dos pequenos e mdios agricultores na vida do Pas, um maior 
contributo da sua parte para uma nova poltica, exige que as organizaes e militantes 
do Partido continuem a intervir nas seguintes direces de trabalho:
a) Reforo da organizao do Partido junto destas camadas e das suas organizaes 
econmicas e sociais, com uma clara e maior afirmao directa do PCP, como nica 
fora do quadro partidrio que, coerente e decididamente, defende os pequenos e 
mdios agricultores e o mundo rural;
b) a continuao do trabalho dos militantes comunistas no movimento dos agricultores, 
pelo desenvolvimento da luta em torno de objectivos concretos, pelo reforo das suas 
organizaes e a defesa das suas caractersticas unitrias e de massas, assentes na 
defesa da pequena e mdia agricultura, na defesa da produo nacional e do direito dos 
agricultores portugueses a produzir.
Movimento de Intelectuais e Quadros Tcnicos  As movimentaes de intelectuais, 
correspondendo a movimentos mais ou menos organizados, continuaram a ter uma 
expresso importante na vida nacional. 
Estas movimentaes traduzem o peso de uma camada social em rpido crescimento, 
representando j hoje 16,3 por cento da populao activa do Pas. Esta camada social, 
que  muito heterognea do ponto de vista de classe e quanto s condies de trabalho, 
ao estatuto hierrquico e remuneratrio, ao seu papel na revoluo cientfico-
tecnolgica, na formao de mo-de-obra qualificada e no universo da comunicao, 
exerce, pelas repercusses do seu trabalho, uma influncia poltica, econmica, social e 
cultural tendencialmente superior ao seu peso relativo.
A tendncia crescente para o assalariamento (mais de 70 por cento), a concentrao em 
grandes plos (sade, ensino, administrao central e local, grandes empresas), o peso 
relativamente grande de jovens, os agudos problemas que comea a defrontar, com a 
degradao das condies de trabalho e de vida, com o desenvolvimento de novas 
formas de explorao, com as dificuldades no emprego e o crescente desemprego, 
aproximam grandes fraces desta camada social da situao em que vivem os demais 
trabalhadores e favorece de modo objectivo, embora contraditado em certos sectores, 
por outros aspectos do seu estatuto tradicional, a possibilidade de desenvolvimento da 
sua luta e da sua convergncia com a luta geral dos trabalhadores.
Nas movimentaes verificadas nos ltimos anos voltaram a destacar-se, pela 
amplitude, combatividade e resultados obtidos, os professores, os mdicos, os 
enfermeiros e os magistrados, que so precisamente os sectores onde a organizao 
sindical atingiu mais forte expresso e capacidade de uma interveno permanente, o 
que constitui uma experincia a reter por outros sectores onde a luta ainda no atingiu 
idnticas propores. 
Ao mesmo tempo, lutando embora com a debilidade das estruturas de produo e 
recepo culturais, a actividade criadora dos intelectuais portugueses na literatura e no 
cinema, na msica, nas artes plsticas e na arquitectura, e em outros domnios, 
representou tambm, neste perodo, uma forte afirmao esteticamente diferenciada dos 
valores da liberdade e da democracia, e contribuiu para a expresso e investigao da 
complexa identidade cultural no nosso Pas.
No plano partidrio, prosseguiram os esforos para melhorar o trabalho do Partido junto 
dos intelectuais e a participao dos intelectuais no trabalho do Partido, com 
realizaes como as Assembleias de Sectores Intelectuais, nomeadamente de Lisboa e 
Porto, e o Encontro Nacional do PCP sobre Os Intelectuais e a Sociedade/o Partido e 
os Intelectuais. 
A rica experincia do trabalho com os intelectuais mostra que constituem orientaes e 
tarefas fundamentais dos comunistas:
a) Continuar a aprofundar o conhecimento das alteraes que tm vindo a verificar-se 
na condio social dos intelectuais e aproveitar o impulso, as ideias e as experincias 
surgidas no Encontro Nacional para um redobrado esforo de trabalho nesta rea, 
designadamente junto das suas camadas mais jovens, com a dinamizao dos diferentes 
sectores intelectuais e a sua organizao e integrao nas vrias organizaes do 
Partido; 
b) impulsionar a aco reivindicativa dos intelectuais por objectivos concretos 
relacionados com a sua situao e actividade profissionais, por polticas democrticas 
para os seus sectores de actividade, e contribuir para o desenvolvimento da organizao 
e interveno sindicais e outras; 
c) valorizar o papel da cultura na soluo dos problemas do Pas e estimular e 
dinamizar a interveno dos intelectuais para que contribuam, com o seu saber e a sua 
capacidade criadora, para uma nova poltica que responda  necessidade de 
desenvolvimento e defesa da independncia nacional; 
d) trabalhar para que aces dos intelectuais, no quadro da aliana bsica da classe 
operria com os intelectuais e outras camadas intermdias, ganhem crescente expresso 
na luta por uma alternativa democrtica. 
Movimento da Juventude  A juventude no  uma camada homognea. Apresenta 
estratos etrios, actividades, nveis culturais, origens de classe e perspectivas de vida 
diferenciadas. 
No entanto, a juventude tem problemas e interesses especficos, gostos, hbitos, 
motivaes e perspectivas prprias. Considera com naturalidade conquistas e direitos 
polticos, sociais e culturais, fruto da luta de geraes,  particularmente sensvel a 
novos problemas e situaes, tem uma enorme generosidade e vitalidade: tudo isto 
traos comuns  reforados por aspectos da evoluo da sociedade nas ltimas 
dcadas  que, no anulando, esbatem diferenciaes, e lhe conferem as caractersticas 
de uma grande fora social, com interveno prpria e um importante papel na 
sociedade. 
Os governos do PSD desenvolveram uma poltica marcadamente antijuvenil, que o 
Governo PS prossegue nas suas grandes linhas, tendo como consequncia a continuao 
e agravamento dos principais problemas com que se confrontam os jovens portugueses: 
os problemas do emprego, com o aumento do desemprego e precariedade, a ausncia de 
sadas profissionais e a no adequao do emprego ao nvel da formao; os problemas 
da educao, com o escndalo das avaliaes, a desadequao dos currculos, a 
limitao da participao dos estudantes na definio da poltica educativa, os 
problemas do acesso ao ensino superior, a fuga ao cumprimento das responsabilidades 
do Estado no financiamento do ensino superior pblico e a tentativa de imposio das 
propinas, agora apelidadas de taxas; o elevado preo dos livros; os problemas da 
habitao; os fenmenos da marginalizao social e da toxicodependncia. 
O movimento juvenil compreende expresses muito diversificadas nos seus objectivos, 
contedos e base associativa. Incorpora desde os jovens trabalhadores, os estudantes do 
ensino secundrio e do ensino superior  suas principais componentes , s 
associaes e grupos em torno de problemas e actividades como o ambiente, a 
solidariedade internacional, o combate ao racismo, a msica, a cultura, o desporto e o 
convvio, passando ainda pelos escoteiros e outros grupos ligados ou no s igrejas. 
Integra o associativismo juvenil mais estruturado, mas tambm associaes e grupos 
informais que, na sua mobilidade e instabilidade, canalizam interesses de participao e 
interveno.
A juventude tem um enorme potencial de indignao, aco e capacidade 
transformadora que mais uma vez se comprovou, nos ltimos anos, nas grandes 
movimentaes juvenis que constituram significativas expresses da juventude como 
fora social em movimento e que com a sua aco contribuiu para a derrota do PSD. 
Para libertar o enorme potencial de aco e luta da juventude, assumem particular 
importncia: a identificao dos principais problemas dos jovens, dos objectivos e das 
reivindicaes concretas susceptveis de, em cada momento, mobilizar os vrios 
sectores da juventude; a considerao com maleabilidade e criatividade das formas de 
esclarecimento, mobilizao, organizao e luta; o estmulo ao desenvolvimento do 
movimento juvenil na sua diversidade de estruturas e contedos; o contributo para a 
autonomia e independncia do movimento juvenil, rejeitando as pretenses e 
orientaes governamentais para o envolver e neutralizar na fraseologia do dilogo.
Tais linhas de orientao tm que estar associadas ao aprofundamento da interveno 
em torno de outras questes e problemas que influenciam a formao das mentalidades 
e a definio das opes polticas e ideolgicas da juventude, de modo a ganhar cada 
vez mais amplos sectores juvenis para os valores progressistas e para o ideal comunista. 
Os jovens trabalhadores (segundo dados de 1995 sobre a taxa de actividade econmica 
dos jovens dos 15 aos 24 anos) tm um grande peso no conjunto dos jovens  so 39% 
 e constituem cerca de 15% dos trabalhadores portugueses, com particular relevo em 
alguns sectores de actividade e em algumas zonas do Pas.
Os jovens trabalhadores tm os problemas do conjunto dos trabalhadores, embora com 
incidncia e valorizao diferentes, tm problemas especficos, formas de ver, 
expectativas, gostos e plos de atraco prprios e no tm a mesma vivncia histrica 
de outros trabalhadores, o que lhes d referncias diferentes para analisar os problemas 
e posicionarem-se perante eles. 
Estes factores objectivos, que condicionam e limitam a interveno e organizao dos 
jovens trabalhadores, contribuem para que estas continuem muito aqum da dimenso 
dos problemas que hoje os afectam. 
O desenvolvimento do trabalho junto da juventude trabalhadora implica: o 
estabelecimento de objectivos de luta gerais e especficos; a aposta numa efectiva 
responsabilizao de jovens nas organizaes dos trabalhadores, em particular a todos 
os nveis do movimento sindical; o apoio ao desenvolvimento da Interjovem, 
considerando simultaneamente outras formas de organizao e mobilizao de jovens 
trabalhadores em torno de problemas e interesses especficos; o estmulo  sua 
organizao e mobilizao como uma tarefa de grande importncia a exigir uma 
ateno redobrada e medidas inadiveis que devem ser assumidas claramente pelo 
Partido e pela JCP, coordenando e tomando a iniciativa.
As escolas constituem hoje os maiores plos de concentrao de jovens: mais de 340 
mil estudantes com mais de 16 anos frequentam os estabelecimentos de ensino bsico e 
secundrio; mais de 300 mil frequentam o ensino superior. Estes nmeros so, por si s, 
elucidativos sobre o vasto campo de interveno que se abre  actividade dos 
comunistas e colocam como grande princpio a necessidade de intensificar esforos no 
sentido do aproveitamento das potencialidades existentes, de aumentar a influncia do 
Partido e da JCP junto das massas estudantis. 
O reforo da aco e da organizao no Secundrio exige o destacar de quadros e de 
meios capazes de conduzir a JCP a uma diversificada e dinmica interveno 
associativa, reivindicativa, social, poltica, cultural e de convvio na base de uma 
estrutura capaz de responder  necessidade de aprofundar, acompanhar e dinamizar esta 
aco especfica e de formas organizativas flexveis, eficazes e ajustadas  realidade. A 
JCP, com a sua iniciativa prpria, em estreita colaborao e cooperao com as 
organizaes do Partido, tem um papel decisivo e insubstituvel nesta tarefa que 
constitui uma linha de trabalho prioritria. 
O Superior assume uma importncia crescente. Os estudantes do ensino superior 
desempenham um destacado papel no conjunto do movimento juvenil, com impacto 
real na sociedade. Simultaneamente representam um sector que assumir, no futuro, 
importantes responsabilidades nos vrios sectores da vida nacional. 
O aumento da influncia do Partido e da JCP junto dos estudantes do Superior passa 
pelo contributo para o reforo da organizao e dinamizao da luta em defesa dos seus 
interesses especficos; pela contribuio para o desenvolvimento do movimento 
associativo; por uma mais activa interveno social e poltica dos estudantes, pela 
intensificao da sua luta pelas grandes causas sociais e pela dinamizao e 
intensificao da sua interveno cultural, pela ampla difuso dos ideais, valores e 
projecto do PCP. Para que tais objectivos sejam concretizados  necessria a 
intensificao da aco decisiva da JCP por um maior apoio do Partido, nomeadamente 
no plano poltico, de quadros e de meios. 
A interveno junto da juventude constitui uma das tarefas prioritrias do Partido  qual 
 necessrio dedicar sempre, e a todos os nveis, maior e melhor ateno. O aumento da 
influncia do Partido junto da juventude  um objectivo da maior relevncia para o 
presente e para o futuro do Partido, para cuja concretizao  essencial o reforo da 
JCP, organizao autnoma dos jovens comunistas e instrumento fundamental e 
privilegiado para a interveno do Partido junto das e com as massas juvenis. Nos 
ltimos anos verificou-se uma aproximao significativa de jovens quer ao Partido quer 
 JCP, estimulada pela aco do Partido e da JCP (ou pela aco conjugada PCP/JCP) 
em defesa dos interesses da juventude, e nela pesou significativamente o poder de 
atraco exercido pelos ideais comunistas e pelos seus valores essenciais, e pela 
interveno coerente, firme, digna, do PCP na defesa dos interesses dos jovens, dos 
trabalhadores, do povo e do Pas.
O perodo que decorreu desde o ltimo Congresso do Partido fica marcado por um 
constante movimento de adeses  JCP que atingiu as 4 mil s desde o seu 4 
Congresso. A JCP alargou a sua implantao, criaram-se e desenvolveram-se 
organizaes distritais e novos colectivos com funcionamento regular e capacidade de 
iniciativa, alargou-se o nmero de activistas, aumentou a capacidade de interveno e a 
participao de jovens, onde se destaca a participao no quadro da Juventude CDU. Os 
aspectos positivos referidos no devem, entretanto, iludir insuficincias e debilidades 
que persistem na actividade, na iniciativa e na organizao dirigidas  juventude, 
designadamente quanto  aco junto dos jovens trabalhadores e quanto ao pleno 
aproveitamento das potencialidades existentes de mobilizao da juventude.
A realizao dos 4 e 5 Congressos da JCP em 1993 e 1996, que constituram xitos 
assinalveis, revelando uma grande fora revolucionria, permitiu avaliar a situao da 
JCP e traar novos caminhos para corrigir deficincias, apontando as seguintes 
prioridades para interveno dos jovens comunistas: uma organizao profundamente 
ligada ao Movimento Juvenil, traduzida no estmulo  participao dos jovens 
comunistas nas suas diversas expresses, contribuindo para o seu reforo; o reforo, 
incremento e intensificao da aco poltica e ideolgica da JCP para uma maior 
afirmao pblica das suas opinies e propostas para a diversificao da sua actividade, 
abrindo a organizao a novas reas e interesses, permitindo o envolvimento de outros 
jovens; a afirmao do ideal comunista, assumindo a participao no combate 
ideolgico dos nossos dias como fundamental.
A interveno activa e constante do Partido na defesa dos interesses juvenis, o seu 
apoio ao movimento e s lutas da juventude, o estmulo  interveno dos jovens na luta 
popular e democrtica, constituem caminhos fundamentais para o aumento da 
influncia do Partido junto da juventude, caminhos tanto mais eficazmente percorridos 
quanto mais forte e maior for o apoio do Partido  JCP, s suas linhas de trabalho, o 
estmulo  sua iniciativa prpria e autonomia, a responsabilizao efectiva dos jovens e 
a confiana na sua interveno. No plano da interveno do Partido, destaca-se o papel 
que podem ter os comunistas que intervm no movimento sindical e em outras 
organizaes de trabalhadores, os eleitos nas autarquias locais, os professores 
comunistas e os quadros do Partido no movimento associativo popular, reas de 
particular importncia no mbito do trabalho com a juventude. O recrutamento de 
jovens das diferentes reas, o seu enquadramento adequado na organizao partidria, a 
sua responsabilizao com audcia pelas mltiplas tarefas, a sua integrao efectiva nos 
organismos de direco aos vrios nveis, so direces de trabalho indispensveis para 
o reforo do Partido e para o aumento da sua influncia na juventude.
Movimento de Mulheres  Os movimentos de mulheres, nas suas mltiplas formas de 
organizao e expresso, continuam a desempenhar um papel muito importante para a 
interveno das mulheres na vida social, poltica e cultural. 
Dando expresso organizada  luta emancipadora e pela satisfao de reivindicaes 
especficas, alguns movimentos de mulheres despertam conscincias, levam  
compreenso da natureza e das causas das discriminaes e opresses de que so 
vtimas, contribuindo para ampliar e reforar a luta geral pelo progresso social.
A evoluo dos movimentos e da situao das mulheres processou-se de forma 
contraditria. 
Alargou-se significativamente a participao das mulheres em diferentes reas da vida 
nacional, participam crescentemente na produo material, e em diferentes reas do 
trabalho intelectual tm um peso predominante.
Com as transformaes operadas nas condies de trabalho e nos hbitos de vida e com 
a sua luta, as ideias dos direitos especficos das mulheres como parte integrante de uma 
verdadeira cidadania ganharam maior dimenso na sociedade. 
Entretanto, as mulheres so as principais vtimas da crise social, do aumento da 
explorao e do desfiguramento do regime democrtico, tornando-se mais gritante o 
fosso entre as discriminaes e as aspiraes  igualdade. 
As mulheres constituem a maior parte dos desempregados, so discriminadas na vida 
profissional sendo diminuto o nmero que ocupa cargos de chefia e os seus salrios so 
acentuadamente mais baixos (cerca de 1/3) que os dos outros trabalhadores, com as 
mesmas funes e tipos de trabalho. 
Uma maior participao na vida activa, acompanhada de maiores retrocessos nos apoios 
e nas funes sociais do Estado, tornam mais difcil a vida das mulheres e o pleno 
exerccio de importantes direitos, tendo-se alis alargado o fosso entre o 
reconhecimento dos direitos na lei e a vida real, situao que se agravou com a poltica 
dos governos do PSD e que o PS prossegue. 
Desenvolve-se uma persistente ofensiva ideolgica justificadora das desigualdades e no 
sentido de difundir a ideia do retorno da mulher ao lar, das vantagens do tempo de 
trabalho incompleto, pintando-se imagens idealizadoras da mulher e da famlia no 
sentido de acentuar e perpetuar o seu papel subalterno na sociedade. 
Toda esta realidade confirma que a emancipao das mulheres e a eliminao das 
discriminaes de que so vtimas implicam profundas transformaes 
socioeconmicas e nas relaes sociais, e uma crtica permanente s concepes 
obscurantistas e retrgradas sobre o papel da mulher na sociedade, devendo dar-se 
maior ateno aos problemas subjectivos que determinam a formao das mentalidades. 
O PCP assumiu papel importante na defesa e divulgao dos direitos das mulheres, 
estimulando e organizando a sua luta por reivindicaes especficas e de carcter geral, 
organizando aces de esclarecimento e intervindo a nvel institucional na Assembleia 
da Repblica e no Parlamento Europeu, denunciando as violaes de direitos, tomando 
iniciativas legislativas para a defesa e o reforo dos direitos das mulheres. 
A Organizao das Mulheres Comunistas (OMC), interveio ao nvel da seco das ONG 
do Conselho Consultivo da CIDM (Comisso para a Igualdade dos Direitos da Mulher), 
participou em debates e em grupos de estudos ligados  temtica feminina, participando 
na Comisso junto da Associao para o Planeamento Familiar e na Conferncia sobre 
a Mulher, realizada em Pequim, concretizou iniciativas prprias como a edio do livro 
Subsdios para as Lutas e Movimento das Mulheres em Portugal sob o Regime 
Fascista e da brochura Direitos das Mulheres  Realidade Versus Lei, organizou as 
comemoraes do dia 8 de Maro. As mulheres comunistas realizaram assim um 
importante trabalho de esclarecimento.
Entretanto, apesar dos aspectos positivos do balano do trabalho partidrio nesta frente, 
h a assinalar retrocessos, nomeadamente quanto  ateno que algumas organizaes 
partidrias dedicam a esta frente e aos problemas das mulheres, ao nmero de quadros 
para ela destacados, bem como quanto  ateno que o Partido dedica aos movimentos 
especficos. A Comisso junto do Comit Central para os problemas e a luta das 
Mulheres viu diminuda a sua actividade. 
Para o desenvolvimento da luta das mulheres e o alargamento da influncia do Partido, 
as organizaes partidrias devem dedicar maior ateno aos seus problemas, s suas 
reivindicaes e aos diferentes movimentos que do expresso organizada s suas lutas 
especficas. Nos ltimos anos criaram-se novas estruturas, existindo actualmente mais 
de 40 organizaes femininas. Embora um nmero significativo destas organizaes 
tenha mbito limitado e esgote a sua interveno em iniciativas pontuais, contribui para 
chamar a ateno sobre problemas referentes ao estatuto da mulher.
O Movimento Democrtico de Mulheres (MDM), que continua a ser o nico grande 
movimento unitrio de mulheres com estrutura nacional e actividade regular, realizou 
este ano o seu V Congresso e alargou a sua influncia junto de alguns sectores 
femininos no plano poltico e social.
O movimento sindical, organizao de massas que abrange maior nmero de mulheres, 
dispondo de numerosos quadros e de estruturas nas empresas, nos diversos sectores e 
regies,  a forma de organizao mais importante e determinante na mobilizao das 
mulheres para a luta e para a unidade dos trabalhadores. 
Alargando a sua organizao a novos sectores do trabalho assalariado, diversificando a 
interveno organizada de camadas mais amplas de mulheres, contribuindo para uma 
mais estreita ligao entre a luta geral e a luta especfica, o movimento sindical 
desempenha papel determinante no esclarecimento e na luta emancipadora das 
mulheres. 
Para o desenvolvimento do trabalho do Partido nesta frente e o reforo da sua influncia 
so linhas essenciais: 
a) Promover a discusso e definir o nvel de importncia desta frente de trabalho, 
tomando-se as medidas correspondentes para reforar o Partido nomeadamente criando 
comisses de Partido para o trabalho especfico junto das DOR e assegurando uma 
melhor ligao s mulheres e suas organizaes especficas; 
b) reforar o papel e a aco das mulheres comunistas no Partido e na vida social e 
poltica em geral, melhorando as formas de divulgao das posies do Partido junto 
das mulheres; 
c) dinamizar o papel da imprensa e da propaganda do Partido na informao e na 
pedagogia pela igualdade;
d) contribuir para reforar as organizaes de mulheres. 
Movimento dos Pequenos e Mdios Empresrios  Os pequenos e mdios 
empresrios constituem uma camada extremamente heterognea e instvel e 
encontram-se em todos os sectores econmicos. As grandes modificaes econmicas e 
sociais, designadamente a concentrao capitalista, esto na origem da criao e 
desaparecimento de milhares de pequenas e mdias empresas. Muitas foram 
constitudas por trabalhadores despedidos, outras formadas como satlites de grandes 
empresas, de quem dependem. A composio e a origem social dos pequenos 
empresrios modificou-se profundamente. 
Na maior parte dos casos atravessam grandes dificuldades, as maiores das quais so 
pesados encargos financeiros, sendo vtimas, em relao s grandes empresas, de 
discriminaes no recurso ao crdito, com juros muito altos. A crise econmica, a 
invaso de produtos estrangeiros, a baixa do poder de compra das populaes afectam 
directamente a viabilizao das pequenas empresas.
A gravidade da situao e a falta de resposta e de capacidade reivindicativa das 
estruturas representativas tradicionais (normalmente na rbita da CIP, da CCP e das 
Associaes Industriais de Lisboa e Porto) enfeudadas s grandes empresas, aos 
grossistas e  poltica de direita do governo do PSD, e agora do PS, esto na base de 
modificaes de fundo na atitude dos pequenos e mdios empresrios, da sua 
disposio e da sua combatividade, expressas nas manifestaes abertas de defesa dos 
interesses dos pequenos e mdios empresrios, sobretudo no comrcio e distribuio, e 
mesmo uma modificao da correlao de foras no seio das associaes de classe. 
Ao mesmo tempo, registou-se o fortalecimento das organizaes consequentes, como a 
Confederao Portuguesa das Pequenas e Mdias Empresas, ou foram constitudas 
associaes regionais, locais ou sectoriais reivindicando a sua independncia orgnica e 
de orientao relativamente s estruturas tradicionais. 
Existe, na actualidade, uma maior conscincia dos interesses prprios dos pequenos e 
mdios empresrios, da sua contradio com os interesses dos grandes grupos 
econmicos e com o processo de integrao europeia, facilitada pelas modificaes na 
origem social dos elementos que constituem esta camada. No entanto, persistem as 
tentativas de manipulao e a tentativa de polarizar lutas, procurando dificultar a 
estruturao e a formao de uma conscincia poltica consequente. 
O peso econmico e social das pequenas e mdias empresas  muito relevante. A 
deteriorao econmica e social, a persistncia das orientaes liberais e o ingresso de 
elementos na camada com larga experincia de luta e de organizao abrem novas 
perspectivas ao desenvolvimento das suas organizaes de classe.
Um maior acompanhamento da situao e dos anseios destas camadas pode potenciar o 
surto de uma ampla aco e a sua confluncia com a luta dos trabalhadores em geral. 
Como linhas de orientao para o desenvolvimento desta rea de trabalho impe-se:
a) Incentivar a luta de massas dos pequenos e mdios empresrios e apoiar as suas 
justas reivindicaes na aco geral do Partido e na interveno institucional, 
designadamente na Assembleia da Repblica e nas autarquias;
b) propor e apoiar medidas que criem um quadro jurdico, fiscal e administrativo 
favorvel  actividade das pequenas e mdias empresas, uma lei da concorrncia e sua 
fiscalizao por forma a eliminar os privilgios dos grandes grupos econmicos, uma 
nova legislao dos horrios do comrcio, bem como uma poltica de ordenamento dos 
espaos comerciais;
c) incentivar formas de associao, apoiar a revitalizao das estruturas representativas 
dos pequenos e mdios empresrios, assegurando a sua participao da definio das 
normas de exerccio da actividade.
Movimento dos Reformados  Os reformados, pensionistas e a populao idosa em 
geral constituem um estrato da populao que se caracteriza essencialmente pelo 
crescente peso no conjunto da populao portuguesa, rondando j hoje os 2,5 milhes, 
por serem pessoas na sua esmagadora maioria com baixos nveis de vida e grandes 
carncias em matria de apoios sociais e culturais. 
O continuado e intensificado processo de reformas antecipadas, lanando na vida 
inactiva homens e mulheres relativamente novos, alterou qualitativamente a 
composio desta camada e originou novos problemas sociais e humanos. H pessoas 
que podero viver mais anos inactivos do que activos, com grandes problemas para o 
seu desenvolvimento e condies de vida. 
Entretanto, compreendendo o peso social e poltico desta camada, o governo do PSD e, 
de igual modo, o do PS, desenvolveram activas campanhas de demagogia no sentido de 
iludir os reais problemas e inculcar a resignao. Governamentalizaram a Comisso 
Nacional Para a Poltica da Terceira Idade, marginalizam o MURPI e a INTER-
REFORMADOS no que se refere  representao institucional e aos apoios, e 
fomentam, em colaborao com a hierarquia da Igreja, o aparecimento de estruturas 
no representativas, com o objectivo de fragmentar a organizao e interveno do 
movimento dos reformados com sentido unificador da sua aco reivindicativa. 
Apesar destas condicionantes, das enormes dificuldades financeiras e de apoios 
tcnicos, o movimento dos reformados, assente em estruturas variadas de carcter local, 
regional e nacional, mas complementares, com destaque para o MURPI (a maior 
organizao nacional) e a INTER-REFORMADOS (com numerosas comisses em 
sindicatos e em organizaes sectoriais), afirma o seu carcter de massas com uma 
activa interveno.
Apesar das potencialidades que se abrem ao movimento dos reformados, quer pelo 
aumento do peso desta camada quer pelo agravamento da sua situao social, 
desenvolvem-se processos negativos que devem merecer a maior ateno. Verifica-se, 
nomeadamente, a grande absoro pelos problemas dirios locais, em detrimento da 
aco reivindicativa mais geral, a tendncia para centrar a procura de apoios 
(importantssimos) quase exclusivamente nas autarquias, o quase abandono do estudo 
da problemtica da terceira idade, o amortecimento da coordenao de diferentes 
estruturas, por cedncias  chantagem de apoios financeiros oficiais e grande 
dificuldade na renovao de quadros, quer por m avaliao quanto  importncia desta 
frente quer pela persistncia de preconceitos em relao a este trabalho. 
No Partido, apesar da actividade nica na defesa dos interesses desta camada social, 
organizando e animando a sua luta, apresentando iniciativas legislativas na Assembleia 
da Repblica e desenvolvendo um importantssimo trabalho de apoio nas autarquias, 
pode constatar-se uma menor ateno a esta frente fora dos perodos eleitorais. Em 
algumas regies deixa-se quase exclusivamente s autarquias de gesto CDU o trabalho 
com esta camada, apesar do elevado nmero de membros do Partido responsveis por 
associaes locais e centros de convvio. Por outro lado, funcionam de forma irregular 
ou esto desactivados organismos, apesar do grande nmero de membros do Partido 
reformados. 
Com vista ao reforo do trabalho partidrio nesta frente, so de considerar as seguintes 
linhas de orientao: 
a) Contribuir para o reforo das estruturas unitrias e sua criao onde no existam, 
designadamente criar e reactivar organismos responsveis pelo trabalho nesta frente e 
melhorar a sua coordenao; 
b) destacar um maior nmero de quadros para intervir nas estruturas unitrias, 
combatendo manifestaes de sectarismo, de incompreenso e preconceitos quanto  
importncia do trabalho nesta frente; 
c) dedicar maior ateno a toda a problemtica da terceira idade e assegurar uma 
melhor coordenao entre o trabalho das organizaes partidrias, do Grupo 
Parlamentar e dos autarcas; 
d) desenvolver uma melhor articulao entre as clulas de empresa, os organismos 
sectoriais e as estruturas dos reformados que mantm vnculos a essas empresas e 
sectores. 
Movimento dos Deficientes  Sendo na sua grande maioria pessoas com graves 
carncias econmicas, baixos nveis de vida, carentes de apoios e tambm 
marginalizados pela sociedade, os deficientes foram com o governo PSD e continuam a 
s-lo agora, com o do PS, profundamente afectados pela poltica de direita que se traduz 
na retirada de direitos conquistados, na regresso dos apoios sociais e esvaziamento da 
Lei de Bases da Preveno e da Reabilitao e Integrao das Pessoas com Deficincia. 
Com uma composio muito heterognea, apesar dos esforos do PSD e do PS para 
dividir e subalternizar as associaes de deficientes e a Confederao Nacional das 
Organizaes de Deficientes, o movimento dos deficientes continuou a revelar grande 
vitalidade organizativa e reivindicativa, desenvolvendo importantes e diversificadas 
aces de massas.
As aces de protesto junto da Assembleia da Repblica e do governo, a elaborao de 
cadernos reivindicativos, realizaes como Seminrios, Colquios, Tribunais de 
Opinio Pblica, Parlamento Nacional de Deficientes tiveram grande significado para 
sensibilizar a sociedade sobre a problemtica da deficincia e a defesa dos seus 
interesses e de denncia da poltica de injustia social a que o governo do PSD sujeitou 
os deficientes.
O PCP desempenhou papel destacado na defesa dos interesses e direitos dos deficientes, 
realizando iniciativas de sensibilizao para a problemtica da deficincia, 
reivindicando a adopo de medidas a favor desta camada social e apresentando na 
Assembleia da Repblica vrias iniciativas legislativas que, se aprovadas, melhorariam 
significativamente a situao e os direitos dos deficientes e suas organizaes. 
Membros do Partido desempenham importantes responsabilidades em diferentes 
associaes de deficientes e tm tido papel de vulto na preparao e dinamizao da 
aco reivindicativa, mas h a assinalar srias insuficincias e mesmo retrocessos no 
trabalho partidrio desenvolvido nesta frente. Reduziu-se o nmero de quadros 
envolvidos nesta actividade, aumentaram as dificuldades no que toca a renovao de 
quadros associativos, reduziu-se o nmero de organismos ou  irregular o seu 
funcionamento,  desigual a ateno e compreenso nas organizaes partidrias quanto 
 importncia de uma frente de trabalho que abrange um milho de pessoas com graves 
problemas sociais e humanos e cuja aco pe em causa directamente as polticas anti-
sociais. 
O movimento dos deficientes e a luta para o seu desenvolvimento tero de ter como 
primeira preocupao salvaguardar e reforar a unidade, que garanta a autonomia face 
s tentativas de governamentalizao das estruturas e estabelea objectivos comuns, 
objectivo para a defesa da participao das organizaes de deficientes na definio, 
planeamento e aplicao da Poltica Nacional de Reabilitao, adopo de medidas 
concretas contra as discriminaes, regulamentao e aplicao da Lei de Bases da 
Preveno, Reabilitao e Integrao das pessoas com deficincia, atribuio de apoios 
s Associaes e todo um conjunto de medidas socioeconmicas e culturais que 
melhorem as condies de vida desta camada social. 
Para o reforo do movimento de deficientes e o alargamento da influncia do Partido, 
so de considerar as seguintes medidas e linhas de orientao: 
a) Criar novos organismos, reactivar outros e desenvolver esforos para destacar mais 
quadros para esta frente; 
b) enquadrar e acompanhar regularmente os membros do Partido que intervm em 
diferentes estruturas associativas e dedicar maior ateno ao estudo da problemtica da 
deficincia; 
c) dar maior divulgao pblica s posies e propostas do Partido; 
d) melhorar a coordenao da interveno junto das massas e nas instituies 
(Assembleia da Repblica e Poder Local).
Movimento Associativo e Popular  A importncia e o valor do Movimento 
Associativo Popular decorrem da sua prpria natureza. Do facto de constituir uma 
expresso de exerccio de liberdade e exemplo da vida democrtica, um espao plural 
de criao, participao, organizao e fruio cultural por parte da populao. De 
participar na resistncia cultural e de afirmao da identidade nacional face ao processo 
de descaracterizao no quadro da integrao europeia. De ser uma escola de vida 
colectiva, de cooperao, de solidariedade, de humanismo e de cidadania. De 
desenvolver uma actividade importante nas reas da cultura e desporto, do recreio, da 
educao, do ambiente, do patrimnio, da proteco civil, etc.. De a sua actividade no 
ser substituvel por qualquer alternativa de organizao social e ainda menos por 
qualquer soluo de ordem comercial, baseada no lucro. 
O nosso Pas detm uma rica e diversificada vida associativa, mas  um Pas cujas 
potencialidades associativas esto longe de ser desenvolvidas. A situao associativa 
em Portugal  um implacvel libelo acusatrio das polticas prosseguidas pela direita 
(tambm pelo PS) nos ltimos 20 anos. Derrotado o PSD, agora, com um Governo PS, 
no  visvel qualquer mudana significativa de poltica. O PS tem demonstrado no 
estar interessado em contribuir para o desenvolvimento associativo do Pas. 
Apesar das dificuldades e ausncia de apoios e de polticas adequadas ao nvel do poder 
central, o movimento associativo nos ltimos anos desenvolveu-se, diversificou-se, 
cresceu e alargou a sua influncia e protagonismo na sociedade portuguesa.
Desenvolveu-se uma poderosa economia social, gerada e gerida pelas associaes, 
construda essencialmente na base de receitas prprias. O voluntariado continua a 
afirmar-se como um valor insubstituvel na vida associativa.  crescente a atraco e a 
participao das populaes, designadamente da juventude e da mulher na vida 
associativa. H um esforo de criao de mecanismos e aces de formao orientados 
para a preparao dos dirigentes, para a resposta s novas necessidades, problemas e 
desafios.  sensvel a renovao e inovao, na esteira das melhores tradies 
associativas. H a pesquisa e a concretizao de novas formas de cooperao e 
coordenao associativas. H uma relao diversificada, por vezes contraditria, com o 
poder local, mas  do poder local democrtico, designadamente das autarquias de 
influncia CDU, que vm os apoios do mais diverso tipo por parte da Administrao do 
Estado. 
O PCP considera que  indispensvel fortalecer o movimento associativo, potenciar os 
meios existentes, dinamizar novas associaes para novos interesses, apoiar a aco dos 
dirigentes no sentido de assegurar o carcter benvolo da sua actividade e o carcter 
formativo profundamente democrtico do associativismo, e contribuir para a produo 
de legislao que clarifique as relaes do Estado com o Movimento Associativo.
Apesar da interveno de um nmero significativo de membros do Partido,  ainda em 
geral insuficiente a ateno que as organizaes partidrias do a esta frente de 
trabalho. Para a afirmao do movimento associativo, a interveno dos membros do 
Partido desenvolve-se com os seguintes objectivos: 
a) Melhorar o nvel de acompanhamento por parte das organizaes partidrias dos 
problemas do movimento associativo, definir responsveis aos diversos nveis e adoptar 
outras medidas orgnicas para ajuda e coordenao da actividade dos membros do 
Partido que actuam nesta frente; 
b) analisar, aprofundar e prosseguir o desenvolvimento dos exemplos positivos de 
colaborao e cooperao, mutuamente vantajosos, entre as autarquias locais e o 
movimento associativo; 
c) incentivar e aprofundar formas de cooperao e coordenao associativas e aco de 
intercmbio a nvel local, nacional e internacional; 
d) potenciar o gosto pelo convvio e pela vida colectiva, contribuir para uma ampla 
participao de jovens e de mulheres nas associaes populares, designadamente em 
tarefas de responsabilidade dirigente, criando novas condies para o rejuvenescimento, 
a renovao e a inovao na vida associativa. 
Movimento de Defesa do Ambiente  Os problemas do ambiente e da defesa da 
natureza ganharam uma enorme importncia.
No perodo que decorre desde o XIV Congresso, as movimentaes em torno de 
problemas ambientais desenvolveram-se e alargaram-se, tendo-se acentuado a ligao 
entre a defesa do ambiente e o desenvolvimento socioeconmico. Neste movimento 
integram-se associaes ambientalistas, com expresses e objectivos diversificados. 
O Partido tem interveno institucional meritria nesta rea e uma linha programtica 
de clara defesa do ambiente. Mas tem-se revelado necessria uma maior ateno a estas 
movimentaes e associaes nascentes, onde esto activos membros do Partido.
 indispensvel que as organizaes do Partido dem maior acompanhamento a esta 
frente e aprofundem uma linha de iniciativa sobre problemas e lutas ambientais.
Movimento Cooperativo  Apesar da sua importncia socioeconmica, dimenso 
associativa e interveno social, manteve-se condicionado por factores negativos que 
tm dificultado a sua viabilizao. A par das dificuldades econmicas e sociais que o 
Pas vive, e que se repercutem na actividade das cooperativas, manteve-se o desrespeito 
do governo PSD pela obrigao do Estado de prover a proteco do sector cooperativo 
e social dos meios de produo, consagrada na Constituio da Repblica. 
O governo PSD desenvolveu uma outra linha de ataque  sobrevivncia do movimento 
cooperativo com a aprovao, na Assembleia da Repblica, de um Cdigo Cooperativo 
(que no viria a ser promulgado pelo Presidente da Repblica) em que se visava a 
eliminao dos princpios da gesto colectiva e democrtica, a introduo de scios 
financiadores com enorme capacidade de voto e controlo, bem como a possibilidade de 
transformar as cooperativas em sociedades annimas com apropriao dos seus activos 
e patrimnios. A aprovao na Assembleia da Repblica, em Julho deste ano, do novo 
Cdigo Cooperativo limitou os perigos embora sem os conjurar. 
No entanto, a situao mantm-se preocupante, tanto mais que se frustraram as 
expectativas geradas com a posse do novo Governo PS. Os preceitos constitucionais 
continuam letra morta, no foram tomadas medidas de carcter jurdico, financeiro, ou 
outras de apoio e estmulo ao sector cooperativo, designadamente aos ramos no 
agrcolas delas urgentemente carecidos. 
Sendo diferente a situao de ramo para ramo, as cooperativas tm procurado 
ultrapassar as dificuldades atravs de medidas do tipo intercooperao ou integrao 
econmica, de reestruturao orgnica, de fuses nas cooperativas leiteiras, de 
comercializao ou integrao econmica nas cooperativas de consumo e, em geral, os 
esforos de melhoria da eficcia da gesto sem perda da identidade do movimento. 
O movimento cooperativo, apesar das dificuldades e ameaas que enfrenta, tem 
enormes potencialidades e poder contribuir para a superao da crise econmica e 
social, se forem garantidos os seus legtimos direitos e assegurados os indispensveis 
apoios. Os comunistas que actuam no movimento cooperativo devem a defender: 
a) A criao de um quadro jurdico, financeiro e de apoio tcnico que enquadre a 
actividade das cooperativas; 
b) a possibilidade de acesso a linhas de financiamento vantajosas e medidas de 
fiscalidade que tenham em conta a natureza do sector cooperativo; 
c) o acesso aos fundos comunitrios por forma a dotar o sector de meios materiais e a 
possibilitar programas de formao dos cooperativistas; 
d) o apoio s estruturas representativas nos diferentes ramos para o aperfeioamento 
das estruturas e dos servios que prestam, tornando mais eficaz a sua funo de 
representar os interesses das cooperativas em todas as instncias e no seio do 
INSCOOP. 
A par de todos estes movimentos que, por representarem grandes massas, certa 
coeso social ou interesses de classe, e disporem de estruturas organizativas estveis, 
ocupam um lugar preponderante, existem e desenvolvem-se muitos outros movimentos 
e organizaes formais e informais de grande significado. 
So movimentos e organizaes compostos por pessoas de grande heterogeneidade 
poltica, social e de classe, mas que convergem na defesa de grandes causas 
(solidariedade, paz, ecologia, defesa do patrimnio, direitos tnicos, etc.) no combate a 
discriminaes e na resoluo de graves problemas sociais.
So de destacar o movimento anti-racista, movimentos e associaes de imigrantes, 
cuja aco  extremamente importante no combate  xenofobia e ao racismo, para a 
defesa dos direitos dos imigrantes e das minorias tnicas, para a educao cvica, a 
convivncia democrtica e o combate a foras e ideologias reaccionrias, o movimento 
da paz e solidariedade, cuja actualidade se renova e refora com o avolumar de 
conflitos e planos e aces agressivas do imperialismo, as associaes e movimentos 
de defesa do patrimnio, empenhados na preservao da memria colectiva e na 
valorizao da nossa identidade; dos utentes contra a degradao dos servios de 
transportes; as comisses de base de sade, desenvolvendo aces na defesa dos 
utentes da sade.
Estes movimentos e formas de organizao exprimem uma profunda aspirao de 
largos sectores a uma real e efectiva participao democrtica na vida nacional. 
O Partido deve dar uma grande ateno ao desenvolvimento destes movimentos. Os 
militantes do Partido devero desempenhar um papel activo na dinamizao e 
concretizao dos projectos em que eles se empenham, dando expresso viva e concreta 
 ligao do Partido s massas e ao desenvolvimento de uma aco de grande 
importncia para a defesa dos interesses das populaes e no combate  poltica de 
direita e ao reforo da vida democrtica. 
Estreitando a ligao s massas,  necessrio virar decididamente as organizaes do 
Partido para o desenvolvimento da luta de massas.
 na luta que as massas melhor podem adquirir a conscincia da necessidade de ruptura 
com os partidos que se alternam na gesto do sistema capitalista e da canalizao do 
seu apoio para o PCP, que defende os seus interesses e direitos e garante solues 
democrticas para os problemas nacionais.
O desenvolvimento das organizaes unitrias  essencial para a aco ampla e eficaz 
das massas. A organizao e a luta de massas so essenciais para a consciencializao 
social e poltica, para a revelao, afirmao e formao dos seus quadros dirigentes. 
Estar disponvel para integrar e assumir cargos de direco nas estruturas unitrias de 
massas  uma exigncia que se coloca aos membros do Partido. Conhecer os problemas, 
definir objectivos que correspondam aos interesses e aspiraes das massas, procurar 
novas, adequadas e eficazes formas de luta e aco, devem ser preocupaes de todas as 
organizaes e membros do Partido.

5. As batalhas eleitorais e a interveno do PCP nas instituies
Os diversos actos eleitorais de mbito nacional realizados no perodo decorrente entre 
o XIV e o XV Congressos (para as autarquias locais, em 12/12/93; para o Parlamento 
Europeu em 12/6/94; para a Assembleia da Repblica, em 1/10/95; para a Presidncia 
da Repblica, em 14/1/96; para as Assembleias Legislativas Regionais dos Aores e da 
Madeira, em 13/10/96) constituram grandes frentes de luta democrtica, que pesaram 
consideravelmente no quadro geral dos esforos e da aco do Partido e cujos 
resultados, de forma relativamente constante e progressiva, foram exprimindo o 
processo mais profundo do enfraquecimento, crise e derrota da governao do PSD e 
uma generalizada aspirao a uma verdadeira mudana nas orientaes polticas. 
Considerando globalmente os processos e actos eleitorais realizados entre o XIV e o 
XV Congressos, so de assinalar como traos gerais mais marcantes: 
a) A progressiva reduo da base social e poltica do PSD e as sucessivas derrotas 
eleitorais, culminando com o seu afastamento do governo;
b) a continuada ascenso eleitoral do PS culminada com o seu grande xito nas ltimas 
eleies legislativas, conseguindo polarizar eleitoralmente a quase totalidade das 
deslocaes de voto geradas pelo descrdito da governao do PSD; 
c) a recuperao eleitoral do CDS-PP, mais significativa nas eleies legislativas, 
atenuando a anterior polarizao da direita em torno do PSD; 
d) a estabilizao da influncia eleitoral do PCP e da CDU em valores que, 
testemunhando uma grande capacidade de resistncia em condies e numa conjuntura 
particularmente difceis, evidenciam tambm dificuldades em fazer irromper um ntido 
processo de recuperao da influncia perdida, designadamente no perodo 1987-1991; 
esta estabilizao no deixa entretanto de significar que o PCP conservou uma 
influncia eleitoral que o confirmou, mesmo no plano institucional, como uma fora 
indispensvel para uma verdadeira alternativa democrtica que substitua a mera 
alternncia entre PS e PSD na realizao de uma poltica similar; 
e) a manuteno da reduzida expresso das pequenas formaes, sendo de assinalar o 
eclipse do PSN que deixou de ter representao parlamentar. 
Os resultados das eleies para os rgos das autarquias locais de Dezembro de 1993, 
salvo algumas variaes, exprimiram, em termos gerais, a manuteno das tendncias e 
da situao resultantes das anteriores eleies autrquicas de 1989. 
O PSD sofreu novamente uma grande derrota, ao no conseguir qualquer recuperao 
significativa da grande quebra (em votos e em presidncias de cmara) que tinha 
sofrido quatro anos antes, perdeu as juntas de freguesia que detinha na cidade de 
Lisboa, com uma nica excepo. 
O PS averbou um progresso eleitoral quer em termos de percentagem (36%, mais 3 
pontos) quer em termos de presidncias de cmaras (126, mais 7), registando entretanto 
um significativo fracasso no seu proclamado objectivo de enfraquecer as posies da 
CDU, designadamente na rea Metropolitana de Lisboa, onde, no obstante uma maior 
aproximao  CDU em alguns importantes municpios, no lhe conseguiu retirar 
nenhuma presidncia de cmara. 
O CDS teve um resultado similar ao de 1989, com uma ligeira quebra de percentagem 
(8,4%). 
Apesar de largamente desfavorecida pela promoo da bipolarizao entre PS e PSD, 
a CDU alcanou um resultado positivo que a confirmou como uma grande fora do 
poder local democrtico. Sem prejuzo de aspectos insatisfatrios,  de registar que a 
CDU conquistou a maioria e a presidncia em 49 municpios (menos um que em 1989) 
e em 340 freguesias, que excluindo a coligao Com Lisboa atingiu, na votao para 
as Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia, 13% dos votos e mais de 700 mil 
votos, a maior votao em termos absolutos obtida pela CDU depois de 1985. 
De registar ainda, pelo seu particular significado, a reforada e ampliada vitria da 
Coligao Com Lisboa, com base fundamental num acordo programtico e de 
repartio de responsabilidades entre o PS e o PCP, conduzindo a que, por efeito dos 
resultados eleitorais, o nmero de vereadores do PCP tenha passado de 4 para 5 e de 
passarem a ser presididas por eleitos comunistas 25 juntas de freguesia, mais quatro que 
anteriormente. 
 igualmente de assinalar, como um elemento novo depois de 1985, o facto de, em 
conjunto, a votao do PS, da CDU e da coligao Com Lisboa ter ascendido a 52,6% 
(para 42% do conjunto PSD-CDS). 
Nas eleies para o Parlamento Europeu realizadas em Junho de 1994, o PSD sofreu 
uma nova e importante derrota, pois apesar de uma ligeira subida na percentagem 
(34,3%, mais 1,6 pontos que em 1989) perdeu a posio de partido mais votado para o 
PS, que obteve 34,8% dos votos (mais 6 pontos que em 89).
O CDS, ao obter 12,4% dos votos, sofreu uma quebra em relao ao seu resultado na 
anterior eleio para o Parlamento Europeu (14,1%), devendo entretanto ter-se em 
conta que, dada a mudana de orientao e atitude em relao  integrao europeia 
ocorrida entre esses dois actos eleitorais e a transferncia de Lucas Pires para a lista do 
PSD, o resultado alcanado pelo CDS representou um xito superior ao que os 
resultados numricos, isoladamente considerados, poderiam fazer supor. 
A CDU alcanou 11,2% dos votos (quando em 1989 obtivera 14,4%) e elegeu 3 
deputados, num resultado considerado insatisfatrio, mas em cuja avaliao  
indispensvel ter presente que, entre as duas eleies para o PE, a CDU tinha sofrido 
uma quebra de 3 pontos percentuais nas legislativas de 1991. 
Estas eleies para o PE foram profundamente marcadas por uma elevadssima 
absteno  65%  que resultou da complexa conjugao de diversos factores, com 
destaque para a ausncia muito generalizada de motivao em relao a uma Unio 
Europeia em crise e para a realizao das eleies numa data correspondendo a um fim-
de-semana muito prolongado em perodo estival. 
 legtimo admitir que a CDU tenha sido particularmente penalizada pelo aumento da 
absteno, dado que ela foi mais acentuada nos distritos de Lisboa e Setbal, onde a 
CDU tem 60% da sua votao nacional. 
O facto de o valor da absteno ter sido o mais elevado desde as primeiras eleies em 
1975 conduziu a que, no apenas a CDU, mas tambm o PS, o PSD e o CDS tivessem, 
em termos do nmero absoluto de votos, registado os mais baixos valores de sempre. 
Como elemento de reflexo sobre estas eleies para o PE,  ainda de sublinhar que, 
apesar dos esforos e orientaes do partido no sentido de enfrentar as preocupaes 
antecipadamente existentes quanto ao risco de uma enorme absteno, no foi possvel 
alcanar um comportamento diferenciado do eleitorado do PCP e da CDU que, em 
grande parte, ter acompanhado a tendncia geral para uma grande absteno. 
Culminando um processo de firme combate popular e democrtico  poltica e aos 
governos do PSD, em que o PCP desempenhou um papel fundamental, os resultados 
das eleies para a Assembleia da Repblica realizadas em Outubro de 1995 
saldaram-se por uma espectacular derrota do PSD, do seu governo e de Cavaco Silva, 
que ps termo a 16 anos consecutivos de permanncia do PSD no governo, 8 dos quais 
com maioria absoluta. 
Em termos estritamente eleitorais, a derrota do PSD cifrou-se, por comparao com as 
legislativas anteriores, na perda de cerca de 800 mil votos e de 16 pontos percentuais 
(de 50% para 34%). 
O PS registou um grande xito eleitoral atingindo a sua maior votao de sempre, 
obtendo mais 900 mil votos e aumentando a sua percentagem em 15 pontos percentuais 
(de 29,1% para 44%) e passando a dispor na AR de uma maioria relativa de 112 
deputados (faltando-lhe 4 para a maioria absoluta), mas dispondo sozinho de uma 
representao parlamentar superior  soma das do PSD e do CDS-PP). 
O CDS-PP, ao obter 9% dos votos (para 4,4% em 1991), regista um importante 
progresso eleitoral que, embora beneficiando de uma rearrumao na influncia relativa 
dos partidos de direita (esvaziamento do PSD que, a meio da dcada de 80, conquistara 
metade do eleitorado do CDS), poder tambm estar ligado com uma certa renovao 
do seu eleitorado, designadamente pela atraco exercida sobre segmentos e em 
camadas sociais cuja situao tornou permeveis ao discurso demaggico e populista da 
nova direco do CDS-PP, incluindo a sua apregoada posio da defesa da soberania 
nacional.
A CDU, ao alcanar 8,6% e eleger 15 deputados (menos 0,2% e menos 2 deputados que 
em 1991), no conseguiu realizar o objectivo do seu reforo eleitoral, que correspondia 
no s s expectativas existentes e confirmadas no decorrer da sua campanha eleitoral, 
mas sobre as necessidades objectivas da luta por uma efectiva mudana democrtica. 
Obtido em condies extraordinariamente difceis (em que avultam gritantes perverses 
da democraticidade do processo eleitoral e uma intensa propaganda de bipolarizao 
entre PS e PSD), o resultado da CDU, sendo insatisfatrio, atesta entretanto uma 
travagem do sucessivo decrscimo de influncia eleitoral que tinha vindo a verificar-se 
desde 1985. Pela primeira vez desde esse ano, a CDU no registou em eleies 
legislativas uma quebra no nmero absoluto de votos (obteve mais 2 mil votos que em 
1991). 
Ao mesmo tempo,  legtimo adiantar que o reforo eleitoral da CDU ter sido 
inviabilizado pelo facto de muitos eleitores que apoiavam politicamente a CDU, no 
quadro de um grande movimento nacional de opinio e vontade de derrotar o PSD e o 
cavaquismo, terem sido atrados pela ideia falsa e enganosa de que a nica forma de 
derrotar o PSD seria votar no PS, no sendo de excluir que este equvoco tenha sido 
agravado pela aparente exibio de fora do PSD nos ltimos dias da campanha. Ora, 
os prprios resultados de 1 de Outubro mostraram  evidncia que o reforo da votao 
na CDU no s nunca poria em causa a derrota da direita, e para ela sempre contribuiria 
utilmente, como seria a forma segura de pesar no sentido da adopo de uma nova 
poltica. 
As eleies presidenciais de Janeiro de 1996 foram marcadas pela tentativa do PSD de, 
atravs da candidatura de Cavaco Silva, recuperar da derrota sofrida nas eleies 
legislativas e, elegendo o seu antigo lder para Presidente da Repblica, de alguma 
forma atenuar ou neutralizar o significado poltico dos seus resultados. 
Num quadro em que s dois candidatos tinham possibilidade de ser eleitos  Cavaco 
Silva e Jorge Sampaio, que apresentara a sua candidatura antes de qualquer deciso 
formal de designao ou apoio por parte do PS , o PCP apresentou a candidatura de 
Jernimo de Sousa, fixando como objectivo central da sua interveno contribuir para a 
derrota de Cavaco Silva, assegurando ao mesmo tempo a marcao das diferenas de 
opinio do PCP relativamente a concepes expostas por Jorge Sampaio e afirmando a 
autonomia das propostas, orientao e projecto do PCP. 
A valiosa e combativa campanha de Jernimo de Sousa, a sua posterior desistncia e o 
correspondente apelo do PCP ao voto em Jorge Sampaio representaram uma 
contribuio decisiva para a sua eleio (com 54% de votos) e para a derrota de Cavaco 
Silva (com 46%), que representou uma derrota de toda a direita, dado que no termo de 
um processo marcado pelo embarao e pelas ambiguidades, acabou por tornar-se 
explcito o apoio de destacados dirigentes do CDS-PP ao candidato do PSD.
As eleies para as Assembleias Legislativas Regionais dos Aores e da Madeira 
realizadas em 13 de Outubro de 1996 determinaram resultados diferenciados para cada 
uma das Regies, configurando, no entanto, em ambos os casos, resultados positivos 
para a CDU.
Na Regio Autnoma dos Aores verificou-se uma espectacular derrota do PSD (53,2% 
em 1992 contra 41% em 1996) a que correspondeu um significativo xito eleitoral do 
PS (45,8% em 1996 contra 36,4% em 1992) que foi assim o partido mais votado, tendo 
no entanto o mesmo nmero de mandatos que o PSD.
A par da descida do PSD verificou-se uma subida eleitoral dos outros partidos. Assume 
especial significado o facto da CDU ter aumentado a sua votao num acto eleitoral em 
que o PS sobe nitidamente.
A CDU passou de 2,3% em 1992 para 3,5% em 1996, manteve a representao 
parlamentar, voltando a eleger um deputado no crculo eleitoral da Ilha das Flores, 
como j havia acontecido nas eleies de 1988 e 1992, tendo sido, em 1996, a fora 
poltica mais votada nesse crculo eleitoral, onde obteve 33,4% dos votos. A CDU 
contribuiu para a no existncia de maiorias absolutas mas no conseguiu outro dos 
seus objectivos eleitorais que era o de constituir um grupo parlamentar elegendo um 
deputado por S. Miguel.
As modificaes introduzidas na vida poltica da Regio Autnoma dos Aores, com a 
derrota do PSD e o crescimento da CDU, que atingiu o segundo melhor resultado de 
sempre para eleies regionais, abrem outras perspectivas para futuros alargamentos da 
influncia social, poltica e eleitoral do Partido e da CDU.
Na Regio Autnoma da Madeira, o PSD renovou a sua maioria absoluta dada a 
inexistncia de uma alternativa credvel devido  prtica poltica e  situao interna do 
PS que, como maior partido da oposio, canaliza a seu favor os desejos espontneos de 
mudana. Em relao s regionais de 1992 o PS quase estagnou em 
nmero de votos e o PP viu descer a sua votao. A UDP s elegeu um deputado, 
perdendo o grupo parlamentar que detinha desde 1976. A CDU elevou claramente a sua 
votao na Regio, atingiu 6,5% no crculo do Funchal, onde elegeu os seus dois 
deputados, constituindo com eles pela primeira vez um grupo parlamentar.
Os resultados da CDU so fruto do amplo trabalho de massas anteriormente realizado, 
no qual o Partido e a CDU aparecem com a sua fisionomia prpria, e da amplitude 
unitria da candidatura da CDU. Eles abrem maiores perspectivas de afirmao do 
Partido e de ampliao da corrente unitria e popular em luta por uma transformao 
mais profunda, democrtica e progressista da autonomia regional.
 indispensvel salientar que no perodo compreendido entre o XIV e o XV Congressos 
se acentuaram situaes, tendncias e fenmenos, alguns dos quais correspondendo a 
graves perverses e limitaes da efectiva democraticidade dos processos eleitorais, de 
cuja conjugao resultaram acrescidas dificuldades para o PCP e para a realizao dos 
seus objectivos eleitorais. 
Neste mbito, so de destacar, entre muitos outros: 
a) Uma prolongada e praticamente constante discriminao do PCP em importantes 
meios de comunicao social, nomeadamente televises, e que se traduz no 
silenciamento, deturpao ou insuficiente cobertura de actividades, iniciativas, tomadas 
de posio e propostas, no afastamento de debates televisivos e colunas de opinio na 
imprensa, na segregao e preconceito, relativamente no apenas aos dirigentes do PCP 
mas tambm a numerosos militantes comunistas com destacada qualificao e 
interveno nas mais diversas reas da vida nacional; 
b) a intensa propaganda da bipolarizao PS-PSD persistentemente inculcada pelos 
media (em muitos acasos acompanhada de um ostensivo favorecimento relativo do 
CDS-PP), e que teve a sua expresso mxima nos debates televisivos realizados  beira 
da campanha eleitoral para as legislativas apenas com a participao dos lderes do PSD 
e do PS; 
c) a sempre crescente influncia e interferncia dos meios de comunicao social na 
vida poltica, traduzida designadamente na adopo de critrios de superficialidade e de 
politica-espectculo e pressionando poderosamente no sentido de instituir a poltica 
comummente defendida pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP como a nica possvel; 
d) o desrespeito patente do princpio legal de igualdade de tratamento das diversas 
candidaturas durante as campanhas eleitorais, em que  de destacar, pela sua 
extraordinria gravidade e consequncias, o facto de, nas ltimas eleies legislativas, 
os diversos canais de televiso, incluindo os do servio pblico, terem nos seus servios 
noticiosos passado a efectuar a cobertura das campanhas eleitorais na base de um 
critrio de alinhamento e durao das reportagens escandalosamente favorvel ao PS e 
ao PSD; 
e) a forte acentuao de formas de condicionamento da formao da opinio e opo de 
voto, como  o caso das mistificaes que, falseando a verdadeira natureza e finalidades 
dos actos eleitorais, foram inculcando em largussimos sectores do eleitorado a 
convico de que as eleies legislativas so eleies para o Primeiro-Ministro ou a de 
que o nico resultado que conta  a definio do partido mais votado; 
f) a crescente e gritante desproporo de desigualdade de recursos financeiros aplicados 
pelas diversas foras polticas nas campanhas eleitorais (bem patente, por exemplo, no 
facto de que enquanto a CDU gastou 180 mil contos nas ltimas legislativas, as 
despesas declaradas oficialmente pelo PSD e pelo PS foram respectivamente de 832 e 
540 mil contos, sendo absolutamente legtimo suspeitar que ambos gastaram 
efectivamente muito mais); 
g) o agravamento de mltiplas linhas de condicionamento e influncia ideolgicos 
tendentes a compartimentar e separar, de forma estanque, interesses sociais e 
representao poltica, sendo neste mbito particularmente evidente a preocupao de 
silenciar ou desvalorizar as iniciativas e formas de interveno em que o PCP se assume 
como protagonista no plano poltico de grandes causas e interesses sociais.
No quadro dos futuros actos e campanhas eleitorais, as eleies autrquicas a realizar 
no final do prximo ano constituem uma batalha poltica de grande importncia que 
exige uma alargada e empenhada interveno de todo o Partido. Independentemente das 
possveis alteraes do quadro existente em anteriores eleies (decorrentes 
eventualmente da reviso constitucional e porventura da regionalizao), importa desde 
j prosseguir, aperfeioar e aprofundar o trabalho que tem sido realizado. 
A concepo destas eleies como batalha de todo o Partido envolve quer as medidas e 
o trabalho especificamente eleitoral, no qual ressaltam as medidas de direco, de 
quadros, de planificao e de dinamizao e envolvimento da organizao partidria, 
quer o prosseguimento do trabalho ao nvel das autarquias e a sua correspondente 
valorizao. 
A afirmao e dinamizao da CDU  Coligao Democrtica Unitria como um 
amplo espao democrtico de interveno e participao, aberto  contribuio de 
milhares de cidados independentes, disponveis para trabalhar no interesse das 
populaes e das respectivas freguesias, vilas e cidades, constitui uma tarefa e um 
objectivo da maior actualidade.
A confirmao de uma poltica idntica  anterior por parte do actual Governo do 
Partido Socialista abrir objectivamente campo a uma aproximao de numerosos 
democratas que, tendo confiado o seu apoio ao PS, o vem agora prosseguir uma 
poltica oposta  que aspiravam. 
O PCP prepara-se, como regra, para concorrer em todo o Pas no quadro da CDU,  
excepo do concelho de Lisboa, onde dever ser assegurada a continuidade da positiva 
experincia das coligaes Por Lisboa e Com Lisboa, na qual o PCP intervm com 
a sua identidade prpria, com um largo trabalho e uma importante ligao s 
populaes.
A CDU apresenta-se, em todas as situaes, como a fora portadora de um projecto 
autrquico capaz de dar resposta, de forma continuada e consistente, s aspiraes de 
bem-estar, desenvolvimento e progresso locais. Um projecto para confirmar e 
desenvolver nas autarquias onde hoje j  a fora responsvel pelos seus destinos. Um 
projecto e uma fora credveis para se apresentar como alternativa para vencer em 
novas freguesias e municpios do Pas. Um projecto e uma garantia de defesa 
intransigente dos interesses populares, que faz do voto e apoio  CDU, em todas as 
situaes, um factor essencial para um funcionamento transparente e democrtico de 
cada autarquia. 
No mbito da actividade de preparao das prximas eleies, merecem particular 
ateno: 
a) O processo de elaborao das listas procurando garantir uma renovao e 
rejuvenescimento e o incio do debate com vista  elaborao dos programas de aco 
para o prximo mandato; 
b) o trabalho de dinamizao e alargamento de apoios  CDU e o lanamento a prazo 
de um amplo movimento de juventude CDU; 
c) a valorizao do trabalho e aco geral dos eleitos e das autarquias de maioria CDU, 
e da importncia da sua interveno mesmo quando em minoria. 
No se desconhecem os meios que outros procuraro utilizar e concentrar com o 
objectivo, comum ao PS e aos partidos da direita, de enfraquecer as posies de que o 
PCP e a CDU dispem nas autarquias. Assim o fizeram, ainda que sem xito, no 
passado. Assim pode voltar a suceder no futuro prximo. Tal situao requer a adopo 
enrgica de medidas, de concentrao de atenes e de meios capazes de dar resposta a 
todo o momento  aco dos nossos principais adversrios. 
O valor da obra realizada e a afirmao do projecto CDU constituem os principais 
argumentos que permitem enfrentar as eleies, com conscincia das dificuldades, mas 
tambm das possibilidades de as ultrapassar com xito.
Apresentam-se como objectivos globais, cuja concretizao representaria um 
acontecimento de indiscutvel significado, e relativamente aos quais o trabalho geral 
dos comunistas nas autarquias torna perfeitamente legtimo a eles aspirar: 
a) A apresentao de candidaturas a todos os rgos municipais e ao maior nmero 
possvel de freguesias; 
b) a confirmao e reforo das posies do PCP e da CDU nos municpios e freguesias 
onde hoje so maioritrios; 
c) a conquista da presidncia em novos municpios e freguesias; 
d) a ampliao das posies que hoje detm em situaes de minoria e a obteno de 
mandatos em autarquias onde hoje no dispem deles. 
O projecto autrquico do PCP, o prestgio conquistado, a identificao com as mais 
sentidas e profundas aspiraes populares e o nvel da obra realizada pelos eleitos do 
PCP nas autarquias, no decurso de vrios mandatos, esto estreitamente ligados ao 
estilo de gesto e de exerccio de poder.
A confirmao e aprofundamento de um exerccio de poder adequado aos objectivos e 
natureza do Partido, num quadro de crescente complexidade que envolve a interveno 
nas autarquias,  indissocivel do reforo e aperfeioamento do exerccio do trabalho de 
direco do Partido, exercido com intensa participao dos eleitos autrquicos,  
margem do qual no  possvel assegurar uma orientao coesa e coerente com os 
principais objectivos de interveno dos comunistas nos rgos de poder local. Por 
outro lado, nas circunstncias actuais, importa encontrar as vias para conjugar os 
diferentes nveis de interveno do Partido (central, regional, local), com vista a 
garantir um melhor apoio recproco e uma melhor recolha e aproveitamento de 
experincias.
Um exerccio de direco do trabalho nas autarquias que garanta a insero e 
participao dos eleitos no trabalho colectivo e assente no debate e deciso regulares 
nos organismos, sobre as orientaes essenciais, sobre a avaliao regular e colectiva do 
contedo e formas de exerccio dos mandatos. 
O balano positivo no deve fazer esquecer a necessidade de enfrentar aspectos 
negativos onde se manifestam, tais como deficincias na ligao s populaes e aos 
trabalhadores das autarquias, na prestao regular de contas da obra realizada, rotina, 
insuficincias na gesto e burocracia.
Ao projecto autrquico do Partido e  sua concepo de exerccio de poder  inerente 
um conjunto de caractersticas essenciais que marcam e diferenciam o estilo de gesto 
desenvolvido pelos seus eleitos. Da sua efectivao e verificao depende a prpria 
afirmao do nosso projecto, a eficcia e democraticidade da gesto e os nveis 
respectivos de realizao. 
Sublinham-se como princpios orientadores da aco dos eleitos comunistas: 
 A afirmao, no exerccio dos mandatos, dos princpios de trabalho, competncia, 
honestidade, recusa de benefcios pessoais, desapego ao poder e defesa dos interesses 
populares, gesto transparente; 
 o reforo da ligao s populaes e aos trabalhadores como componente essencial 
de uma gesto democrtica e participada, meio de mobilizar opinies e apoios e de 
assegurar uma alargada informao e esclarecimento sobre o andamento, respostas ou 
ausncia de resposta aos principais problemas locais; 
 o princpio de no ser beneficiado ou prejudicado no exerccio dos cargos pblicos;
 a procura de uma alargada participao da populao e das organizaes sociais e 
culturais locais no processo de deciso da autarquia; 
 o exerccio das suas funes por forma a garantir uma natural aproximao e acesso 
das populaes ao eleito e uma resposta pronta s suas solicitaes; 
 a valorizao do papel dos trabalhadores da autarquia, cuidando das condies de 
trabalho, assegurando o respeito pelos seus direitos e garantindo a sua valorizao e 
formao profissionais, mantendo um dilogo regular com os mesmos e suas estruturas 
representativas; 
 a salvaguarda do carcter pblico do servio prestado s populaes em reas 
estratgicas de atribuio do poder local e a garantia da defesa dos interesses e direitos 
colectivos sobre os particulares; 
 o prosseguimento de uma prtica continuada e consistente de descentralizao, 
potenciando as novas condies de trabalho decorrente do exerccio de mandatos em 
regime de permanncia em muitas freguesias; 
 a assuno, pelos eleitos, da sua interveno na autarquia como contributo para o 
alargamento do prestgio e influncia do Partido e factor de elevao da conscincia 
social das populaes; 
 o apoio s justas lutas das populaes, o fomento e apoio ao associativismo e a 
outras formas de expresso da interveno colectiva e o respeito pelos cidado e a 
garantia dos seus direitos face  administrao.
Do ponto de vista do projecto para a gesto das autarquias, os eleitos comunistas 
conjugaro o prosseguimento de uma ateno especial aos equipamentos e 
infraestruturas, ao planeamento e gesto urbanstica, ao patrimnio cultural e 
paisagstico e s actividades culturais e desportivas com uma ateno reforada  luta 
pelo desenvolvimento sustentvel (em especial  conjugao harmoniosa do 
desenvolvimento econmico com o ambiente). Ser particularmente importante a 
modernizao da gesto e dos servios, bem como a ateno s pequenas obras, ao 
embelezamento dos centros urbanos, s questes essenciais ao quotidiano das 
populaes e  conservao e gesto dos equipamentos e infraestruturas. Ser 
igualmente fomentada uma maior ateno  cooperao intermunicipal.
As eleies para o Parlamento Europeu, que se realizaro em 1999, assumiro 
considervel importncia, tendo em conta a possibilidade de uma grande proximidade 
em relao s eleies legislativas e o facto de existirem projectos e prosseguirem 
intensamente aces no sentido de uma perigosa e cada vez maior transferncia de 
poderes dos Estados para a Unio Europeia. 
Neste quadro constituiro objectivos essenciais do PCP: 
a) Lutar pelo alargamento da sua representao no Parlamento Europeu; 
b) trabalhar para o reforo da capacidade de interveno no Parlamento Europeu e junto 
dos partidos da coligao em que o PCP se insere;
c) procurar que a interveno dos deputados comunistas e dos seus aliados contribua 
para uma Europa dos povos, da coeso econmica e social e da igualizao no 
progresso das condies de vida e de trabalho e no para uma Europa do 
neoliberalismo, das polticas monetaristas, do desemprego e do grande capital.
As eleies para a Assembleia da Repblica que se realizaro, em princpio, em 1999, 
tero uma grande importncia no sentido de derrotar os partidos de direita e a poltica 
de direita do PS, e fortalecer o PCP de modo a demonstrar que esse resultado dever ser 
acompanhado de uma verdadeira mudana poltica e da derrota das polticas de direita e 
criar condies para uma alternativa democrtica. Para se atingir estes objectivos 
impem-se como tarefas polticas do Partido: 
a) Intensificar, junto das massas populares, um trabalho de esclarecimento de que sendo 
o PCP o melhor defensor dos seus interesses sociais, o apoio eleitoral ao PCP  tambm 
a melhor forma de nas eleies defender os seus interesses;
b) lutar para a derrota das tentativas e projectos de adulterao do sistema eleitoral da 
Assembleia da Repblica, quer na reviso constitucional quer em legislao ordinria; 
c) garantir uma interveno nas vrias frentes de luta, conjugando a interveno 
institucional, designadamente na Assembleia da Repblica, com as lutas das massas 
populares; 
d) valorizar sistematicamente a luta, a interveno e os princpios a que obedece a 
interveno dos deputados comunistas na Assembleia da Repblica. 
As eleies para as Assembleias Legislativas Regionais dos Aores e da Madeira que se 
realizaro, em princpio, no ano 2000, constituiro, certamente, um momento 
fundamental para que  existncia do sistema constitucional da Autonomia possam 
corresponder polticas especficas adequadas em ambas as regies insulares. Elas 
exigem que o PCP e a CDU consigam passar nos dois Arquiplagos para um outro 
patamar de influncia, onde a expresso eleitoral possa Ter uma mais segura 
correspondncia com a influncia social e o peso poltico objectivo gerado pela intensa 
e constante aco desenvolvida nos ltimos anos.
A grande importncia que as Regies Autnomas assumem no contexto geral do Pas, 
como elemento integrante do Estado democrtico que so, associada aos avanos j 
conseguidos na alterao da correlao de foras existentes devem motivar todo o 
Partido no sentido da realizao de um profundo e renovado esforo no apoio, 
cooperao e ajuda  permanente e diversificada aco poltica de massas e 
institucional desenvolvida pelas respectivas organizaes regionais.
Ao longo dos ltimos quatro anos no se alterou a situao j anteriormente verificada 
da falta de correspondncia entre a base de apoio social poltica e eleitoral de que o 
Partido desfruta. O Partido dispe de uma base de apoio social muito ampla que se 
traduz, antes de tudo, no papel por ele desempenhado como Partido da classe operria e 
de todos os trabalhadores e principal dinamizador da sua luta, e no apoio 
correspondente que eles expressam s suas propostas no plano das reivindicaes 
sociais e na confiana que exprimem aos seus membros nas eleies sindicais e das 
Comisses de Trabalhadores. 
O Partido tem igualmente um significativo papel nos movimentos das classes 
intermdias e de outras camadas sociais, papel que lhe  reconhecido e expressivamente 
apoiado quando as movimentaes revestem um carcter essencialmente social. 
Esta ampla base reduz-se, no entanto, de modo muito significativo quando se passa do 
plano social para o plano poltico e ainda mais para o plano eleitoral, o que acontece 
mesmo em zonas de forte predominncia populacional operria. 
Esta discrepncia , acima de tudo, provocada pelo forte preconceito anticomunista que 
nunca desapareceu na nossa sociedade desde o derrubamento do fascismo, que to 
acerbamente o cultivou, e que as foras da direita e o PS sempre exploraram em seu 
benefcio, tanto no ascenso revolucionrio como ao longo do processo contra-
revolucionrio, sobretudo  medida que foram controlando de forma crescente os 
grandes meios de comunicao. 
A instrumentalizao deste preconceito foi acirrada ao extremo, em termos nacionais e 
internacionais, nos anos de 1989 a 91, com a intensa manipulao dos acontecimentos 
de Leste, desde a queda do muro de Berlim at ao desmoronamento da Unio Sovitica, 
com consequncias bem evidentes nos resultados eleitorais do Partido e da CDU. 
No plano eleitoral, porm, o Partido e a CDU so tambm fortemente penalizados, 
especialmente nas eleies para a Assembleia da Repblica, pelas concepes 
espalhadas pela direita e o PS sobre o voto til e o voto para ganhar e pela 
bipolarizao largamente fomentada pelos grandes rgos de comunicao social. 
As diferenas significativas entre as votaes obtidas pela CDU nas eleies para as 
autarquias em numerosos municpios e nas eleies para a Assembleia da Repblica, 
nesses mesmos municpios, so claramente influenciadas pelas possibilidades 
ganhadoras da CDU, onde esta  poder ou alternativa de poder, pela possibilidade que 
os eleitores tm de conhecer o projecto e o trabalho realizado no quadro autrquico, o 
que atenua o efeito do preconceito anticomunista.
Alm destas causas relativamente objectivas, as discrepncias que se assinalam entre as 
diferentes bases de apoio do Partido radicam, com certeza, noutras causas de natureza 
mais subjectiva, que se prendem com o trabalho partidrio em termos de discurso, 
mensagem e formulao da alternativa. 
A necessidade de alargar a base social de apoio, e de abrir perspectivas de trabalho para 
melhorar a correspondncia da base social de apoio com as bases de apoio poltico e 
eleitoral do Partido, so grandes desafios que se colocam aos comunistas. So desafios 
que apresentam um largo terreno de possibilidades concretas para serem cumpridos.
A resposta a estes desafios compreende, nomeadamente, a aco junto das massas e o 
fortalecimento dos movimentos e lutas, a poltica de alianas, o projecto de alternativa 
poltica e de polticas alternativas, a forma de interveno e as propostas eleitorais. 
A experincia dos ltimos anos aconselha a que essa resposta contemple, tambm, os 
aspectos concretos seguintes: a necessidade de o Partido intervir, ainda mais, como tal e 
directamente, em todos os grandes problemas dos trabalhadores e no desenvolvimento 
das suas lutas; no que toca s grandes questes do mundo do trabalho, o PCP deve 
aparecer, ainda mais, perante o Pas como uma fora poltica indispensvel; a 
necessidade de aparecer de forma mais explcita o papel e a influncia que os 
comunistas e o seu Partido exercem nos movimentos unitrios das classes intermdias e 
outras camadas, incluindo atravs da atribuio de maior divulgao pblica da 
qualidade do trabalho dos comunistas, dos militantes que se destacam  frente desses 
movimentos; a necessidade de uma muito mais larga publicitao das posies e das 
orientaes do Partido, em relao s dificuldades, problemas e aspiraes do 
campesinato, dos pequenos e mdios empresrios, especialmente da indstria e do 
comrcio, que se revelam pouco informados, incluindo atravs de uma malha muito 
mais densa de contactos e entrevistas directas e de ser assumido que o trabalho muito 
positivo de algumas autarquias CDU em relao ao empresariado pequeno e mdio no 
se deve a uma inclinao pessoal dos presidentes ou vereadores dessas autarquias, mas 
obedece a uma orientao de fundo do PCP e da coligao. 

6. O PCP como fora aglutinadora da esquerda e de uma alternativa democrtica 
Considerando a caracterizao e arrumao do quadro partidrio,  de assinalar 
que, alm das modificaes nas posies relativas dos diferentes partidos, decorrentes 
dos resultados eleitorais atrs analisados, verificaram-se tambm sensveis alteraes no 
posicionamento politico-ideolgico e na situao directiva de alguns deles.
Os seus traos mais importantes so os seguintes:
a) No PS, a equipa directiva encabeada por Antnio Guterres procedeu, desde o incio 
do seu mandato, a uma inflexo ainda mais  direita, com uma ligao mais aberta aos 
interesses do grande capital, no s na interveno concreta do partido mas nas suas 
prprias posies programticas. O PS tornou-se, mesmo em termos de programa, 
adversrio das nacionalizaes e defensor das privatizaes e juntou-se  direita na 
defesa das teorias de menos Estado, ocultando a real e operativa interveno do 
Estado ao servio do grande capital. Com a chegada ao governo esta inflexo acentuou-
se, adoptando o Governo PS, em termos prticos e polticos, as orientaes neoliberais 
e as linhas essenciais de actuao, nomeadamente no domnio socioeconmico, dos 
anteriores governos do PSD. No plano do relacionamento interpartidrio, o PS, que 
recusou entendimentos  esquerda com o PCP, entendeu-se com o CDS-PP para aprovar 
o Oramento de Estado para 1996 e a Lei da Flexibilidade e Polivalncia e quer 
entender-se com o PSD para fazer uma nova reviso da Constituio e da legislao 
eleitoral. A deslocao do PS para a direita no deixa de provocar uma rea de 
descontentamento, cuja dimenso  difcil avaliar, dentro do prprio partido;
b) no CDS-PP, a liderana de Manuel Monteiro substituiu as orientaes afectas  
democracia crist, que vigoravam oficialmente neste partido, por um populismo de 
extrema-direita, radical nos ataques ao regime democrtico, por vezes com tonalidades 
fascizantes, e a utilizao de uma grande demagogia social e nacionalista.
Esta demagogia provocou algum impacto nos sectores tradicionalmente predispostos 
para a mensagem da extrema-direita e at, o que  grave, em sectores populares mais 
deprimidos. A demagogia populista tem entrado, no entanto, em contradio com os 
fretes prestados ao Governo PS, determinados pelos potentados econmicos a que o 
PP est ligado;
c) no PSD, as derrotas sucessivas em trs eleies nacionais, culminando com a das 
legislativas, que o afastou do governo, e o desaire de Cavaco Silva nas presidenciais, 
provocaram o regresso deste partido s crises directivas, s habituais guerras dos 
bares e a uma imagem de confuso que lhe retira credibilidade. Esta crise  agravada 
pelo facto de as classes dominantes apostarem, por agora, no PS para realizar a poltica 
da direita. Mas  evidente que elas no deixaro de apoiar uma soluo alternante e, 
com toda a probabilidade, ainda com base no PSD, para substituir o PS quando este 
estiver desgastado, no deixando sequer de, falsamente, apontar o fracasso do PS como 
o falhano da esquerda;
d) dos pequenos partidos apenas o PEV (Partido Ecologista Os Verdes) tem 
representao parlamentar no quadro da CDU e uma actividade poltica diferenciada. 
Os pequenos partidos de esquerda ou esquerdistas continuaram em acentuado declnio, 
quase s reaparecendo (com excepo da UDP que tem uma actividade continuada) 
para concorrer a eleies, onde obtm resultados baixssimos.
Comportando riscos para o Pas e o regime democrtico, inclusive com os que podem 
ser acentuados com uma nova reviso da Constituio, esta evoluo do quadro 
partidrio marcada, essencialmente, por uma crise conjuntural dos partidos da direita e 
por uma ainda mais ntida deslocao do PS para a direita, coloca novas 
responsabilidades ao PCP e confere-lhe, ao mesmo tempo, amplas possibilidades de 
interveno e de trabalho susceptveis de se traduzirem em crescimento orgnico, 
poltico e eleitoral.
A natureza de classe da poltica de direita, antes praticada pelos governos do PSD e 
agora prosseguida nas suas orientaes essenciais pelo Governo PS, claramente 
evidenciada pela sua profunda ligao ao capital monopolista, atinge duramente os 
interesses e os direitos da grande maioria dos portugueses. Os reais beneficirios, em 
graus diversos, de tal poltica so (para alm do grande capital estrangeiro e seus 
agentes) a grande burguesia financeira, industrial e agrria, e o crculo dos seus mais 
responsveis e directos colaboradores, serventurios e gestores de interesses, algum alto 
funcionalismo e os que se movem nos circuitos da especulao financeira, da 
corrupo, do trfico de influncias e das negociatas com fundos comunitrios. 
No combate a esta poltica e na construo de uma alternativa esto, portanto, 
objectivamente interessadas classes e camadas sociais muito amplas da sociedade 
portuguesa. A construo de uma frente social alargada de resistncia e de combate  
poltica de direita e de submisso aos interesses do capital estrangeiro  indispensvel  
elevao da conscincia social sobre as causas e os responsveis dessa poltica,  
transformao em sua condenao e  aquisio da conscincia poltica de que h outro 
caminho, de que existe alternativa  poltica de direita, com o PCP e com a participao 
organizada dos trabalhadores, das populaes.
Neste processo tem um papel decisivo a aco poltica geral do PCP, de todas as suas 
organizaes e militantes, numa relao viva, dinmica e transformadora com a 
sociedade, de que so elementos complementares: a contribuio e a iniciativa dos 
comunistas na dinamizao e organizao dos movimentos e das lutas sociais; a 
interveno, a tomada de posio e o dilogo directos do PCP e das suas organizaes 
com as mais diversas classes, camadas e grupos sociais atingidos pela poltica de 
direita; uma combativa interveno nas instituies, estreita e permanentemente 
vinculada e articulada com os interesses populares. 
No existe correspondncia na sociedade portuguesa entre os interesses das classes e 
camadas sociais no monopolistas e a sua opo eleitoral maioritria. PS, PSD e CDS-
PP, embora tenham na sua base social de apoio, de modo diferenciado, participao 
dessas classes e camadas, defendem fundamentalmente orientaes e polticas que 
privilegiam o grande capital monopolista e so contraditrias com os seus interesses. 
Fazem-no num quadro de choques e conflitos que, alm de visarem esconder 
convergncias em questes essenciais, traduzem diferenas de opinio quanto aos 
caminhos que melhor asseguram a defesa dos interesses que protagonizam. Exprimem a 
prpria oposio de interesses entre diversos sectores do grande capital e so tambm 
reflexo no seu comportamento, nos seus avanos e recuos, das lutas e movimentos 
sociais e da correlao poltica de foras. O preocupante e crescente apagamento das 
diferenas estratgicas entre PS e PSD configura a tentativa de reduzir as opes 
polticas dos portugueses a um bloco central inorgnico, funcionando na base da 
alternncia de figuras que no de polticas, em que  reservado ao CDS-PP o papel de, 
atravs da sua demagogia populista tentar, sobretudo em camadas sociais mais 
gravemente carenciadas, evitar a canalizao para o PCP do descontentamento popular 
causado pelos efeitos da poltica de direita e, nomeadamente, pelas consequncias da 
actual poltica de integrao europeia.
, assim, necessariamente complexo, prolongado e contraditrio, envolvendo uma 
grande diversidade de objectivos concretos, movimentos, planos de unidade, o processo 
de criao de uma vasta frente social de oposio  poltica de direita e a sua traduo, 
no plano poltico e institucional, por uma convergncia de foras, correntes e sectores 
capaz de, com o PCP, dar corpo a uma alternativa de esquerda que exprima uma 
verdadeira mudana de rumo para Portugal. 
A luta pela construo de uma alternativa exige que se mantenha uma pronta denncia 
e combate pelo PCP, em aspectos essenciais e concretos, da convergncia de polticas e 
orientaes estratgicas entre o PS e o PSD e o CDS-PP. Exige igualmente uma firme 
orientao que no faa depender da postura da Direco do PS o continuado esforo 
do PCP de dilogo, debate e interveno polticos, visando quer a derrota da poltica de 
direita (conduzida pelo PS ou por outros partidos) e das suas manifestaes concretas 
quer o desenvolvimento do mais amplo bloco de foras sociais e polticas capaz de 
sustentar uma alternativa democrtica de poltica e de poder.
Neste quadro, considera-se entretanto que seria errado identificar totalmente o PS com 
o PSD e com o CDS-PP, ignorando as diferenas na base social, na composio 
partidria, no percurso e na histria poltica do PS (em que pesam sem dvida valores 
democrticos) e no as tendo em conta no processo de relacionamento interpartidrio e 
no dilogo poltico prosseguido pelo PCP.
Existem condies polticas favorveis  afirmao e ao crescimento da influncia e 
do prestgio do PCP. Importa aproveit-las assumindo, de modo claro e convincente, e 
com audaciosa iniciativa poltica, o papel que lhe cabe no actual quadro partidrio de 
plo aglutinador de valores e aspiraes de esquerda e portador de uma alternativa 
democrtica. 
O processo de construo de uma alternativa de esquerda exige uma ruptura decidida 
com a actual poltica e com as suas dependncias dos grandes senhores do dinheiro e de 
Bruxelas. Exige a cooperao, a convergncia e a aco comum de foras polticas, tem 
de ter como preocupao fundamental a mobilizao e interveno dos prprios 
cidados. A construo da alternativa de esquerda que o PCP firmemente enuncia e 
defende tem de integrar um claro respeito pela identidade e autonomia de cada fora 
poltica, ao contrrio das prticas e concepes hegemnicas do PS (de que foram 
exemplo os seus Estados Gerais, concebidos como puro veculo de atraco para a 
sua rbita de cidados e grupos polticos, com vista  sua instrumentalizao como 
elementos de disfarce da sua poltica de direita). 
Embora seja urgente do ponto de vista dos interesses populares e nacionais, a 
construo de uma alternativa poltica ser reconhecidamente um processo exigente, 
complexo e provavelmente demorado, sobretudo em consequncia da orientao de 
direita do PS, a qual previsivelmente s ser passvel de rectificao sob o efeito de 
uma fortssima presso social e poltica e de uma significativa deslocao de votos para 
o PCP, nomeadamente de eleitores do PS.
Por isso mesmo, seria uma iluso supor que a construo de uma alternativa  uma 
questo resolvel exclusivamente na base de definies tericas ou da imaginao ou 
criatividade polticas, bem como supor que o reforo eleitoral do PCP  um objectivo 
realizvel na exclusiva base de modificaes de discurso poltico ou da proclamao de 
objectivos polticos e eleitorais excessivamente ambiciosos a curto prazo. A construo 
de uma alternativa  poltica de direita e aos governos que a tm realizado s ser 
possvel com uma sensvel alterao da correlao de foras actualmente existente, 
de que  factor decisivo e determinante uma expressiva ampliao da influncia 
social, poltica e eleitoral do PCP. 

7. Reforo do PCP  o caminho da alternativa
A ampliao da influncia social, poltica e eleitoral do PCP e a construo de uma 
alternativa implicam um persistente e audacioso trabalho nas seguintes direces: 
a) O reforo do PCP na sociedade portuguesa, da sua ligao cada vez mais 
profunda com as massas populares, da sua organizao, iniciativa e aco polticas, 
da sua interveno nas instituies, como partido da classe operria e de todos os 
trabalhadores, mas igualmente partido portador de uma alternativa e de uma poltica 
para a sociedade portuguesa, que corresponde aos interesses fundamentais de outras 
classes e camadas no monopolistas. Partido de oposio  poltica de direita e ao 
Governo do PS que a pratica e partido capaz de animar e dirigir o protesto, a 
reivindicao e a luta, mas igualmente partido capaz de contribuir no exerccio do 
poder, seja no plano das autarquias locais hoje, seja amanh no Governo de Portugal, 
para dar resposta mais eficaz e mais justa aos problemas do Pas e dos portugueses. 
Partido com uma concepo nova e diferente do exerccio do poder e da poltica, 
assente na profunda vinculao aos interesses populares, na seriedade, na transparncia, 
na competncia e iseno, no controlo do poder econmico pelo poder poltico 
democrtico, na combinao da democracia participativa com a democracia 
representativa de modo a valorizar e no distanciar os cidados da participao na vida 
poltica. Partido com uma identidade e uma imagem coerentes, que no mudam ao 
sabor das conjunturas e de clculos eleitoralistas, mas em que a aco poltica 
quotidiana se articula com o projecto claro de uma democracia avanada e do 
socialismo para Portugal. Partido cujo fortalecimento passa pela capacidade de criar 
laos mais profundos, forjados no debate poltico e na aco comum, com os 
trabalhadores, com os agricultores, com a juventude, com os intelectuais e quadros 
tcnicos, com todos os cidados que partilham a nossa convico de que h outro 
caminho para Portugal, mas que vem as esperanas frustradas pelo uso dado mais uma 
vez pelo PS  maioria conquistada nas eleies legislativas;
b) o reforo em profundidade e amplitude da contribuio dos comunistas para o 
desenvolvimento do movimento de massas, dos movimentos e lutas sociais. Do 
movimento sindical unitrio e das Comisses de Trabalhadores. Do movimento 
campons. Do movimento dos intelectuais. Dos movimentos dos pequenos e mdios 
empresrios. Do movimento juvenil. Do movimento das mulheres. Dos movimentos 
culturais. Do movimento associativo. Dos movimentos e organizaes de defesa de 
camadas mais fragilizadas da sociedade, como os reformados e os deficientes. Do 
movimento pela paz e pela solidariedade. Dos movimentos e organizaes populares 
em torno de aspiraes e interesses locais. Dos novos movimentos sociais, de utentes e 
consumidores, de defesa do ambiente e do patrimnio, dos direitos dos imigrantes e das 
minorias tnicas, de combate ao racismo e  xenofobia. Defendendo a autonomia e o 
sentido aberto e unitrio das associaes e movimentos, na base dos interesses comuns 
mas contrariando uma viso neutra, atomizada e despolitizada dos movimentos sociais, 
normalmente associada a uma atitude de dependncia do poder. Valorizando e 
fortalecendo os movimentos e organizaes sociais como alicerce da democracia e da 
sua vertente participativa, como barreira s polticas de direita, como geradores de 
conscincia social e de solidariedade, de combate ao individualismo, ao conformismo e 
 passividade perante os problemas, de formao de uma mais avanada conscincia 
poltica. , pois, indispensvel um forte e articulado desenvolvimento das lutas de 
massas e movimentos sociais em torno de objectivos concretos, mas impulsionando a 
sua convergncia na reclamao de uma nova poltica e favorecendo a afirmao na 
sociedade portuguesa de um mais vasto e consistente movimento de opinio agregado 
em torno dos valores, eixos e propostas centrais de uma nova poltica, por forma a que 
estes venham a ganhar um peso muito maior no processo de formao das opes 
eleitorais dos cidados;
c) a dinamizao pelo PCP de um amplo movimento de debate, reflexo, dilogo e 
aco comum com correntes e sectores democrticos, com organizaes e 
movimentos sociais, com todos os cidados que reconhecem ser indispensvel a 
construo na sociedade portuguesa de uma alternativa  poltica de direita que, 
com diferentes matizes, tem caracterizado a governao do Pas nos ltimos 21 anos, 
que essa alternativa exige a participao efectiva do PCP e deve ter como referncia a 
modernidade e actualidade dos valores fundamentais da Revoluo de Abril. Debate, 
reflexo e dilogo sobre a edificao dos alicerces, das condies e das polticas 
capazes de romperem com a actual lgica de bloco central politico-ideolgico para a 
realizao, na base da alternncia, de uma poltica de direita conduzida por partidos 
cada vez mais semelhantes e que tem conduzido ao empobrecimento e mutilao da 
democracia portuguesa e ao afastamento de um nmero crescente de cidados da vida 
poltica. Debate, reflexo e dilogo assente no respeito pela identidade e autonomia dos 
seus participantes, desde logo do PCP. Debate, reflexo e dilogo que no se 
circunscrevem s fronteiras do relacionamento interpartidrio, sem diminuir a 
importncia destes, mas que se dirige a todos os trabalhadores, a todos os cidados e 
que pode e deve exprimir-se em diferentes iniciativas e aces comuns inseridas no 
combate s manifestaes concretas da poltica de direita e num processo 
necessariamente prolongado de edificao de um bloco de foras polticas e sociais 
capazes de exprimirem os interesses das classes e camadas sociais no monopolistas e 
empenhadas num novo rumo democrtico para Portugal. Da aco e da iniciativa 
criadoras do PCP e de todos os comunistas depender, em larga medida, a fora que 
adquirir na sociedade portuguesa o movimento de opinio, de aspiraes, de valores e 
de vontades capaz de impor uma viragem democrtica na poltica portuguesa; 
d) a dinamizao da CDU  Coligao Democrtica Unitria, importante espao 
de dilogo e aco comum dos comunistas com o PEV, a ID e milhares de cidados 
independentes, lugar de encontro dos sectores mais consequentes da esquerda que tm 
sabido convergir no combate poltico e eleitoral contra a governao de direita, pelas 
conquistas e valores da Revoluo de Abril e com um valioso e reconhecido patrimnio 
na gesto do poder local, constitui uma tarefa indispensvel de modo a consolidar e 
ampliar a influncia do PCP e dos seus aliados;
e) uma persistente, ampla e qualificada comunicao do PCP com a sociedade, que 
ajude a superar o fosso e a contradio existentes entre as escolhas polticas dos 
cidados e os graves problemas sociais que sofrem no seu quotidiano. Que contribua 
para que as opes polticas dos portugueses, e em primeiro lugar da classe operria e 
dos trabalhadores, sejam mais conformes com as suas aspiraes e interesses de classe. 
Que combata a premeditada fragmentao da realidade para dificultar a sua 
compreenso, o deliberado corte meditico entre o poltico e o social, a separao 
entre os problemas sociais e as suas causas e responsveis polticos. Que no se 
conforme com a transformao da poltica em espectculo e feira de vaidades, que 
alerte contra a perigosa substituio na vida poltica da escolha entre projectos e 
orientaes por figuras, imagens e estilos, que seja veculo de uma pedagogia 
democrtica, que desperte nos cidados um movimento de indignao e recusa da sua 
converso em meros consumidores de informao efmera e superficial, de cultura e de 
subvalores, comandados pela medida perversa das audincias, com que as foras 
dominantes no poder e nos media procuram estimular a resignao e o conformismo 
dos portugueses face  poltica de direita, degradar valores, condicionar a elevao da 
sua conscincia poltica, uma cidadania activa, a busca responsvel de outros caminhos;
f) a confiante afirmao, em todos os planos da interveno do Partido, das suas 
organizaes e militantes, do valor prprio das propostas e do projecto poltico do 
PCP, com destaque para o seu projecto de uma democracia avanada  uma 
democracia simultaneamente poltica, econmica, social e cultural  e para as suas 
propostas para uma poltica de esquerda visando nomeadamente desenvolver a 
economia, travar os processos destrutivos e promover o emprego; melhorar as 
condies sociais e o ambiente, como objectivos e factores de desenvolvimento; 
promover a educao, a cincia e a cultura; assegurar a liberdade, concretizar uma 
reforma democrtica do Estado e aprofundar a democracia; lutar por um Portugal de 
progresso e justia, soberania e independncia, aberto ao Mundo, e por um novo rumo 
para a integrao europeia. Ao mesmo tempo,  indispensvel que esta afirmao seja 
acompanhada de uma insistente valorizao da aptido do PCP para o exerccio de 
responsabilidades governativas e da utilidade e eficcia, para a defesa dos interesses dos 
cidados e para uma alternativa democrtica, de um maior apoio ao PCP e do reforo 
da sua representao nas instituies e rgos de poder.


IV. UM PARTIDO COMUNISTA NA PASSAGEM PARA O SCULO XXI

1. Breve balano da actividade
Desde o XIV Congresso o PCP, apesar das condies desfavorveis que teve de 
enfrentar, manteve uma intensa actividade, marcada pelo esforo para superar 
dificuldades e insuficincias, mas tambm por uma significativa militncia e 
capacidade realizadora. Para alm da interveno nas lutas de massas, nas batalhas 
sociais, polticas e eleitorais e da qualificada actuao nas instituies, que constituem 
valiosos elementos da aco poltica do Partido, a generalidade das organizaes 
partidrias realizou muitos milhares de reunies e plenrios, festas e convvios, muitas 
dezenas de Assembleias das Organizaes.
 de destacar igualmente a realizao das Conferncias Nacionais sobre a organizao 
e a interveno do Partido junto dos trabalhadores e o Poder Local e as eleies 
autrquicas; os Encontros Nacionais sobre as eleies legislativas, a educao e o 
ensino, os problemas da sade, a segurana social, a cincia e a tecnologia, os 
problemas da agricultura, a situao das pescas, o Partido e as mulheres 
trabalhadoras, o Partido e os reformados, o Partido e os intelectuais, juventude e 
autarquias, poltica de turismo, e o movimento associativo e popular.
Em 1995, a Campanha Nacional de Fundos para a angariao de 150 mil contos 
constituiu um xito de elevado relevo.
O Partido realizou milhares de iniciativas  de mbito local, regional, sectorial e 
nacional  sobre os problemas candentes da vida nacional e de importantes sectores 
econmicos, sociais e culturais, fazendo a radiografia da situao e apresentando 
propostas para os resolver. Particular significado teve o ciclo Debates com o Pas, 
que abrangeu um conjunto de 250 iniciativas, com a participao de cerca de 20 mil 
pessoas.
O Partido desenvolveu um importante conjunto de iniciativas de combate  ofensiva 
ideolgica da direita, designadamente as aces em torno das comemoraes do 20 
aniversrio do 25 de Abril e dos 50 anos do fim da II Guerra Mundial, combatendo a 
falsificao da histria, o branqueamento do fascismo e a adulterao do contedo e 
significado da Revoluo de Abril.
A comemorao regular do aniversrio do Partido com milhares de iniciativas revestiu-
se de grande importncia para a divulgao e afirmao do seu projecto, princpios e 
ideais. As comemoraes do 75 Aniversrio tiveram a este respeito particular relevo.
A Festa do Avante!, que em 1996 se realizou pela 20 vez, manteve-se como o maior 
acontecimento poltico-cultural do Pas e expresso do trabalho criativo e militante das 
organizaes partidrias.

2. Trabalho de Direco
Na sequncia das orientaes e decises dos Congressos anteriores, o XIV Congresso 
implementou alteraes na estrutura de direco que, num quadro de grande exigncia e 
complexidade polticas, assegurou em geral uma interveno pronta e dinmica, e a 
unidade de orientao e aco do Partido. Revelou-se, no entanto, complexa a 
interdependncia, a complementaridade e a articulao das actividades dos diferentes 
organismos.
Para o reforo geral do trabalho partidrio e da sua interveno na vida nacional so 
imprescindveis o aprofundamento e melhoramento do trabalho de direco; a 
preservao e enriquecimento de caractersticas to importantes como o trabalho 
colectivo, a democracia interna e uma orientao e uma direco nicas e a estreita 
ligao dos dirigentes s organizaes do Partido e aos seus membros; uma melhor 
preparao dos trabalhos e do funcionamento do Comit Central; uma melhor 
articulao entre os seus organismos executivos e o reforo da sua ligao s direces 
regionais.
De acordo com o balano e o estudo da experincia da estrutura actual, e tendo como 
ideia central a concretizao de tais objectivos, considera-se necessrio proceder a uma 
simplificao e reordenao da estrutura de direco central. Esta estrutura deve, tendo 
em conta os meios, os quadros e as tarefas polticas que vo colocar-se ao Partido, 
reforar e aperfeioar o trabalho de direco, melhorar a sua eficcia, a sua interveno 
e o seu funcionamento, aprofundar o conhecimento dos problemas e a elaborao das 
orientaes, assegurar uma estreita ligao s organizaes e sectores, no quadro do 
reforo do trabalho colectivo e da necessria renovao.
No quadro da simplificao da estrutura de direco central, no se justifica a 
manuteno do Conselho Nacional e consequentemente o cargo de Presidente do 
Conselho Nacional e respectivas competncias individualizadas, pelo que se prope em 
conformidade alterar os artigos 34, 35 e 36 dos Estatutos do Partido.
O Comit Central realizou, desde o XIV Congresso, 22 reunies plenrias, o que lhe 
assegurou uma regular interveno, no quadro das suas competncias, na definio das 
orientaes sobre as grandes linhas da actividade partidria. Entretanto, para que o 
Comit Central possa assumir mais cabalmente as suas responsabilidades em 
conformidade com os Estatutos  dirigir a actividade do Partido no intervalo dos 
Congressos, assumindo a responsabilidade da orientao superior do trabalho poltico, 
ideolgico e de organizao do Partido , torna-se necessrio preparar e organizar 
melhor as reunies, a informao dos diferentes organismos e reas de direco central. 
Tendo em conta as competncias do Comit Central, a fase da vida partidria e 
nacional e o balano da experincia acumulada no seu trabalho, considera-se vantajoso, 
no quadro da sua necessria renovao, manter as caractersticas actuais do Comit 
Central, nomeadamente no que se refere ao nmero dos seus membros, o qual no deve 
aumentar, e  natureza da sua composio. Na elaborao da proposta do novo Comit 
Central devem ser assegurados como critrios: a participao de quadros do Partido, 
funcionrios e no funcionrios; responsveis por grandes sectores da actividade 
partidria ou com interveno destacada em importantes reas da vida social e nacional; 
a diversidade de conhecimentos e experincias; uma larga maioria de operrios e 
empregados, com uma forte componente operria; uma criteriosa distribuio 
geogrfica; o reforo do nmero de mulheres e jovens.
Tendo em conta a prtica concreta do funcionamento das reunies plenrias do Comit 
Central, nas quais se foi esbatendo cada vez mais a diferena entre o estatuto dos 
membros efectivos e suplentes, considera-se que deixou de ter sentido essa distino 
pelo que se prope alterar os artigos 32, 34, 36 e 66 dos Estatutos do Partido, na 
parte referente aos membros suplentes do Comit Central.
As Direces Regionais continuaram a desempenhar um papel essencial no 
desenvolvimento da actividade e da iniciativa partidrias e na articulao entre as 
estruturas de direco central e o conjunto do Partido.
 necessrio proceder ao exame das estruturas de direco e coordenao regionais e do 
seu mbito, para considerar solues que, de forma eventualmente diferenciada e tendo 
em conta a experincia, assegurem o fortalecimento destas estruturas e a maior eficcia 
da sua interveno e do seu papel decisivo na ligao do Partido com os trabalhadores e 
as populaes. So, designadamente, elementos a ter em conta nessa reflexo: as 
diferenas existentes entre organizaes regionais quanto a fora orgnica, capacidade e 
meios de interveno, quadros, influncia poltica e social; a diviso administrativa do 
Pas, no a considerando entretanto como limite absoluto quanto ao mbito das 
direces regionais (que em todos os casos correspondem actualmente a distritos ou 
regies autnomas); a avaliao da experincia colhida com os organismos inter-
regionais constitudos; a definio pelo XV Congresso da estrutura de direco central 
futura.
Considera-se entretanto que so de manter as Direces das Organizaes Regionais de 
mbito distrital, admitindo-se porm que em certos casos as organizaes regionais 
possam ter mbito pluridistrital. Tendo em conta o balano da experincia dos 
organismos inter-regionais, considera-se igualmente necessrio manter e desenvolver 
estes organismos, com solues diferenciadas, aprofundando a questo do seu mbito e 
competncias.
Devem tambm merecer reflexo outras estruturas intermdias de direco (Comisses 
Concelhias, de sector ou classe profissional, de zona, etc.), no quadro do seu papel 
orgnico e poltico.
As estruturas de apoio  direco central, que assentam em departamentos e servios 
centrais, reas de trabalho, comisses junto da Comisso Poltica, do Secretariado, do 
Comit Central, comisses de coordenao e grupos de estudo, continuaram a 
desempenhar papel de grande importncia para aprofundar o estudo de problemas e 
contribuir para a elaborao de orientaes e a elevao da capacidade de interveno 
poltica do Partido, envolvendo neste trabalho um elevado nmero de quadros.
Entretanto, acentuaram-se dificuldades e insuficincias j verificadas no XIV 
Congresso  debilidade e funcionamento irregular de algumas destas estruturas , por 
carncia de quadros, no correspondncia com as alteraes de estrutura da organizao 
de direco central e a no rigorosa definio das prioridades.
Tendo em conta as experincias, uma avaliao das necessidades e possibilidades, a 
rentabilizao de meios e quadros, a definio das prioridades de trabalho, a extenso e 
caractersticas das estruturas de apoio dever-se-o adequar  estrutura de direco 
central a decidir pelo XV Congresso.
Na apreciao do trabalho de coordenao de empresas e sectores de mbito nacional 
ou pluridistrital, decidido pelo XIV Congresso, considera-se que, apesar dos progressos 
existentes  maior ateno do Partido, responsabilizao de camaradas dos organismos 
executivos pela tarefa, melhor harmonizao e unificao das orientaes em alguns 
sectores  continuam a verificar-se insuficincias e indefinies que  necessrio 
superar. Mantendo-se a orientao da responsabilidade das Direces das Organizaes 
Regionais e a necessidade do reforo da sua ateno, pelo trabalho de direco e 
organizao partidrias das unidades ou ncleos dessas empresas e sectores ao nvel 
regional, considera-se necessrio reforar os meios, melhorar o contedo da 
coordenao (ainda muito centrada nas questes sindicais e sectoriais, e na gesto de 
conflitos) e a regularidade das reunies, e vencer os atrasos em alguns sectores e 
empresas.
Desde o XIV Congresso realizaram-se vrias iniciativas nacionais e numerosas reunies 
de quadros de diverso mbito geogrfico e sectorial para aprofundar e debater 
problemas da vida partidria e nacional. Esta linha de trabalho revelou-se de grande 
importncia para a troca de experincias e elaborao de orientaes polticas, para um 
maior conhecimento da realidade em que intervm o Partido, para a ajuda aos quadros e 
para a coeso e unidade de pensamento e aco das organizaes.
Deve continuar a desenvolver-se esta prtica, cuidando mais da sua calendarizao, 
eficcia poltica e preparao, e em particular ao nvel da discusso prvia com os 
vrios organismos envolvidos nos temas em debate, de acordo com as possibilidades 
reais da sua realizao e mobilizao.

3. Poltica de Quadros
Os xitos alcanados pelo Partido so inseparveis da aco de milhares de quadros e 
outros militantes no desempenho das inmeras e variadas tarefas impostas pela luta.
No perodo decorrido desde o XIV Congresso, e seguindo as orientaes a aprovadas, 
trs grandes questes foram preocupaes do Partido relativamente aos quadros: o seu 
melhor conhecimento e acompanhamento, a sua preparao e formao e a sua 
responsabilizao. Mas, em balano, tem de considerar-se que, a par de dificuldades 
objectivas, subsistem ainda subestimao e rotina em relao a esta questo 
fundamental do Partido.
O conhecimento e avaliao dos quadros  uma questo complexa. A par dos 
progressos realizados, mantm-se casos de grande superficialidade, subjectivismo e 
surpreendentes oscilaes na apreciao dos quadros, assim como tendncias para 
destacar s traos positivos ou s traos negativos e para avaliar um quadro apenas por 
uma faceta ou por um curto perodo da sua actividade. Por outro lado, ainda se verifica 
falta de compreenso e de fraternidade perante dificuldades por parte de quadros no 
desenvolvimento das suas tarefas partidrias ou problemas da sua vida pessoal.
Uma correcta formao e desenvolvimento dos quadros  inseparvel da sua adequada 
insero na dinmica do trabalho do Partido, nomeadamente a participao em reunies 
e organismos a funcionar regularmente, com a atribuio de tarefas e controlo de 
execuo e assuno de responsabilidades.
O estmulo  iniciativa e criatividade deve articular-se com o cumprimento das tarefas, 
a natural prestao de contas, a disciplina, a prtica da crtica e da autocrtica e a ajuda, 
sempre que  necessria. Tambm de grande acuidade  o pronto, fraterno e frontal 
esclarecimento dos problemas de quadros.
A formao e o desenvolvimento dos quadros passam tambm pela sua preparao 
politico-ideolgica no plano terico. O trabalho neste campo tem sido insuficiente. 
Contudo, apesar da menor disponibilidade face s expectativas de participao,  de 
referir a realizao de iniciativas de formao, nomeadamente palestras e 20 cursos, em 
que participaram 300 camaradas, sendo de realar os resultados positivos obtidos nos 
cursos destinados a novos membros do Partido.
 de salientar a importncia, para a formao de quadros, da realizao de reunies 
sobre temas gerais ou especficos, de reunies das Direces de Organizao Regional 
alargadas a outros quadros, de debates e conferncias como os que se realizaram por 
ocasio da celebrao do 75 Aniversrio do PCP.
Apesar dos avanos desde o XIV Congresso, com a responsabilizao de numerosos 
quadros, aos mais variados nveis, incluindo de responsveis de grandes organizaes 
do Partido, continuam a persistir muitas insuficincias que  necessrio ultrapassar.
 indispensvel considerar, a todos os nveis de direco, que o atraso na formao e 
responsabilizao dos quadros pode provocar estrangulamentos no desenvolvimento do 
Partido. Preservar e desenvolver a firmeza poltica e ideolgica, a preparao e 
capacidade de direco e interveno do actual ncleo de quadros, assim como formar 
futuros quadros, designadamente funcionrios, exige que a poltica de quadros seja 
encarada como uma das tarefas fundamentais do Partido.
A maior responsabilizao de quadros operrios, de quadros jovens e de quadros 
femininos (onde  necessrio ter em conta os condicionalismos que dificultam a 
participao poltica das mulheres), coloca-se com grande premncia nas mais diversas 
organizaes e em vrios nveis. Neste domnio impe-se a programao de medidas, a 
fixao realista de objectivos e um grande empenho na sua concretizao. 
No conjunto dos quadros, os funcionrios, que continuam a desempenhar um papel 
determinante na dinmica da actividade partidria, so um importante contributo para o 
reforo da natureza de classe e do papel revolucionrio do Partido.
O reforo do ncleo de funcionrios  na actualidade uma condio particularmente 
importante para o fortalecimento do Partido. Trata-se no apenas do seu nmero, que  
desejvel poder aumentar (em alguns casos  mesmo indispensvel e urgente), mas da 
sua renovao e rejuvenescimento, dando prioridade a quadros operrios e jovens que 
se tenham destacado na luta e pela sua dedicao ao Partido. 
Relativamente aos quadros funcionrios, no contexto de uma maior ateno s suas 
condies de vida e de trabalho, foram tomadas algumas medidas para melhorar o seu 
estatuto material. Foram tambm consideradas medidas de apoio financeiro central a 
novas funcionalizaes. Mas, globalmente, mantiveram-se as insuficincias e 
dificuldades assinaladas no XIV Congresso  reduo do seu nmero, insuficiente 
renovao, sobrecarga de tarefas e responsabilidades, problemas de preparao poltica 
e ideolgica. Manteve-se, para responder a necessidades especficas do Partido, o 
recurso a outros quadros remunerados, cuja situao e estatuto, diversos dos 
funcionrios, necessitam de uma considerao global.
A situao existente impe que seja feita uma ampla reflexo sobre as condies e a 
situao dos funcionrios, com o objectivo de determinar as medidas necessrias  
superao dos problemas, no quadro da manuteno das caractersticas revolucionrias 
intrnsecas do que, nas condies actuais, deve ser um funcionrio do Partido.

4. Balano, evoluo e anlise do trabalho de organizao (1992-1996)
Ao realizar o balano da situao orgnica do PCP, deve sublinhar-se que, apesar da 
manuteno de um quadro de condies objectivas desfavorveis, a organizao do 
Partido respondeu como um grande e forte colectivo, de forma capaz e viva, s muitas 
solicitaes, tarefas e desafios, impostos por uma exigente situao poltica e social. 
Enfrentando uma enorme ofensiva poltica e ideolgica, a organizao partidria teve 
foras e energias para progredir em numerosos domnios, embora com diferenas 
regionais e sectoriais, concretizando orientaes e iniciativas decididas pelo XIV 
Congresso.
O resultado da leitura dos indicadores orgnicos do Balano Geral de Organizao 
(Maio de 1996) e as apreciaes realizadas a nvel central pelas Direces das 
Organizaes Regionais e outros organismos permitem, em segundo lugar, afirmar que, 
a partir de 1994, se verifica uma travagem na evoluo negativa do quadro orgnico que 
se desenvolvera desde o XII Congresso em 1988 e que ainda prosseguiu aps o XIV 
Congresso. Esta  a concluso sntese a reter do balano e anlise da situao orgnica. 
O conjunto dos indicadores orgnicos resultante dos Balanos realizados deve ser 
avaliado mais pelas tendncias evolutivas que mostram do que pelo seu valor absoluto. 
So as tendncias evidenciadas que fundamentam a concluso sntese referida e 
permitem dar conta simultaneamente de uma diversidade regional e sectorial 
significativa. No conjunto das vinte organizaes regionais h as que mostram j 
tendncias de subida e outras em que ainda pesam sinais de descida nalguns 
indicadores. 
Verificou-se, em relao aos dados obtidos no Balano realizado em Outubro de 1994, 
uma consolidao do ncleo mais activo do Partido e da estrutura orgnica. O nmero 
total de organismos cresceu e o nmero de membros do Partido em organismos 
estabilizou, com sete organizaes regionais a apresentarem uma evoluo positiva. 
O nmero de membros do Partido com uma ligao ou contacto tem, relativamente a 
1994, uma evoluo favorvel na maioria das organizaes regionais (treze), embora a 
nvel nacional se verifique globalmente uma evoluo negativa. Esse nmero de 
membros do Partido atinge pouco mais de metade do total de inscritos. 
O nmero de membros inscritos avaliado pelas Direces das Organizaes Regionais, 
na base dos respectivos ficheiros, na realizao do Balano Geral de Organizao em 
Maio do corrente ano, evidencia uma estabilizao nos ltimos anos em torno de um 
valor mdio correspondente a 140 mil. O PCP  um corpo vivo com um universo 
grande, atravessado no s pela conjuntura poltica, como pelas profundas mutaes 
econmicas e sociais que percorrem a sociedade portuguesa: encerramento de 
empresas, despedimentos e precarizao do trabalho, emigrao e imigrao, 
desertificao do interior Norte e Centro e do Alentejo, concentrao da populao nos 
centros urbanos. O nmero de inscritos sofre assim mudanas significativas afectando a 
contagem de um ano para o outro.
O nmero do Balano dever ser lido como um valor mdio que ganha sentido na 
deteco da evoluo mdia dos efectivos do Partido. (Os efectivos no ps-25 de Abril 
cresceram muito entre 1974 e meados da dcada de 80  XII Congresso , 
decresceram entre essa data e finais de 1994, e apresentam-se agora tendencialmente 
numa fase de estabilizao devido a um positivo processo de renovao de efectivos).
Pode acrescentar-se que a maioria dos inscritos no contabilizados num balano por 
dificuldades orgnicas (perdas de contacto com a organizao, transferncias entre 
organizaes no concretizadas, etc.) tem, quando contactada, mostrado vontade em 
permanecer como membro do Partido, com pagamento inclusive da quotizao 
atrasada. , por outro lado, reduzido o nmero daqueles que explicitamente se 
demitiram ou que assumiram o abandono efectivo do Partido. 
Prosseguindo os esforos, realizados desde o XII Congresso, para a actualizao dos 
ficheiros com a adequao entre o nmero de membros inscritos e os reais efectivos do 
Partido, deve combater-se qualquer limpeza administrativa dos ficheiros. Com esse 
objectivo, deve persistir-se no trabalho (constituio de brigadas e outras formas) para a 
identificao e contacto sistemtico de membros inscritos e desligados da vida 
partidria.
A composio social, por sexos e etria dos efectivos do PCP decorrente do Balano 
apresenta pequenas diferenas relativamente aos dois Balanos anteriores (de 1994 e 
1992). Diferenas que acompanham o evoluir da composio da sociedade portuguesa. 
O Partido mantm-se como uma organizao maioritariamente operria, apesar da 
ligeira reduo do seu nmero e peso percentual que  agora de 53,4% dos efectivos. 
Constituindo os empregados 20,9%, percentualmente a soma dos operrios e 
empregados representa 74,3%, sendo de sublinhar a progresso, em valor absoluto e em 
relao a 1994, do nmero de empregados. O nmero e o peso percentual dos 
intelectuais e quadros tcnicos (5,4%) mantm-se sensivelmente os mesmos do Balano 
anterior. 
Significado tem tambm a progresso em valor absoluto do nmero de pequenos e 
mdios empresrios, ultrapassando os 3% do total. Este crescimento deve-se certamente 
mais  passagem a esta camada de membros do Partido anteriormente contabilizados 
noutras e/ou a uma actualizao da situao profissional de muitos inscritos, e menos ao 
recrutamento. Mas os nmeros mostram as potencialidades para fazer crescer a 
influncia do Partido nessas camadas intermdias. 
No que se refere  composio por sexos, o peso percentual de mulheres continua a 
aumentar mas o seu valor actual (24,4%) mantm-se insuficiente. 
Quanto  composio etria, uma muito ligeira subida em valor absoluto e percentual 
dos membros do Partido com menos de 21 anos no  suficiente para inverter a 
tendncia de descida no escalo at aos 30 anos. Assim, mantm-se um muito 
insuficiente rejuvenescimento dos efectivos do Partido, face ao natural crescer do 
nmero de membros acima dos 40 anos. 
O nmero de organismos teve uma evoluo global favorvel (sempre em relao a 
1994), mas com alteraes diferenciadas conforme	 a natureza dos organismos. 
Cresceu o nmero de organismos correspondentes a organizaes por local de 
residncia/rea administrativa, Comisses Concelhias, Comisses de Freguesia e 
Ncleos Locais. Tm uma evoluo contraditria os organismos por local de 
trabalho/sector profissional, com uma ligeira reduo global dos Secretariados de 
Clula, com diferenas regionais acentuadas, enquanto cresce o nmero de organismos 
de sector profissional. Embora tivesse diminudo o nmero de organismos dedicados ao 
trabalho autrquico, tornaram-se mais numerosos os organismos voltados para o 
associativismo popular, para a informao e propaganda, para centros de trabalho e para 
outras frentes.
A difuso da imprensa do Partido atravs da organizao manteve-se estagnada, no 
tendo grande significado as alteraes verificadas, dado terem sido ocasionadas por 
uma campanha de assinaturas que atingiu muitos dos que adquiriam os seus exemplares 
na organizao.
A realizao das Assembleias das Organizaes e eleio dos respectivos organismos 
dirigentes foi mais frequente nos dois ltimos anos.  normal a situao nas 
organizaes regionais e muitas das organizaes concelhias de maior fora orgnica, 
assim como em outras organizaes de sector e de base, mas persistem incompreenses 
e dificuldades quanto  necessidade e possibilidade da sua realizao em muitas outras 
organizaes. 
As principais orientaes orgnicas do XIV Congresso foram concretizadas, embora 
com diferenas regionais por vezes acentuadas. 
No mbito da primeira prioridade estabelecida  o trabalho junto da classe operria e 
dos trabalhadores em geral, e a aco dos comunistas no movimento sindical, nas 
comisses de trabalhadores e noutros movimentos unitrios de massas , realizou-se, 
em 26 de Novembro de 1994, a Conferncia Renovar e Reforar a Organizao e a 
Interveno do Partido no Seio dos Trabalhadores. A Conferncia permitiu uma 
abordagem esclarecedora dos problemas existentes, uma maior sensibilizao e 
mobilizao dos quadros e organismos do Partido para esta decisiva vertente do 
trabalho orgnico. 
Confirmando e sistematizando direces de trabalho e esforos orgnicos j em curso 
nalgumas das Organizaes Regionais em que o problema tem mais relevncia, a 
Conferncia, entendida como ponto de chegada e como ponto de partida ter 
conseguido travar uma evoluo muito negativa nesta rea de trabalho. Verificam-se 
tambm esforos bem sucedidos de algumas organizaes para encontrar solues 
orgnicas dinmicas que respondem s situaes criadas pela destruio do aparelho 
produtivo. Apesar disso, o Balano apresenta ainda uma reduo do nmero de 
Secretariados de Clula, embora com grandes variaes regionais, como se assinalou 
atrs. E se outros vectores deste trabalho mostram progressos  a organizao de 
sectores profissionais por exemplo ,  manifesta a existncia de muitas outras 
situaes insatisfatrias, inclusive no desenvolvimento da ateno para novos sectores 
laborais e grandes unidades com elevada concentrao de trabalhadores. 
Tm constitudo estrangulamentos para o desenvolvimento e reforo das 
organizaes e organismos um conjunto complexo de factores interdependentes, dos 
quais a anlise e debate realizados apontam como principais as seguintes questes:
 Quebra de militncia, que com altos e baixos, conforme a conjuntura poltica, e com 
sinais positivos em 1995 e 1996, aparece como um grande obstculo  concretizao de 
iniciativas e  realizao das tarefas partidrias; 
 insuficincia de quadros, e de quadros funcionrios, a par de dificuldades no 
aproveitamento dos militantes do actual ncleo activo. Os progressos na 
responsabilizao de muitos membros do Partido (esforo a prosseguir) no so 
suficientes para as necessidades orgnicas que existem; 
 dificuldades financeiras de muitas organizaes regionais e em particular das que 
tm menor fora orgnica e influncia eleitoral, onde a obteno de fundos, sendo uma 
tarefa poltica de grande importncia, exige um enorme dispndio de esforos e de 
tempo; 
 debilidades e fragilidades de muitas organizaes e organismos de base e, em 
particular, a insuficiente iniciativa prpria e capacidade de concretizar orientaes, se 
ligar s massas e responder aos problemas dos trabalhadores e das populaes; 
 deficincias no conhecimento do meio em que uma dada organizao actua, pouco 
cuidadoso acompanhamento da organizao e falta de ligao aos problemas existentes;
 subestimao do papel determinante da estruturao e do funcionamento orgnico 
regular num partido comunista e enfraquecimento em algumas organizaes e 
organismos do trabalho colectivo.
A aplicao das orientaes decididas pelo XV Congresso visa quebrar esses 
estrangulamentos e dinamizar o reforo e desenvolvimento da organizao partidria, 
indispensveis para responder s responsabilidades que incumbem ao PCP.

5. Um Partido Comunista na passagem para o sculo XXI
Se  verdade que so mltiplas e pesadas as dificuldades que a luta dos comunistas 
enfrenta,  tambm verdade que h sintomas de uma crescente revolta e indignao em 
vrios sectores sociais, com a persistncia da poltica de direita e as tentativas de uma 
reduo das escolhas polticas. H diversificados e crescentes sinais de preocupao 
com as ameaas aos direitos sociais e culturais e o que a muitos tende a aparecer como 
uma crise de civilizao. Tais sintomas e sinais indiciam a possibilidade de mudanas 
de campo na luta social e poltica. Para aproveitar e concretizar tal possibilidade so 
necessrias a redobrada e renovada afirmao da identidade, projecto e propostas dos 
comunistas e dinamizar a interveno poltica do PCP na sociedade portuguesa 
O Partido Comunista Portugus  um Partido necessrio, indispensvel e insubstituvel 
para os trabalhadores, para a democracia, para o povo portugus e para Portugal. 
Nenhum outro o pode substituir na defesa coerente, firme e dedicada dos interesses dos 
trabalhadores, do povo, das liberdades e dos direitos dos cidados, da democracia e da 
independncia nacional. 
O PCP, como consagram o Programa e os Estatutos, tem como objectivos e 
caractersticas da sua criao e da sua luta a construo em Portugal de uma sociedade 
liberta da explorao e opresso capitalistas, o aprofundamento da democracia, o 
socialismo e o comunismo. Sociedade liberta das grandes desigualdades, injustias 
sociais e flagelos do sistema capitalista, e com estruturas socioeconmicas e regime 
poltico verdadeiramente democrticos, capazes de assegurar ao povo portugus e a 
Portugal o desenvolvimento e progresso econmicos, sociais e culturais, o progressivo 
melhoramento das condies de vida material e espiritual. O PCP integra no seu 
projecto de sociedade socialista os ensinamentos e lies da revoluo de Abril e das 
suas realizaes e conquistas, assim como a experincia histrica da Revoluo de 
Outubro, as experincias positivas e negativas, das vitrias e derrotas na construo do 
socialismo ao longo do sculo XX. 
Constituem tambm elementos centrais da identidade do PCP, que se confirmam na sua 
aco concreta, a sua natureza como Partido e vanguarda da classe operria e de todos 
os trabalhadores, independente dos interesses, da poltica e das ideologias das foras do 
capital; uma estrutura orgnica e funcionamento que assentam em princpios 
decorrentes do desenvolvimento criador do centralismo democrtico (de que so 
caractersticas bsicas uma profunda democracia interna, uma nica orientao geral e 
uma nica direco central); uma base terica e guia para a aco, o marxismo-
leninismo (que, sem dogmatizao de teorias e conceitos, constantemente se enriquece 
e se renova); a complementaridade e articulao das tarefas nacionais e dos seus 
deveres internacionalistas, o que faz do PCP um Partido patritico e internacionalista. 
A estreita ligao  classe operria, aos trabalhadores e s massas populares  um 
elemento constitutivo da sua identidade, razo da sua fora, da sua capacidade de 
influncia e de luta.
A luta actual contra a poltica de direita, em defesa do regime democrtico, por uma 
nova poltica, por uma poltica de esquerda,  o caminho para uma democracia 
avanada nas suas vertentes inseparveis (poltica, econmica, social e cultural) e pela 
soberania e independncia nacionais. Caminho de luta que , por sua vez, parte 
constitutiva da luta pelo socialismo. 

6. Aprofundar uma interveno coerente com a identidade e o projecto comunistas 
O PCP afirma-se como o partido da classe operria e de todos os trabalhadores. 
No basta, porm, ao Partido Comunista, ter uma natureza de classe.  necessrio que a 
vida partidria e a interveno poltica e social dos comunistas estejam impregnadas 
dessa natureza, que decorre da sua identidade, e que se afirma nos objectivos que o PCP 
avana e nas prioridades que estabelece. Os trabalhadores assalariados constituem a 
principal, a mais numerosa e decisiva fora social de transformao e progresso 
existente na sociedade portuguesa. A justa soluo dos problemas nacionais  
inseparvel da satisfao dos interesses e aspiraes dos trabalhadores. A conscincia 
da sua fora e do seu protagonismo decisivos na vida poltica e social do Pas, a 
participao activa dos trabalhadores e das suas organizaes representativas, so 
fundamentais para a construo da autntica alternativa democrtica. 
O PCP, pela sua composio, pelas suas teoria e prtica polticas, pela sua base social e 
eleitoral de apoio, tem como eixo central de toda a sua aco a mobilizao e 
organizao dos trabalhadores e das massas populares, a luta pela defesa dos seus 
interesses e direitos. 
Na luta por objectivos imediatos ou na aco pelos objectivos de mdio e longo prazo, 
tem importncia determinante a organizao e a interveno no seio dos trabalhadores. 
Isso exige que, na distribuio das foras disponveis, quadros e fundos, sejam tidas em 
conta as concentraes regionais e sectoriais da classe operria e dos trabalhadores em 
geral.
A prioridade ao reforo da organizao e interveno do Partido no seio dos 
trabalhadores  tambm o caminho para contrariar concepes reformistas e de direita 
que tentam moldar e condicionar as atitudes e valores dos trabalhadores no quadro 
ideolgico do capitalismo.
A luta, os objectivos e o projecto comunistas tm uma ideologia e uma base terica 
prprias, o marxismo-leninismo, contrariamente aos partidos que se afirmam sem 
ideologia ou interclassistas, para melhor mascarar a sua natureza de classe e 
identificao ideolgica com o grande capital e o imperialismo. Base terica no 
confinada a dogmas ou formulaes abstractas, desligada de uma prtica poltica e do 
movimento e histria da luta de classes. Base terica que exige, partindo das suas teses 
centrais e essenciais (elas prprias motivo de reflexo), renovao e desenvolvimentos 
capazes de responder s profundas mutaes das sociedades humanas, aos espantosos 
progressos da cincia e das tecnologias neste findar do sculo XX,  necessidade de 
procurar os caminhos e as solues para a superao do sistema capitalista.
A base terica e a ideologia assim consideradas so elementos essenciais para o estudo 
da realidade objectiva e guia para a aco e para afirmar a independncia das reflexes 
polticas e sociais, das anlises, das propostas e solues construdas pelo Partido 
Comunista face s teorizaes e respostas dos partidos e idelogos da burguesia e da 
oligarquia financeira.
A natureza de classe deve estar presente nos princpios e critrios da direco, 
organizao e interveno poltica e social do PCP, pela procura de que trabalhadores 
assumam as mais altas responsabilidades na direco do Partido e em cargos 
institucionais.
As clulas, e outras organizaes e organismos de trabalhadores, devem ser destacadas 
como um instrumento essencial e decisivo, dada a sua ligao directa s massas, para a 
participao e a organizao polticas autnomas dos trabalhadores na sociedade. A que 
se acrescenta o seu papel para a elevao da conscincia social e da solidariedade de 
classe dos trabalhadores, para integrar as novas camadas e geraes de trabalhadores, 
para promover a traduo da conscincia social numa mais avanada conscincia 
poltica e no apoio ao PCP. 
Na aco poltica e social, parlamentar e autrquica do PCP deve continuar a estar 
sempre presente o objectivo de afirmar e defender os direitos e aspiraes dos 
trabalhadores.
A natureza de classe do PCP estabelece uma base slida para o desenvolvimento de 
alianas sociais e polticas. O que se contrape aos outros partidos, que mascaram 
efectivas alianas e convergncias na defesa dos interesses do capital, debaixo da sua 
pretensa natureza interclassista e da acentuao de diferenas secundrias e 
conjunturais. 
O PCP empenha-se no alargamento das alianas da classe operria e de todos os 
trabalhadores em geral com todos os sectores atingidos nos seus interesses pelo grande 
capital monopolista. O PCP no pretende uma instrumentalizao de aliados e sectores 
prximos, antes assume a defesa dos seus interesses na luta contra um adversrio 
comum: o grande capital. Para tanto, na luta pela defesa e aprofundamento da 
democracia, o PCP empenha-se na criao de uma vasta frente social, que abrange os 
operrios, os empregados, os intelectuais e quadros tcnicos, os pequenos e mdios 
agricultores, os pequenos e mdios empresrios do comrcio, indstria e servios, bem 
como as mulheres, os jovens, os reformados e pensionistas, os deficientes, foras 
sociais que intervm na vida nacional com aspiraes e objectivos especficos. 
Igualmente procura que a expresso poltica do sistema de alianas sociais e da frente 
social se traduza na convergncia e unidade das foras democrticas e patriticas. 
Da concepo da base social de apoio para uma alternativa democrtica, o PCP infere o 
mbito das alianas polticas, tendo sempre em vista os objectivos da luta a travar. So 
alianas em que o Partido, tendo em conta as diversas condies concretas histricas e 
objectivos imediatos, no abdica da individualidade e identidade prprias, nem sacrifica 
princpios centrais da sua natureza, ou o seu objectivo supremo de luta por uma 
sociedade socialista. So sempre alianas e convergncias que reforam e respeitam a 
sua estratgia transformadora da sociedade e o seu projecto revolucionrio para 
Portugal. 
 a identidade do PCP que determina e explica a forma especfica do exerccio 
democrtico do poder pelos comunistas. Apesar da profunda diversidade de situaes, 
decorrente do mesmo ser exercido no Partido, nas organizaes sociais ou nas 
instituies e rgos de soberania, h traos comuns que lhe do uma especificidade 
prpria:
a) Um exerccio do poder, como servio aos trabalhadores e s populaes, ao povo e 
ao Pas, desligado de interesses pessoais, ou de actuaes eleitoralistas;
b) uma concepo do poder como resultado e como exigncia da organizao e 
funcionamento democrticos das instituies. Em particular, a considerao de uma 
articulao poder/democracia participativa, em que os eleitores representados no se 
limitam a eleger de tantos em tantos anos esses eleitos, mas em que assumem uma 
participao e controlo regulares ao longo do mandato nas decises e nas formas de 
exercer o poder;
c) uma considerao dos rgos eleitos como colectivos (naturalmente com a excepo 
dos unipessoais) que devem funcionar democraticamente, afastando personalismos e 
presidencialismos desfiguradores dos colectivos, e onde a defesa das orientaes do 
Partido se articula com o respeito pela iniciativa, pelo mbito e especificidade prprios, 
pela autonomia e vida democrtica das instituies;
d) um comportamento no exerccio do poder que respeite o dever de no ser, por esse 
motivo, nem beneficiado nem prejudicado financeiramente, e de conjugar a 
responsabilidade assumida perante os eleitores, e a disponibilidade dos seus mandatos e 
a responsabilidade poltica perante o Partido.
Os eleitos comunistas no exercem o poder  margem ou acima do carcter de classe e 
da correspondente batalha ideolgica que atravessa todo o movimento social e poltico. 
 nessa base que devem compreender a sua actividade. 
No desenvolvimento de uma poltica de classe coerente com a identidade e o projecto 
comunistas nas instituies democrticas, o PCP deve: 
 Desenvolver e aprofundar programas polticos e uma prtica dirigida aos 
trabalhadores e s massas populares, de defesa dos interesses e aspiraes das camadas 
e sectores sociais compreendidos na poltica de alianas definida; 
 aperfeioar e intensificar a ajuda aos membros do Partido para que o exerccio do 
poder seja coerente com a identidade e caractersticas do PCP; 
 manter e reforar as orientaes que garantam a presena nos rgos do poder de 
operrios e outros trabalhadores, contrariando assim o afastamento natural dessas 
camadas do seu exerccio na actual sociedade portuguesa; 
 conceber o exerccio do poder na perspectiva do desenvolvimento da democracia 
participativa e, em consequncia, intensificar os esforos para abrir espao aos 
movimento sociais, e ao reconhecimento do seu papel na participao e gesto da coisa 
pblica.
Deve procurar-se que o exerccio do poder pelos comunistas, em qualquer cargo para 
que tenham sido eleitos ou nomeados, seja exemplar e sem arrogncia, mantendo assim 
o patrimnio de prestgio e seriedade, e contribuindo para a afirmao e o reforo do 
Partido.

7. Desenvolver a democracia interna 
Desenvolver a democracia interna  aprofundar criativamente o centralismo 
democrtico do Partido como grande colectivo de militantes  fundamento da unidade 
no quadro da direco e trabalho colectivos  e considerao do valor do militante na 
contribuio e dinamizao da actividade poltica. 
So pilares fundamentais da democracia interna a participao e contributo dos 
membros do Partido na anlise dos problemas e na elaborao da orientao partidria, 
a prestao de contas da actividade pelos organismos e militantes, a eleio dos 
organismos dirigentes, a valorizao efectiva das organizaes e organismos, a coeso 
do Partido e a rejeio do sectorialismo.
A democracia interna  a base mais slida para a definio de uma orientao justa 
pelos rgos estatutariamente competentes, para uma avaliao regular do trabalho de 
direco a todos os nveis e para o empenhamento de todas as organizaes e militantes 
na concretizao das orientaes e decises tomadas, designadamente as de mbito 
nacional. 
Uma das questes fundamentais para elevar a militncia e reforar a democracia  criar 
condies para uma efectiva participao dos membros do Partido na discusso e 
elaborao das orientaes. Com esse objectivo  necessrio: melhorar o contedo das 
reunies e a sua preparao, assegurando espao para o debate; respeitar as naturais 
diferenas de opinio, que so tambm factor de enriquecimento do Partido; valorizar o 
militante como elemento essencial na actividade e interveno partidrias; aperfeioar 
o estilo de trabalho dos quadros que assegure, no mbito da direco colectiva, a 
responsabilidade individual e a mais alargada audio e interveno dos militantes, 
assegurar que a eventual diversidade de opinies seja transmitida aos nveis superiores 
de apreciao e deciso. 
Importante vertente para aprofundamento da democracia interna e elevao da 
participao dos militantes  a concretizao das assembleias das organizaes e a 
eleio dos respectivos organismos dirigentes. O Comit Central decidir, no quadro 
das normas estatutrias, sobre as orientaes necessrias para a sua mais regular e 
frequente realizao.
Um organismo  um conjunto de militantes que pode e deve, com a sua contribuio 
individual, enriquecer a anlise e propostas do Partido e elaborar as respostas concretas 
necessrias para a interveno partidria, inserida no quadro das orientaes e decises 
mais gerais. 
Desenvolver a iniciativa e vida prprias dos organismos e organizaes  condio 
indispensvel na ligao do Partido s massas e  contribuir para um maior 
envolvimento dos militantes e consolidao da estrutura orgnica, factor decisivo para o 
desenvolvimento da democracia interna e da dinamizao e interveno partidrias.

8. Reforar a organizao partidria 
O quadro actual em que se trava a luta poltica exige um PCP mais forte. Face s 
profundas mutaes nas estruturas econmicas e sociais, a uma interveno 
qualitativamente nova e poderosa dos rgos de comunicao social (media), ao 
desenvolvimento da poltica espectculo,  personalizao,  intensa batalha ideolgica, 
etc., a organizao assume para o PCP um renovado e decisivo papel. 
Apesar de dificuldades e obstculos, objectivos e subjectivos, muitos so os factores 
que abrem perspectivas para uma abordagem confiante do trabalho de organizao. Os 
dados do Balano Geral de Organizao; o crescimento do nmero de jovens que 
procuram o Partido e a JCP; o xito de muitas iniciativas polticas realizadas nos 
ltimos anos; a aproximao ao Partido de muitos homens e mulheres, incluindo 
camaradas que h muito se encontravam afastados; o patrimnio de prestgio e 
seriedade que o Partido tem junto dos trabalhadores, dos intelectuais, de muitos e 
importantes sectores da sociedade portuguesa  so factores que, alm de outros, 
fundamentam a possibilidade de uma melhor organizao partidria.
Nesse sentido, a viragem decidida das organizaes do Partido para a organizao e 
mobilizao dos trabalhadores, das outras camadas antimonopolistas e das populaes 
para a luta continuar a constituir o caminho mais seguro para o reforo e o 
alargamento orgnicos, sociais, polticos e eleitorais do Partido.
Outra questo central  como organizar e valorizar a interveno social, cultural, 
poltica e partidria do conjunto dos camaradas mais activos  ncleo activo do 
Partido  ligados s tarefas de organizao, eleitos em instituies e activistas das 
organizaes e movimentos de massas.
s diferenas objectivas das situaes em que se actua e  diferena das foras do 
Partido, quer do ponto de vista regional quer sectorial  nmero de membros do 
Partido, influncia poltica e ideolgica, composio social da organizao, etc.  deve 
responder-se naturalmente no quadro geral da estrutura orgnica definida 
estatutariamente e conforme prticas comprovadas pela experincia, com diversidade 
de solues orgnicas concretas. Poder at acrescentar-se que quanto mais adequada 
for a resposta orgnica  especificidade, caractersticas e condies prprias das 
organizaes e dos meios em que actua, quanto melhor reflectir a realidade da 
comunidade ou local de trabalho onde se inserem as organizaes e a diversidade das 
suas expresses organizadas, mais eficiente ser a correspondente interveno e 
capacidade de mobilizao do Partido. 
A estrutura intermdia de direco, em que se destacam muitas Comisses Concelhias e 
outros organismos, desempenha um papel muito importante na concretizao dessas 
respostas orgnicas. O seu reforo (em nmero de organismos, melhor e renovada 
composio, regularidade de funcionamento, etc.)  uma condio indispensvel para 
melhorar a sua capacidade de direco, organizao e execuo, para uma mais eficaz 
ligao entre os organismos de direco regional e os organismos e organizaes de 
base, e a grande massa dos membros do Partido.
Atendendo sempre  diversidade das situaes concretas na busca das solues 
orgnicas mais eficazes para a actividade partidria, impe-se que se considerem trs 
direces principais:
 Continuar a renovao e rejuvenescimento das organizaes e estruturas partidrias, 
em que o recrutamento de militantes assume um papel decisivo;
 elevar a militncia e valorizar o papel do militante, como fundamento essencial para 
o reforo orgnico do Partido;
 desenvolver o trabalho de reforo e constituio de organizaes de base  as 
clulas  e de outras formas de integrao orgnica dos membros do Partido.
So necessrias mais adeses ao PCP e a continuao do trabalho de 
rejuvenescimento e renovao.
Um objectivo central desta direco de trabalho  o recrutamento de novos membros 
para o PCP e a JCP. A Campanha Nacional de Adeso ao PCP, o balano do 
recrutamento realizado em 1995, o significativo nmero de jovens que tm aderido  
JCP e ao Partido, demonstram as potencialidades existentes. 
H que continuar a agir com confiana, perseverana e organizadamente nesta direco, 
ultrapassando posies de passividade, estabelecendo objectivos e planos de trabalho, 
definindo responsabilidades pelo contacto e dilogo, principalmente com trabalhadores, 
jovens, mulheres, visando a sua adeso ao Partido. 
Uma particular ateno deve ser dada aos que se destacam na luta social e poltica, aos 
que militam nas organizaes de massas. Esta deve continuar a ser uma tarefa de todo o 
Partido e, em particular, de cada militante e dos organismos de base. 
Rejuvenescer o Partido significa avanar para uma presena mais numerosa, mais 
responsabilizada e responsvel, mais interveniente, de quadros jovens no colectivo 
partidrio a todos os nveis.
Esta  uma questo central para um partido que quer ganhar o presente e garantir o 
futuro. As potencialidades so evidentes, mas h que ultrapassar os escolhos objectivos 
e, sobretudo, as hesitaes e preconceitos que continuam a tolher membros e 
organismos do Partido na entrega a quadros jovens de responsabilidades e espao de 
participao que necessariamente lhes cabe ter. 
Valorizar e reforar o trabalho da JCP  uma linha prioritria, no , no entanto, 
suficiente. No haver trabalho adequado e necessrio com a juventude e para a 
juventude, nem se desenvolver suficientemente o trabalho poltico do PCP, sem que o 
conjunto do Partido adquira significativamente uma rejuvenescida massa militante. 
Neste sentido, deve destacar-se a necessidade de medidas para, em coordenao com a 
JCP, e sem a enfraquecer, organizar e responsabilizar com audcia, jovens e, em 
particular, jovens trabalhadores.
A renovao das estruturas, funcionamento e trabalho partidrios passa pelo 
recrutamento, desenvolvimento da militncia e o rejuvenescimento do Partido, mas no 
se esgota a. A renovao exige a responsabilizao renovada de camaradas, a mudana 
de tarefas e a alterao de responsabilidades onde se verificam situaes de rotina e 
cansao, e impe, ao mesmo tempo, que se no perca a experincia e a militncia. A 
renovao no significa to-pouco que no continuem assumindo as suas 
responsabilidades camaradas com muitos anos de Partido e que mostram na sua 
actividade estar em plenas condies de exerc-las.
Renovar significa criar audaciosamente novas propostas orgnicas, formas e estilos de 
trabalho da organizao partidria e das linhas de abordagem dos problemas, no por 
qualquer ftiche do que  novo, mas para corresponder s novas situaes e 
exigncias. Uma particular ateno deve ser dada  renovao do contedo e formas de 
organizar as reunies, tendo sempre presente a sua motivao e utilidade.
Renovar significa combater a rotina e um trabalho predominantemente interno, 
rodando sobre os mesmos membros do Partido, virar as organizaes e a interveno 
para a vida, para os trabalhadores, para as massas, atravs de um trabalho vivo, criador, 
confiante, ao encontro dos seus problemas, interrogaes e anseios.
 um dever fundamental dos membros do PCP a militncia numa das suas 
organizaes (artigo 9 dos Estatutos). O cumprimento deste dever  uma questo 
decisiva para o reforo da vida democrtica e interveno do Partido. A evoluo da 
situao econmica e social, a conjuntura, o resultado das lutas, a credibilidade do 
projecto e das alternativas, as limitaes que hoje a vida (profissional, familiar, etc.) 
impem s pessoas, condicionam o activismo poltico e a militncia. A perda de 
prestgio da actividade poltica decorrente dos fenmenos conhecidos de corrupo, 
nepotismo, trfico de influncias, vedetismo, da chamada classe poltica afectou 
tambm seriamente a imagem do militante poltico. Mas a fora do ideal e do projecto 
do PCP, a razo das suas propostas, a seriedade da sua forma de estar e fazer poltica, 
constituem poderosos contributos para fazer crescer a militncia partidria. As causas 
por que lutamos, os princpios e os valores que sustentam a actividade do PCP, so 
factores capazes de revigorar a militncia e, em particular, entusiasmar e envolver 
politicamente muitos milhares de jovens.
Fazer crescer a militncia  um objectivo necessrio e possvel, considerando como 
militncia o activismo poltico, social, cultural, etc., mais a ligao orgnica regular a 
uma estrutura do Partido. Na militncia, em sentido lato, deve reconhecer-se a gradao 
de possibilidades e diversidade de situaes. Pode ser um activismo reduzido ou 
espordico numa campanha eleitoral ou em outras iniciativas, uma presena regular, 
como dirigente ou no, numa organizao social, um trabalho mais regular numa 
organizao partidria, ou uma disponibilidade superior, como a de muitos quadros no 
funcionrios e, em geral, a dos funcionrios do Partido e muitos camaradas que 
exercem funes a tempo inteiro em movimentos de massas e em instituies. 
Importante  que esse activismo tenha ligao e correspondncia com o trabalho da 
organizao do Partido. Os organismos e os quadros do Partido devem procurar 
estabelecer e definir as tarefas adequadas, em dilogo com os respectivos membros do 
Partido, e fazer um acompanhamento que ajude a descobrir a motivao poltica e 
incentive o desenvolvimento da militncia. 
 necessrio descobrir novas e redescobrir velhas formas de envolvimento e 
responsabilizao dos membros do Partido e reforar o funcionamento democrtico, 
vivo, virado para os trabalhadores, as populaes, os problemas de todos os dias e de 
toda a gente, capazes de gerar uma forte motivao e empenhamento polticos. 
Uma grande ateno deve ser dada ao acolhimento de novos membros do Partido para 
que eles se sintam teis e para que tenha significado a opo poltica que fizeram. 
Igualmente deve ser objectivo a recuperao para uma militncia regular dos camaradas 
que, por motivos diversos, dela se afastaram. 
O militante  o sujeito essencial da organizao do Partido. Sem marginalizar ou pr 
em causa a condio de membro do Partido dos que, por razes diversas, no tm, em 
dado momento, disponibilidade para um maior e mais regular activismo, h que 
valorizar os que assumem plenamente a sua condio de militantes do Partido. Sem 
militantes no h Partido Comunista, nem a profunda democracia interna e participativa 
que inscrevemos nos Estatutos poder concretizar-se. 
O militante contribui para fazer a diferena entre o PCP e os outros partidos. O 
Partido comea, prolonga-se e realiza-se pelo militante, na sua interveno social e 
poltica, institucional e de massas. 
O trabalho militante deve ser gratificante, desenvolver a responsabilidade e a iniciativa 
do membro do Partido e  a ponte estratgica para a ligao do Partido aos 
trabalhadores e s massas. A poltica faz-se de relaes com as pessoas e entre as 
pessoas. 
Fazer crescer o nmero de militantes e a sua qualidade (pelo trabalho numa organizao 
e pela ajuda  sua formao poltica e ideolgica), renovar profundamente o ncleo 
activo do Partido, enriquecendo-o com novos militantes,  o caminho certo e seguro 
para o desenvolvimento e criao de novos e mais quadros, inclusive funcionrios, de 
que o Partido necessita. 
O membro do Partido que reconhece em si o Partido atravs da sua actividade 
militante adquire a compreenso da responsabilidade e importncia da sua opo 
pessoal. Contraria-se, assim, uma viso abstracta ou distanciada do Partido (o Partido 
so os outros), uma identificao do Partido s com a sua direco, ou a procura de 
frmulas milagrosas (outro comportamento dos rgos de comunicao social, a 
imagem dos dirigentes, receitas orgnicas) para que o Partido tenha bons resultados 
eleitorais. Ou ainda a ideia de que o possvel sucesso do Partido passa por uma 
abdicao da sua identidade e formas de estar e fazer poltica, copiando as dos Partidos 
da burguesia, e no pelo esforo militante e empenhado dos comunistas, pela necessria 
aco, esclarecimento e mobilizao das massas, no quadro da orientao, tcticas e 
estratgias definidas pelo Partido. 
 necessrio desenvolver o trabalho pela valorizao das organizaes de base. 
Como afirmam os Estatutos: A clula  a organizao de base do Partido,  o seu 
alicerce e o elo fundamental da ligao do Partido com a classe operria, com os 
trabalhadores, com as massas populares,  o suporte essencial para promover, orientar e 
desenvolver a luta e aco de massas.
O XV Congresso decide travar a batalha em toda a organizao do Partido pela mais 
plena concretizao do disposto neste artigo 47 dos Estatutos. As clulas, cuja estrutura 
e funcionamento podero ter solues diversas, so essenciais para ligar  actividade do 
Partido milhares de membros desligados ou com contactos irregulares, para elevar a sua 
militncia e ampliar e intensificar a ligao aos trabalhadores e s massas populares.
Esta direco de trabalho deve ser articulada com a continuao e desenvolvimento de 
outras formas de integrao orgnica dos membros do Partido, como a utilizao de 
plenrios, a convocao regular das assembleias e a realizao frequente de iniciativas 
culturais, de convvio e outras.
Perante uma situao orgnica caracterizada por debilidades das organizaes e 
organismos de base, devemos comear por identific-las e definir as suas fronteiras com 
algum rigor.
Clula  toda a organizao que enquadra directamente o conjunto dos membros do 
Partido numa empresa ou grupo de empresas, num local de trabalho, numa escola ou 
hospital, num sector profissional ou rea de actividade, num bairro ou aldeia, numa 
freguesia ou grupo de freguesias, ou mesmo num concelho.
As organizaes de base do Partido, as clulas, dando vida s atribuies e 
competncias que os Estatutos lhes conferem, devem ser espaos privilegiados de 
debate, para os membros do Partido que a elas pertencem, sobre todos os problemas 
polticos, dos locais aos nacionais e internacionais, que os interessem; para tomarem as 
decises e as iniciativas que correspondam ao debate realizado e s orientaes dos 
organismos superiores, para darem resposta aos problemas concretos dos trabalhadores 
e das populaes, para contriburem para a sua organizao e luta em defesa dos seus 
direitos e aspiraes.
H que procurar uma vida da clula mais motivadora, capaz de a fazer funcionar 
tambm como espao pedaggico do trabalho militante, o que exige um funcionamento 
mais flexvel, adequado s condies de trabalho e da vida actual, s preocupaes e 
ideias dos homens e mulheres que a integram. Procurar que a clula possa abranger a 
diversidade de disponibilidades, de situaes e outros interesses dos seus militantes. 
Num plano de valorizao das organizaes/organismos de base, considera-se 
importante: 
 Dinamizar o seu funcionamento democrtico e criar uma vida partidria viva e 
intensa, pela realizao regular, que poder ser anual, da sua Assembleia e eleio do 
respectivo organismo de direco e pelo desenvolvimento da iniciativa poltica;
 que os organismos superiores, dentro dos princpios orgnicos definidos nos artigos 
16, 19 e 25 dos Estatutos, devem envidar todos os esforos para desenvolver e 
incentivar a iniciativa e o funcionamento prprios das organizaes e organismos de 
base, promovendo para isso toda a ajuda poltica, ideolgica e de meios necessrios, 
compatvel com as possibilidades do Partido.
O Comit Central considerar, no quadro desta direco de reforo orgnico, o 
envolvimento de quadros do Partido que por razes do trabalho partidrio no militem 
regularmente numa organizao de base e o papel do responsvel ou coordenador do 
organismo.

9. Por uma mais eficaz comunicao do Partido com a sociedade
Os comunistas desenvolvem o trabalho de informao, propaganda e esclarecimento 
das suas ideias, projectos e propostas para Portugal num quadro de profunda 
desproporo de recursos e meios comparativamente com outras foras polticas 
beneficirias do apoio do grande capital; de concentrao e controlo dos media e das 
novas tecnologias da informao por poderosos grupos econmicos, reduzindo a 
comunicao a mercadoria e os cidados a consumidores; de predomnio meditico da 
poltica espectculo, empobrecedora da democracia e secundarizadora do debate de 
ideias; de falsa e artificial bipolarizao poltica; de manipulao e abuso das 
sondagens, usadas como instrumentos condicionadores da opinio dos cidados; de 
esforo de hegemonizao ideolgica da sociedade portuguesa pelos valores do 
chamado pensamento nico, celebrando o capitalismo como presente e futuro da 
Humanidade.
Ante a desigualdade de meios e o quase silenciamento ou deturpao das posies e 
actividade do Partido pelos media, o PCP no tem justamente baixado os braos. No 
balano do trabalho realizado no domnio da comunicao desde o XIV Congresso, 
importa assinalar, como elementos relevantes:
a) Uma intensa e contnua actividade de informao e propaganda, apoiada no trabalho 
do Departamento de Propaganda (DEP), do Gabinete de Imprensa central e das 
organizaes regionais, com um trabalho organizado e persistente junto da 
comunicao social de veiculao das posies e iniciativas do Partido, com a produo 
de numerosos materiais dirigidos, temticos ou generalistas, a realizao de vrias 
Jornadas Nacionais de Propaganda e campanhas temticas (como a campanha contra a 
flexibilidade e a polivalncia), a circulao nacional de exposies, a produo de 
tempos de antena na rdio e televiso, a permanente e mais cuidada gesto de imagem 
nas iniciativas e intervenes pblicas do Partido, acompanhada do reforo em meios 
tcnicos de apoio, a utilizao de grandes painis de propaganda visual, o incio (na 
celebrao do 75 Aniversrio do PCP) da presena permanente do PCP e das suas 
publicaes centrais na Internet, uma significativa produo descentralizada de 
materiais de informao e propaganda, com destaque para o aumento expressivo de 
boletins, comunicados e outras publicaes;
b) a publicao regular e os esforos significativos realizados para diversificar e 
melhorar o contedo e apresentao grfica da imprensa partidria  o Avante! e O 
Militante  bem como as medidas tomadas no plano central para o acompanhamento 
e dinamizao da sua difuso, embora ainda sem correspondncia significativa nos 
resultados;
c) as campanhas eleitorais realizadas, que constituram instrumentos essenciais de 
comunicao das nossas ideias, a Festa do Avante!, as numerosas iniciativas polticas 
de esclarecimento e debate, os comcios, sesses e outras iniciativas, as celebraes do 
75 Aniversrio do PCP e do 20 Aniversrio da Revoluo de Abril, etc..
A experincia colhida da complexa e diversificada actividade de comunicao, 
esclarecimento e dilogo com a sociedade que o Partido realiza, no contexto de uma 
aguda luta ideolgica, justifica uma particular ateno s seguintes questes e 
problemas:
a) Os modos e meios de combater a viso redutora e/ou deformada do que , do que faz 
e do que pensa o PCP, veiculada pela generalidade dos media para os membros e 
apoiantes do PCP e para os cidados, seja promovendo uma atitude mais crtica e atenta 
(no uma atitude rejeicionista ou isolacionista) quanto  leitura da realidade pelos 
media, seja por uma mais eficaz, atempada e ampla informao interna, seja agindo no 
plano do relacionamento com os media e do combate pela sua iseno e pluralismo, 
seja fortalecendo o dilogo directo com os cidados;
b) uma imaginosa e profunda aco do Partido para vencer os bloqueamentos  
compreenso da nossa mensagem, pela sedimentao, nas conscincias e nos 
comportamentos sociais, de valores e representaes da realidade que exprimem o 
chamado pensamento nico ao servio do capitalismo, e que promovem uma viso 
defeituosa das realidades, o individualismo, o egosmo, a superficialidade, a perda de 
memria, o culto do efmero, o conformismo e a passividade perante as polticas de 
direita e os mecanismos de explorao e dominao;
c) a contradio entre a realidade do Pas, as aspiraes e os problemas dos 
trabalhadores, da juventude, das populaes, e o modo como essa realidade  
representada, seleccionada e fragmentada nos media, exigem do Partido e dos 
comunistas uma firme e coerente atitude para garantir a autonomia da sua aco 
poltica e, ao mesmo tempo, contrariar o comando pela agenda dos media da vida 
poltica; por outro lado, exigem a capacidade para comunicar num quadro mais 
exigente em que as novas tecnologias de informao alteram profundamente os 
conceitos de tempo e de espao na informao e na percepo dos acontecimentos.
Os comunistas, sem ignorar dificuldades, devem assumir uma mais ampla 
conscincia de que o prprio Partido constitui uma grande e mpar rede de 
comunicao militante, uma enorme corrente de convices e de vontades que, 
organizada e em movimento,  capaz de enfrentar a desigualdade de meios, e partir 
decididamente  conquista da inteligncia e da sensibilidade de mais trabalhadores, 
mais jovens, mais cidados, para apoiarem as nossas propostas polticas e o nosso 
projecto. Valorizando os meios prprios de comunicao e de informao. 
Aproveitando melhor a imprensa, as edies, os materiais e os meios de informao e 
propaganda do Partido e fazendo-os chegar aos seus destinatrios. Afirmando sempre a 
diferena entre a concepo que defendemos da informao e da propaganda polticas, 
caracterizada pela coerncia entre imagem e contedo, e pelo apelo  inteligncia na 
comunicao de ideias e propostas, e a concepo praticada por outras foras polticas, 
cada vez menos distinta da publicidade e do marketing, tratando os cidados como 
meros consumidores passivos e as ideias como mercadorias em que sobretudo conta a 
embalagem.
Constituem ainda orientaes e direces na actividade de comunicao:
a) Trabalhar para o fortalecimento das estruturas de informao e propaganda centrais, 
no plano dos meios, dos quadros, da sua formao e da sua capacidade de apoio ao 
conjunto do Partido nesta rea; procurar tambm constituir ou reforar estas estruturas 
nas principais organizaes regionais; progredir no uso de linguagens e cdigos de 
comunicao que contribuam para maior clareza e eficcia nas mensagens;
b) valorizar a actividade de informao e propaganda, promovendo a descentralizao e 
a iniciativa prprias de todas as organizaes, essenciais para uma mais eficaz e 
oportuna comunicao e relacionamento do Partido com os trabalhadores e as 
populaes; 
c) reforar e ampliar o relacionamento activo e disponvel das organizaes do Partido 
com os meios de comunicao social, com vista a assegurar uma maior divulgao das 
posies, iniciativas e propostas do Partido, e uma maior presena dos comunistas no 
debate poltica atravs dos media;
d) dinamizar campanhas de informao, mobilizao e esclarecimento, em torno de 
causas e temas sociais e polticos considerados particularmente relevantes, 
prosseguindo tambm as positivas experincias de jornadas nacionais (e tambm 
sectoriais ou regionais) de propaganda, de edio e distribuio de materiais de 
informao e publicaes de contedo temtico, generalista ou dirigido;
e) promover uma mais desenvolvida e qualificada utilizao das modernas tecnologias 
de informao na actividade de comunicao do Partido, sem menosprezar processos e 
solues tcnicas financeiramente menos exigentes;
f) cuidar da preparao e da imagem das iniciativas do Partido, assumindo a 
complementaridade da comunicao com os seus participantes e destinatrios locais, e 
da sua projeco meditica e expresso nacional;
g) desenvolver, em articulao com as medidas de reforo orgnico, uma mais pronta e 
efectiva informao dos quadros e militantes que os capacite e responsabilize como 
agentes activos no seu crculo de vida e trabalho para a difuso das posies do Partido; 
dinamizar uma mais ampla interveno e iniciativa dos quadros comunistas, 
designadamente dos intelectuais, no movimento e debate de ideias;
h) prosseguir os esforos para tornar mais atraente o contedo e a apresentao grfica 
da imprensa partidria  Avante! e O Militante  e fortalecer a sua ligao com 
as diversas organizaes do Partido.  indispensvel desenvolver e apoiar a sua mais 
ampla difuso  com particular ateno ao Avante!  como tarefa e 
responsabilidade de todo o Partido: elevando a compreenso do seu papel como 
precioso instrumento de formao e informao na luta das ideias, e fomentando a sua 
leitura; tomando medidas de responsabilizao de camaradas pela sua propaganda e 
divulgao nas organizaes regionais, outras estruturas intermdias e organismos de 
base; criando comisses que apoiem esse trabalho, acompanhem o aparelho de 
distribuio e dinamizem a organizao de correspondentes e difusores, e a rede de 
assinantes; animando a constituio de bancas e uma activa e organizada presena da 
nossa imprensa nas iniciativas do Partido;
i) dinamizar a actividade editorial do Partido prestando, designadamente, particular 
ateno  criao de condies para a elaborao e publicao regulares de materiais, 
que respondam a questes centrais da luta ideolgica e poltica, que contribuam para a 
formao de quadros e militantes, e que intervenham eficazmente na ligao do Partido 
com a sociedade.

10. Fortalecer a capacidade financeira do Partido 
A experincia quotidiana de todos os membros do Partido e das respectivas 
organizaes e organismos  que os recursos do Partido so reconhecidamente 
insuficientes para o seu desenvolvimento e para a sua actividade. Na Conta de Gesto a 
apresentar ao XV Congresso far-se- a apreciao dos resultados globais e a anlise, 
rubrica a rubrica, das receitas e despesas, no perodo decorrido desde o XIV Congresso, 
na base das contas anualmente apresentadas ao Tribunal Constitucional e publicadas no 
Avante!, as quais comprovam a situao de equilbrio verificada.
Mas se houve globalmente uma evoluo positiva no equilbrio das contas, tal facto 
deve-se, fundamentalmente, a critrios e medidas de gesto restritivos e de conteno.
Os saldos apresentados nas contas anuais impressionam, em geral, de modo positivo 
mas, na realidade econmica e financeira da Partido, tais saldos no alteram efectivas 
dificuldades, em consequncia de limitaes financeiras. Exemplos evidentes so os 
gastos baixos em informao e propaganda, sobretudo se tivermos em conta a atitude 
poltica de premeditado silenciamento por parte da comunicao social da luta dos 
trabalhadores e do PCP. Mesmo os gastos com pessoal, os mais significativos no plano 
das despesas, so apesar disso manifestamente insuficientes face s necessidades e 
caractersticas do Partido.
A anlise aprofundada das contas evidencia que estamos muito prximo dos limites da 
capacidade de conteno e restrio de gastos, pelo que o crescimento das receitas se 
tornou um objectivo central de todo o Partido. Um tal objectivo dever assentar 
sobretudo no financiamento prprio do Partido, tal como tem sucedido.
Deve ser mantida a posio do Partido de que  inaceitvel e deve ser proibido o 
financiamento da vida poltica por empresas, e deve continuar a reclamar-se a adopo 
de medidas tendentes a limitar o poder dos meios financeiros (em grande parte por via 
dos donativos de pessoas colectivas) na vida poltica, designadamente atravs da 
limitao dos custos das campanhas eleitorais.
Neste quadro de princpio, torna-se indispensvel o estabelecimento de metas 
quantificadas no tempo, tendo em vista o aumento global do financiamento prprio. 
Assim, constituem objectivos e direces de trabalho quanto  elevao das receitas:
a) No plano da quotizao, fazer progredir a tendncia verificada entre o XIV e o XV 
Congressos quanto  elevao do montante recolhido, e trabalhar para o aumento 
simultneo do nmero de membros do Partido a pagar quota e do respectivo valor 
mdio, e a fixao de uma meta de crescimento, tendo em vista o aumento das receitas 
ordinrias e o reforo da militncia e da ligao dos membros do Partido;
b) constituindo uma receita extraordinria, as contribuies dos membros, amigos e 
simpatizantes do Partido representam, para a generalidade das organizaes do Partido, 
a nica forma de diminuir ou equilibrar o tradicional dfice. Considera-se, contudo, ser 
de assegurar em muitas organizaes uma outra atitude quanto s abordagens, 
encarando-as no como forma de superar a presso de tesouraria e dificuldades de um 
dado momento, mas como uma actividade regular, orientada e planificada. A fixao e 
concretizao de objectivos anuais de crescimento constituir uma importante ajuda na 
evoluo geral das receitas;
c)  justo salientar a grande capacidade de iniciativa das organizaes do Partido, 
traduzida na concretizao de inmeras, diferenciadas e criativas formas de angariao 
de fundos. A troca peridica de experincias entre organizaes poderia potenciar, com 
adaptaes adequadas s respectivas regies, a captao de receitas, e o seu 
crescimento programado;
d) as contribuies de representantes e eleitos do PCP constituem a segunda verba mais 
importante da estrutura das receitas. Decorrendo da influncia institucional do Partido, 
elas dependem, sobretudo, do grau de cumprimento do princpio de que os membros do 
PCP, eleitos ou nomeados, no devem ser beneficiados nem prejudicados 
financeiramente. Sendo certo que um grande nmero dos nossos eleitos cumpre o 
princpio estabelecido, considera-se que a questo da contribuio dos eleitos comporta 
vrios aspectos que exigem um permanente acompanhamento poltico, e sobretudo um 
melhor enquadramento, no mbito das tarefas que realizam e das responsabilidades que 
tm.
A concretizao dos objectivos propostos quanto ao aumento das receitas, associada a 
medidas de ajustamento na sustentao financeira da estrutura orgnica, permitiria abrir 
objectivos de desenvolvimento e de investimento, de acordo com um plano definido de 
prioridades, mesmo tendo em considerao o acrscimo de despesas resultante do 
calendrio poltico previsvel, nomeadamente as campanhas eleitorais.
As medidas de ajustamento implicam: a actualizao do esquema de ajuda s 
organizaes que ainda no garantem o seu autofinanciamento, de acordo com 
indicadores, prioridades e critrios de importncia poltica a considerar; a avaliao das 
medidas futuras de apoio central a novas funcionalizaes; o estabelecimento, pelas 
organizaes com mais dificuldades, de objectivos de elevao da taxa de cobertura das 
despesas pelas receitas; no caso das organizaes com maior fora orgnica que ainda 
sejam deficitrias, definio de objectivos e prazos para o seu autofinanciamento; 
dinamizao da entrega de contribuies  Caixa Central por parte das organizaes 
com saldos positivos nas suas contas, de modo a apoiar a actividade global do Partido.
No programa de investimentos, importa ter em conta nomeadamente as seguintes 
necessidades: o restauro do patrimnio degradado; a construo de infraestruturas 
indispensveis; a renovao criteriosa do parque automvel; o desenvolvimento do 
processo j iniciado, no plano dos equipamentos e do recurso s novas tecnologias, para 
a normalizao e racionalizao dos procedimentos de apoio tcnico e administrativo.
 necessrio desenvolver o controlo financeiro, com o objectivo de acompanhar a 
evoluo dos fundos do Partido e a sua gesto, na perspectiva da ajuda e da procura, 
juntamente com os organismos dirigentes das regies, das solues mais adequadas 
para os problemas.  importante mobilizar mais esforos e camaradas para as diferentes 
tarefas de fundos, para o recebimento das quotas, para a difuso da imprensa do 
Partido, para comisses de fundos e de iniciativas, que assegurem uma criteriosa 
prestao de contas e um controlo eficaz dos fundos e dos bens do Partido.
A dimenso e o valor do patrimnio do Partido, nomeadamente o conjunto de Centros 
de Trabalho, adquiridos ou construdos com o contributo de milhares de comunistas e 
amigos do Partido, exigem medidas de acompanhamento, defesa e manuteno.
Uma correcta gesto do patrimnio implica, como  natural, o constante questionar da 
sua rentabilidade e justificao ou, pelo contrrio, da eventual necessidade da sua 
ampliao e melhoramento.
No perodo entre Congressos estabeleceu-se um novo quadro legal relativo ao 
financiamento dos partidos. O PCP, que desde sempre esteve em condies de mostrar 
as suas contas, adequou com naturalidade os processos contabilsticos do Partido a esse 
novo quadro legal.
As contas apresentadas ao Tribunal Constitucional respeitaram o Plano Oficial de 
Contas e as novas exigncias legais, tendo o PCP sido o nico dos grandes partidos que 
cumpriu a obrigatoriedade de o balano ser representativo de toda a organizao 
partidria e no apenas das contas centrais.
Esta exigncia coloca, contudo, dificuldades, uma vez que tais contas so influenciadas 
em numerosos aspectos pela interveno de muitos milhares de membros do Partido e 
de muitas centenas de organizaes, na sua maioria sem qualquer estrutura 
profissionalizada, tanto mais que a actividade e as caractersticas do PCP em particular 
colocam problemas especficos. 
Torna-se portanto indispensvel assegurar medidas tendentes  ultrapassagem de 
deficincias e dificuldades, como a correcta e pontual elaborao das contas, e o 
assegurar em cada transaco os documentos justificativos com validade legal e fiscal.

11. Assegurar e desenvolver a dimenso nacional do projecto e do Partido 
No quadro das prioridades e direces traadas em matria da organizao, distribuio 
de recursos e concentrao de atenes decorrentes da identidade, natureza de classe e 
dos meios existentes (sempre limitados), o PCP necessita de assegurar e desenvolver a 
dimenso nacional do projecto e da organizao partidrios. Dimenso que continua a 
exigir a manuteno e ampliao da influncia e da organizao do Partido nas zonas j 
hoje de maior fora orgnica e poltica. 
As desigualdades existentes de influncia e trabalho do Partido no devem, contudo, 
levar a uma viso redutora e negativa sobre a presena do Partido em regies e sectores 
onde a influncia global do Partido e o papel social e poltico dos comunistas ultrapassa 
em muito as insuficincias dos resultados eleitorais. 
O PCP no pode deixar que tendncias de reduo da sua presena territorial ou 
sectorial se expandam, ou que se ultrapassem limiares crticos e estabeleam crculos 
viciosos (no elegemos porque temos poucas foras e temos poucas foras porque no 
elegemos), que tornem difcil a recuperao de nveis satisfatrios de influncia 
poltica, social e eleitoral.
Para ultrapassar tais situaes, a primeira condio  a conscincia de que o problema 
existe, e de que, a no serem tomadas medidas suficientes, a situao pode agravar-se. 
Depois so potencialidades: a fora nacional do prprio Partido e a sua capacidade para 
dirigir e orientar esforos orgnicos e polticos para onde eles se justifiquem; a 
existncia, nas regies e sectores, de uma base orgnica significativa, dispondo de 
quadros experientes e conhecedores, em muitos casos profundamente ligados s 
massas; a fora de muitas organizaes sociais; uma maior presena relativa de jovens 
nos efectivos do Partido e a gravidade dos problemas econmicos e sociais existentes 
nas regies e sectores facilitando e estimulando a presena do Partido. 
Tambm o patrimnio de prestgio j referido, de dimenso bem superior ao nmero de 
votos alcanados,  um importante ponto de partida para o desenvolvimento do 
trabalho, visando superar as desigualdades e problemas existentes. 
Trs pontos de partida: comearmos pelo que temos e procurarmos definir uma 
estratgia que conte com as prprias foras; utilizar os pontos fortes, que  necessrio 
no s consolidar mas reforar, para apoiar os pontos fracos, num quadro de ajuda 
mtua entre organizaes e de solidariedade nacional do Partido; privilegiar, ao nvel 
de cada regio ou sector, as reas, locais ou subsectores onde previsivelmente h mais 
possibilidades de desenvolvimento. 
Um conjunto de polticas e orientaes para assegurar e desenvolver a dimenso 
nacional do projecto partidrio:
a) A interveno nacional do Partido deve assumir com fora a diversidade regional e 
sectorial da sociedade portuguesa, o que simultaneamente deve ser articulado com 
projectos e programas polticos regionais e sectoriais, dotados de autonomia e lgicas 
prprias, integrados na orientao nacional do Partido;
b) o trabalho de direco e as polticas de quadros e financeira devem responder ao 
objectivo colocado:
 No plano da direco, a concretizao de estruturas regionais capazes de conservar e 
reforar a importante participao de muitos quadros no funcionrios e a 
especificidade da sua interveno poltica, e, simultaneamente, conseguir que os 
organismos da direco regional constituam colectivos capazes para o desenvolvimento 
dos quadros que a integram, para a necessria interveno partidria e poltica;
 na poltica de quadros, inclusive funcionrios, insistindo na responsabilizao de 
militantes da regio (ou do sector), criando ou mantendo linhas de ajuda econmica e 
de formao especfica, ser para muitos destacados quadros do Partido uma 
experincia enriquecedora, uma envolvente poltica diversa daquela em que nasceram e 
se desenvolveram como quadros do Partido. O regresso s suas terras de origem de 
quadros do Partido, sindicais ou reformados, com experincia de luta, por motivo de 
mutaes no aparelho produtivo e na sociedade portuguesa, deve ser considerado como 
dando novos elementos ao desenvolvimento do trabalho local;
 na poltica financeira, manter e aperfeioar critrios de distribuio de apoios que 
traduzam o objectivo da dimenso nacional do Partido;
c) em matria de organizao, cabe aos organismos dirigentes das respectivas regies e 
sectores, em articulao com a direco do Partido, e conforme os Estatutos, 
estabelecer as formas orgnicas e as direces de organizao e interveno principais 
adequadas;
d) na organizao e interveno das frentes de trabalho, procurando que tenham uma 
efectiva dimenso nacional, deve adequar-se o seu funcionamento  fragilidade 
orgnica e de quadros de muitas organizaes regionais, e incentivar-se o esforo destas 
para corresponderem, dado o importante papel supletivo que o trabalho da frente pode 
ter como complemento do trabalho regional. As frentes de trabalho e a coordenao 
nacional de sectores e empresas favorecem a participao de militantes e quadros que, 
na sua ausncia, podem ficar desaproveitados;
e) reflectir sobre a realizao de iniciativas de mbito nacional e, em particular, sobre a 
sua multiplicao e frequncia;
f) planificar melhor, em estreita articulao com todas as organizaes regionais, a 
interveno nacional dos quadros da direco do Partido, por forma a obter uma 
cobertura geral do Pas;
g) melhorar a articulao dos grupos parlamentares da Assembleia da Repblica e do 
Parlamento Europeu com as regies que em geral no elegem ou os sectores cujos 
problemas podem ter menor visibilidade poltica. Continuar a estabelecer na 
organizao do trabalho parlamentar uma distribuio dos deputados por 
regies/distritos e sectores;
h) desenvolver criadoramente as experincias feitas e as potencialidades abertas pela 
Festa do Avante! para grupos de visitantes e participao poltica e cultural dessas 
regies onde a nossa influncia continua a ser reduzida. Dar a conhecer o Partido, numa 
das suas iniciativas de maior fora e impacto,  abrir janelas para o seu reforo a nvel 
nacional. 

12. Reforo da cooperao e da solidariedade internacionalistas
A luta dos trabalhadores e do povo portugus est objectivamente inserida no processo 
mundial de libertao dos trabalhadores e dos povos. Defendendo firmemente a 
independncia e soberania nacional, considerando que a sua primeira e principal 
responsabilidade  perante os portugueses e a sua luta, o PCP  activamente solidrio 
com a luta dos outros povos e considera que a solidariedade dos comunistas, dos 
progressistas, dos trabalhadores e dos povos  de capital importncia para o avano da 
luta libertadora  escala dos diferentes pases e no plano mundial. Para o PCP 
patriotismo e internacionalismo so inseparveis.
Nos ltimos quatro anos, o PCP desenvolveu uma larga e diversificada actividade 
internacional. Considerando como necessria  sua prpria reflexo as informaes, 
experincias e opinies de outros partidos, o PCP orientou a sua actividade 
internacional para as batalhas do presente, para a aco comum ou convergente dos 
partidos comunistas e outras foras de esquerda contra a ofensiva global do grande 
capital e do imperialismo, para a recuperao da influncia e dos ideais libertadores dos 
comunistas. Foi linha de direco fundamental intervir com as suas posies prprias na 
aguda batalha poltica e ideolgica que tem percorrido o campo das foras 
progressistas, em particular quanto  necessidade dos partidos comunistas e da sua 
cooperao internacionalista com firme combate a tendncias derrotistas e 
liquidacionistas, mostrando que os comunistas no s so necessrios aos trabalhadores 
e  sua luta, como a sua cooperao  indispensvel para a mais ampla e eficaz 
cooperao de todas as foras de esquerda, democrticas e progressistas.
Dando grande ateno ao desenvolvimento das relaes num plano bilateral, o PCP 
recebeu em Portugal a visita de numerosos partidos, nomeadamente por ocasio da 
Festa do Avante! (entre 30 e 40 delegaes em cada edio) e enviou ao estrangeiro 
um grande nmero de delegaes em visitas oficiais ou de trabalho, tendo participado 
em numerosos Congressos, Festas de rgos centrais, aniversrios, conferncias e outras 
iniciativas.
So de destacar, pela sua importncia, as visitas efectuadas pelo Secretrio-geral do 
Partido, a convite dos respectivos partidos comunistas, a Espanha, Frana, Grcia e 
Itlia (Outubro-Novembro, 1994),  China, Vietname e RPD Coreia (Janeiro-Fevereiro, 
1996) e a Cuba (Julho, 1996), assim como as visitas do presidente do Conselho 
Nacional a Cuba (Outubro, 1993), a Itlia (Dezembro, 1992) e ao Brasil (Abril, 1995).
No plano da cooperao multilateral de partidos comunistas e outras foras de 
esquerda, o PCP deu particular ateno  Europa. Empenhou-se profundamente na 
formao e actividade do Grupo de Esquerda Unitria Europeia/Esquerda Verde 
Nrdica no Parlamento Europeu. Promoveu e participou em encontros em torno da 
problemtica da Unio Europeia envolvendo o PDS (Alemanha), o PCE, o PCF, o PCG 
e o PRC (Itlia). Deu uma activa contribuio para o xito do Comcio de 11 de Maio 
de 1996, em Paris. Participou ainda em vrias outras conferncias e colquios de 
partidos comunistas e outras foras de esquerda e progressistas. Fora da Europa, de 
sublinhar a participao nos Encontros do Frum de S. Paulo, no Seminrio de Calcut 
promovido pelo PC da ndia (M), na Conferncia de Solidariedade com o Povo da 
frica do Sul e outras conferncias e encontros de carcter internacional.
O PCP manteve e reforou as suas relaes tradicionais, restabeleceu-as com partidos 
com quem haviam sido interrompidas em consequncia dos acontecimentos na Europa 
de Leste, e ampliou-as a novas foras polticas. O PCP prosseguir uma linha de 
alargamento das suas relaes, no s com os partidos comunistas mas com outras 
foras de esquerda e progressistas.
So orientaes para o desenvolvimento da actividade internacional do Partido:
a) Acompanhar e aprofundar o estudo das grandes questes da vida internacional;
b) reforar as relaes com outros partidos comunistas e intervir para o fortalecimento e 
afirmao do movimento comunista e revolucionrio;
c) estabelecer e/ou desenvolver as relaes com outros partidos progressistas de 
esquerda e nacional-libertadores;
d) desenvolver as relaes com partidos no poder que, nos respectivos pases, definem 
como objectivo a construo de uma sociedade socialista, bem como com partidos que 
nos pases da ex-URSS e do Leste da Europa procuram caminhos para retomar o rumo 
ao socialismo;
e) sem prejuzo das suas relaes com outros continentes, dar particular ateno s 
relaes com os partidos comunistas e outras foras de esquerda na Europa, ao reforo 
da sua solidariedade e cooperao multilateral, ao desenvolvimento da aco comum ou 
convergente, em particular no que respeita  luta contra o Tratado de Maastricht e por 
uma outra Europa, de paz, progresso e cooperao;
f) contribuir para o reforo das estruturas e o relanamento da iniciativa de massas do 
movimento portugus de luta pela paz e solidariedade internacional;
g) articular melhor e potenciar a actividade internacional dos comunistas, 
nomeadamente no Parlamento Europeu e na Assembleia da Repblica, assim como da 
JCP, no respeito pela sua dinmica prpria;
h) melhorar a divulgao internacional da actividade e das orientaes do Partido;
i) desenvolver a aco pronta de informao, solidariedade e/ou protesto do Partido 
junto dos trabalhadores e das populaes em relao aos acontecimentos mais 
marcantes da vida internacional.

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